Proposta cria empresa estatal para a Amazônia

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei que estabelece que os recursos naturais da Amazônia só poderão ser explorados pela União por meio de uma nova empresa estatal semelhante à Petrobras; a nova empresa seria a Companha da Amazônia Brasileira, a Amabras; a instituição poderia firmar contratos de concessão com outras empresas, que pagariam royalties para a União

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei (PL 5692/13) que estabelece que os recursos naturais da Amazônia só poderão ser explorados pela União por meio de uma nova empresa estatal semelhante à Petrobras.
A nova empresa seria a Companha da Amazônia Brasileira, a Amabras. Ela poderia firmar contratos de concessão com outras empresas, que pagariam royalties para a União.
O deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) é autor do projeto e explica qual foi a sua motivação: "Vários líderes internacionais manifestam reiteradas vezes que a Amazônia não é um território nacional, é um território transnacional; e que, enfim, é possível que a qualquer momento, numa necessidade, se coloque em dúvida [a soberania brasileira sobre esse território]”.
Ele acredita que uma destas questões que seriam resolvidas com o projeto é das concessões, “que obviamente podem ser feita inclusive por empresas que não sejam eminentemente nacionais. Mas o que este projeto pretende é fixar definitivamente a soberania nacional, a preservação, o desenvolvimento da Amazônia Legal".
Agência e conselho
A proposta também cria a Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia e um Conselho Nacional de Política da Amazônia.
O conselho seria vinculado à Presidência da República e teria a função de propor políticas para promover o aproveitamento racional dos recursos minerais e vegetais da região.
Já a Agência da Amazônia deveria regular e fiscalizar as atividades econômicas na região realizadas pelas indústrias da mineração, do extrativismo vegetal, da agricultura, da pecuária e da pesca.
A criação da comissão especial, que ainda aguarda a indicação dos membros de alguns partidos para ser instalada, é uma exigência do Regimento da Câmara quando a proposta exigir a análise de mais que três comissões de mérito na Câmara, atrasando a análise.
(Agência Câmara/Brasil247)