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Liberdades civis ameaçadas nos EUA

A União Americana de Liberdades Civis (ACLU) instaurou na última sexta-feira um processo judicial contra o governo estadunidense e a Agência Nacional de Segurança (NSA), no que é mais um caso de violação dos direitos de livre expressão e associação nos Estados Unidos.

Por Idelber Avelar [16.05.2011 16h28]-publicado na Revista Forum.

A União Americana de Liberdades Civis (ACLU) instaurou na última sexta-feira um processo judicial contra o governo estadunidense e a Agência Nacional de Segurança (NSA), no que é mais um caso de violação dos direitos de livre expressão e associação nos Estados Unidos. No dia 3 de novembro de 2010, o programador de computadores e ativista David House, ao voltar de férias no México com a namorada, foi detido por agentes federais no aeroporto de Chicago e viu seu computador, câmera fotográfica, celular e pen drive confiscados pelo governo. House não é acusado ou suspeito de nenhum crime. Foi interrogado por causa de seu papel na fundação da Rede de Apoio a Manning, um grupo de cidadãos e organizações da sociedade civil que levantam recursos financeiros e advogam por tratamento legal a Bradley Manning, o soldado acusado de vazar informações para o Wikileaks. Manning está detido numa solitária em prisão de segurança máxima na Virgínia.

A Rede de Apoio a Manning se dedica exclusivamente a atividades legais, protegidas pela Primeira Emenda à Constituição dos EUA. Mas David House, que montou a página do grupo na internet, já foi visitado e interrogado por agentes do FBI, do exército e do Departamento de Estado. Depois do confisco de seus aparelhos eletrônicos em Chicago, a ACLU enviou carta ao governo exigindo devolução. Os aparelhos foram devolvidos sete semanas depois, mas o governo não se pronunciou sobre o pedido de que fossem destruídas quaisquer cópias que por ventura tenham sido feitas. O processo instaurado pela ACLU pede que a Justiça declare que o confisco e a retenção da propriedade de House foi uma violação da Primeira e da Quarta Emendas à Constituição, que garantem, respectivamente, o direito a livre expressão e associação e o direito de não ser revistado ou ter propriedade confiscada sem mandado judicial ou suspeita razoável de alguma ilegalidade. No último fim de semana de janeiro, House conseguiu visitar Manning na prisão de segurança máxima na qual está detido, e a conversa foi monitorada por dois guardas durante todo o tempo.

O confisco dos aparelhos de David House é parte de uma sequência de atos de intimidação a cidadãos estadunidenses que tenham algum envolvimento com o Wikileaks. Em julho de 2010, Jacob Appelbaum, pesquisador ligado ao grupo, foi detido por várias horas no aeroporto de Newark, em Nova Jersey, e também teve seus aparelhos eletrônicos confiscados. Em balanço publicado hoje pela ACLU, a Associação conclui que os programas de monitoramento e espionagem contraditórios com a Constituição dos EUA tiveram crescimento exponencial em 2010. Quadruplicou o número de intimações judiciais secretas, autorizadas pela seção 215 do “Ato Patriota” de Bush, que dá ao governo o acesso a “qualquer coisa tangível”, incluindo-se históricos financeiro, médico, e até a lista de livros sacados por um cidadão de uma biblioteca. Também houve grande aumento nas chamadas “Cartas de Segurança Nacional” (NSL), que permitem ao FBI monitorar correspondência eletrônica privada sem autorização da Justiça.

Uma das grandes bandeiras da campanha de Barack Obama foi o fim dos programas de espionagem ilegal do governo Bush.