Em defesa da rapinagem, do esvaziamento do debate climático e dando espaço ao negacionismo

Como era esperado, o governador Helder Barbalho tentou sair em defesa da rede hoteleira da sede da COP30, acusando o governo federal de interferir na iniciativa privada.

Retórica falaciosa, evidentemente. O Ministério da Justiça, invocando o Código de Defesa do Consumidor, questionou a rede hoteleira de Belém pelo porquê dos aumentos das diárias muito acima dos 50%, durante o evento climático.

Não só: a própria ONU protestou contra os preços abusivos de até oito vezes acima do que ora é praticado, inviabilizando a presença de dezenas de delegações de diversos países interessadas no debate, daí a intervenção do governo federal em defesa do consumidor.

Até aqui, o governador paraense tem recorrido a remendos que estão longe de atacar o problema criado pela ganância inescrupulosa de alguns empresários, ao dispor 500 leitos a preços entre US$100 e US$300 a diária de hotéis populares em Belém e Castanhal(70 km de distância de Belém).

Trata-se do atendimento a 1% dos 50 mil participantes esperados na conferência climática; na prática, é o governador inviabilizando a presença de intelectuais, professores, estudantes etc que já são partícipes da discussão sobre aquecimento global, ameaçados de participar vitimados pela ganância citada, reduzindo à participação de empresários e uma minoria reduzida pra pensar soluções que afetarão o planeta futuramente.

Para tudo continuar como está, como pretende o neoliberalismo corrosivo, no qual está inserida a orientação político/ideológica do governador, isto sem falar na sua vice atual e candidata à sucessora, uma negacionista de carteirinha.

A Globosta surta!

Não se iludam: a nova cruzada reacionária da Globosta e seu noticioso viralata em favor do 'Congresso da Mamata', visa tão somente neutralizar a avalanche da opinião pública que apoia o governo nesse embate.

Ficou patente que as manifestações veiculadas nas redes sociais são mais oriundas da cidadania indignada, e menos de iniciativa de petistas ou da esquerda brasileira, daí o ar de susto da emissora dos Marinho, eterna musa da quartelada de 1964.

Nessa linha, surge mais uma preocupação para a direita brasileira já visando o ano que vem, o fatal aumento da popularidade do Lula e um novo desafio às pesquisas manipuladas, agora sob o dilema de tirar a máscara e escancarar esse resgate da popularidade do Lula, ou aprofundar a manipulação sórdida que sempre caracterizou esse jornalixo.

STF homologa acordo proposto pela AGU para ressarcir vítimas da fraude no INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quinta-feira (03), um acordo interinstitucional histórico proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) para ressarcir as vítimas de descontos associativos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida é necessária para conferir segurança jurídica ao plano de ressarcimento.

Além da AGU e do INSS, firmaram o pacto o Ministério da Previdência Social (MPS), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

O termo de conciliação prevê que aposentados e pensionistas que foram lesados entre março de 2020 e março de 2025 serão ressarcidos administrativamente, por meio de pagamentos que serão realizados junto com os próprios benefícios. Para receber os valores, as vítimas precisarão aderir ao acordo enviado ao STF. A previsão do governo federal é que os primeiros pagamentos comecem em 24 de julho, para 1,5 milhão de pessoas.

A devolução será feita no valor total descontado de cada segurado, atualizado monetariamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde o mês em que ocorreu cada desconto até a data da efetiva inclusão na folha de pagamento.

Leia mais – Fraude no INSS: governo pretende iniciar ressarcimento em 24 de julho

A solução consensual foi possível graças ao compromisso das instituições signatárias com a rápida devolução dos valores indevidamente descontados dos segurados. O acordo foi assinado depois da abertura de procedimento conciliatório pelo ministro Dias Toffoli, do STF, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236, proposta pela AGU.

Com a homologação, o governo Lula demonstra agilidade para ressarcir aposentados que foram vítimas de fraudes que tiveram início no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Devolução integral dos recursos

O advogado-geral da União, Jorge Messias, elogiou o consenso interinstitucional levado à apreciação do Supremo. “O pacto confirma o compromisso com a devolução integral dos recursos ilegalmente descontados. Também revela a atitude corajosa das instituições que o assinaram, que tiveram a sensibilidade de perceber que a situação reclama uma solução rápida e preventiva para evitar uma judicialização em massa, cujo desfecho poderá demorar anos”, disse.

A União vai arcar, a priori, com os custos do ressarcimento nos casos em que as entidades associativas não responderam à contestação dos descontos feita pelos segurados por meio de canais oficiais do INSS. Até o momento, foram recebidas 3,6 milhões objeções, ao todo. Quase 60% delas, cerca de 2,16 milhões de casos, ficaram sem resposta das entidades associativas. Essas pessoas já podem aderir ao acordo.

Outras 828 mil contestações receberam retorno das entidades, com a apresentação ao INSS de documentação para a comprovação da autorização dos descontos. Esses casos seguem sob análise e não serão incluídos, de imediato, no cronograma de ressarcimento administrativo.

Leia mais: Ministro da Previdência assegura que o Governo Lula vai devolver valores fraudados do INSS

O acordo também prevê a possibilidade de outras formas de devolução dos recursos indevidamente descontados, que poderão ser definidas de comum acordo entre as partes signatárias, a partir da análise das respostas das entidades, em casos, por exemplo, de comprovação de fraudes na documentação apresentada por elas ao INSS.

Crédito extraordinário

A AGU adotou uma série de medidas para garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos financeiros da União que serão utilizados para o pagamento das vítimas das fraudes. Conseguiu junto à Justiça Federal o bloqueio cautelar de bens e valores, que somam R$ 2,8 bilhões, de 12 empresas e seus sócios investigados na operação “Sem Desconto”, deflagrada em 23 de abril pela Polícia Federal (PF).

Além disso, a AGU reiterou ao STF o pedido feito na ADPF de concessão de medida cautelar para reconhecer a presença dos requisitos constitucionais que autorizam a abertura de crédito extraordinário por medida provisória, dada a urgência e a imprevisibilidade do cenário que se revelou a partir das apurações da PF.

(Advocacia Geral da União/ Agência PT)

Mais Médicos leva 3.173 novos profissionais para regiões vulneráveis em todo o Brasil

A partir desta quarta-feira (2), o Programa Mais Médicos do governo Lula ampliou sua atuação com a chegada de 3.173 novos profissionais a 1.618 municípios e 26 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), em todas as regiões do país.

Do total, 3.065 médicos atuarão nas Equipes de Saúde da Família e 108 nos DSEIs, ampliando o acesso à saúde em áreas remotas e de maior vulnerabilidade social.

“O Mais Médicos hoje vai chegar a 28.000 médicos e médicas espalhados nas unidades básicas de saúde de todo o país. Só para você ter uma ideia, quando a gente lançou o programa lá atrás, a meta era chegar a 13.000 médicos, foi alcançado. É, depois ficou paralisado no governo anterior, inclusive retiraram profissionais de áreas muito importantes. O presidente Lula retomou o programa e dobrou a meta no número de médicos e médicos espalhados em todo o país”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A nova etapa do programa foi anunciada pelo Ministério da Saúde (MS) após o edital com número recorde de inscrições, de mais de 45 mil candidatos.

“Mais uma vez, o governo do presidente Lula, por meio do Ministério da Saúde, sob a liderança do nosso ministro Alexandre Padilha, está dando um grande passo para reforçar as equipes de saúde da família e os profissionais que vão atuar na saúde indígena”, afirmou o coordenador do Setorial Nacional de Saúde do PT, Rodrigo Leite.

“Nós estamos reduzindo vulnerabilidades e aumentando a oferta de serviço e levando a saúde mais perto da população”, acrescentou.

Formação e qualificação 

Entre os dias 2 e 7 de julho, os médicos formados no Brasil com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) começam a chegar aos seus locais de atuação.

Já os profissionais brasileiros com diploma estrangeiro participam, a partir de 4 de agosto, do Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), com foco em atendimento de urgência, emergência e doenças prevalentes nas regiões onde irão atuar.

Além da atuação direta na atenção primária, os profissionais do Mais Médicos também têm acesso a formação continuada.

“O programa investe na formação e qualificação desses profissionais, proporcionando oportunidades de especialização em Medicina de Família e Comunidade e mestrado profissional em Saúde da Família”, explicou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço.

Critérios sociais e geográficos 

A distribuição das vagas foi baseada na Demografia Médica 2025, estudo conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com a USP e a Associação Médica Brasileira (AMB).

A prioridade foi atender áreas com menor proporção de médicos por habitante, sobretudo municípios pequenos (75,1% das vagas), médios (11,1%) e grandes (13,8%) com alta vulnerabilidade social.

Com esta nova etapa, o programa atinge cerca de 24,9 mil médicos em atuação, com a meta de alcançar 28 mil. Atualmente, os profissionais do Mais Médicos atendem em 4,2 mil municípios, o que representa 77% do território nacional e garante assistência a mais de 63 milhões de brasileiros.

Redução da fila no SUS

Além da presença física dos profissionais em locais historicamente desassistidos, o programa contribui para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) como um todo.

A integração com prontuário eletrônico e os fluxos assistenciais permitirá acelerar o encaminhamento de pacientes para consultas e exames de média e alta complexidade.

(Agência Gov/ Agência PT)

Povo vai às ruas. É só o começo

O dia gélido na capital paulista acabou caliente na Faria Lama, quando integrantes do MTST e do grupo Povo Sem Medo invadiram o prédio do banco Itaú gritando palavras de ordem pela taxação dos super ricos.

Que seja o pontapé inicial de outras manifestações que alertem a população a respeito da atual situação política do país, quando abutres investidos em mandatos parlamentares querem surrupiar direitos sociais a fim de salvaguardar incólumes os ganhos pornôs do cassino financeiro, onde aquela 'rua dos desenganos' é o coração.

Certamente, o caráter de repetição desse tipo de mobilizações populares levará os trocentos picaretas ora homiziados no Congresso Nacional à reflexão e inflexão em seus atos obscenos e estelionatários atuais, quando em campanha para pedir votos que os outorgaram os respectivos mandatos encenavam a docilidade que efetivamente não possuem. 

Segundo assalto!

G1/PA noticiando que o restaurante popular de Belém teve seu prédio saqueado e equipamentos surrupiados.

Perdão, jornalistas. Saqueado o RP foi quando o pet/prefeito assumiu a prefeitura há seis meses e o desativou não dando satisfações à população do que foi feito com os recursos que custeavam aquele benefício social.

Essa ação descuidista do momento nada mais é do que consequência daquele delito oficial que condenou a mais penúria mil e trezentas pessoas/dia que ali matavam sua fome e o farsante e demagogo bichinho de estimação do Barbalho, de forma perversa, devolveu à miséria. 

Secretário detalha medidas do governo Lula para combater desigualdade no país

No Jornal PT Brasil desta quarta-feira (2), transmitido pela TVPT e Rádio PT, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, explicou as medidas do governo Lula para promover justiça social e reestruturar as finanças públicas após os desmontes da gestão anterior.

“O presidente Lula já na campanha nos pediu uma coisa muito simples, mas que tem um poder transformador na sociedade brasileira”, relatou Mello. “Ele gostaria de ver de novo o pobre no orçamento, com mais investimentos sociais, e os muitos ricos pagando imposto que hoje eles não pagam”.

O secretário explicou que o objetivo do governo Lula, desde o início, é reverter a lógica perversa do sistema tributário brasileiro, onde “o pobre paga mais imposto do que o rico”. Isso está sendo feito em duas frentes: aumentar os investimentos sociais e reformar o sistema de tributação.

Isenção para 20 milhões

Guilherme Mello destacou que o governo já havia isentado do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos, beneficiando 10 milhões de pessoas.

Agora, uma nova proposta enviada ao Congresso Nacional amplia essa isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

“Isso vai tirar do Imposto de Renda mais 10 milhões de pessoas”, afirmou. “Ao todo, 20 milhões de pessoas vão deixar de pagar Imposto de Renda no Brasil graças a essa política do presidente Lula.”

Além disso, haverá redução da alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. “Isso vai beneficiar mais 4 milhões de pessoas”, disse. “Estamos falando de 24 milhões de pessoas beneficiadas. 20 que vão deixar de pagar e 4 que vão pagar menos.”

Para compensar a perda de arrecadação, o governo Lula propõe um imposto mínimo de 10% sobre os rendimentos de quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano. “Estamos pedindo para os super-ricos pagarem pelo menos o que pagam os trabalhadores. Isso vai atingir 140 mil pessoas”, explicou o secretário.

Rombo das isenções fiscais

O secretário também detalhou os dados atualizados sobre isenções fiscais no país. “Até o ano passado, só tínhamos estimativas da Receita Federal. Agora temos dados reais, concretos, fornecidos pelas próprias empresas”, afirmou.

“A estimativa era de R$ 500 a 600 bilhões por ano. Na realidade, temos mais de R$ 800 bilhões. Só no agronegócio, se estimava R$ 75 bilhões. Mas as empresas informaram R$ 158 bilhões. É praticamente o orçamento do Bolsa Família inteiro.”

Durante a entrevista, Mello comparou ainda o alcance das políticas públicas com o presidente Lula.

“O Bolsa Família atende milhões de pessoas. Esses benefícios atendem apenas alguns milhares de grandes empresários.”

Por isso, o governo enviou projeto ao Congresso para reduzir esses benefícios tributários e abrir mais espaço para investimentos sociais.

Crescimento

Guilherme Mello afirmou que os indicadores econômicos e sociais do país refletem os acertos do governo Lula desde 2023.

“O mercado achava que o Brasil ia crescer menos de 1%. Cresceu acima de 3%. Desde janeiro de 2023, o Brasil criou 4,2 milhões de vagas formais. Temos o menor desemprego da história”, disse.

Segundo ele, esse cenário é resultado de uma política econômica voltada à inclusão. “Estamos no maior nível da massa salarial da nossa história. Isso mostra que estamos gerando emprego e renda para quem mais precisa.”

Fake news

O secretário também esclareceu a falsa narrativa sobre o superávit de 2022. “Formalmente, houve um pequeno superávit. Mas foi à custa de calotes”, disse. “O governo Bolsonaro deixou de pagar precatórios, não compensou governadores pelas perdas de ICMS, e usou receitas questionáveis, como a privatização da Eletrobras.”

“Eles usaram uma série de artifícios, entre não pagamento, adiamento, calotes, receitas da queima do patrimônio público, para gerar um resultado que formalmente parece bom, mas estruturalmente é ruim.”

Mello lembrou que o próprio Paulo Guedes, ministro da Economia de Bolsonaro, previu déficit de 0,6% do PIB para 2023. “Ou seja, reconheceu que aquele superávit foi artificial.”

O secretário afirmou que o governo Lula está revertendo o cenário deixado por Bolsonaro com responsabilidade fiscal e inclusão. “Vamos conquistar o equilíbrio das contas públicas, melhorando os indicadores sociais e econômicos.”

“Hoje o pobre paga imposto e esse recurso vai para transferências e investimentos sociais. Mas é tirado do pobre para dar para o pobre. Queremos isentar o trabalhador e a classe média e cobrar dos muito ricos. Essa é a forma de melhorar a distribuição de renda no Brasil”,

(Agência PT)