Zenaldo, o fora da lei

O Diário do Pará traz matéria, na edição de ontem/hoje, a respeito de cortes drásticos que o prefeito de Belém operou nos salários de parte dos seus servidores. Mais precisamente a suspensão do pagamento da gratificação de tempo integral a sete mil servidores, assim como suspendeu o pagamento compulsório do abono de 1/3 de férias.

Pena que a reportagem opte pela linha espetaculosa, sem entrar nos detalhes sórdidos da dita medida, aí inclusos os antecedentes que comprovam ser a dita, ou maldita, concessão sintoma de má gestão, baseada no uso mercantilizado da coisa pública.

Recorde-se que costumeiramente o dito alcaide trapalhão recusa-se a cumprir a lei que o obriga a pagar como vencimento base pelo menos o salário mínimo vigente. Somados as gratificações inerentes aos cargos, constituem-se a remuneração do conjunto dos servidores.

Sem previsão orçamentária, optou por pagar gratificação de tempo integral sabe-se lá obedecendo quais critérios, provavelmente o apadrinhamento às centenas de apaniguados/comissionados e temporários, em contrapartida recorrendo a um maroto abono pra completar o vencimento de mais de 20 mil servidores, aí residindo a burla à lei.

Ora, isso é uma agressão vil ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal na medida em que sobrepõe o empreguismo ao interesse público, refletindo-se essa iniquidade na (má) política de pessoal praticada, agora vindo à tona e exigindo de Ministério Público Tribunal de Contas dos Municípios e quem mais puder por um freio nessa apropriação indébita do dinheiro público.

A Prefeitura de Belém possui mais de 30 mil servidores. A grande maioria orfã desse tipo de penduricalho chamado 'gratificação de tempo integral', na verdade uma engorda ao salário de muito apadrinhado que sequer aparece no local onde deveria prestar serviço, no horário normal, quanto mais os dois períodos que formariam o tal tempo integral.

De cambulhada, ainda atingiu o direito sagrado das férias, bem como o 1/3 que recebem os servidores, conforme determina a Constituição Federal, precariamente vigente nesses tempos de golpismo larápio.

Enfim, os especialistas em direito bem que poderiam desfiar para o jornal o rosário de crimes praticados pelo alcaide privata, ensejando matéria mais consistente a respeito do nível do fora da lei que ora governa Belém.