Ele continua prejudicial ao país

BRASÍLIA – Menos de uma semana depois da aprovação, pelo deputados, de uma lei de licitações especial para a Copa do Mundo, com dispositivo que o governo considera “anti-cartel” das empresas de construção, as empreiteiras deram uma demonstração da força que têm no Senado, onde a proposta será votada nos próximos dias. E pela voz do próprio presidente da Casa, José Sarney.

Nesta segunda-feira (20/06), Sarney disse não ver “nenhum motivo” para o Senado autorizar o governo a não revelar aos participantes de um leilão o valor que estima que custaria a construção da obra que está sendo licitada. Para ele, os senadores deveriam “encontrar uma maneira” de barrar o mecanismo.

Na sexta-feira (17/06), a presidenta Dilma Rousseff e o ministro do Esporte, Orlando Silva, defenderam a regra. Argumentaram que é recomendada internacionalmente pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e aplicada na União Européia para coibir “formação de cartel” e “conluio” numa licitação.

Em documento do dia 18 de maio, redigido após uma reunião de associados, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) disse que não aceita a regra “em nenhuma hipótese”. A posição da entidade ajuda a entender a manifestação de Sarney contra a ideia.

Desde dezembro de 2007, como um dos presidentes da Casa de lá para cá, Sarney boicota a votação de outro projeto do governo que mexe em regras de licitações e contraria interesses dos empreiteiros.

Em janeiro, de 2007, ao lançar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo mandou ao Congresso proposta que altera a Lei de Licitações (8.666). Entre outras coisas, ela reduz o prazo de recursos usados por empreiteiras para melar o resultado de um leilão e impede que tenha poder de parar toda a licitação. Proíbe empresas com dirigentes foras-da-lei de fazer negócios com o setor público.

Também permite ao governo inverter as fases de uma licitação para agilizar o processo, algo que gostaria de fazer na lei de licitações especial para a Copa. Este dispostivo também foi igualmente condenado pela CBIC no documento de 18 de maio.

O projeto foi aprovado pelos deputados em quatro meses. Chegou ao Senado em maio de 2007, quando o então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi parar no noticiário policial por causa de relações pessoais justamente com um empreiteiro, Zuleido Veras, e o lobista de uma outra empreiteira, Claudio Gontijo, da Mendes Junior.

Na época, por pressão das empreiteiras, o projeto, que só deveria passar por duas comissões do Senado antes de ir a plenário, teve de tramitar numa terceira. Lá, foi bastante modificado, mas seguiu para o plenário em novembro e está pronto para ser votado desde de dezembro de 2007. Mas jamais foi posto em votação pelo presidente do Senado, a quem cabe decidir a pauta do plenário.

Em dezembro de 2007, o presidente da Casa era Garibaldi Alves (PMDB-RN), hoje ministro da Previdência. Desde 2009, o comando está com José Sarney. Ambos engavetaram o projeto e recusaram-se a colocá-lo em votação. Em março de 2009, a CBCI chegou a mandar uma carta a Sarney fazendo lobby contra a votação do projeto.
-Agência Carta Maior