"Congresso em Foco" Processado por falar a verdade

Após uma série de reportagens que revelou os “supersalários” de servidores públicos, o site Congresso em Foco enfrenta uma ofensiva de processos que podem condená-lo a uma indenização de quase R$ 1 milhão. Até agora, 43 servidores do Senado moveram ações por dano moral contra o veículo, que divulgou os nomes dos 464 funcionários da Casa que receberam salários acima do teto constitucional em 2009, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União.
O jornalista e diretor do site, Sílvio Costa, lamentou a estratégia dos servidores de provocar o Judiciário para “constranger o direito à informação” e disse que a eventual condenação pode levar ao “estrangulamento econômico” e até fechamento do veículo.
Pela Constituição, o teto do funcionalismo é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federa, hoje fixada em R$ 26,7 mil. No entanto, reportagens veiculadas pelo Congresso em Foco mostraram que essa regra vem sendo descumprida. O Ministério Público Federal tenta recuperar na Justiça R$ 307 milhões pagos indevidamente nos três Poderes. Em julho, a Justiça Federal determinou o bloqueio dos pagamentos superiores ao teto na Câmara e no Senado, mas a decisão acabou suspensa.
O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) tentou retirar do ar a lista dos servidores beneficiados com os “supersalários”, mas o pedido foi negado pelo juiz da 1.ª Vara Cível do Distrito Federal Marco Antônio Costa, para quem o direito à privacidade não deveria prevalecer “para encobrir práticas contrárias à legislação”. Diante disso, o sindicato pôs seus advogados à disposição dos servidores para entrarem com ações individuais e idênticas contra o site, pedindo indenizações de R$ 21,8 mil.
(Os Amigos do Brasil)