O projeto de lei que pretendia acabar com a cota para mulheres nas eleições, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD), foi rejeitado na Comissão deConstituição de Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24). O PL pedia a extinção da cota feminina de 30% das candidaturas registradas.
O líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado, Humberto Costa, discursou contra o projeto e criticou a posição de Angelo Coronel em usar como justificava o escândalo envolvendo as candidatas laranjas no partido de Jair Bolsonaro(PSL).
Para o parlamentar, “a participação das mulheres na política no Brasil é algo extremamente limitado comparado a outros países, e isso acontece por razões muito óbvias”.
Costa lembra o fato de as mulheres terem jornada de trabalho maior e assumirem a responsabilidade dos filhos e da casa e, por isso, a cota feminina para as campanha é fundamental. “Pode ter certeza que nas eleições de 2020 a quantidade de mulheres vai ser muito maior com essa garantia de que vai ter o recurso público para financiamento da campanha Daqui algum tempo a gente vai chegar no nível de alguns países que não definem cota na participação de candidaturas, mas define igualdade na composição do parlamento”.
Desde 2009, os partidos precisam ter 30% das candidaturas registradas de mulheres. O Projeto de Lei 1.256/2019, do senador Angelo Coronel propõe revogar essa cota. A justificativa de Coronel é de que ele “parte do princípio de que as mulheres querem ter igualdade com os homens. Se querem igualdade, não precisa ter cota”, ignorando o fato de que as cotas, na verdade, buscam corrigir um sistema marcado pela desigualdade.
(Secretaria Nacional de Mulheres do PT)
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