Quando o Congresso aprovou, em 11 de julho de 2017, a desastrosa reforma trabalhista proposta pelo governo golpista de Michel Temer, a promessa era tirar o Brasil da crise com geração de empregos e melhorias nas relações trabalhistas. Não é preciso ser especialista em economia para desmentir tamanha falácia: de lá para cá, a situação do trabalhador e trabalhadora brasileiros só piorou e o número de desempregados atingiu níveis alarmantes.
Agora, pouco mais de dois anos após um dos mais graves retrocessos iniciados após o golpe contra Dilma Rousseff, o desgoverno de Jair Bolsonaro pretende levar adiante uma nova (e perigosa) etapa da reforma com propostas que vai desde a legitimação de trabalho sem descanso até o afrouxamento da fiscalização e segurança.
Sob o pomposo nome de “Liberdade Econômica”, a medida provisória 881 teve parecer aprovado e deverá ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado logo após o recesso parlamentar – a votação está prevista para setembro. Até lá, é preciso pressionar o Congresso e aumentar a mobilização popular para que o pouco que ainda resta de direitos trabalhistas não seja atingido pelo descabido projeto de país proposto pela cúpula bolsonarista.
Agora, pouco mais de dois anos após um dos mais graves retrocessos iniciados após o golpe contra Dilma Rousseff, o desgoverno de Jair Bolsonaro pretende levar adiante uma nova (e perigosa) etapa da reforma com propostas que vai desde a legitimação de trabalho sem descanso até o afrouxamento da fiscalização e segurança.
Sob o pomposo nome de “Liberdade Econômica”, a medida provisória 881 teve parecer aprovado e deverá ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado logo após o recesso parlamentar – a votação está prevista para setembro. Até lá, é preciso pressionar o Congresso e aumentar a mobilização popular para que o pouco que ainda resta de direitos trabalhistas não seja atingido pelo descabido projeto de país proposto pela cúpula bolsonarista.
Sem descanso
O parecer aprovado na Comissão Mista de Medida Provisória autoriza o trabalho aos domingos e feriados, sem permissão prévia. Para especialistas como Noemia Porto, presidenta da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), ouvida pelo jornalista Leonardo Sakamoto, isso pode levar a uma “generalização” do trabalho aos domingos que, hoje, é uma exceção. “Todos os dados estatísticos mostram que o excesso de disponibilidade para o trabalho é um risco laboral e está relacionado a doenças ocupacionais e acidentes, dos quais o Brasil é um dos campões mundiais”, avalia.
Em suma, a proposta quer dar ao patrão autonomia plena para incluir sábados, domingos e feriados na jornada de trabalho de seus empregados. Hoje, numa situação normal de relação entre as partes, fica acordado que o trabalho aos finais de semana deva ser firmado em acordo coletivo e com compensações claras.
O parecer aprovado na Comissão Mista de Medida Provisória autoriza o trabalho aos domingos e feriados, sem permissão prévia. Para especialistas como Noemia Porto, presidenta da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), ouvida pelo jornalista Leonardo Sakamoto, isso pode levar a uma “generalização” do trabalho aos domingos que, hoje, é uma exceção. “Todos os dados estatísticos mostram que o excesso de disponibilidade para o trabalho é um risco laboral e está relacionado a doenças ocupacionais e acidentes, dos quais o Brasil é um dos campões mundiais”, avalia.
Em suma, a proposta quer dar ao patrão autonomia plena para incluir sábados, domingos e feriados na jornada de trabalho de seus empregados. Hoje, numa situação normal de relação entre as partes, fica acordado que o trabalho aos finais de semana deva ser firmado em acordo coletivo e com compensações claras.
Segurança para que?
O projeto pretende ainda eliminar a obrigatoriedade, inclusive de micro e pequenas empresas, das comissões internas de prevenção de acidentes, a Cipa. A justificativa, acreditem, é o fato de os empregados que fazem parte da comissão não poderem ser demitidos. Hoje, a Cipa só é facultativa em empresas com 20 ou menos empregados. No Brasil, quarta posição no ranking mundial em acidentes de trabalho, a Previdência Social registra por ano cerca de 700 mil casos. Segundo dados do Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, o país chega a contabilizar uma morte por acidente em serviço a cada três horas e 40 minutos.
O projeto pretende ainda eliminar a obrigatoriedade, inclusive de micro e pequenas empresas, das comissões internas de prevenção de acidentes, a Cipa. A justificativa, acreditem, é o fato de os empregados que fazem parte da comissão não poderem ser demitidos. Hoje, a Cipa só é facultativa em empresas com 20 ou menos empregados. No Brasil, quarta posição no ranking mundial em acidentes de trabalho, a Previdência Social registra por ano cerca de 700 mil casos. Segundo dados do Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, o país chega a contabilizar uma morte por acidente em serviço a cada três horas e 40 minutos.
Fiscalização
Oras, um governo que quer aumentar a jornada e desdenha da segurança do trabalhador certamente vê na fiscalização um problema. Este, por sinal, é exatamente um dos pontos previstos na proposta: afrouxar a inspeção no ambiente trabalho. Caso aprovada, a MP quer que nos casos não listados como graves pelo próprio governo, os auditores fiscais evitem multar a empresa na primeira visita.
Se levada adiante, a proposta fará com que a fiscalização só ocorra se houver denúncias, mais uma grave ameaça à vida e à segurança do trabalhador.
Oras, um governo que quer aumentar a jornada e desdenha da segurança do trabalhador certamente vê na fiscalização um problema. Este, por sinal, é exatamente um dos pontos previstos na proposta: afrouxar a inspeção no ambiente trabalho. Caso aprovada, a MP quer que nos casos não listados como graves pelo próprio governo, os auditores fiscais evitem multar a empresa na primeira visita.
Se levada adiante, a proposta fará com que a fiscalização só ocorra se houver denúncias, mais uma grave ameaça à vida e à segurança do trabalhador.
Carteira assinada virou utopia
Se a reforma trabalhista de Temer já tornou os contratos vinculados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) uma raridade, Jair Bolsonaro quer levar isso às últimas consequências. Tudo para levar adiante a chamada carteira verde e amarela”, uma das atrocidades propostas ministro da Economia, Paulo Guedes, que sugere que a “negociação” entre patrão e empregado seja feita individualmente à margem das leis previstas na CLT.
Se a reforma trabalhista de Temer já tornou os contratos vinculados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) uma raridade, Jair Bolsonaro quer levar isso às últimas consequências. Tudo para levar adiante a chamada carteira verde e amarela”, uma das atrocidades propostas ministro da Economia, Paulo Guedes, que sugere que a “negociação” entre patrão e empregado seja feita individualmente à margem das leis previstas na CLT.
(Blog do Sakamoto/ Agência PT de Notícias)
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