Vão pedir pro sarney, pro Renan, pro Barbalho...

Congresso Nacional deixa servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público sem reajuste


Brasília - Mesmo esvaziado, o plenário do Congresso aprovou no início da madrugada de quinta-feira (22/12) a proposta do Orçamento de 2012, sem o reajuste dos servidores do Judiciário Federal e do do Ministério Público da União (MPU) e o aumento de 11,7% para os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo (R$ 545). ficou garantido apenas 6,17% para esse segmento. A LOA ainda precisa ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Assim, o Congresso e o Palácio do Planalto, com essa decisão, ignoraram a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), em cima do Mandado de Segurança (MS) do Sindjus-DF, determinando que o Legislativo apreciasse o Orçamento com os valores para pagar o reajuste dos servidores.

Servidores de vários estados, entre eles do Rio de Janeiro, e do Distrito Federal ficaram até o final da sessão do plenário do Congresso, que votou o Orçamento. Eles protestaram durante todo o dia para tentar fechar um acordo que garantisse os recursos necessários à aprovação dos Planos. À noite, durante a sessão do Congresso, eles foram impedidos de entrar na galeria do plenário, espaço normalmente reservado ao acesso popular.

Os parlamentares governistas conseguiram derrubar os destaques que pretendiam incluir no projeto dotações para os reajustes dos servidores do Poder Judiciário e do MPU, e para um aumento acima da inflação para os segurados do INSS que ganham acima de um salário mínimo, medidas que geravam uma despesa estimada em cerca de R$ 20 bilhões para 2012. A concessão dos reajustes era um dos pontos mais controversos da proposta orçamentária, e manifestantes que pediam recursos para os aumentos chegaram até a provocar a interrupção da reunião da Comissão de Orçamento. Para os servidores, o único reajuste que o projeto contempla já estava previsto no texto enviado pelo Executivo. Ele beneficia 937,7 mil servidores do governo federal, divididos em diversas categorias, todas descritas no Projeto de Lei 2203/11, em tramitação na Câmara. O impacto do reajuste é de R$ 1,65 bilhão em 2012.

A base também derrubou o destaque do PSDB que retirava do projeto o poder do Executivo de remanejar livremente até 30% dos recursos totais do PAC. O texto mantido garante que o governo aloque cerca de R$ 12 bilhões por meio de decreto, dispensando a autorização do Congresso. Prerrogativa semelhante existe na lei orçamentária em vigor, mas a cada ano a discussão é travada na Comissão de Orçamento, com a oposição tentando derrubá-la.

Deputado abre mão de verificação de quórum

O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) ainda tentou impedir a continuidade da votação ao pedir verificação de quórum , mas voltou atrás devido à pressão de parlamentares da base do governo. A ideia do deputado era jogar a votação do Orçamento para 2012, uma vez que vários deputados e senadores já não estavam mais no Congresso Nacional. Com a ausência da maioria e a votação sendo nominal, conforme propunha o pedetista, a sessão não poderia acontecer devido à falta do número de parlamentares exigido pelo Regimento Interno do Congresso.

A decisão do deputado em tentar barrar a votação se deu em função da falta de acordo para votar o aumento dos aposentados que ganham acima do salário mínimo e os reajustes de várias categorias do funcionalismo público, como Judiciário e MPU. No entanto, o governo acionou os "pesos pesados" de sua base aliada para demover o parlamentar de sua iniciativa. Os porta-vozes do Palácio do Planalto na sessão foram vários, com destaque para o próprio relator da LOA, deputado Arlindo Chináglia [PT-SP], e os senadores Walter Pinheiro (PT-BA), José Pimentel (PT-CE), Vital do Rego (PMDB-PB) e Paulo Paim (PT-RS).

Depois do segundo intervalo de 5 minutos, em que o governo atuou intensamente para garantir a continuidade da sessão, Paulinho da Força retornou ao plenário dizendo que abriria mão do pedido de verificação de quórum, desde que a presidenta Dilma se comprometesse a reunir com as lideranças dos aposentados logo em janeiro para negociar o aumento da categoria. Em relação ao reajuste dos vários setores do funcionalismo público federal, Paulinho reivindicou que o governo também abra um canal de interlocução com as entidades sindicais.

"Queremos que o governo inicie as negociações com os servidores do Judiciário, do MPU, da Câmara dos Deputados, do TCU e das várias categorias. Falei ao governo que não queremos mais que o negociador para o setor público seja Duvanier Paiva (secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento). Nós queremos que o negociador seja a ministra Míriam Belchior", ressaltou.

Horas antes, uma equipe, composta pelo próprio Paulinho, pelos senadores Paulo Paim, Valdir Raup e Acir Gurgacz e pelo deputado Roberto Policarpo foram ao Palácio do Planalto, tentar falar com representantes do governo buscando fechar uma negociação em torno das reivindicações. A presidenta Dilma não estava e os parlamentares foram recebidos pela ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti, que sequer conseguiu falar com a presidenta por telefone. Com isso, não foi possível avançar nas negociações para que os reajustes fossem incluídos ainda nesse orçamento.

O coordenador da Fenajufe Antonio Melquíades [Melqui], acompanhou a reunião de bastidores que costurou o ‘acordo’. Após a votação, ele relatou aos demais trabalhadores que dissera aos parlamentares que não é possível aceitar uma proposta como essa porque o governo já demonstrou que não cumpre o que promete e que não está disposto a negociar.

A análise da LOA no Congresso durou 13 horas com reuniões sucessivas, negociações políticas e debates acalorados. O texto que sai do Parlamento prioriza investimentos públicos, que crescem 13,2% em relação ao projeto original do Executivo -passando de R$ 164,7 bilhões para R$ 186,5 bilhões -; as ações sociais, beneficiadas com mais recursos para saúde e educação (respectivamente, R$ 5,9 bilhões e R$ 1,8 bilhão para os dois ministérios); e os municípios com até 50 mil habitantes, agraciados com R$ 2,2 bilhões em emendas para saúde e saneamento escolhidas pela própria população.

Do ponto de vista fiscal, a proposta não acrescenta novas despesas obrigatórias para o Executivo. Os gastos com funcionalismo público, por exemplo, somam R$ 203,2 bilhões, o mesmo número do projeto original. Os valores da Previdência Social também mudaram pouco. Nos gastos por função, que traz o maior número por despesa agregada, a dotação da Previdência Social saiu de R$ 391,77 bilhões para R$ 391,86 bilhões.

Aposentados do INSS sem aumento real

No caso do PDT, o governo concordou em instalar uma mesa de negociação com os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo, a partir de fevereiro, para definir uma política de reajustes reais. O líder em exercício do partido, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), ameaçou derrubar a sessão do Congresso caso o governo não atendesse a reivindicação dos aposentados por um aumento real em 2012 -o próximo orçamento garante apenas a reposição do INPC deste ano.

O acordo só foi fechado 30 minutos antes do encerramento dos trabalhos legislativos. Coube ao deputado Arlindo Chinaglia fazer o discurso mais importante da noite, ao solicitar ao PDT que não derrubasse a sessão, deixando abertos os canais de negociação com o Executivo.

O vice-presidente da República, Michel Temer, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foram os interlocutores do governo no acordo. Pelo Congresso, participaram os senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da comissão, Acir Gurgacz (PDT-RO) e Paulo Paim (PT-RS), além de Pereira da Silva e da 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).

Se a peça orçamentária não fosse votada até a meia-noite desta quinta, o País iniciaria 2012 sem orçamento aprovado. O projeto será enviado agora à sanção presidencial.