Jorge Paz Amorim

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Belém, Pará, Brazil
Sou Jorge Amorim, Combatente contra a viralatice direitista que assola o país há quinhentos anos.

quinta-feira, 21 de março de 2013

Decisão judicial não se discute. Cumpre-se!


"Se tivesse que pagar esse valor  a curto prazo, nós teríamos que parar praticamente todos os investimentos Belém. Nós não poderíamos fazer investimentos na saúde, nos transportes, no saneamento, na educação porque a prefeitura ficaria com uma incapacidade de pagar essas obras, esses serviços".
A declaração é  do  prefeito  de Belém, Zeraldo Escrotinho, ao comentar para a televisão a decisão da Justiça,  que  obriga a Prefeitura de Belém a pagar um reajuste de 20,84% aos servidores  municipais, historicamente  maltratados por sucessivas (indi ) gestões,  exceto no   período sob o comando do PT.
A  soma  das pendências da municipalidade para  com seus trabalhadores é de  R$ 131 milhões, retroativo ao ano de 1992. A ação foi movida na administração do falecido Augusto Rezende, que assumiu o cargo  deixado por Sahid  Xerfan, que foi disputar o governo do Estado.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores do Município de Belém (Sisbel) e cobrava a  reposição salarial.
A  prefeitura informou aos jornalistas que ainda não havia sido notificada da decisão, mas prometeu recorrer.  Muito bem, aqui cabe perguntar: não  seria  obrigação do departamento jurídico, da  procuradoria do município ou  qualquer  outro órgão que supostamente cuida dos interesse da municipalidade, estar acompanhando a questão  perante o tribunal para que o alcaide  não fosse surpreendido?
Pergunta número  dois: quando se dispôs a ser prefeito da cidade de  Belém, Escrotinho não procurou saber quais as grandes pendências que havia  na Justiça e que poderiam desaguar no seu período de PMB?
Não foi ele quem prometeu solução para todos os problemas de Belém? Por que agora, ao invés de procrastinar o pagamento dos  direitos dos trabalhadores,  não recorre ao governador do Estado,  pedindo um auxílio para quitar a dívida. Ou  por que não faz um empréstimo junto a CEF ou a outra instituição financeira?
A decisão da Justiça  beneficia mais de 30 mil pessoas, entre funcionários da ativa, aposentados e pensionistas.
E essa  de recorrer pega  mal  para um  prefeito  que,  na  campanha, arrotou tanta “competência”. Especialmente  porque os trabalhadores   estão     dispostos a aceitar pagamento parcelado.
"A gente entende que o parcelamento é a melhor saída, formando grupos de pessoas. Temos grupos de prioridades, que são os aposentados, idosos, portadores de doenças crônicas; e os sindicalizados. Depois viriam as fundações, autarquias e as secretarias de uma forma geral", disse Emílio Conceição, presidente do Sisbel.
A assessoria de assuntos jurídicos do município contesta o valor cobrado. "Nas gestões anteriores foram concedidos aumentos reais aos servidores, que acabaram consequentemente sendo contemplados e com isso diminuiu o percentual  que persegue o Sisbel", disse Leonardo Maroja, assessor jurídico da Prefeitura.
Ora, seu Marojinha ( será  parente do desembargador?),os prefeitos  que concederam aumento real aos srvidores, se é que concederam, porque isso não aconteceu na gestão de Hélio  Gueiros, por exemplo, não o fizeram com o compromisso de abater  do reajuste discutido  na Justiça.Pare com essa palhaçada e  essa demonstração de incompetência até para acompanhar o andamento de uma ação.


O prefeito Zeraldo  Escrotinho disse que o orçamento previsto para investimentos em Belém este ano é de cerca de R$ 400 milhões e o pagamento de R$ 131 milhões iria desequilibrar as contas.
Ora,  se  ele cobrar o IPTU em atraso devido pelas famílias controladoras da grande mídia e de outros ricaços, já  diminuirá bastante  a falta de liquidez.
Outra coisa: onde  é que a Prefeitura de Belém está investindo em saneamento  básico, saúde,  transporte e  educação, para que as   obras sejam  paralisadas por falta  de recursos se o prefeito cumprir a decisão judicial?
Finalmente: onde estão os vereadores do PT que não  falam nada. Os deputados... Um bando de bundas   mole,  isto é o que eles   são.
(Anônimo)

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