Governo, centrais sindicais e empresas assinaram um acordo histórico que vai beneficiar os cerca de quatro milhões de trabalhadores dos canteiros de obras do País e poderá servir de parâmetro para outras categorias, em cerimônia realizada na quinta-feira, dia 1º, no Palácio do Planalto.
Embora não substitua os acordos e as convenções coletivas, o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção, de livre adesão, estabelece condições específicas de trabalho, saúde, segurança e representação sindical diretamente no local de trabalho, nos termos defendidos, historicamente, pelo movimento sindical brasileiro.
“Este acordo, tripartite, cria um novo paradigma nas relações que estabelecem os trabalhadores, os empresários e o governo, que é um investidor significativo na área da construção civil”, afirmou a presidenta, destacando a influência do bom período econômico vivido pelo país no sucesso da empreitada. “Um período de estabilidade política, institucional, de crescimento econômico, distribuição de renda e inclusão social sem precedentes na história do Brasil”, acrescentou.
O acordo, que já conquistou a adesão de seis centrais sindicais e nove empreiteiras e indústrias, reconhece a organização dos trabalhadores por local de trabalho, bandeira histórica do movimento sindical brasileiro. Também extingue a figura do “gato” como intermediador de mão-de-obra, priorizando a contratação de trabalhadores inscritos no Sistema Nacional de Emprego (Sine), o cadastro gerido pelo Ministério do Trabalho.
“Esse acordo protege o setor dos trabalhadores que sempre foi o mais desprotegido no Brasil. Eu considero o ‘gato’ uma das mais danosas e perversas atividades que nós herdamos de um passado de atraso. Só de acabar com o ‘gato’, nós já daríamos um passo à frente. Mas também considero que a organização por local de trabalho é muito importante para o Brasil. E consegui-la através do diálogo e da adesão voluntária é ainda mais importante”, avaliou a presidenta.
O compromisso ainda amplia as garantias legais dos trabalhadores em relação à saúde e segurança no trabalho, obriga as empresas a investirem em formação e qualificação profissional e estabelece critérios para fortalecer as boas relações dos responsáveis pelas obras com as comunidades do entorno. “Não basta apenas ouvir os índios, os ribeirinhos, porque, mais tarde, os problemas virão. É preciso dialogar de fato”, ressaltou o presidente da maior central sindical brasileira, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique.
Para os empresários, a principal vantagem de aderir ao compromisso é ter prioridade na disputa pelas licitações de obras públicas, incrementadas, no governo Dilma, com a destinação de R$40 bilhões para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento, outros R$40 bilhões para obras de infra-estrutura nos estados e R$125,7 bilhões para a construção das casas populares do programa Minha Casa, Minha Gente.
“Este compromisso incorpora novos procedimentos para organizar o trabalho na indústria da construção, com benefícios para todos”, resumiu o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, um dos principais articuladores do termo. “Não acabaremos com as greves e mobilizações por questões salariais, mas pretendemos eliminá-las por questões de segurança e saúde”, disse.
O presidente da CUT explicou que o acordo é fruto das reivindicações do movimento sindical, potencializadas pela onda de mobilizações e greves dos trabalhadores das obras do PAC, ocorridas no ano passado. “Desde o governo Lula que o movimento sindical vem alertando o governo de que é necessário cobrar uma contrapartida das empresas que se beneficiam com empréstimos de dinheiro público”, explicou.
Segundo ele, as grandes greves nas obras de construção das usinas de Jirau e de Santo Antônio, já no início do governo Dilma, foram o estopim do processo e acabaram resultando na criação do grupo que, durante o último ano, discutiu a elaboração do compromisso. “Essas greves mostraram que pequenas coisas, quando não resolvidas, acabam se transformando em grandes problemas, como nós já vínhamos alertando”.
Para o sindicalista, agora, a representação por local de trabalho, um dos principais benefícios do acordo, precisa ser levada também para outras áreas. “É no local de trabalho que vamos fortalecer a representatividade, melhorar a negociação e, inclusive, diminuir o número de ações que assoberbam a justiça trabalhista brasileira”, defendeu.
(Najila Passos-Carta Maior)
Jorge Paz Amorim
- Na Ilharga
- Belém, Pará, Brazil
- Sou Jorge Amorim, Combatente contra a viralatice direitista que assola o país há quinhentos anos.
3 comentários:
Fala meu companheiro Amorim
Teu Blog está muito bom hoje.
Tu assististe o deputado " Cândido" do PT que é um verdadeiro cândido defender o indefensável, caindo na maior contradição sobre o famigerado FUNPRESP. O custo da empreitada não justifica absolutament nafa, ficou claro o caráter ideológico do projeto.É o PT capitulando definitivamente diante do fascismo neoliberal.
O NA ILHARGA tem que emitir posição ao lado de todos os sindicatos da categoria que são radicalmente contra o projeto inclusive CUT e CONLUTAS.
Não acho o FUNPRESP famigerado e penso que em breve unificará a previdência social para servidores regidos pela CLT e os do serviço público, com amplas possibilidades de enquadrar os regimes próprios.
Não acredito Amorim
Tu vais ficar contra toda categoria dos servidores públicos?
Foram muitas as ocasiões históricas nas quais os trabalhadores públicos(agora sordidamente atacados pelo famigerado FUNPRESP do tal cândido) estiveram na vanguarda das lutas sociais no Brasil, inclusive para garantir a fundação da CUT e do PT. Uma vez no poder os caras tranformaram-se em neofascista igualzinho os tucanalhas. O FUNPRESP é uma das maiores traições pregadas pelo PT na classes trabalhadora.
O PT está fazendo o que Gramsci denominou de transformismo (contra-reforma)e não de revolução passiva o governo do PT, de acordo com Carlos Nelson Coutinho "Na época neoliberal, não há espaço para o aprofundamento dos direitos sociais, ainda que limitados, mas estamos diante da tentativa aberta — infelizmente em grande parte bem sucedida — de eliminar tais direitos, de desconstruir e negar as reformas já conquistadas pelas classes subalternas durante a época de revolução passiva iniciada com o americanismo e levada a cabo no Welfare. As chamadas “reformas” da previdência social, das leis de proteção ao trabalho, a privatização das empresas públicas, etc. — “reformas” que estão atualmente presentes na agenda política tanto dos países capitalistas centrais quanto dos periféricos (hoje elegantemente rebatizados como “emergentes”) — têm por objetivo a pura e simples restauração das condições próprias de um capitalismo “selvagem”, no qual devem vigorar sem freios as leis do mercado"
"É por isso que me parece mais adequado, para uma descrição dos traços essenciais da época contemporânea, utilizar não o conceito de revolução passiva, mas sim o de contra-reforma. (De resto, pelo menos nos países ocidentais, não se trata de uma contra-revolução: em tais países, o alvo da ofensiva neoliberal não são os resultados de uma revolução propriamente dita, mas o reformismo que caracterizou o Welfare State.")
(CNC, 2007 http://www.acessa.com/gramsci)
"Se não fosse assim, seria difícil compreender os mecanismos que, em nossa época, marcaram a ação de socialdemocratas e de ex-comunistas no apoio a muitos governos contra-reformistas em países europeus, mas também fenômenos como os governos Cardoso e Lula num país da periferia capitalista como o Brasil."(CNC, 2007 http://www.acessa.com/gramsci)
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