Onde está o aparato de Segurança Pública de Simão?

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Paulo Fonteles Filho: Ameaças contra a atuação do GTA no Araguaia

Desde o final do primeiro semestre de 2010 temos denunciado as ameaças contra colaboradores e membros efetivos do grupo federal que, apartir de 2009, vasculha a região do Araguaia buscando encontrar o paradeiro dos desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia, movimento insurgente que incendiou as matas do Pará, entre 1972 a 1975 e que lutava para pôr abaixo a ditadura militar iniciada em 1964.

Por Paulo Fonteles Filho

No relatório de fechamento de 2010 denunciamos que “no curso da segunda expedição do Grupo de Trabalho Tocantins tomamos conhecimento, através de denúncia (...) da presença de remanescentes da repressão ao movimento insurgente e que estariam fazendo ameaças contra ex-colaboradores das Forças Armadas na região do Araguaia para que os mesmos não subsidiem de informações o Grupo de Trabalho Tocantins no sentido de realizar com êxito a tarefa de localizar os desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia. Em contato com (...) pude perceber a angústia daquele trabalhador rural que foi barbaramente torturado naquele episódio da vida brasileira porque um de seus algozes, conhecido como 'Doutor' Marcos que junto com 'Doutor' Ivan estiveram na região do conflito na segunda metade do mês de junho de 2010”.

Em ofício formulado à Polícia Federal de Marabá, em fins de março deste ano de 2011, sinalizamos que “no nascedouro de 2011, nos dias 26 e 27 de fevereiro do corrente ano vim até Marabá para acompanhar pelo GTT-Md o encontro dos ex-soldados e ex-funcionários do Incra que atuaram na repressão ao movimento insurgente das matas do Pará.(...) No encontro, tomamos ciência de que (...), ex-militar, motorista do Major Curió entre os anos de 1976-1983, também estava sendo ameaçado.Tais ameaças iniciaram-se em dezembro de 2010 depois que aquele ex-militar passou a colaborar com os trabalhos do GTT-Md. (...) Na reunião de fevereiro gravamos um extenso depoimento (...) onde, o mesmo, revela ter participado de uma macabra 'operação-limpeza' em 1976 em diversas localidades na região do Araguaia. Disse, ainda, que o responsável pelas ameaças que vêm sofrendo é de responsabilidade do Major Sebastião Curió.(...) Em primeiro de março duas ligações anônimas são desferidas ao celular de (...), sempre em chamadas confidenciais. No dia seguinte, uma caminhonete peliculada, rondou de forma suspeita, insistentemente, nas imediações de sua casa em (...). No mesmo dia, dois de março, por volta das 12 horas, uma caminhonete cabine dupla, também peliculada, com quatro elementos estranhos parou em frente à casa de Sezostrys Alves da Costa, dirigente da Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia, em São Domingos do Araguaia.(...) Dias depois soubemos (...) que quem esteve circulando pela região, recentemente, é um tal de 'doutor' Alceu, ex-capitão do Exército, ligadíssimo ao Major Curió e, que depois da guerrilha, o mesmo, agente da repressão, havia comprado terras em Rondon do Pará, distante uns duzentos quilômetros de Marabá (...)”.

Vidas em risco

Na conclusão do documento à Polícia Federal de Marabá indicamos que “sabemos que nossas vidas, dos membros do GTT-Md, de camponeses e de ex-militares estão sob ameaça e se nada for feito, tenho certeza, um episódio ainda mais grave poderá ocorrer (...)”.

Em relatório de atividades encaminhado no dia 3 de maio deste ano ao Ministério da Defesa e à Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, asseveramos que: “Fato perturbador, neste trabalho, são as constantes ameaças que estamos sofrendo, já denunciada tanto por nós, como pela própria Direção Nacional do Partido Comunista do Brasil, para o Ministério da Defesa, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (através da Comissão de Mortos e Desaparecidos) e a Seção Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (...).Informo, ainda, que oito pessoas no curso de nossos trabalhos estão sob este drama (...)”.

Poucos dias depois, 5 de maio, um acontecimento de mau-gosto anuncia através das redes sociais o meu suposto assassinato, junto à minha esposa, em Belém. Naquele mesmo dia havíamos participado de uma oitiva num Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Ato contínuo fiz informar as autoridades que “Tal processo versa, dentre outras coisas, sobre possíveis ocultações de cadáveres de desaparecidos políticos e destruição de documentos da ditadura por servidores da Abin-PA. Tais servidores, Magno José Borges e Armando Souza Dias, são ex-militares, foram do Doi-Codi e atuaram na repressão à Guerrilha do Araguaia. Nos autos do processo quatro servidores da agência confirmam que ambos foram do famigerado Doi-Codi. (...) Cabe dizer que Magno José Borges atualmente é vice-superintendente da Abin-PA”.

Ministra recebe as denúncias

Em 11 de maio, a página eletrônica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República anunciou que a “Ministra Maria do Rosário recebe denúncias de ameaças a defensores de Direitos Humanos no Araguaia”.

Na notícia divulgada pela SDH-PR informa que: “Paulo Fonteles Filho e Sezostrys Alves da Costa, integrantes do Grupo de Trabalho Araguaia (GTA), foram recebidos nesta quarta-feira (11), em Brasília (DF), pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Paulo e Sezostrys informaram a ministra sobre o contexto das ameaças envolvendo pessoas que têm colaborado com informações importantes para a localização e identificação de mortos e desaparecidos políticos durante a Guerrilha do Araguaia (...)”.

Ali iniciamos nosso ingresso no programa federal de proteção à defensores de direitos humanos da SDH-PR.

Em julho, mais uma vez reponho a questão da Abin às autoridades federais onde indiquei que “na Abin-PA dois funcionários públicos, foram demitidos em 2005 por denunciar ilícitos praticados dentro do órgão como a falsificação e venda de certidões de tempo de serviço para fins de deferimento de processo de aposentadoria o que foi confirmado pelo inquérito IPL nº 163/2005, instaurado pela Superintendência Regional da Policia Federal no Pará (...). Mas os motivos verdadeiros (...) estão no fato de que ambos foram enquadrados por, segundo seus acusadores, terem apresentado falsa denúncia a respeito da atuação de dois servidores da Abin-Pa, os ex-militares do Exército, Magno José Borges e Armando Souza Dias, no terrível DOI-CODI no processo de repressão (...).A participação de ambos no DOI-CODI na década de 1970 é confirmada por meio de oitivas de quatro testemunhas, atuais servidores da própria Abin (...). Além disso, os ex-agentes do DOI-CODI teriam comandado farta queima de documentos oficiais da época da ditadura militar no Pará e seriam os responsáveis por ocultação de despojos de desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia, encontrados nas obras de requalificação do Complexo Feliz Lusitânia, no centro histórico de Belém. O achado macabro foi denunciado pelos operários da paulistana Paulitec ao então Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil à época (...). Isso tudo ocorreu em 2001.”

Invasão

Em fins de julho, no curso da primeira expedição do Grupo de Trabalho Araguaia (GTA), cuja direção é executada pelos Ministérios da Defesa, Justiça e Direitos Humanos, o dirigente da Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia e indicado pelo Partido Comunista do Brasil para compor o GTA, Sezostrys Alves da Costa, começa a receber ligações anônimas. Tais ligações também são desferidas ao telefone celular de sua esposa.

A coisa ganhou mais gravidade quando na madrugada do dia 1° de setembro o quintal da casa de Sezostrys Alves da Costa, em São Domingos do Araguaia, foi invadido e a cerca, de madeira, quebrada. Estávamos lá, noite adentro, esperando pela invasão da casa.

Dois dias depois, na madrugada do dia 3 de setembro, as provocações atingiram níveis inaceitáveis: além de invadirem mais uma vez o terreno da casa espalhando roupas que seriam doadas a um bazar de uma determinada denominação evangélica, deixaram uma vela acesa, na parte dos fundos da casa.

Ato contínuo procuramos o Destacamento da Polícia Militar em São Domingos do Araguaia e reportamos a tensa situação à guarnição militar paraense que realizou investidas no sentido de proteger-nos.

Nesta noite retiramos a família de Sezostrys Alves da Costa da casa e fomos pernoitar num hotel da pequena cidade araguaiana.

No dia seguinte, registramos um boletim de ocorrência na delegacia do referido município e encaminhamos à coordenação do GTA que corou diante da grave situação e tomou medidas protetivas, através da SDH-PR e da Força Nacional, para que nossa integridade física fosse respeitada.

Paliativo

Ocorre que ainda estamos diante de um paliativo, porque precisamos ampliar nossa rede de proteção diante das provocações e ameaças. Nesse instante apenas o Sezostrys Alves está sob proteção e nada sabemos às quantas anda a apuração de denuncias de ameaças que formulamos desde 2010.

Temos a convicção de que se não ampliarmos a capacidade protetiva para que possamos desempenhar nossas tarefas com êxito, algo mais grave irá ocorrer. E isso passa decisivamente pelo fato de saber e desbaratar os autores de tais ações.

(Portal Vermelho)