As voltas que o mundo dá e o terraplanismo boçal/olavista passa batido. O presidente daquela organização mafiosa alcunhada de Fiesp, conhecido recentemente pelo boneco de um pato que botou na rua encenando combate à corrupção, tirou a máscara da desfaçatez.
Veio a público posicionar-se contra decisão do Supremo Tribunal Federal, no meio desta semana, que liberou o enquadramento penal de empresários que deixarem de recolher o ICMS, escancarada apologia à prática de crimes tributários praticados por quem usufrui de tantos mimos oficiais.
E não bastou a apologia da sonegação. O cínico Paulo Skaf foi além e revelou que a medida pode desencadear uma onda de prisões de empresários, reconhecendo que o pagamento desse tributo não é prioritário para maus empresários, não pelas desculpas esfarrapadas da Fiesp.
Alegar que a complexidade da legislação tributária referente ao ICMS justifica a sonegação não se sustenta, por não ser fácil a apropriação indevida desse tributo, na medida em que está inscrito como obrigação legal característica das operações comerciais que geram a cobrança.
Trata-se de aplicação da legislação no tempo, sem risco de prisões arbitrárias por conta de açodamento na cobrança. Mas, decorrente de operações que geram expectativa de receitas a entes federados, frustradas por ações labirínticas de maus pagadores.
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