Congresso Nacional aprova Orçamento 2013 com crescimento de 4,5%

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira o texto final do Orçamento de 2013, que prevê crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país de 4,5 por cento, despesas totais de 2,276 trilhões de reais e investimento de 110,606 bilhões de reais. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A votação foi finalizada com a aprovação pelos senadores, depois de a peça orçamentária ter sido aprovada pelos deputados na semana passada, e não houve alterações.

O governo federal ficou três meses sem orçamento neste ano devido à demora na aprovação, obrigando a União a editar uma medida provisória para garantir a execução dos investimentos. As despesas de custeio, como folha de pagamento, são obrigatórias e têm os recursos mensais garantidos.

O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), manteve na proposta a perspectiva de crescimento de 4,5 por cento, apesar de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já ter adiantado que trabalha com expansão de 3 a 4 por cento para este ano.

A principal despesa que consta no Orçamento de 2013 está relacionada com pessoal e encargos sociais, de 225,983 bilhões de reais. Outros 610,065 bilhões de reais referem-se à rolagem da dívida pública.

O Orçamento de 2013 aprovado agora também confirmou o superávit primário do setor público -economia feita para pagamento de juros da dívida- de 155,9 bilhões de reais em 2013, com possibilidade de abater até 65,2 bilhões de reais por conta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações tributárias.

O novo teto de abatimento foi aprovado na semana passada em projeto que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já que o texto original previa desconto de 45,2 bilhões de reais. O montante maior agora permite a inclusão de novos setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento e a redução da cobrança de PIS/Cofins.

A votação do Orçamento pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados, começou na semana passada após a votação do veto de Dilma sobre uma nova fórmula de distribuição dos royalties do petróleo. Na ocasião, a peça orçamentária foi aprovada apenas pelos deputados, já que não havia quórum de senadores.

(Reuters)