Antes tarde do que nunca

Quase quatro anos após indispor os bens da secretária estadual de educação e mais alguns servidores da SEDUC, o Ministério Público Estadual faz uma tímida recomendação à mesma secretaria, recomendação extensiva à SEMEC, para que forneça o uniforme escolar aos seus discentes em todos níveis, entendendo que a gratuidade exige o pleno atendimento de todas as necessidades do alunado.
Agora resta esperar o atendimento dessa recomendação por parte dos executivos estadual e municipal de Belém. Pelo histórico da atual gestão da SEDUC, que nem o piso salarial dos docentes quer pagar, é provável que a decisão do MPE seja solenemente ignorada esperando-se, apenas, que sirva para impedir que despreparados diretores de escolas se furtem a impedir a entrada dos alunos nas dependências das escolas sem o fardamento, já que a responsabilidade pela aquisição desses uniformes não está entre as responsabilidades dos alunos, mas de quem arrecada os impostos pagos pela sociedade com a obrigação de transformar esses recursos em benefício à comunidade.
E que o mesmo rigor verificado à época citada seja usado agora, caso ocorra a remota possibilidade do cumprimento da dita recomendação, em relação ao processo licitatório pertinente, afinal, por meros detalhes jurídicos houve a condenação em primeira instância da secretária, mesmo constatando-se que os preços pagos por mochilas, agendas e camisetas à época eram compatíveis com a moralidade pública exigida nesses casos. De qualquer modo, fica o SINTEPP e a sociedade paraense obrigados a acompanhar o desenrolar dessa situação para que não caia no esquecimento e a negligência governamental seja ocultada em meio a bravatas midiáticas, que muitas vezes impõe a imagem de governantes operosos àqueles que contribuem com o retrocesso galopante da saúde e educação públicas. E essa vigilância, obviamente, inclui o MP, agora moralmente obrigado a fazer cumprir sua determinação.