Ato contra reforma da Previdência em dezembro de 2017
Como se não bastasse ter recolocado o Brasil no
Mapa da Fome após retirar uma
série de benefíciosda população, o
governo golpista de
Michel Temeragora mira seus ataques aos idosos e pessoas com deficiência ao editar decreto que torna mais fácil a suspensão do
Benefício de Prestação Continuada(BPC).
Sob o pretexto de acabar com irregularidades, e pelas mãos do ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, milhares de brasileiros e brasileiras podem perder o recurso de um
salário mínimo mensal (R$ 954) pelo INSS a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos em situação de miséria comprovada e sem auxílio de familiares.
O governo ilegítimo quer, com a nova regulamentação, cortar o benefício mesmo que o INSS não consiga notificar o usuário, que só depois de perder seus direitos poderá pedir o desbloqueio. A medida, radical e injustificável, pode ter efeitos catastróficos e agravar ainda mais a já preocupante situação econômica e social do país. Antes, a suspensão só ocorreria após várias notificações.
Pouco conhecido, muito importanteEmbora seja menos comentado que outros benefícios concedidos pelo governo federal, o BPC é fundamental para garantir proteção social a cerca de 4,6 milhões de pessoas. um dos recursos mais significativos para idosos e deficientes em situação de vulnerabilidade social. Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito. No entanto, diferentemente da aposentadoria, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Além disso, não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social, como seguro-
desemprego, aposentadoria ou pensã
o.
(Agência PT de Notícias/ FSP)
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