A ORM Air Táxi Aéreo, de propriedade de Romulo Maiorana Jr., não é mais fiel depositária do jatinho de luxo de fabricação norte-americana de cerca de US$ 15 milhões apreendido pela Receita Federal em agosto do ano passado sob a suspeita de descaminho (entrada de produtos importados sem o devido pagamento de impostos). Auditores da Receita estiveram no final da manhã de ontem no hangar da empresa e apreenderam a aeronave, que foi transferida para um pátio do aeroporto.
A ORM Air estava como fiel depositária do jatinho há seis meses, à espera de uma decisão do processo, e ontem a Receita Federal decidiu remover o bem. Especialistas consultados pelo DIÁRIO afirmam que, quando a Receita age dessa forma, é praticamente certa a decretação do perdimento do bem, decorrente da prática de descaminho. “Nesse caso, a empresa aérea de Romulo Jr. perde a posse sobre o bem, que fica sob a tutela da União”, observou um advogado tributarista consultado pelo jornal.
A ORM Air ainda pode recorrer no âmbito administrativo na Receita Federal; e no âmbito da Justiça Federal se o perdimento ocorrer de fato, mas a chance de sucesso é remota. “Se for confirmado o perdimento, a aeronave permanece no pátio até que a Receita Federal decida leiloá-la. O descaminho pode ser sanado caso o réu arque com toda a dívida perante o fisco, com juros e correção. Nesse caso o réu admite o crime tributário”, esclarece o especialista.
As equipes do DIÁRIO e da RBATV foram impedidas de entrar na área dos hangares para acompanhar a apreensão, mas fontes que presenciaram a operação dizem que um dos funcionários da ORM Air teria se descontrolado com os agentes da Receita Federal e a Polícia Federal foi chamada para garantir a integridade dos funcionários públicos e o cumprimento da ordem.
Um dos seguranças da ORM Air chegou a esmurrar o vidro de um dos carros de reportagem do DIÁRIO na tentativa de impedir o fotógrafo que tentava registrar a apreensão do jatinho.
A ORM Air entrou com pedido de liminar (processo nº 24.350-07.2012.4.01.3900) junto à 5ª vara da Justiça Federal, na tentativa de liberar o jatinho, mas teve a solicitação negada e a aeronave permaneceu retida. Um agravo foi interposto no Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, pela ORM Air, para tentar mudar a decisão de primeira instância e liberar o avião. No último dia 18, a sétima turma do TRF, à unanimidade, negou provimento ao agravo.
(DOL)
Nenhum comentário:
Postar um comentário