Depois de embarcar na tese de que governo defendia 'sigilo' nos gastos da Copa do Mundo, presidente do Senado disse ter 'verificado' proposta e agora defende mecanismo que gestão Dilma Rousseff chama de "anti-cartel". Ministro do Esporte já vê "ambiente favorável" para o Senado aprovar até 14 de julho a lei de licitações especial para a Copa. Deputados devem concluir votação nesta terça-feira (28/06).
André Barrocal(Carta Maior)
BRASÍLIA – O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reviu a posição contrária que havia manifestado sobre o dispositivo anti-cartel que o governo defende na lei de licitações especial para a Copa do Mundo. E, com isso, indica que o chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC) deve ser aprovado pelos senadores, como quer a presidenta Dilma Rousseff, assim que os deputados concluírem a votação do projeto, o que deve ocorrer nesta terça-feira (28/06).
Nesta segunda-feira (27/06), ao chegar ao Senado, Sarney disse ter analisado o RDC e constatado que não existe o “sigilo” orçamentário das obras da Copa como alegam os adversários da proposta.
“Verifiquei que não há esse dispositivo de sigilo no projeto, o que há apenas é uma obrigação de não fornecer àqueles que vão concorrer à obra conhecimento antecipado dos preços do governo, mas o Tribunal de Contas tem conhecimento. No dia seguinte, quando a concorrência for aberta, esse valor vai ser publicado, de maneira que não há sigilo”, afirmou Sarney.
No RDC, os leilões de licitação da Copa e da Olimpíada vão acontecer sem que as empreiteiras conheçam a estimativa financeira do governo de construir a obra que está sendo licitada. Os valores só virão a público depois do leilão.
O governo aposta que esse mecanismo impedirá as empresas de combinar preços e ajudará a baixar o valor das obras. E acredita que a contrariedade das empreiteiras, que não aceitam a idéia "em nenhuma hipótese", fez prosperar a interpretação de que o governo gostaria de esconder os gastos da Copa.
“O que existe hoje é o choque entre o interesse público e o interesse privado”, disse nesta segunda-feira (27/06) o ministro do Esporte, Orlando Silva, depois de uma reunião da presidenta com ministros para discutir a votação do RDC.
Segundo Silva, o dispositivo anti-cartel “não é uma jaboticaba", nem "uma invenção brasileira”, mas uma prática recomendada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e adotada na União Européia. Ele disse ter entregue um documento da OCDE aos líderes do governo na Câmara e no Senado para que os dois usassem-no nas negociações de apoio ao RDC.
O ministro do Esporte afirmou que a tentativa do governo de esclarecer o RDC nos últimos dias “criou um ambiente favorável no Senado” para a aprovação da proposta, o que a declaração de Sarney nesta segunda-feira sinaliz. “Os senadores agora compreenderam a proposta”, disse Silva.
A lei de licitações especial para a Copa deve ter sua votação concluída na Câmara nesta terça-feira e depois vai ao Senado. Para virar lei, será necessário que os senadores votem-na até o dia 14 de julho. Segundo Orlando Silva, o governo está otimista.
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