A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura o caso de desvios irregulares do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ouviu, nesta segunda-feira (10), o depoimento de Igor Dias Delecrode, apontado como participante da rede de entidades investigadas por desviar de aposentados e pensionistas. O depoente comparece protegido por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal e permaneceu em silêncio sem responder aos questionamentos dos parlamentares.
Bolsonaro passou a boiada
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na CPMI, apresentou documentos oficiais que, segundo ele, demonstram que o esquema só se tornou possível graças a decisões do governo Bolsonaro, em especial o Decreto nº 10.537/2020, assinado por Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni.
“Não adianta tentar construir narrativa. Está aqui a prova documental. Se o governo Bolsonaro não tivesse mudado as regras, essa quadrilha não teria chegado ao contracheque dos aposentados”, afirmou.
Ação coordenada
O líder detalhou a trajetória de Igor, então com pouco mais de 20 anos, já no centro de entidades como Amar Brasil, Master Prev, Chronos Clube de Benefícios e AASAP, todas hoje citadas na Operação sem Desconto, além do uso de fintechs para processar os desvios indevidos em benefícios previdenciários, indicando atuação coordenada.
Segundo Pimenta, o ponto de virada ocorreu em 2020, quando o Decreto 10.537 ampliou o rol de entidades autorizadas a descontar mensalidades, prática antes limitada a sindicatos e associações de aposentados.
Decreto do esquema
A própria Procuradoria Federal do INSS reconheceu formalmente esse propósito. No Despacho nº 00429/2020, o procurador afirma: “A intenção do Presidente da República na edição do Decreto 10.537/2020 foi ampliar o rol de legitimados para desconto de mensalidade associativa em benefícios previdenciários”.
Portanto, para Pimenta, esse ato abriu a porta do Estado para “clubes de benefícios” e “associações de fachada” controladas por operadores privados que não tinham qualquer relação com aposentados, mas passaram a acessar dados, bases e autorização de desconto em folha.
Fraude no governo Bolsonaro
A situação se agravou meses depois com a Instrução Normativa nº 110/2020, assinada pelo então presidente do INSS, Leonardo Rolim, ainda durante mandato de Bolsonaro. A partir disso ficou dispensada assinatura física e permitiu adesões eletrônicas, justamente o mecanismo usado para fraudes em massa.
“Sem o decreto e sem a instrução normativa, não existiria Igor. Não existiriam os ‘Golden Boys’. Não existiria o bilhão roubado. Isso não é narrativa. É Diário Oficial. É prova”, concluiu Pimenta.
Clube da Papuda
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) dirigiu-se diretamente ao depoente, afirmando que o esquema de descontos indevidos foi construído para enriquecer um grupo que explorou idosos.
“Igor Dias, eu não sei se você sabe, mas o Careca está preso, na Papuda. E já, já, o ex-presidente golpista Bolsonaro vai para lá também. Não é legal comemorar prisão, porque significa que a pessoa cometeu um crime. Mas, se tem algo que uniu todo mundo nesta CPMI hoje, é que você e seus colegas, que roubaram aposentados e pensionistas, sejam presos”.
O parlamentar também relacionou o funcionamento do esquema às decisões tomadas durante o governo Bolsonaro. “O Decreto 10.537, de 2020, permitiu que essas entidades se cadastrassem no INSS para fazer o roubo. Vocês montaram entidades, criaram estruturas, operaram usando inteligência para montar o crime. Você pode ficar em silêncio, é seu direito. Mas, para um jovem, isso é covardia. E você vai responder por isso. Vai perder a liberdocdade”.
Com base nos documentos apresentados, os petistas solicitaram retenção de passaportes e prisão preventiva dos envolvidos.
(PT Câmara)
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