Tutti buona gente

Anônimo Anônimo disse...


Os parlamentares reeleitos com processo no STF
Para o senso comum e os dicionários, processo é todo procedimento ou demanda em andamento no Judiciário. É esse o conceito usado pelo Congresso em Foco no levantamento a seguir. Para os juristas, há uma diferença entre inquérito, fase em que o parlamentar é considerado suspeito de ter praticado ato ilícito, e se reúnem elementos para se propor ou não uma ação penal; e as ações penais, às quais o congressista responde na condição de réu, após aceita a denúncia pelo STF.
Veja a relação de deputados e senadores que renovaram o mandato ou se elegeram para outra Casa legislativa que respondem ao Supremo:
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12. PARÁ
● Deputados
● Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) – reeleito
Ação Penal 481 Estelionato, formação de quadrilha e crime eleitoral
Data de autuação: 17/04/2008
● Giovanni Queiroz (PDT-PA) – reeleito
Ação Penal 476 Injúria, desacato, crime contra a honra e calúnia
Data de autuação: 17/03/2008
● Lira Maia (DEM-PA) – reeleito
Ação Penal 524 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 09/11/2009
Ação Penal 484 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 30/04/2008
Ação Penal 517 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/06/2009
Ação Penal 518 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 29/06/2009
Inquérito 2762 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 15/10/2008
Inquérito 2858 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 18/09/2009
Inquérito 2742 Peculato
Data de autuação: 06/08/2008
Inquérito 2819 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 03/06/2009
Inquérito 2875 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/10/2009
Inquérito 2941 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Data de autuação: 12/4/2010
● Wladimir Costa (PMDB-PA) – reeleito
Ação Penal 415 Crimes contra a honra
Data de autuação: 14/02/2007
Ação Penal 474 Crimes contra a honra
Data de autuação:12/12/2007
Ação Penal 528 Investigação penal
Data de autuação: 25/02/2010
Inquérito 2915 Calúnia e difamação
Data de autuação: 23/02/2010
● Senador
● Flexa Ribeiro (PSDB-PA) – reeleito
Inquérito 2266 natureza não informada/corre em segredo de justiça
Data de autuação: 30/09/2005
Inquérito 2939 Crime eleitoral
Data de autuação: 08/04/2010