"Izabela Vinagre Pires Franco, filha de Vic e Valéria Pires Franco, passou em Medicina numa faculdade particular em São Paulo, chamada Anhembi Morumbi, mais conhecida pelos cursos de Moda e Gastronomia, e segundo o site do MEC sem conceito no Enade e sem conceito no CPC (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes e Conceito Preliminar de Curso) - indicadores de qualidade de um curso ou instituição – e, sem fazer sequer uma prova, tentou, administrativamente, se matricular na UEPA.
A UEPA denegou o pleito em todas as instâncias. Então, ela impetrou Mandado de Segurança e obteve liminar, exarada pelo juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco, titular da 2ª Vara da Fazenda de Belém, em evidente afronta à Constituição, à lei, à doutrina e à jurisprudência, inclusive ao próprio STF, que já se pronunciou sobre a questão, no sentido de que só pode ser feita de instituição privada para privada, e de pública para pública. A transferência de universidade privada para pública é ilegal e imoral, notadamente na forma pleiteada."(Franssinete Florenzano).
O juiz Marco Antônio é aquele que abraçou todos os argumentos do governo do estado e decretou a greve dos professores ilegal, mesmo com o STF sentenciando que o Piso Nacional do Salário dos Professores, motivo principal da greve, é legal. Agora, mostrando que tem lado, o dos poderosos, concede uma liminar "ilegal e imoral" a um pleito estapafúrdio.
Talvez seja o caso da direção do SINTEPP denunciar o parcial juiz ao Conselho Nacional de Justiça e mostrar ao povo do Pará que quem está do lado da lei é a categoria dos professores. Já o governador do estado, este sim, descumpriu uma decisão do Supremo Tribunal Federal e escudou-se na decisão de um magistrado sob suspeita de proferir decisão "imoral e ilegal".
Jorge Paz Amorim
- Na Ilharga
- Belém, Pará, Brazil
- Sou Jorge Amorim, Combatente contra a viralatice direitista que assola o país há quinhentos anos.
5 comentários:
Ilharga,
Este togado deveria está no livro publicado, como padrinho dos tucanos. Neste ano o Judiciário teve duas reestruturaçao, com certeza este juiz deve está levando algo. Isso tudo pelo PACTO PELO PARÁ!
Certa está Dona Eliana Calmon quando diz que o que mais se encontra na magistratura são "bandidos de toga".
Apenas uma correção, Jorge você se equivocou, a toga daquele da greve dos professores, chama-se Elder Lisboa. Muda só a toga, a categoria é a mesma!
Conheço uma senhora que está passando fome e esses imorais ainda não deram a liminar contra o Igeprev, a senhora está reivindicando uma pensão de 545 reais, há cerca de 06 meses e esses imorais não dão a Liminar, a mulher está passando fome, neste caso é o imoral Elder Lisboa.
Esse rapaz com essa decisão joga de vez o judiiciário paraense para o descrédico e o deboche público. Não acredito que o aparato do TJE paraense ignore as peripécias desse tosco juiz.É por isso que ganha força nacional a proposta da extinção da figura do juiz. Que seria substituido pelas juntas arbitrais constituidas do mínimo de três e máximo de cinco membros.Evitaria o solitarismo na decisão de juizes sobre o destino e a vida das pessoas e das grandes causas.
Mas o Dr.Elder Lisboa não tem nada com esse naipe de sevantijas de conveniências. É um homem retilíneo que soltou o cacique Paulinho Paiakan naquele famoso affair montado por bandidos madeireiros.Na greve dos professores o resultado de muita intransigencia é a derrota da categoria. É necessário que uns aprendam que nem sempre apostar em desgaste dos outros só pra se promover é um bom procedimento. às vezes o resultado é PEIA mesmo.
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