Te mexe, prefeito!

A Lei Nº12.305/10, regulamentada pelo Decreto Presidencial Nº7404/10, que consolida a Política Nacional dos Resíduos Sólidos e extingue os chamados lixões, exige do Poder Público a adoção de ações específicas para garantir proteção social aos trabalhadores em situação de vulnerabilidade, que terão suas rendas atingidas a partir do segundo semestre deste ano, quando ocorrerão essas substituições por aterros sanitários ou outros modelos de tratamento do lixo sólido.
Entre essas ações, está a inserção desses trabalhadores no Cadastro Único para Programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome(MDS) a fim de que tenham acesso ao Bolsa Família e a outros programas sociais que utilizam o cadastro como referência. Ressalte-se que, nos últimos nove meses, a busca ativa resultou em um aumento de 63% na quantidade de famílias de catadores inscritas no Cadastro Único: elas passaram de 18 mil, em abril de 2013, para 29 mil. Destes, 19,8 mil recebiam o Bolsa Família em novembro do ano passado. O esforço de identificação e inclusão é voltado principalmente às famílias que vivem e trabalham nos lixões, grupo com maior grau de vulnerabilidade entre os diversos tipos de catadores.
Nesse sentido, urge que a Prefeitura Municipal de Belém estabeleça uma parceria com o MDS, bem como abra um diálogo com os catadores do Aurá na perspectiva de garantir a inscrição em programas sociais de todos aqueles que perderão essa fonte de renda até agosto próximo, quando se esgota o prazo dado pela lei para que todos esses lixões sejam fechados. Além disso, tal medida evitará que a Região Metropolitana de Belém reviva o pesadelo da última segunda-feira(20), quando os catadores vitimados pela indiferença do alcaide belenense fecharam a BR-316, provocando um colapso no trânsito daquela área por mais de seis horas. Mãos à obra, prefeito!