Contrataque do governo Dilma

Renata Camargo, Congresso em Foco

Em documento apresentado à bancada do PT na noite de ontem (30), o governo orientou que sua base aliada no Senado derrube os artigos que propõem anistia a desmatamentos ilegais constantes no projeto do novo Código Florestal, aprovado na semana passada na Câmara. O governo espera também que os senadores modifiquem o artigo que dispensa a recuperação da reserva legal para pequenas propriedades.

O documento com 11 orientações da presidenta Dilma Rousseff para a base aliada foi apresentado aos senadores pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e da Pesca, Ideli Salvatti. O governo espera recuperar no Senado o controle sobre a matéria. A votação do novo código na Câmara, que teve a base rachada, agravou uma crise interna do governo, envolvendo especialmente o PT e o PMDB.

Uma das orientações mais importantes do governo para sua bancada no Senado se refere à questão da anistia a multas por desmatamento ilegal. O Planalto espera que os senadores modifiquem esse ponto na proposta, para evitar o desgaste do veto presidencial. O projeto prevê inicialmente a suspensão das sanções e, posteriormente, a extinção das multas a partir do momento em que o proprietário de terra regularize sua situação de acordo com as novas regras.

O governo, no entanto, avalia que, da forma como está, a proposta vinda da Câmara anistia as multas sem a contrapartida de serviços ambientais. O governo espera retomar as orientações de um decreto presidencial que previa a suspensão e, posteriormente, a extinção das penalidades para fins de regularização, mas com a contrapartida de que os donos de imóveis rurais fizessem a recuperação de parte da área degradada.”