A Consultoria Legislativa do Senado deu parecer que enquadra a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à embaixada dos Estados Unidos como nepotismo. O texto argumenta que o cargo em questão é comissionado comum e que um decreto de 2010 proibiria a indicação do filho 03.
“A proibição se estende a parentes até o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo vínculo de parentesco é o mais próximo possível”, diz o texto assinado pelos técnicos do Senado. Citando o jurista Paulo Modesto, o texto qualifica a prática como “uma forma de autopreservação e autoproteção das elites”.
Caso o cargo de embaixador fosse meramente político, como o de ministro ou secretário, o parecer esclarece que poderia haver uma exceção à regra do nepotismo. Os cargos políticos mais próximos ao Poder Executivo não precisam obedecer à regra geral dos comissionados.
Jair Bolsonaro, no entanto, segue na tentativa de ter uma vitória robusta no Senado e emplacar o filho Eduardo na embaixada dos Estados Unidos. O presidente entrou no jogo político da “troca de favores” e irá distribuir cargos em aberto a aliados. No entanto, o preço desse jogo tem chamado atenção, pois alguns dos cargos correspondem à órgãos do governo federal cujo orçamento de 2019 soma quase R$ 2,5 bilhões. Votação no plenário, que poderá ser secreta, ainda está sem data prevista.
“A proibição se estende a parentes até o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo vínculo de parentesco é o mais próximo possível”, diz o texto assinado pelos técnicos do Senado. Citando o jurista Paulo Modesto, o texto qualifica a prática como “uma forma de autopreservação e autoproteção das elites”.
Caso o cargo de embaixador fosse meramente político, como o de ministro ou secretário, o parecer esclarece que poderia haver uma exceção à regra do nepotismo. Os cargos políticos mais próximos ao Poder Executivo não precisam obedecer à regra geral dos comissionados.
Jair Bolsonaro, no entanto, segue na tentativa de ter uma vitória robusta no Senado e emplacar o filho Eduardo na embaixada dos Estados Unidos. O presidente entrou no jogo político da “troca de favores” e irá distribuir cargos em aberto a aliados. No entanto, o preço desse jogo tem chamado atenção, pois alguns dos cargos correspondem à órgãos do governo federal cujo orçamento de 2019 soma quase R$ 2,5 bilhões. Votação no plenário, que poderá ser secreta, ainda está sem data prevista.
(Revista Forum)
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