O equívoco psolista

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei nº 215/2011, de autoria do governo do Estado, que institui a Taxa e o Cadastro de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM e CERM). A emenda suprime o parágrafo 3º do artigo 6º que autoriza o Executivo a reduzir o valor da taxa. O assunto foi debatido no plenário da Assembleia Legislativa do Pará, na sessão desta quarta-feira, 30.
"A taxa da mineração é necessária para fazer justiça social. Eu defendo a aprovação do projeto. O setor da mineração é que o mais lucra, mas também É o que recolhe menos impostos. Tenho medo que criemos uma lei tão importante como essa e daqui há pouco seja dada isenção, conforme a conveniência do governante", defendeu. "Queremos que o Executivo elabore um projeto de lei estabelecendo os critérios para a concessão desse benefício (redução da taxa) e que atenda ao projeto de desenvolvimento do Estado. Os deputados precisam decidir isso e a sociedade tem que ter garantido o direito de acompanhar esse debate".
Edmilson lembrou que, não fossem suficientes os incentivos fiscais, a Lei Kandir desonerou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na exportação de produtos primários e, com isso, somente este ano o Estado deixou de arrecadar mais de R$ 1,7 bilhão e, em 2012, esse prejuízo chegará a R$ 2 bilhões. Enquanto isso, 19,5% da população paraense vive na miséria extrema, conforme citou o psolista, reproduzindo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ou seja, mesmo sabendo que o Tribunal Regional Federal já declarou inúmeras vezes inconstitucionais tentativas semelhantes, ainda assim, o deputado Edmilson Rodrigues adota uma postura salomônica de quem quer estar de bem com todo mundo e declara-se favorável à taxa que Simão quer criar à revelia da Constituição Federal. Melhor faria se mobilizasse seu partido a lutar pelo fim da Lei Kandir, principalmente no tocante à desoneração de recursos não renováveis, dispositivo nefasto aos interesses do nosso Estado e contra o qual nem Ed nem Simão manifestam sua discordância.