A manifestação da sociedade organizada

Na 5ª feira, dia 26 próximo, o Programa de Apoio à Reforma Urbana(PARU), coordenado pelo Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Pará, contando com a presença do vereador Marquinho do PT, debaterá a regulamentação do instrumento da outorga onerosa no Plano Diretor de Belém, este Lei Nº7.603/93, no entanto, dezoito anos depois, ainda carente da regulamentação daquele mecanismo.

Para quem não sabe, outorga onerosa é um valor cobrado a quem vai construir pelo uso do solo, subsolo ou espaço aéreo aonde se erigirá a construção a fim de corrigir eventuais injustiças decorrentes da apropriação desse valor. Não por acaso, mas, certamente por pressão dos lobbies das entidades da construção civil, o prefeito D. Costa já mandou e retirou três propostas de regulamentação da outorga onerosa, da Câmara Municipal de Belém, daí a importância desse forum de debates criado pela Faculdade de Serviço Social da UFPa. Espera-se que seja um evento bem divulgado e que propicie a mobilização social para a consolidação daquela outorga, como mais um mecanismo de disciplinamento do caótico mercado da construção civil em nossa cidade.