Paulão ressaltou que a conjuntura dos direitos humanos no Brasil é preocupante. “Avolumam-se as denúncias de violação de direitos fundamentais à vida dos brasileiros e, infelizmente, com os povos quilombolas não é diferente. Não existe consenso sobre a motivação das mortes, mas os conflitos agrários e o racismo podem ser motivações do aumento das mortes”, analisou. O deputado informou ainda que a comissão tem acompanhado com atenção a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo DEM, contra o decreto 4887/03, que regulamenta os procedimentos para demarcação de terras quilombolas. “A medida pode representar um risco iminente de anulação de todos os títulos de quilombos no País”, lamentou.
Sobre a retomada dos trabalhos na Base de Alcântara, que está em terras quilombolas no (MA), com desenvolvimento atrelado aos interesses de outras nações, Paulão disse que esses interesses “não podem estar acima das vidas e das tradições do povo quilombola”.
O deputado Zé Carlos (PT-MA), um dos autores da proposta da audiência pública e que presidiu a maior parte do debate, destacou que o município de Alcântara convive de forma antagônica com duas realidades distintas: de um lado o governo brasileiro, com o projeto espacial. E de outro a comunidade quilombola que convive lá desde os tempos da escravidão. “O governo brasileiro busca a atender os anseios daqueles que defendem a política espacial e, por omissão dos preceitos constitucionais que deveriam reger, passou a violar sistematicamente normas nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos”, afirmou.
Zé Carlos lamentou ainda o fato de a violência contra a comunidade quilombola de Alcântara ter se perpetuado ao longo do tempo. “A nossa soberania tem que ser preservada, e ela começa quando você respeita o povo. Não há soberania preservada se o direito do nosso povo não é respeitado”, enfatizou.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG), outro autor da proposta que permitiu o debate, lamentou a ausência do ministro da Defesa, Raul Julgmann, que foi convidado para a audiência, mas não compareceu. Patrus reforçou a afirmação do debatedor Denildo Rodrigues, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas, de que soberania é cuidar bem do povo. O deputado informou que foi lançada recentemente no Congresso a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional. “E, para nós, essa soberania tem que ser a soberania popular. Um País soberano é aquele que cuida da sua gente”.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), também autor da proposta do debate, lamentou o fato de os quilombolas viverem uma ameaça concreta no centro do governo golpista de Temer. Ele lembrou que tramitam na Casa várias proposições que visam retirar direitos que foram conseguidos com muita luta. “Infelizmente esse governo fragiliza as comunidades quilombolas, paralisando todos os programas sociais implementados nos últimos anos, além de reduzir os recursos para a titulação de terras para essa população. O orçamento para esta finalidade que em 2015 foi de R$ 29,5 milhões, caiu para R$ 1,8 milhão em 2018”, criticou.
Os deputados Luiz Couto (PT-PB) e Adelmo Leão (PT-MG) também participaram dos debates que tiveram como expositores a procuradora Eliana Torelly, da 6ª Câmara da Procuradoria-Geral da República; Paulo Maldos, da coordenação do Grupo de Trabalho dos Direitos dos Povos e Comunidades; e o defensor público José Roberto Fani Tambasco.
(PT Câmara)
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