Gilmar Mendes, Jader Barbalho, Sérgio Duboc e o Poder Judiciário

Uma coisa que chama atenção na entrevista do jurista Dalmo de Abreu Dallari, publicada ontem/hoje no Liberal, é o fato do ministro Gilmar Mendes ter sido advogado de Jader Barbalho no passado e agora sentir-se à vontade para julgar demandas em que o ex-cliente é reu, sem nunca ter alegado suspeição. Pior, quase sempre votando tomando decisões que o beneficiam.
Exatamente o oposto do que ocorre, por exemplo, aqui no TJE/Pa quando inúmeros julgadores passaram adiante o processo a que responde o assaltante e testa-de-ferro Sérgio Duboc, dando a entender preferirem não se comprometer sabe-se lá com quem, evitando uma senteça condenatória, já que as provas são contundentes.
É incrível como o Judiciário resiste a qualquer processo que mude sua mentalidade anacrônica e, em muitos casos, continue com a cabeça na República proclamada por um monarquista. Lembro que, quando fui estudante do curso de Direito, lá pelos idos dos anos70, havia um ante-projeto de Código Penal pronto para ir ao plenário, sanção e vigência, daí o professor da minha turma já adotá-lo como se lei fosse.
Jamais o foi. Morreu o dito professor, o país redemocratizou-se, novos tipos de delitos surgiram e o Código Penal vigente ainda é o 1941, assim como o Código Comercial é do início do século passado e todas as iniciativas feitas para mudar a CLT sempre foram colossais retrocessos que a mandariam para um período pré-Estado Novo.
Não sei se está entre suas atribuições, mas, bem que o Conselho Nacional de Justiça podia iniciar uma campanha pela atualização de muitos dos nossos diplomas legais, fazendo com que "viajem" para perto da Lei da Ficha Limpa e afastem-se cada vez mais das ordenações portuguesas.