Jorge Paz Amorim

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Belém, Pará, Brazil
Sou Jorge Amorim, Combatente contra a viralatice direitista que assola o país há quinhentos anos.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

E o IPTU do Lorota Jr?

Nesses tempos em que o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça barraram a lei do IPTU da cidade de São Paulo, que reduzia o valor cobrado ou isentava os moradores dos 25 bairros mais populares, ao mesmo tempo que majorava em até 35% dos mais ricos, o prefeito de Belém Zenaldo Lorota Jr convoca extraordinariamente os vereadores de Belém para apreciar uma nova lei disciplinando cobrança semelhante.
Óbvio que não se deve esperar qualquer iniciativa tucana na direção da prática de justiça fiscal, dado o histórico de caminhar sempre no sentido inverso. Por isso é preciso alertar a população pra que se mobilize em defesa dos seus direitos, afinal, Belém é uma das cidades com maior déficit habitacional do país, moradias precárias e ocupadas por mais de uma família. Nesse sentido, o mínimo que se pode fazer é garantir que seja respeitado o que estabelece o Estatuto da Cidade, na perspectiva de respeitar a precedência da função social da terra em detrimento da especulação imobiliária. Voltaremos ao assunto.

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