O PRÍNCIPE DA MALANDRAGEM

Islamismo? Não. EUA também realizam mutilação genital

Mariya Taher, americana que sofreu mutilação genital na Índia quando tinha 7 anos de idade, denuncia que a prática também existe nos Estados Unidos.

“Minha irmã sofreu isso nos EUA”, disse ela à emissora ABC News. “Eu me lembro dela chorando e que não podia vê-la. Na época eu era uma criança inocente e achava que isso acontecia com todas as mulheres e agora era a vez da minha irmã”, completou.

Temendo represálias, Mariya já tinha dado uma entrevista à mesma emissora em 2015, mas escondendo o rosto e utilizando um nome falso. No último dia 22/6, ela revelou sua identidade com o objetivo de incentivar outras americanas que sofreram a mesma violência a fazer o mesmo.

Hoje ela vive em Cambridge, Massachusetts, e faz parte de um grupo de estudos e ativismo que denuncia a prática da mutilação genital feminina.

Mariya afirmou que sua “operação” aconteceu em Mumbai, na Índia, quando foi levada para fazer as “férias do corte” (vacation cutting).

Muitas americanas filhas de imigrantes são enviadas para o exterior para sofrerem a mutilação, mas o governo americano reconhece que a aberração também é ilegalmente praticada nos EUA. Em alguns casos, médicos realizam o procedimento em clínicas particulares a pedido dos pais. Outras vezes, a violência é praticada na casa das famílias que pagam pelo serviço.

Neste ano, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças, órgão subordinado à Secretaria de Saúde dos EUA, estimou que o número de mulheres e meninas que podem ter sofrido o procedimento no passado, ou podem estar em risco de sofrer o processo no futuro, mais do que triplicou entre 2000 e 2013. A agência estimou que mais de 500.000 meninas e mulheres americanas já sofreram ou ainda podem sofrer mutilação genital.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), as mutilações genitais femininas afetam entre 100 e 140 milhões de meninas e mulheres no mundo e esta prática se estendeu nos últimos anos aos países ocidentais por causa do aumento dos fluxos migratórios. O procedimento é praticado por razões culturais ou religiosas.

(HuffpostBrasil/Pragmatismo Político)

Patético! Presidente do TSE articula retorno da influência do poder econômico nas eleições

Nesta quinta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ofereceu um café da manhã para membros da base aliada do governo provisório de Michel Temer (PMDB), entre eles os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) – ambos investigados pela Lava Jato – e Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O objetivo do encontro foi discutir com os parlamentares as eleições de 2016 e as maneiras de viabilizar a reforma política no Legislativo e repensar o financiamento de campanhas eleitorais.

Vale lembrar que Gilmar Mendes demorou um ano e cinco meses para devolver o pedido de vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que questiona o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, mesmo com a maioria dos ministros votando pelo fim das doações empresariais.

Coincidentemente, Gilmar Mendes disse que o encontro buscou aproximar as instituições e mostrar as dificuldades em relação à próxima eleição, principalmente no que diz respeito à proibição das doações de pessoas jurídicas.

“É um quadro especial e queríamos conversar com os líderes sobre isso para chamar atenção de que algumas vicissitudes que ocorrerão não serão causadas pela Justiça Eleitoral, mas pelo modelo institucional que foi aprovado na legislação”, explicou.

Segundo o ministro, “em 80% dos municípios o limite de gasto é de R$ 100 mil para prefeito, R$ 10 mil para vereadores, é um limite muito estrito”.

Na linha de que tais medidas foram prejudiciais, Gilmar Mendes disse que “certamente vamos ter muitos questionamentos de um lado e de outro, vamos ter uma intensa judicialização”.

De acordo com o ele, o prazo menor de campanha vai fazer com que muitas candidaturas sejam provisórias. “Certamente haverá mudança de resultado por conta da mudança do coeficiente eleitoral, anulação de votações e impugnações”, declarou.

Ao contrário do que pensa Gilmar Mendes e outros defensores do financiamento de empresa para campanha, o fim da medida foi um importante avanço no combate à corrupção, fato demonstrado amplamente nas investigações da Operação Lava Jato.

Outro tema que pertence à agenda da direita conservadora e fez parte das conversas no café da manhã de Mendes foi urnas eletrônicas.

“Conclamei os líderes a participarem dessa verificação para que a gente possa superar as eventuais dúvidas que existem sobre o sistema eletrônico de votação que nos enche de orgulho. Esse é um sistema desenvolvido pelo Brasil e permite que o país tenha padrão civilizatório superior às vezes aos países mais desenvolvidos”, disse o ministro.

Pouco depois da proclamação da vitória da presidenta Dilma Rousseff nas eleições de 2014, que derrotou a campanha tucana de Aécio Neves (MG), o seu partido, o PSDB, entrou com ação junto ao TSE pedindo a recontagem de votos por conta de boatos de fraudes nas urnas propagado nas redes sociais.

Reforma política

O encontro também tratou de maneiras de viabilizar a reforma política que a cúpula da base de Temer considera adequada para o país. Líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) afirma que o sistema político brasileiro “chegou a um grau de esgotamento que precisa ser reformado com urgência a partir de cláusula de barreiras e do fim da coligação partidária”.

Ele aproveitou para defender o financiamento empresarial de campanha. “Em toda parte do mundo as pessoas jurídicas podem fazer doações, desde que haja controle, haja fiscalização. Então você criminalizar a participação das pessoas jurídicas no pleito não acho que seja algo positivo”, disse.

(Portal Vermelho)

Liberado pela PM, agressor retorna à sede do PT e faz novo ataque

Pela segunda vez em um dia, o Partido dos Trabalhadores é alvo de atentado. Emilson Chaves Silva, 38 anos, autor do ataque à sede nacional do partido em SP durante a madrugada desta quinta-feira (30), retornou ao local no começo da tarde, munido de um coquetel molotov - bomba incendiária de fabricação caseira.

Segundo funcionários presentes no local, Silva entrou na sede do partido, atirou a bomba acesa ao chão e saiu correndo em fuga. Felizmente, o artefato não explodiu.

O agressor foi perseguido por policiais militares até a Praça da Sé, onde foi detido e posteriormente conduzido ao 1º Distrito Policial de São Paulo (Sé). Ninguém se feriu.

Mesmo detido, ele seguiu proferindo ameaças contra o partido e seus integrantes.

Ataque na madrugada

Por volta da 1h15 da madrugada Emilson havia destruído a fachada do prédio com golpes de picareta e ameaçado quem estivesse dentro do prédio. Após ser contido pelo segurança de plantão, Silva foi conduzido à delegacia por Policiais Militares e liberado em seguida.

Em post na rede social Facebook, Emilson Chaves Silva assumia a autoria do ataque e dizia que iria continuar a atacar.



O Partido dos Trabalhadores está tomando todas as medidas necessárias para apuração e punição ao responsável pela depredação na sede do partido e das ameaças que verbalizou. As medidas serão tomadas nas esferas criminal e cível.

Vigília na Sede do PT

O Diretório Estadual e o Municipal de São Paulo convocaram para a noite de hoje, quinta-feira (30), uma vigília na sede do partido, a partir das 18h, assim que acabar a perícia que está sendo feita no local.

(Agência PT de Notícias)

Dificuldade em renovar bolsa é desmonte do Ciência Sem Fronteiras

Cerca de 50 estudantes que foram estudar em países estrangeiros pelo Ciência Sem Fronteiras enviaram carta à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) relatando problemas na renovação de suas bolsas.

Os prazos das reclamações coincidem com a data do golpe de Michel Temer contra a presidenta eleita, Dilma Rousseff. Os pedidos de renovação são de início de abril, enquanto o impeachment passou pela Câmara dos Deputados em 17 de abril.

As regras do Ciência Sem Fronteiras prevêem bolsas por 48 meses, mas renovadas anualmente. Sem o recurso, os estudantes não têm garantias de conseguirem se sustentar fora do Brasil. Cabe à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) analisar os pedidos de renovação e concedê-los.

No ano passado, a renovação foi rápida; com o golpe, os estudantes estão tendo dificuldades para renovar e vendo risco de não terem mais o apoio com o qual contavam para os estudos.

Para o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), a demora revela o desmonte cada vez mais “perceptível no cotidiano da população” das áreas de Educação, Ciência e Tecnologia.

“Demonstra a falta de compromisso do governo golpista com a continuidade daqueles bolsistas que já estão no exterior. Não é sequer cortar novas bolsas, é não manter as bolsas que já estão em execução” afirma Pimenta.

“Mostra claramente uma opção. Ao mesmo tempo que diz que não tem dinheiro, é um governo que aprova um aumento extraordinário para quem ganha mais e perdoa dívidas bilionárias dos Estados, mas que corta os recursos da Saúde e da Educação, revelando sua face”, complementa.

A opção de governo revelada pelos golpistas atinge em cheio o futuro do Brasil ao não fazer da Educação uma prioridade. Para a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), é um absurdo deixar desamparados os alunos bolsistas que estão fora do país.

“Os estudantes buscam se aperfeiçoar pelo mundo, mas não têm um tratamento digno por parte do governo interino e golpista”, diz Margarida Salomão.

“Sem nenhuma justificativa aparente, a Capes deixa os nossos futuros doutores em uma péssima situação, sem planejamento financeiro e diante da possibilidade de não realizar seus sonhos. A educação definitivamente não é uma prioridade para esse governo golpista.”

Para o ex-deputado estadual Renato Simões (PT-SP), o governo golpista é “uma escalada deretrocessos nas áreas de Educação e Ciência e Tecnologia”. “Da creche à pós-graduação, o governo Temer significa retrocesso em todas as áreas do conhecimento, na produção e na socialização desse conhecimento”, afirma.

(Agência PT de Notícias)

Que gracinha. Ao mesmo tempo que tenta acabar com o SUS, base golpista da Câmara apresenta projeto que cria 'plano de saúde' para parentes de ex-deputados

Um projeto assinado por quase toda a cúpula da Câmara para permitir convênio na área de saúde com outros órgãos públicos traz em um de seus artigos a autorização para que o serviço médico da Casa seja usado por cônjuges, pais, filhos e outros dependentes de ex-deputados.

Atualmente a legislação interna da Casa já autoriza esses serviços para os deputados e seus parentes, além de ex-deputados. Não há, porém, permissão de uso para parentes dos ex-parlamentares.

A medida consta do projeto de resolução 149/2016, que é assinado por cinco dos seis integrantes da Mesa da Câmara, entre eles o presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA). O texto está com requerimento de tramitação em regime de urgência assinado por vários líderes partidários.

O projeto foi elaborado a pedido do primeiro-secretário da Mesa, Beto Mansur (PRB-SP). Ele disse à Folha que não sabia da criação do "plano de saúde" para parentes de ex-deputados, classificado por ele como um "jabuti", termo usado no Congresso para definir a inclusão de artigos suspeitos em projetos. Mansur disse ter pedido à assessoria técnica da Casa a elaboração de um projeto apenas para permitir convênios com outros órgãos da administração pública federal.

Após ser questionado pela Folha, o primeiro-secretário chamou assessores técnicos da Câmara em seu gabinete e, na presença da reportagem, determinou a confecção de novo projeto. Ele e os técnicos, porém, disseram não saber quem foi o autor da redação que abria o serviço médico da Casa a parentes de ex-deputados.

O departamento médico da Câmara oferece atendimento emergencial e ambulatorial, realizando exames nas áreas de radiologia, cardiologia e endoscopia, entre outras. Faz ainda pequenas cirurgias que não necessitem de internação.

Mansur disse que sua intenção é firmar convênios com outros órgãos, como o Supremo Tribunal Federal —permitindo aos servidores do STF o uso do serviço da Câmara, em troca de os servidores da Câmara poderem usar parte do serviço médico do STF– e o governo do Distrito Federal.

"Podemos fazer um convênio com o governo do Distrito Federal para atender o SUS, já que temos aqui um tomógrafo computadorizado que está sendo subutilizado", afirmou.

Em 2007 a Folha mostrou que o serviço médico da Câmara era usado gratuitamente havia pelo menos 15 anos por jornalistas e seus familiares. No ano anterior, por exemplo, jornalistas e familiares haviam sido responsáveis por 1.874 consultas realizadas no departamento.

A relação dos beneficiados nunca foi divulgada. Cerca de um mês após a publicação da reportagem, a Mesa da Câmara publicou ato extinguindo o atendimento gratuito a jornalistas e parentes.

(Valdo Cruz- FSP/ via GGN)

Ladroagem sem fim. Depois do assalto na construção do C.A., investigação aponta fraude de R$ 20 milhões em escolas técnicas de Minas

Olha que gracinha, o Trio Código Penal

Uma investigação da Controladoria-Geral de Minas Gerais apontou dano aos cofres públicos de aproximadamente R$ 20 milhões na implantação das escolas técnicas Uaitecs durante a gestão do tucano Antonio Anastasia (2011-2014), atual senador.

O programa estava sob responsabilidade do então secretário de Ciência e Tecnologia e ex-presidente do PSDB de Minas Narcio Rodrigues, preso há um mês na Operação "Aequalis".

Segundo três relatórios da controladoria obtidos pela Folha, houve sobrepreço na compra de equipamentos e móveis, pagamentos por serviços não realizados e não utilização de equipamentos comprados.

Lousas eletrônicas que tinham o preço de tabela de R$ 5 mil foram compradas, segundo o órgão, por R$ 12 mil. Só nesse equipamento, o prejuízo apontado é de quase R$ 2 milhões.

Há, ainda, indício de fraudes nas contratações de empresas para prestação de serviços como marketing e fonoaudiologia.

A Controladoria-Geral, órgão do governo do Estado, analisou três termos de cooperação técnica feitos de 2011 a 2013 pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, a Fapemig (Fundação de Amparo à Pesquisa de MG) e a Fundação Renato Azeredo –ligada à Uemg (Universidade Estadual de Minas Gerais).

O objetivo seria avaliar a execução das despesas dos termos. Em todos os casos, a Fundação Renato Azeredo teria recebido pagamentos de "taxa de administração" sem cumprir os serviços.

Com a apuração encerrada, o órgão pedirá a abertura de processo administrativo disciplinar e também a responsabilização de empresas envolvidas nas possíveis irregularidades.

Atualmente, o Ministério Público também investiga indícios de superfaturamento nas Uaitecs. As unidades de ensino prestam gratuitamente cursos de educação profissional.

'AEQUALIS'

Ex-deputado federal, Narcio Rodrigues foi preso por suspeita de desvio de dinheiro público em outra obra de sua gestão : o projeto "Cidade das Águas", desenvolvido pela Fundação Hidroex na cidade de Frutal (MG).

Ele e mais seis pessoas estão no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH. Rodrigues foi um dos coordenadores políticos das campanhas eleitorais estaduais de Anastasia em 2010 e do tucano Pimenta da Veiga, derrotado no pleito de 2014.

Em delação premiada ao Ministério Público de Minas Gerais, o português Firmino Rocha afirmou que a empresa em que trabalhava pagou a ele propina de R$ 1,5 milhão, que teria sido usada em financiamento de campanhas eleitorais.

(FSP/ Os Amigos do Presidente Lula)

Venda de lâmpadas incandescentes está proibida no país a partir de hoje

A partir de hoje (30), está proibida a venda de lâmpadas incandescentes no Brasil. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) começa a fiscalizar amanhã (1º), por meio dos institutos de Pesos e Medidas (Ipem) estaduais, estabelecimentos comerciais que ainda tenham à disposição lâmpadas incandescentes com potência de 41watts (W) até 60 W. Quem não atender à legislação poderá ser multado entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.

Lâmpadas incandescentes (esq.) devem ser substituídas por versões mais econômicas, como as de LED (dir.) Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A restrição foi estabelecida pela Portaria Interministerial 1.007/2010, com o objetivo de minimizar o desperdício no consumo de energia elétrica. Uma lâmpada fluorescente compacta economiza 75% em comparação a uma lâmpada incandescente de luminosidade equivalente. Se a opção for por uma lâmpada de LED, essa economia sobe para 85%.

A troca das lâmpadas incandescentes no Brasil começou em 2012, com a proibição da venda de lâmpadas com mais de 150W. Em 2013, houve a eliminação das lâmpadas de potência entre 60W e 100W. Em 2014, foi a vez das lâmpadas de 40W a 60W. Este ano, começou a ser proibida também a produção e importação de lâmpadas incandescentes de 25 W a 40 W, cuja fiscalização ocorrerá em 2017.

(Agência Brasil)

Temer age criminosamente pra salvar a Globo

Fernando Brito, do Tijolaço, comenta o decreto assinado pelo presidente interino Michel Temer que autorizou "a transferência indireta da concessão" da Rede Globo nas principais capitais do Brasil. O objetivo seria permitir que a Globo possa trazer novos sócios para seu quadro, incluindo possíveis empresas estrangeiras.

Brito relembra que uma operação semelhante ocorreu em 2005, quando os Marinho transferiram para uma pequena empresa, de apenas R$ 1 mil de capital social originário, o controle das Organizações Globo. Ele também diz que há operações semelhantes de outras empresas de comunicação aguardando autorização governamental há mais de dez anos.

Em fevereiro, este modesto blog mostrou – e provou com documentos oficiais – que em 2005 os irmãos Marinho transferiram para uma pequena empresa, de apenas R$ 1 mil de capital social originário, o controle das poderosas Organizações Globo, “desovando” esqueletos de empresas endividadas e judicialmente “enroladas”.

Ontem, o Diário Oficial da União publicou ato de Michel Temer autorizando uma operação parecida, ao que tudo indica, àquela feita há 11 anos.

(GGN/Tijolaço)

Temer mascara cortes em programas com "reajuste" do Bolsa Família

A principal marca do governo provisório de Michel Temer (PMDB) é desfazer os avanços e conquistas garantidas pelos governos da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula. Nesta quarta-feira (28), sob uma fachada de avanço, Temer anunciou o “reajuste” médio de 12,5% no benefício do Bolsa Família. Quando a presidenta Dilma Roussef anunciou, em maio, o reajuste de 9%, eles diziam que era "irresponsabilidade fiscal".

Ao anunciar o reajuste, Temer fez um discurso cheio de pompa afirmando que seu governo não "desmoraliza" o passado e dá prosseguimento a programas que, na opinião dele, são "exitosos". Mas ao final do discurso quem ficou desmoralizado foi ele e seu gabinete dos sem voto.

Mas na mesma cerimônia, o ministro Osmar Terra admitiu que o reajuste já estava previsto orçamento da pasta, mas havia sido contingenciado pelo governo Dilma, por conta da não aprovação da meta fiscal. “[O aumento] não mexe no ajuste fiscal e estamos trabalhando dentro das possibilidades financeiras do ministério", declarou Terra.

Ele se refere ao aumento anunciado por Dilma em maio deste ano, poucos dias da votação do pedido de impeachment no Senado, que garantia um aumento de 9% no benefício do Bolsa Família. Na época, com Temer ainda na vice-presidência, seus pares criticaram a medida, afirmando que Dilma queria dificultar as condições orçamentárias do governo interino.

“Diziam que a autorização dada por Dilma era ilegal, que era irresponsabilidade fiscal e eleitoreira. Agora pode?”, questionou a ministra do Desenvolvimento Social do governo da presidenta Dilma, Tereza Campello.

“Finalmente reconhecem que o reajuste dado pela presidenta era legal, correto e responsável”, frisou Campello, destacando que “o governo golpista achava que não conceder o reajuste do Bolsa Família, anunciado pela presidenta Dilma, iria ficar impune. Mais uma vez Temer é pressionado e é obrigado a voltar atrás”.

Quando Dilma anunciou o aumento de 9%, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Cãmara dos Deputado, disse: "Dilma quebrou o país e agora está aumentando o buraco".

Outro a criticar foi Moreira Franco (PMDB), braço direito de Temer e atual ministro do governo provisório. "O povo não é bobo”, afirmou ele, dizendo ainda que que o último aumento dado aos beneficiários do Bolsa Família foi em 2014, próximo das eleições presidenciais "e sem considerar a inflação".

“Só agora anuncia um novo reajuste”, esbravejou Moreira, que é responsável pela elaboração do programa Travessia Social do PMDB, que prevê entre outras medidas a “reformulação do Bolsa Família”, o que significa dizer que se trata da sua redução até a sua extinção.

Aliás, no discurso durante a cerimônia, Temer disse que seu governo por enquanto mantém o programa, "mas o objetivo é, num dado momento, ser desnecessário o Bolsa Família, essa é a intenção".

E foi justamente para garantir a correção do benefício que a presidenta Dilma decidiu antecipar o anúncio. Ela tem denunciado os riscos de "retrocesso" nos programas sociais programados por Moreira Franco e Temer.

Corte de programas socias

Agora, o reajuste passou de 9% para 12,5%. Como conseguiram tal proeza? Em entrevista ao Vermelho, Ieda Castro, secretária nacional de Assistência Social do governo Dilma, apontou a pedalada orçamentária. Disse que o tal “reajuste” na verdade é um remanejo de recursos, que máscara os cortes na pasta.

“Como eles retiraram ou deixaram de implementar alguns programas sociais, deixando de oferecer serviços, remanejaram a verba para o programa Bolsa Família”, enfatizou Ieda.

O ministro de Temer confessou tal medida. Disse em discurso que foi preciso fazer uma "reprogramação" orçamentária para garantir o reajuste, mas não quis detalhar quais foram as áreas que perderam recursos para garantir o reajuste do Bolsa Família.

Outra argumentação do gabinete de Temer para conseguir conceder o reajuste foi a suposta identificação de fraudes no programa. Ieda também desmontou esse argumento.

“Isso é uma mentira. O que eles chamam de fraude é um processo de revisão que acontece sistematicamente em relação ao benefício. Todo o ano é feito a atualização cadastral e revisão do cadastro que identifica algumas inconsistências no cadastro. É dado um prazo para a família atualizar essas informações e, algumas vezes a família não comparece ou não o faz dentro do prazo, o que leva ao bloqueio automático do benefício. Isso não cancela o benefício, apenas bloqueia por um determinado período”, destacou.

“Dizer que é frade é comprometer o trabalho que os municípios fazem, porque quem faz a atualização, revisão e acompanhamento dos dados cadastrais não é o governo federal, mas os municípios”, pontuou.

Ela citou como exemplo a rotatividade do mercado de trabalho, situação em que o beneficiário consegue arrumar um emprego e o programa, por meio do cruzamento dos dados, consegue identificar e bloqueia o benefício. Quando o município, que tem um prazo de seis meses para atualizar o cadastro, vai fazer a verificação constata que o beneficiário voltou a ficar desempregado.

“Não é fraude porque como as bases de dados são anuais e não se pode excluir definitivamente essa família do programa, apenas bloqueá-la”, destacou.

(Portal Vermelho)

Na República do ódio. Aposentada é presa em Brasília após cuspir em produtora e delegada negras

Terezinha de Oliveira Silva, de 77 anos, passou a noite de ontem (28) na cadeia, acusada dos crimes de injúria racial e racismo. A servidora pública aposentada foi denunciada por Elizabete Braga, uma produtora audiovisual que afirmou ter sido atacada pela idosa em um supermercado de Brasília (DF).

Segundo a Polícia Civil, a confusão começou quando Terezinha fez comentários sobre o cabelo da produtora, perguntando se era peruca. Ao pedir para que não tocasse em seu cabelo, Elizabete passou a ser ofendida com expressões como “preta safada” e “preta sem educação”. A agressora ainda teria cuspido nos pés da outra mulher e afirmado não gostar de pessoas negras.

Em seu perfil no Facebook, Elizabete desabafou sobre o episódio. “Depois disso, resolvi chamar a polícia. A senhora ainda tentou me agredir fisicamente dizendo que era faixa preta de caratê e me chamou para briga. Logicamente, até por respeito à idade dela, me contive”, contou.

Foi então que policiais da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) buscaram a aposentada em casa para levá-la até o Departamento de Polícia Especializada (DPE).

No entanto, Terezinha passou a ofender a delegada-adjunta que fazia a ocorrência, Maria do Carmo Correa, que é negra. “Não gosto de negros”, teria dito a aposentada, que cuspiu no chão em direção à policial. Autuada duas vezes pelo mesmo crime, ela responderá por racismo, que prevê pena de 1 a 3 anos de prisão.

abaixo o relato de Elizabete sobre o caso

Hoje, 28/6/16, mais um caso de racismo contra mim. Eu estava no caixa do atacadista Super Adega, quando uma senhora, ao perguntar se meu cabelo era uma peruca ou de verdade, tocou meu cabelo. Gentilmente pedi para que não tocasse em meu cabelo. A resposta dela? “PRETA SAFADA! PRETA MAL EDUCADA! ISSO É FORMA DE ME RESPONDER?” Na continuação das ofensas, disse que minha mãe não havia dado educação à uma preta tão sem educação, que ela até poderia ter gente da África na família dela, mas que ela não gosta de gente preta – tudo sem educação.

Disse, ainda, que a garota do caixa é uma negrinha bonitinha, mas que eu sou uma negrinha feia (e está longe de ser essa a questão aqui). Disse que pelas minhas ações – de não deixar ela ir embora antes que a polícia chegasse – mostrava que eu sou uma puta, “você só pode ser uma puta, isso mesmo, uma puta, com esse comportamento” (se ser puta também significa reivindicar direitos, sim, sou puta, fico puta de raiva e corro atrás). Chamou-me de gentalha e perguntou ao segurança como deixavam mulheres como eu entrar no supermercado. Ah! Ainda cuspiu duas vezes em minha direção.

Daquelas cusparadas que se dá quando se quer mostrar desprezo por alguém. Ainda ostentou uma carteira de identificação dela (a famosa carteirada) do Ministério das Relações Exteriores, se dizendo DIPLOMATA e disse: “com quem você pensa que está falando? Ligar para a polícia não vai dar em nada!”.

Consegui a identificação dela e testemunhas. Fui à Delegacia de Repressão aos Crimes de Discriminação Racial etc, na DPE, e registrei ocorrência. A mulher foi chamada, as testemunhas consultadas e pimba! Prisão em FLAGRANTE POR RACISMO! Não satisfeita, a mulher ofendeu racialmente e, também, cuspiu na delegada – SIM, BAFÃO! C-U-S-P-I-U na delegada.

Não creio que fique muito tempo presa. Talvez só esta noite. Mas que sirva de alerta para os RACISTAS de plantão:
RACISTAS NÃO PASSARÃO!

(Portal Forum)

Fraudes da Lei Rouanet, como ir além do Fla-Flu

ARTIGOS(foto: reprodução)

Esta semana a Lei Rouanet voltou a frequentar as páginas de notícias, desta vez as páginas policiais. A operação da Polícia Federal que prendeu o dono do grupo Bellini Cultural gerou enorme repercussão, e quase todos os veículos aderiram ao tom espetacular promovido pelo Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, na coletiva de imprensa.

Ótima a notícia de que prenderam fraudadores, péssima a abordagem e as leituras que se depreendem dela. Prevaleceu a narrativa de que o MinC falhou na fiscalização, mas graças à Polícia Federal foi possível identificar os criminosos. Simplesmente não foi isso que aconteceu. A Polícia Federal foi acionada justamente por conta de uma investigação que começou em 2011 e envolveu o Ministério da Cultura, a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal.

Os indícios de fraude fizeram com o que, em 2013, o MinC inabilitasse de forma cautelar a empresa alvo da operação da PF, congelando os projetos em execução e impedindo novos projetos. Houve a partir daí reprovações de contas que geraram processos junto ao TCU, pleiteando a devolução de recursos públicos. O mérito dessa ação não é apenas de uma ou outra gestão, mas de servidores do ministério que cumpriram com zelo o que se espera deles: atenção ao uso de recursos públicos e diligência para agir no caso de irregularidades.

Contar essa história direito é fundamental para não reforçar leituras falsas sobre a Lei Rouanet que se vulgarizaram no último período: a de que fraudes são a regra e de que ela serve a uso político. Fraudes são exceção à regra. O incentivo fiscal é parte fundamental da sustentação das produções culturais hoje, desde espetáculos de teatro até restauros de patrimônio tombado. Falar em uso político da lei é, na melhor das hipóteses, uma enorme ignorância. Basta os interessados verem a lista de maiores doadores e maiores captadores para perceber que essa leitura não passa de preconceito barato e infundado.

A polêmica sobre a Rouanet não ajuda a fazer o debate sobre seus reais problemas. O fato de o fomento federal estar concentrado num mecanismo de incentivo fiscal faz com que a definição do uso de recursos públicos para fomento à cultura se concentre em empresas privadas, interessadas nas suas estratégias de marketing, sem alavancagem relevante – desde 1997, a participação do investimento privado em cultura via lei Rouanet só diminui, tendo chegado a menos de 5% em 2015.

Gera também concentração regional: toda captação do Norte e Nordeste desde 1993 é equivalente ao que a Região Sudeste captou apenas em 2015. E gera um enorme ônus operacional para o próprio Ministério, que cuida da admissibilidade, acompanhamento e prestação de contas dos projetos. É verdade que faltam condições operacionais para o acompanhamento e fiscalização de todos os projetos.

É hora de largar as falsas polêmicas e focar o debate na busca de soluções para fortalecer o fomento à cultura e o acesso dos cidadãos às produções financiadas com recursos públicos. Quem se interessa pelo tema pode acessar apresentação com mais dados ou as contribuições apresentadas pelo Ministério da Cultura, no início de maio, para o projeto de lei do Procultura, que pretende aprimorar o incentivo fiscal e ampliar outros mecanismos de fomento direto, como o Fundo Nacional de Cultura.

(Carlos Brant-Blog do Sakamoto/via Agência PT de Notícias)

Boatos tentam culpar Dilma por alta no feijão; veja aqui a verdade

POLÍTICA

O preço do feijão foi utilizado para um boato falso com o intuito de atingir a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT). Segundo os boatos, o preço do produto teria disparado devido a uma doação de feijão para Cuba que Dilma teria feito.

Na realidade, o boato mistura duas informações verdadeiras, mas que não tem qualquer relação entre si.

De fato, o preço do feijão subiu nos últimos meses, por conta de uma quebra de safra. Alterações climáticas na região Sul do país afetaram plantações no Paraná e no Rio Grande do Sul. Com isso, a produção ficou prejudicada, derrubando a oferta do produto. Com menos oferta, o preço sobe.

A outra informação é de que, no ano passado, o Brasil doou 645 toneladas de feijão para o Programa de Doação Humanitária de Alimentos do Brasil à República de Cuba. Mas essa doação não tem nenhuma ligação com o aumento do preço do alimento.

Para se ter uma ideia, a doação para Cuba foi de 645 toneladas de feijão. Os estoques totais de grão no Brasil são de 108 mil toneladas. Uma doação de 645, perto de 108 mil toneladas, não poderia causar uma diferença substancial de preços.

Leia a nota da Companhia Nacional da Abastecimento (Conab) sobre a doação. Aqui, a matéria do Globo Rural, explicando as verdadeiras causas do aumento do preço do feijão. E aqui, um outro relatório da Conab explicando sobre a quebra de safra do produto.

(Agência PT de Notícias)

Ministro Dias Toffoli (STF),regova prisão de Paulo Bernardo e diz que foi ilegal e não ha provas

Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira revogar a prisão preventiva do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Ele foi detido na semana passada por ordem da Justiça Federal de São Paulo no âmbito da Operação Custo Brasil.

Toffoli concedeu um Habeas Corpus de ofício por entender que houve “flagrante constrangimento ilegal” na ordem de prisão do ex-ministro, que não apresentou “motivação idônea” para decretar a preventiva. 

“Toffoli afirmou que, não há provas que justifiquem a manutenção da medida contra Bernardo. O ministro Dias Toffoli do STF considerou haver "flagrante constrangimento ilegal" na decisão do juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal de São Paulo, que determinou a prisão.O Ministro Toffoli disse ainda que, Paulo Bernardo foi acusado de ter desvio 7 milhões, mas que a tal quantia não foi localizada.

"A prisão preventiva para garantia da ordem pública seria cabível, em tese, caso houvesse demonstração de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da prática de novos crimes de lavagem de ativos. Disso, todavia, por ora, não há notícia. Também não foram apontados elementos concretos de que o reclamante, em liberdade, ora continuará a delinquir", escreve Toffoli.


O ministro também considera que não há qualquer indício de que, solto, Bernardo poderá fugir do País para escapar de eventuais punições, e que o fato de as investigações ainda não terem localizado o produto do crime não pressupõe que haja perigo de fuga. "Nem sequer basta a mera possibilidade de fuga, pois deve haver indícios de que o agente, concretamente, vá fazer uso dessa possibilidade, sob pena de abrir-se margem para a prisão de qualquer imputado", afirma.

E continua Toffoli contando o que alegou o juiz de São Paulo para mandar prender Paulo Bernardo: “Como se observa, o juízo de primeiro grau justificou a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública no fato de não ter sido localizada “expressiva quantia em dinheiro desviada dos cofres públicos”, o que representaria “risco evidente às próprias contas do País, que enfrenta grave crise financeira, a qual certamente é agravada pelos desvios decorrentes de cumulados casos de corrupção”.De acordo com Rodrigo Capez

“O mesmo se diga quanto ao alegado pelo juiz -que mandou prender - ao alegar 'risco evidente às próprias contas do país, que enfrenta grave crise financeira', por se tratar de mera afirmação de estilo, hiperbólica e sem base empírica idônea”, continuou o ministro. “A prisão preventiva não pode ser utilizada como instrumento para compelir o imputado a restituir valores ilicitamente auferidos ou a reparar o dano, o que deve ser objeto de outras medidas cautelares de natureza real, como o sequestro ou arresto de bens e valores que constituam produto do crime ou proveito auferido com sua prática.”


Mensalão. Toffoli comparou as investigações contra ex-ministro com o processo do Mensalão, em que afirma que não houve decretação de prisões provisórias e, mesmo assim, as punições foram aplicadas a todos os condenados. "Mais não é preciso acrescentar para se concluir que a decisão que decretou a prisão preventiva do ora reclamante (Paulo Bernardo) contrasta frontalmente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte a respeito dos requisitos da prisão cautelar."


Em nota, os advogados do ex-ministro afirmaram que a decisão de Toffoli desconstruiu todos os fundamentos da prisão de Paulo Bernardo e deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes.

A defesa do ex-ministro elogiou a liminar. Segundo o advogado Rodrigo Mudrovitsch, "a decisão do ministro Toffoli recoloca o processo em sua marcha natural". "Não havia motivos para a prisão. Era uma tentativa equivocada de antecipação de pena", afirma.

(Os Amigos do Presidente Lula)

O país dos otários

O que revolta em Gilmar Mendes não é apenas sua língua politiqueira incompatível com o decoro da toga porque transpira facciosidade. É a postura arrogante de julgar que lida com um país de idiotas. Talvez, a longa convivência com velhacos que viviam sob a obsessão de roubar o estado brasileiro, sentindo-se vivendo em uma nação de otários, tenha dado ao escandalosamente tucano ministro do STF a certeza de que pra ele e seus parceiros tudo é permitido.

Sua declaração, não por acaso,  de matiz pombalino não passa de uma variação de tudo aquilo que Romero Jucá expôs a Sérgio Machado, como os passos futuros desse movimento midiático encenado por Sérgio Moro a fim de isolar no PT essa grande farsa.

Aliás, Moro, a performática Janaína Pascoal e mais uns tantos juízes e procuradores tornaram-se protagonistas da cena política brasileira empunhando a bandeira do moralismo udenista. Portadores da eugenia política que purificará nossas instituições, são todos adeptos da teoria da cleptocracia petista, inventada por Gilmar Mendes como explicação da realidade brasileira.

Ainda que largamente desmentida pelos fatos, a tal teoria foi convenientemente adotada pela mídia nativa por cair como uma luva nas suas convicções reacionárias e seus negócios com aqueles que podem colocar o estado a favor dos interesses dessas corporações, ainda que o discurso predominante dessas tribos seja baseado na redução do tamanho do estado brasileiro, balela do nível da retórica farsante do ministro Gilmar.

Doravante, é isto que está desenhado nessa insólita mistura de conveniência política com intervenções jurídicas no sentido de consolidar o golpe que maculou nossa democracia. Enterrar seus mortos e cuidar dos vivos não passa de variação do que falou Jucá, em pânico, sobre parar a Lava Jato a partir de agora,deixando a vida seguir seu curso.

Plano perfeito para o golpismo. Seus mentores escapariam ilesos, mais uma vez, de parar atrás das grades, assim como o ministro Gilmar, ao empurrar toda essa sordidez pra debaixo do tapete marca Brindeiro veria triunfar sua tese a respeito da ladroagem no país.Lamentável!

Os estranhos encontros de Temer

O presidente usurpador Michel Temer tem a estranha prática de reunir nas noites de sábados e domingos com os personagens mais controvertidos - para não dizer de outra forma - da política nacional.

No 28 de maio de 2016, um sábado, Temer antecipou o regresso a Brasília para se reunir às pressas com o ex-Advogado-Geral da União do FHC e atual presidente do TSE, o tucano Gilmar Mendes.

Oficialmente, disseram ter tratado sobre verbas para as eleições municipais. É difícil aceitar esta versão, porque naqueles dias haviam sido divulgadas as conversas gravadas de um dos principais operadores de corrupção do PMDB, Sérgio Machado, com os mais notáveis figurões do Partido que ele presidiu nos últimos 14 anos.

O surpreendente, naquela ocasião, não foi a publicidade das conversas de Machado com Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney, mas o ocultamento de outras conversas também havidas - e sobram razões para se suspeitar que as gravações de Temer, que tratou de propina com Sérgio Machado na Base Aérea de Brasília, foram [e continuam sendo até hoje] bem guardadas. O encontro do Temer com Gilmar pode ser a chave para se entender esta circunstância, que foi decisiva para a continuidade do golpe de Estado.

Agora, se ficou conhecendo o encontro secreto do presidente usurpador com seu sócio no golpe, Eduardo Cunha, ocorrido na noite do domingo passado, 26 de junho.

Michel Temer diz que "fala com regularidade" com Cunha, o que é, em si mesmo, um tremendo absurdo e evidência de uma convivência duvidosa com um réuriminoso que um presidente legítimo jamais poderia manter e que, todavia, é assimilável para um presidente usurpador.

Temer alega que na noite do domingo passado conversou sobre a conjuntura política [sic] com este notável réu-criminoso que está com o mandato parlamentar suspenso.

Foi noticiado que eles conversaram sobre a sucessão na Câmara dos Deputados [sic]. É útil recordar que Cunha, além do mandato suspenso, está proibido inclusive de frequentar a Casa, quanto mais tratar de assuntos da gestão institucional.

O significado dessa proibição é análogo à proibição ao marido agressor se aproximar da ex-esposa: evitar que o criminoso continue perpetrando o crime. A despeito disso, Temer recebeu o réu-criminoso no Palácio do Jaburu para tratar de assunto que aquele "bandido", como chama a imprensa internacional, está judicialmente proibido de tratar.

Fossem tempos diferentes, com uma imprensa honesta, um sistema político sério e respeitável, um sistema jurídico justo e isento, o golpe de Estado perpetrado através do impeachment fraudulento da Presidente Dilma jamais teria prosperado.

Como os tempos são outros, encontros suspeitos do presidente usurpador são apenas registros assépticos em espaços acanhados do noticiário feitos com atraso de dois dias.

E, assim, o golpe segue.

(Os Amigos do Presidente Lula)

Parecer que retira exclusividade da Petrobras no pré-sal é adiado

Após reunião ser remarcada às pressas, deputados do PT e do Psol conseguem pedir vista de relatório favorável ao projeto, de autoria de José Serra (PSDB-SP). Votação deve ocorrer em5 de julho

A comissão Especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei (PL) 4,567/2016, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), teve seu parecer adiado após pedidos de vistas dos deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Glauber Braga (Psol-RJ). O projeto que pretende acabar com a exclusividade da Petrobras na operação do pré-sal conta com apoio do relator, José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Mesmo com a reunião de hoje (28) cancelada na agenda da Casa, ela foi reagendada às pressas. O relator efetuou a leitura do parecer favorável do texto já aprovado pelo Senado. Entretanto, após pedidos de vistas, a votação deve ocorrer na próxima terça-feira (5). Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o cancelamento, com posterior remarcação da reunião teve como objetivo desmobilizar os trabalhadores do setor, contrários ao projeto.

"O ato demonstra a intenção clara de tentar impedir a mobilização dos petroleiros em Brasília. Semana passada, diante da pressão dos diretores da FUP, da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e da Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), os deputados adiaram a votação do relatório. Há uma ação deliberada dos parlamentares que apoiam o governo golpista de Michel Temer (PMDB) de tentarem dificultar o acesso dos petroleiros às audiências da Comissão", afirmam em nota.

De acordo com a federação, "os petroleiros continuarão resistindo para impedir a aprovação do relatório que tira a Petrobras da operação do pré-sal. A FUP preparou material que está sendo distribuído em conjunto com a Aepet e a FNP, convocando os trabalhadores e toda a população a pressionar os parlamentares para que votem contra o projeto. O pré-sal tem que ser explorado pela Petrobras a serviço do povo brasileiro para garantir a soberania nacional e a utilização social dos recursos gerados", concluem.

(Rede Brasil Atual)

Vai Pra Rua Trouxinha

Olha só que belezinha, coisa fofa que O GOVERNO (note-se que não é o legislativo, é O GOVERNO TEMER) quer desacelerar as medidas anticorrupção que tramitam no congresso.
Dizem que a pauta é imatura, imaturo é o caralho, isso já tá podre de tanto tropicar por aí.
Vai pra rua trouxinha.

(Blog do Amoral Nato)

O PRESENTE CONDENA

Braxit: o Golpe Contra o Mercosul e o Brasil

A saída do Reino Unido da União Europeia, o Brexit, provocou uma onda mundial de espanto e críticas.

Muito embora a lógica da integração europeia, inspirada originalmente nos ideais da socialdemocracia, venha sendo deturpada pelas políticas austericidas da Troika, que penalizam os países e as populações mais pobres da Europa, a saída não está na desintegração da União Europeia, mas sim em sua reforma democrática.

Além disso, no caso do Reino Unido, a decisão pelo abandono da UE não foi provocada pela oposição às políticas ortodoxas e socialmente regressivas de Merkel e companhia. Na verdade, ela foi ocasionada pela manipulação, por forças extremamente conservadoras, de sentimentos xenófobos, anti-imigrantes e racistas. O Brexit foi uma saída à direita, que terá profundas implicações negativas na economia e na sociedade britânica.

Mas o Brexit poderá não ser o único ataque da direita contra processos de integração que envolvem a construção de um mercado comum e de uma cidadania comum. Além de possíveis novas defecções na UE, ensaia-se, no Mercosul, bloco que se inspira na integração europeia, o Braxit, a saída do Brasil.

Trata-se, também, de uma saída pela direita, motivada pelos interesses de uma pequena minoria e inspirada por uma profunda ignorância sobre o significado do Mercosul e da integração regional para o Brasil.

É claro que a oposição conservadora ao Mercosul não é nova. Ela existe desde o Tratado de Assunção, que criou o bloco, em 1991. Para os nossos setores econômicos mais internacionalizados e dependentes de rendimentos financeiros, que configuram o que o economista argentino Jorge Beinstein denomina adequadamente de "lumpenburguesia", a constituição de uma união aduaneira e de um mercado comum regional sempre foi vista como um estorvo que atrapalharia a integração "verdadeiramente relevante" à "globalização" e aos países mais desenvolvidos. O grande negócio era a Alca; não o Mercosul.

Entretanto, o golpe no Brasil levou ao poder setores políticos que, além de não terem votos, não têm visão estratégica do papel do País no mundo.

É de conhecimento que geral que o chanceler do golpe considera que o Mercosul é uma "farsa" e um "delírio megalomaníaco" que impede o Brasil de alçar voos maiores no comércio mundial. Assim, a política externa do governo golpista pretende acabar com a união aduaneira do bloco, de modo a permitir que todos os países possam negociar acordos extrarregionais de forma livre e independente, o que contraria o Artigo I do Tratado de Assunção e levaria o bloco ao seu esfacelamento.

Ora, como na União Europeia, a união aduaneira é a base da constituição do mercado comum. E o mercado comum, por sua vez, embasa todos os outros vetores da integração: a livre circulação de trabalhadores, o combate às assimetrias internas, as políticas conjuntas para as fronteiras, o meio ambiente, a educação e a cultura, a coordenação macroeconômica, a harmonização das legislações dos Estados Partes e a criação de instituições supranacionais. O mercado comum também intenta dar forma e vida a uma estratégia conjunta de inserção no cenário mundial, a qual busca tornar mais exitosa e soberana a participação dos Estados Partes na economia internacionalizada.

Além disso, sem a união aduaneira e o mercado comum, não há o menor sentido em se criar a cidadania comum bloco, tarefa que cabe ao essencialmente ao Parlamento do Mercosul.

Portanto, sem a união aduaneira, o Mercosul deixaria de ser um projeto que visa à construção de um mercado comum e se transformaria inevitavelmente na Alcasul, uma mera área de livre comércio sem estratégia própria, destinada a ser absorvida na órbita geopolítica da única superpotência mundial. Uma área de livre comércio sem livre circulação de pessoas, sem políticas conjuntas, sem combate às assimetrias internas e sem cidadania comum.

Afinal, áreas de livre comércio não constroem cidadanias e direitos para superar desigualdades e assimetrias, erguem muros para lidar com elas, como se faz no Nafta. Talvez seja desejo do governo golpista erguer um muro que nos separe de países como Paraguai e Bolívia.
O fim da união aduaneira é o fim da integração cidadã. É o fim do Mercosul.

O pior, contudo, é que os que propõem o fim do Mercosul o fazem por ignorância. O novo chanceler, que queria que o Congresso Nacional denunciasse o Tratado de Assunção, desconhecendo, assim, noções elementares sobre a Constituição brasileira, desconhece também dados básicos do comércio exterior do país que diz representar.

O Mercosul nunca foi um bloco "autárquico" e "paralisado", como gostam de afirmar equivocadamente os seus críticos.

Em 2002, exportávamos somente US$ 4,1 bilhões para o Mercosul. Já em 2013, incluindo a Venezuela no bloco, as nossas exportações saltaram para US$ 32,4 bilhões. Isso significa um fantástico crescimento de 617%, mais de sete vezes mais, em apenas 11 anos. Saliente-se que, no mesmo período, o crescimento das exportações mundiais, conforme os dados da OMC, foi de "apenas" 180%. Ou seja, o crescimento das exportações intrabloco foi, no período mencionado, muito superior ao crescimento das exportações mundiais. Saliente-se que, nesse período, o Mercosul firmou 10 acordos de livre comércio regionais, inclusive com os Estados que compõem a Aliança do Pacífico, os quais possibilitarão que, até 2019, toda a América do Sul faça parte de uma grande área de livre comércio.

Ademais, entre 2003 e 2014, o Mercosul nos deu um extraordinário saldo positivo de mais de US$ 90 bilhões, sendo que com a Associação Latino-americana de Integração (Aladi), que inclui o Mercosul, tivemos um saldo positivo de US$ 137, 2 bilhões. Com outras regiões, obtivemos um saldo mais modesto. Observe-se que, se somarmos os saldos dos BRICS, da União Europeia e dos EUA, temos um saldo acumulado de aproximadamente US$ 120 bilhões. Portanto, a Associação Latino-Americana de Integração, cujo principal bloco é o Mercosul, nos deu um saldo comercial positivo superior ao obtido com os EUA, a União Europeia e os BRICS, combinados.

Mas a principal característica de nossos fluxos comerciais com o Mercosul e a Aladi tange ao grande percentual de produtos manufaturados que exportamos para a região. Com efeito, esse dinamismo do Mercosul e da integração regional tem, para o Brasil, uma vantagem qualitativa e estratégica. É que as exportações brasileiras para o bloco são, em mais de 90%, de produtos industrializados, com alto valor agregado.

Exportamos para o bloco automóveis, máquinas agrícolas, material de transporte, celulares, etc. Em contraste, no que tange às nossas exportações para a União Europeia, a China e os EUA, os percentuais de manufaturados são de 36%, 5% e 50%, respectivamente. Portanto, o Mercosul compensa, em parte, a nossa balança comercial negativa da indústria.

Ora, a consequência inevitável do fim da união aduaneira, como propõe a "despolítica" externa do governo golpista, será a perda desse mercado extraordinário para a nossa indústria de transformação. Em pouco tempo, a região será inundada por bens industrializados americanos, europeus e chineses. Da nossa indústria, só sobrarão os poucos setores internacionalizados e "financeirizados" da "lumpenburguesia". Da produção nacional, restará apenas o agribusiness, que continuará a enfrentar as insuperáveis barreiras não alfandegárias impostas pelos países mais desenvolvidos. Seremos, como o México, um país de "maquiladoras", que se integrará às "cadeias mundiais de valor" na condição de produtor de insumos básicos e fornecedor de mão de obra barata.

Dificilmente um erro grotesco como esse do abandono do Mercosul, o Braxit, seria aprovado no contexto correto de uma eleição democrática. Porém, o golpe em curso no Brasil permite que essas e outras abominações sejam levadas a sério.

Temos no Brasil de hoje um "lumpengoverno" sem rumo, sem credibilidade, sem voto, sem projeto nacional e sem estratégia que balize uma política externa coerente. É um governo que não constrói nada. Só desconstrói o que foi feito. No caso da política externa anterior, muito bem feito.

Mas o "lumpengoverno" do golpe ataca também o Mercosul de duas outras formas, além do Braxit.

Ataca a cidadania do bloco, pois pretende desconstruir uma série de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais que fazem parte do patrimônio cívico dos cidadãos do Mercosul, representados no Parlamento do Mercosul.

E ataca, com um golpe mortal, o fundamento último do Mercosul: a democracia.

Com efeito, foi a democracia que criou, após o fim das ditaduras militares, o Mercosul e o projeto estratégico da integração soberana e cidadã.

Portanto, o golpe em curso no Brasil é, em si mesmo, afronta grave ao Mercosul e à integração regional.

O Brexit, ao menos, foi decidido em referendo. Trata-se de uma decisão democrática, embora profundamente equivocada.

O Braxit é muito pior. Além de grotescamente equivocado, ele é proposto por um governo sem voto e sem credibilidade, que representa apenas uma "lumpenburguesia" dependente, entreguista e antinacional.

O Braxit é um golpe contra o Brasil e sua democracia.

( Gleisi Hoffmann e Marcelo Zero/ via 247)

O racismo de quem dirige a USP

Em uma ação independente, alunos negros da USP (Universidade de São Paulo) convocaram na Praça no Relógio, dentro da Cidade Universitária, uma virada cultural simbólica. O evento “Por que a USP não tem cotas?” aconteceu entre a noite de segunda-feira (27) e a manhã de terça (28).

A aluna de geografia e uma das coordenadoras da ação, Andreza Delgado, 20 anos, respondeu prontamente: “A USP não tem cotas porque ela reforça esse privilégio da intelectualidade branca”.

Essa indagação proposta pelo evento, na verdade, tem sido feita há muito tempo, mas a discussão se intensificou depois da Lei Federal 12.711, sancionada em 2012 pela presidenta Dilma. A lei unifica o processo de cotas nas Universidades Federais e inclui a obrigatoriedade da reserva de vagas nos projetos sociais como Prouni e Sisu.

As Universidades Estaduais, porém, funcionam de uma outra maneira. No Rio de Janeiro, por exemplo, existe desde de 2008 a Lei Estadual 5.346 que dispõe sobre a reserva de vagas nas Universidades mantidas pelo executivo estadual.

No Estado de São Paulo, funciona de uma outra maneira. Como o Estado não possui legislação específica, as cotas nas três universidades estaduais (USP, Unesp e Unicamp) são regidas por normas internas da instituição. Atualmente, a Unesp é a única estadual que adota a reserva de vagas nos moldes da legislação federal.

Por que a USP não tem cotas?

A USP adota um sistema de bonificação, onde o aluno recebe uma bonificação de 5% na nota quando se autodeclara preto, pardo ou indígena (PPI). Se o aluno for oriundo da escola pública, ele pode ganhar um segundo bônus que pode alcançar até 20%. Porém essa pontuação extra só é válida se o aluno passar na primeira fase do vestibular.

“Bônus não é cota, porque não é reserva de vagas e, na prática, não beneficiam quase ninguém”, afirma o coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ação Afirmativa (Gemaa), João Feres Júnior.

João Feres, que também é professor do Instituto de Ciências Sociais e Políticas (Iesp) da Uerj afirma ainda que se o sistema não integra a população, ele é ineficaz.

“As universidades de São Paulo estão muito atrasadas em relação ao Brasil na questão da inclusão porque são muito elitistas. Esse é um elitismo burro pois descarta talentos das escolas públicas e da população negra”, finalizou o professor.

Meritocracia

A USP afirma que a principal premissa para o ingresso na instituição é a meritocracia. A estudante Andreza se contrapõe a esse discurso. “Meritocracia é história para boi dormir tranquilo sabendo que não vai perder os privilégios”.

Andreza lembra que nesse sistema um estudante da escola pública tem pouquíssimas chances contra um aluno que teve toda sua educação regular em escolas particulares.

Para saber mais sobre o tema, relembre a reportagem sobre cotas feita pela Fórum sobre os dez anos da política no país.

(Portal Forum)

Incrível! Quadrilha de Aécio embolsou propina em obra da Copasa que só começou três anos depois

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou inquérito para investigar suposto superfaturamento e desvio de recursos públicos em obras da Copasa executadas pela construtora Camargo Corrêa no município de Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte. As intervenções, licitadas por R$ 121,9 milhões, custaram R$ 180 milhões para a companhia de saneamento. Mesmo com os aditivos de 50% do valor inicial, o sistema de esgoto contratado não foi concluído. Agora, a Copasa terá que realizar outra licitação, estimada em R$ 50 milhões, para terminar a obra.Conforme a suspeita do MP, a empreiteira – também investigada pela operação Lava Jato – venceu concorrência realizada em 2011 para ampliar o sistema de esgotamento sanitário de Ibirité. Por R$ 121,9 milhões, a Camargo Corrêa se comprometeu a construir uma estação de tratamento (ETE) e redes interceptoras e coletoras de esgoto para levar os resíduos para a estrutura.

Apesar disso, vários aditivos foram feitos desde 2012, e a Copasa acabou gastando cerca de R$ 180 milhões com a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Ibirité – R$ 100 milhões apenas com a ETE. A estação é considerada pela Copasa como uma das mais modernas na América Latina. Nem as outras estruturas da capital, ETE Arrudas e ETE Onça, têm o mesmo nível de tratamento. No entanto, um ano após a inauguração, a ETE Ibirité opera com metade da capacidade.

A explicação para a ociosidade de uma estrutura tão complexa e tecnológica é simples: o esgoto não chega ao destino correto. A estação foi construída para receber até 140 litros de esgoto por segundo, mas funciona hoje com apenas metade – 70 litros por segundo.

O problema estaria na construção incompleta das redes que levam o esgoto à ETE. A Camargo Corrêa teria entregado o serviço com apenas 25% das redes coletoras de esgoto concluídas, segundo uma fonte ouvida pela reportagem. “É uma obra envolta em suspeitas. A ETE tem uma estrutura enorme, caríssima, e, para construir, deixaram de fazer parte das redes”, explica a fonte. “A Copasa gastou uma fortuna, e grande parte dos córregos de Ibirité continua recebendo esgoto”, diz.

Hoje, após remendos feitos pela própria Copasa, 42% da cobertura sanitária prevista inicialmente está pronta. Para interligar os 58% restantes – que já deveriam estar concluídos desde o início de 2015 – e garantir a operação total da ETE, a companhia de saneamento pretende lançar, nos próximos meses, nova licitação. A estimativa é que sejam despendidos entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões na complementação das redes, verba que poderia ser empregada em outros projetos caso o contrato com a Camargo Corrêa tivesse sido cumprido.

IRREGULARIDADES.

Para o Ministério Público, há indícios de desvio de recursos, má gestão das verbas e superfaturamento na obra. O inquérito civil que apura as irregularidades foi instaurado em setembro do ano passado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

De acordo com o promotor responsável pelas investigações, Eduardo Nepomuceno, um representante da Copasa já foi ouvido e, agora, a central de perícias da promotoria analisa documentos encaminhados pela empresa. Após análise do material, a Camargo Corrêa deve ser chamada a prestar esclarecimentos. “É uma obra grande. Há indícios (de superfaturamento), até mesmo pelo valor da obra e pela ausência de conclusão”, detalha o promotor.

Longa espera

Histórico. A ordem de serviço autorizando o início das obras em Ibirité foi assinada em julho de 2012. Quase três anos depois, em junho de 2015, teve início a operação da ETE Ibirité.

(Jornal O Tempo/ Os Amigos do Presidente Lula)

Os bons exemplos, os maus conselhos e as consequências do voto

Até o final deste ano, o prefeito paulistano Fernando Haddad terá entregue 105 mil vagas nas creches da prefeitura, assim como já entregou mais de 400km de faixas para ciclistas e mais de 200km de corredores exclusivos para o transporte coletivo, em um autêntico atestado de sensibilidade social e compromisso com as camadas que mais precisam da intervenção do poder público.

No entanto, nada disso é indicativo tão forte do sucesso de sua gestão do que o mau humor que desperta nos protagonistas midiáticos ligados ao conservadorismo. Houve até um, apresentador de televisão José Luiz Datena que, de tanto deitar falação e propor soluções fáceis pra tudo, iludiu-se com seu próprio ilusionismo demagogo propondo-se a ser candidato à sucessão da Haddad.

Felizmente o bestunto em tela desistiu da empreitada, provavelmente após despertar de seu sono demagógico. Não que tenha acordado para a realidade conjuntural do país, mas, pelo menos em relação à atual gestão da PMSP, confessou sua sub repticiamente sua  incapacidade na árdua tarefa de acrescentar algo.

Cá por Belém, infelizmente, não temos a mesma sorte. Nem com o atual alcaide, sabidamente negligente e incapaz de realizar ao menos 10% do que prometeu em campanha, nem pelo surgimento de um eventual justiceiro midiático capaz de empolgar as massas pra ir às ruas exigindo políticas públicas já.

É verdade que há um esbirro, integrante da famigerada 'Bancada da Bala', que encanta incautos com sua retórica tão reacionária quanto demagoga, bastante semelhante ao que evocam os datenas da vida. Todavia, o tal justiceiro remunerado com dinheiro público já foi mais encantador com suas bravatas e hoje, felizmente, foi colocado no lugar que lhe cabe na política local: a vala comum onde chafurdam farsantes e demagogos useiros e vezeiros em vender ilusões à população.

Esta, por sua, vez, deveria inteirar-se de experiências verificadas em outras cidades, como São Paulo, por exemplo, a fimde separar o joio do trigo e ver que é possível escolher-se um gestor para a nossa cidade não a partir do filtro midiático altamente contaminado, e sim através de compromissos sociais capazes de nos tirar desses mais de dez anos de marasmo e desamor por Belém.

Na calada da noite, Temer recebe Cunha para conspirar

Depois do golpista em exercício, Michel Temer, ter recebido na calada da noite de um fim de semana, primeiro, Gilmar Mendes, ministro do STF, depois, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot., agora foi a vez de Temer receber em um domingo à noite o mega larápio e mentor do golpe Eduardo Cunha

Réu em dois processos na operação Lava Jato, com um pedido de prisão ainda para ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e lutando para salvar o seu mandato, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi recebido neste domingo (26) pelo presidente em exercício, Michel Temer.

Segundo interlocutores de Temer, que confirmaram o encontro, o vice em exercício abriu as portas do Palácio do Jaburu para os dois fazerem "uma avaliação do quadro político atual". A reunião, segundo fontes ligadas a Temer, teria sido uma iniciativa de Cunha, que telefonou para o presidente em exercício pedindo a conversa reservada.

Procurado, Cunha negou o encontro. "Não estive com ele ontem. Eu não confirmo." Apesar da negativa, o presidente afastado da Câmara disse que "era normal" o encontro e que o fazia "com regularidade". Apesar de trabalhar para evitar a cassação de seu mandato e até mesmo se manter à frente do comando dos trabalhos dos deputados, diante da iminência crescente de sua saída definitiva, Cunha tem trabalhado intensamente para influenciar diretamente na escolha de seu sucessor na função.

(Os Amigos do Presidente Lula)

Aposentado aos 55, hoje com R$ 30 mil brutos, Temer quer idade mínima de 65 para os outros

A reforma da Previdência que o governo interino pretende propor incluirá uma redução na diferença de tempo de contribuição e idade para a aposentadoria de homens e mulheres e o estabelecimento de uma idade mínima, que o governo planeja negociar para chegar a 65 anos, disseram à Reuters nesta segunda-feira duas fontes palacianas.

O governo argumenta que a idade mínima para aposentadoria que se tem estudado mundialmente é de 70 anos — apesar de nenhum país no mundo ter adotado uma idade superior a 67 anos.

Setores do governo chegaram a usar esse número, mas a avaliação no Planalto é que não haveria condições de se trabalhar essa idade mínima, mas 65 anos seria negociável.

Ao mesmo tempo, o governo — que chegou a cogitar igualar idade e tempo de contribuição entre homens e mulheres — planeja propor uma redução na diferença entre os gêneros.

Atualmente, mulheres se aposentam com 30 anos de contribuição, e os homens, com 35.

Além disso, as mulheres podem solicitar aposentadoria por idade aos 60 anos e os homens, aos 65 anos.

Esse diferença cairia de cinco para três anos, um possibilidade que as centrais aceitam, mas que insistem em valer apenas para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho.

O grupo de trabalho que estuda a reforma da previdência, formado por representantes do governo e das centrais sindicais, se reúne na terça-feira, mas o governo não irá apresentar uma pré-proposta.

Serão apresentadas apenas as linhas gerais do que o governo considera o mínimo que deve ser feito, enquanto as discussões devem focar nos pontos consensuais.

Além da diminuição da diferença entre gêneros e a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria, o mínimo também contempla um aumento no tempo de contribuição.

“Isso vai ser discutido em algum momento, tem que ser discutido. Mas não tem uma proposta para ser apresentada amanhã. O que vai se falar é do que há consenso”, disse uma das fontes palacianas.

Por enquanto há consenso apenas sobre o aperto na fiscalização e na concessão de certificados de filantropia a hospitais e instituições de ensino, além da venda de imóveis do INSS.

As duas propostas foram apresentadas pelas centrais.

No primeiro caso, as centrais afirmam que apenas em 2015 a União deixou de receber 11 bilhões de reais em desonerações – o que o governo considera superestimado.

Sobre os imóveis, não foi feita uma estimativa.

(Reuters/ Viomundo)

PS do Viomundo: Temer aposentou-se em 1996, aos 55, informou-nos Elio Gaspari em sua coluna. É bom mexer com os direitos dos outros, né?

Fuga para o passado

Como bem pontua o filósofo Slavoj Zizek, "Hitler apresentou o antissemitismo como uma explicação narrativa dos problemas vividos pelos alemães: desemprego, decadência moral e descontentamento social..."

Difusão semelhante ao ódio plantado pela classe média e seus meios de comunicação contra o PT e o multiculturalismo, tidos como as raízes dos males semelhantes ora vividos pela sociedade brasileira.

A falta de perspectiva histórica dessa atual roupagem reacionária, que cultua dogmas fundamentalistas contra o que não é espelho, está levando esse segmento social a movimentos tão bizarros como fantásticos, movidos pelo desejo de aniquilamento dos "judeus" de hoje: petistas, membros do LGBT, movimentos negros e todos aqueles segmentos sociais que vêm do fundo de uma sociedade marcada pela crueldade resistir contra retrocessos.

Então, o retrocesso fantasia-se de fantasma do passado a fim de assombrar o presente. Depois de surgir, no Rio Grande do Sul, um movimento de refundação da Aliança Renovadora Nacional(ARENA), partido de sustentação do golpe militar, composto predominantemente por empresários aliados do golpe de 1964, e políticos oriundos do partido que liderava a reação aos avanços sociais, marcados pela ascensão do trabalhismo, fundado por Getúlio Vargas.

Agora, surge um outro movimento nostálgico a fim de refundar a legenda que deu origem a todos os partidos reacionários pós 1945. Trata-se da União democrática Nacional, extinta em 1966, pelos golpistas de 1964, e absorvida quase em sua totalidade pela citada e famigerada ARENA; depois PFL; depois DEM.

Com efeito, quando o formalismo supera a essência, quando correm riscos os paradigmas que sustentam os privilégios desse extrato social e quando não há rito de sagração dessa ordem capaz de acalmar a angústia conservadora o jeito é dar mais um passo atrás, no sentido de dar à sociedade um viés nostálgico.

Mesmo que os rebentos desse caldo reacionário continuem protagonistas da cena política naquilo que lhes cabe, a carência da hegemonia ideológica continua sendo buscada como apascentamento da angústia daqueles que não se sentem seguros apenas com os desdobramentos desse ódio difundido contra seus opositores. Aí, a quantidade surge como auto engano e resgate de um passado em que os aparelhos ideológicos do estado conseguiam segregar o "inimigo' com mais eficiência.

Até a data dessa malsinada refundação é lapidar: nascerá, esse bebê de Rosimary, a 4 de julho. Credo!

As pedaladas pseudo jurídicas de Janaína Pascoal

A perícia, que a comissão golpista do Senado recusara-se a fazer só permitindo depois que a Justiça determinou, acabou por reforçar a defesa da presidenta Dilma Rousseff, ao constatar que não há atos presidenciais nas pedaladas, logo, não há crime, assim como inexiste crime culposo de responsabilidade.

Restou, então, à desvairada advogada do PSDB, Janaína Pascoal, recorrer ao delinquente argumento usado pelo PIG, durante o processo eleitoral de 2014, e concluir que a presidenta sabia de tudo pelo "fato de serem vários orgãos públicos na tomada desses empréstimos proibidos e a não contabilização só evidencia que a presidência não ´s sabia como determinou que fosse feito dessa forma."

Janaína ignora algo básico no serviço público: a necessidade de haver algo por escrito que comprove a determinação da chefa do Poder Executivo, nesse caso, passando por cima da autonomia de ordenadores de despesas.

A impressão que passa ao grande público, quando a TV Senado se dispõe a transmitir as sessões da famigerada comissão Raimundo Lira, é que os senadores golpistas são exatamente como descreveu a senadora Rose Campos: não querem saber de argumentação técnica; querem apenas ver chegar a hora de votar e dar o golpe definitivo. Argumentações ficam por conta da destrambelhada advogada que posa, como bem disse a senadora Vanessa Grazziottin, de senadora não eleita pedindo apartes, levantando questões de ordem e tudo mais que o rito regimental determina aos que foram eleitos para representar o povo naquela Casa de Leis, o que não é o caso de Janaína.

Cada vez mais desmoralizado, o ardil cunho/temerário parece que vai perdendo força, assim como o poder do mentor se esvai, isto é, quanto mais Eduardo Cunha deixa de ser influente no cenário político ora vivido, mais fica claro que o usurpador temerário vai contando apenas com aqueles que o cercam e que atualmente sentem-se eternizados no mandonismo golpista, planejando danos irreversíveis ao quadro econômico e social do país.

Ainda que o Senado tenha adquirido feição enigmática, hoje já é perfeitamente plausível supor que Temer corre os riscos que não correu na votação de 12 de maio último, e Cunha não está aí pra poder ajudar.

Os próximos e piores dias

Depois que a Frente dos Prefeitos saiu de mãos abanando da reunião como os ministros golpistas,Geddel Vieira Lima e Henrique Meirelles, mas a certeza na frente de que haverá queda na ordem de 7% dos repasses da União aos municípios, podem esperar os munícipes belenenses pela abertura de mais um 'balaio de maldades', por parte do zerado alcaide Zenado.

Pior, diante desse álibi à incompetência, certamente que LorotaII usará na campanha esse argumento pra justificar o fato de ser o prefeito de uma obra só, ainda assim,que terminará depois do seu mandato, principalmente depois que o panfleto tucano/liberal transformou em heroísmo sua bravata do congelamento da tarifa do transporte coletivo.

Assim, o principal gargalo municipal que é a gestão plena de parte da saúde pública continuará igual como está , com tendências à piora na medida em que a falta de manutenção de certos equipamentos públicos vão se deteriorando e faltarão recursos à manutenção.

Finalmente, quanto ao servidor municipal, verás inexoravelmente que nada é tão ruim que não vá piorar quando se tem um administrador desse quilate, partidário do estilo 'ação entre amigos', na gestão da coisa pública, além de ausência total de um projeto de gestão capaz de justificar pleitear-se cargo de tamanha importância.

Resta à população o voto,mas desde que esse seja exercido de acordo com o aprendizado das experiências amargas sofridas. Afinal, são 12 anos de negociatas e desasmor por Belém, embora o discurso que antecedeu a investidura tenha vindo recheado de declarações e galanteios baratos. Cabe, então, avaliar as (más)intenções e os gestos de antes e depois dessa investidura. Pauladas suficientes foram dadas pra que se tenha aprendido a lição. Ou não?

Quem irá prender os carcereiros? Moro e Janot teriam ficado com recursos da Petrobras

Janot pediu ao STF restituição para Petrobras de 80% dos R$ 79 milhões repatriados do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, ficando 20% para os investigadores. A resposta de Zavascki foi negativa

A ideia de absorver para o Ministério Público Federal (MPF) e para a equipe da Operação Lava Jato 20% do montante desviado e repatriado por Paulo Roberto Costa foi de um dos procuradores que comandam as investigações, Carlos Fernando dos Santos Lima. Como se a entidade fosse uma extensão da comarca do Paraná, o destinatário neste caso de R$ 15,8 milhões era expressamente a conta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, comandada por Sérgio Moro.

Como a novidade – de se destinar montantes de apenados aos órgãos de investigação que geraram a punição – não está prevista na Constituição, foi preciso um pedido da equipe da Lava Jato ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a petição não partiu de Carlos Fernando ou de Sérgio Moro, e sim do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A resposta da Suprema Corte foi um não do ministro relator da Lava Jato, Teori Zavascki. Na decisão, afirmou que "não há justificativa legal para limitar a 80% (oitenta por cento) desse valor a reparação devida à Petrobras", que foi a empresa lesada. Determinou que 100% dos recursos desviados da Petrobras deveriam ser retornados para a estatal.

Zavascki relata no documento que Janot pediu a restituição à Petrobras de 80% dos R$ 79 milhões repatriados do ex-diretor da estatal. "Quanto aos 20% remanescentes, a Procuradoria-Geral da República requer sejam destinados conforme previsto no artigo 7º, § 1º, da Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro)", solicitou o PGR.

Naquele pedido, Rodrigo Janot assumiu a "falta de disposição expressa na Lei 12.850/2013 sobre o destino dos valores repatriados em função de acordo de colaboração premiada". Por essa brecha na lei, que o caso específico da recuperação de milhões não se trata de "confisco", porque as sentenças ainda não foram concluídas, os procuradores queriam, ainda assim, parte dessa quantia.

Janot justificou que o Supremo, apesar de não ter confirmado as condenações de Sérgio Moro, configurando o "trânsito em julgado", homologou o acordo de delação premiada de Paulo Roberto Costa e, assim, "o valor que se encontrava no exterior já foi entregue, voluntariamente e definitivamente, pelo colaborador ao Estado brasileiro". Para ele, isso por si só já "torna definitiva a incorporação da quantia ao erário federal".

Zavascki lembrou que o Código Penal estabelece que, uma vez condenado, a multa ou quantidades ressarcidas são destinadas à União, mas "ressalvado o direito do lesado". O lesado, no caso desses crimes da Lava Jato, foi a Petrobras.

"É certo que, como a Petrobras é o sujeito passivo dos crimes em tese perpetrados por Paulo Roberto Costa e pela suposta organização criminosa que integrava, o produto do crime repatriado deve ser direcionado à Sociedade de Economia Mista lesada, para a restituição dos prejuízos sofridos", disse o ministro. E foi além:



Ainda naquela decisão, o ministro do STF destacou que a estatal é "sociedade de economia mista" e "seu patrimônio não se comunica com o da União". O Estado brasileiro, assim, seria afetado apenas "indiretamente" pelos danos causados à empresa, uma vez que o montante já é "evidentemente insuficiente para reparar os danos" sofridos pela própria Petrobras.

Assinada no último dia 16, a determinação não foi obedecida pela equipe da Lava Jato. Especificamente neste caso do desvio de Paulo Roberto Costa, sim. Mas o pedido da PGR voltou-se contra a própria força-tarefa, diante das medidas já tomadas anteriormente. Isso porque os procuradores incluíram em todos os acordos de leniência que estão negociando com empresas uma cláusula que determina o repasse de até 20% do valor das multas aos investigadores.

Reportagem deste domingo (26) da Folha de S.Paulo apurou que os acordos de leniência da Andrade Gutierrez e da Camargo Corrêa, multadas em R$ 1 bilhão e R$ 700 milhões, consecutivamente, determinam 10% para a equipe de procuradores de Sérgio Moro. Isso significa uma arrecadação de R$ 170 milhões à equipe da Lava Jato.

Em resposta, o procurador Carlos Fernando dos Santos disse que a equipe definiu um "critério" próprio para determinar quanto receberia. "Definimos duas alíquotas, uma de 10% para acordos maiores e 20% para acordos de menor valor. Não existe obviamente nenhum fundamento científico nisso, mas se trata da construção de uma prática do direito sancionador negocial", assumiu.

Na resposta, o procurador da Lava Jato calculou uma estimativa de angariar mais de R$ 300 milhões dos acordos de leniência.

Ao ser questionado sobre a determinação do ministro do STF, Carlos Fernando respondeu que é preciso "insistir". "Os órgãos de persecução se beneficiariam muito do aporte de recursos para a aquisição de equipamentos e softwares sofisticados, essenciais em investigações modernas e eficientes", disse.

Opondo-se a uma determinação da Corte máxima do Brasil, a ideia defendida pelos procuradores da Lava Jato do Paraná e pelo procurador-geral da República não é consenso em todo o MPF.

Em decisão de 2008, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) entendeu que a destinação de montantes de acordos judiciais a órgãos de investigação configura uma afronta ao princípio da impessoalidade e pode gerar dúvidas sobre a atuação dos procuradores e delegados, diante dos resultados buscados, durante a apuração.

Contrariando o posicionamento defendido, naquele ano de 2008, pelo CNMP e o despacho recente de Zavascki ao caso específico e atual dos trabalhos da Lava Jato, Carlos Fernando admitiu que a equipe já recebeu "algo em torno de R$ 342 milhões" dos acordos fechados até agora. Mas que "sempre é bom observar que já foram devolvidos para a Petrobras cerca de R$ 159 milhões deste valor".

Pelos cálculos, a empresa lesada Petrobras, como apontou Teori Zavascki, que deveria receber 100% dos ressarcimentos, ficou apenas com 46% da quantia total dos acordos de leniência.

(GGN/ via Rede Brasil Atual)