Márcio Macêdo explica o que muda com a MP589 sobre contribuições sociais

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na última quarta-feira (10) a votação da Medida Provisória 589/12, que permite o refinanciamento de dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a Previdência Social relativas às contribuições sociais. A matéria agora seguirá para o Senado Federal.

O texto aprovado é o relatório da comissão mista que analisou a MP, com algumas alterações feitas em Plenário. O deputado federal Márcio Macêdo (PT-SE) presidiu a Comissão Mista e informou à TVPT algumas das modificações que foram realizadas ainda na Comissão.

“Dialogamos intensamente com o Ministério da Fazenda e com o Ministério do Planejamento e fizemos as alterações necessárias como, por exemplo, a diminuição do percentual que desconta do Fundo de Participação dos Estados e Municípios referente à alíquota da dívida. Ou seja, era 2% previsto pelo Governo e ficou em 1%.O prazo de adesão que estava previsto até março deste ano, nós ampliamos para 90 dias após a sanção da MP” disse o parlamentar.

Macedo ainda explicou que “o prazo que foi estipulado das dívidas que era até outubro de 2012 foi estendido até fevereiro deste ano, sobretudo, para beneficiar os novos prefeitos” recém eleitos nas eleições municipais de 2012.

O parlamentar também destacou que a aprovação da MP resolverá o débito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entretanto, “sem estrangular as financias públicas dos municípios”.

“Essa MP vai resolver um problema seríssimo para que os municípios possam, inclusive, ter acesso aos financiamentos dos Estados e do Governo Federal. Porque se eles não tiverem a certidão positiva não tem como ter o acesso aos recursos federais. Então é fundamental resolver esse problema”, esclareceu Márcio Macêdo.

(Portal do PT)