POLÍTICA
Procuradora destaca ao Congresso Nacional que projeto é inconstitucional porque não respeita a pluralidade de ideias e limita o trabalho do professor
É um desrespeito à Constituição do Brasil a inclusão do Programa Escola Sem Partido nas diretrizes e bases da Educação. Essa é a avaliação da Procuradoria Geral da República, em ofício enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (22).
A manifestação da PGR é assinada pela procuradora federal Debrorah Duprat. Para ela, a Constituição prevê como responsabilidade do Estado oferecer uma Educação plural. Ao sugerir uma educação sem pluralidade, o Escola Sem Partido se transforma em inconstitucional, avalia a PGR, pois a defesa da “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado” encobre as tentativas de colocar o professor sob vigilância.
“O Projeto de Lei subverte a atual ordem constitucional, por inúmeras razões: confunde educação escolar com aquela que é fornecida pelos pais, e, com isso, os espaços públicos e privados”, escreveu a procuradora.
“Impede o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria os princípios da laicidade do Estado —todos esses direitos previstos na Constituição de 1988.”
A ideia de incluir o Escola Sem Partido nas diretrizes e bases da Educação consta do Projeto de Lei 193, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES). Há uma consulta pública realizada pelo site do Senado sobre o projeto.
A Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais também têm projetos de lei inspirados no movimento Escola sem Partido, com propostas que têm sido chamadas de “leis da mordaça”, porque cerceiam o trabalho dos professores em sala da aula.
A procuradora critica ainda que a falta de compromisso do Escola Sem Partido com a Constituição se esconde na ideia de “neutralidade ideológica”.
“O que se revela, portanto, no PL e no seu documento inspirador é o inconformismo com a vitória das diversas lutas emancipatórias no processo constituinte; com a formatação de uma sociedade que tem que estar aberta a múltiplas e diferentes visões do mundo; com o fato de a escola ser um lugar estratégico para a emancipação política e para o fim das ideologias sexistas”, escreve Deborah Duprat.
A opinião da procuradora coincide com as manifestações da presidenta eleita, Dilma Rousseff. Em ato realizado nesta semana na Universidade Federal do ABC, Dilma disse que a proposta prevê uma “escola sem alma”.
A manifestação da PGR é assinada pela procuradora federal Debrorah Duprat. Para ela, a Constituição prevê como responsabilidade do Estado oferecer uma Educação plural. Ao sugerir uma educação sem pluralidade, o Escola Sem Partido se transforma em inconstitucional, avalia a PGR, pois a defesa da “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado” encobre as tentativas de colocar o professor sob vigilância.
“O Projeto de Lei subverte a atual ordem constitucional, por inúmeras razões: confunde educação escolar com aquela que é fornecida pelos pais, e, com isso, os espaços públicos e privados”, escreveu a procuradora.
“Impede o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria os princípios da laicidade do Estado —todos esses direitos previstos na Constituição de 1988.”
A ideia de incluir o Escola Sem Partido nas diretrizes e bases da Educação consta do Projeto de Lei 193, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES). Há uma consulta pública realizada pelo site do Senado sobre o projeto.
A Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais também têm projetos de lei inspirados no movimento Escola sem Partido, com propostas que têm sido chamadas de “leis da mordaça”, porque cerceiam o trabalho dos professores em sala da aula.
A procuradora critica ainda que a falta de compromisso do Escola Sem Partido com a Constituição se esconde na ideia de “neutralidade ideológica”.
“O que se revela, portanto, no PL e no seu documento inspirador é o inconformismo com a vitória das diversas lutas emancipatórias no processo constituinte; com a formatação de uma sociedade que tem que estar aberta a múltiplas e diferentes visões do mundo; com o fato de a escola ser um lugar estratégico para a emancipação política e para o fim das ideologias sexistas”, escreve Deborah Duprat.
A opinião da procuradora coincide com as manifestações da presidenta eleita, Dilma Rousseff. Em ato realizado nesta semana na Universidade Federal do ABC, Dilma disse que a proposta prevê uma “escola sem alma”.
(Agência PT de Notícias)
Um comentário:
Dr. Jorge:
O economista e professor Marcus Klautau foi internado hoje em uma clínica psiquiátrica, com profunda depressão após tomar excessiva dose de morfina. Klautau é dependente químico pois toma morfina para aliviar fortes dores de coluna. Segundo os médicos não corre risco de morte, seu estado de saúde é estável. Mas como não consegue trabalhar, em virtude de perseguição política do ladrão senador flexa ribeiro precisa de dinheiro para saldar as dividas e comprar remédios. a morfina ele recebe do ministério as Saude, sem custos. Quem puder ajudar favor depositar em sua conta no Banco do brasil Agencia 1686-1 Conta 22.869-9. Ele agradece a quem fizer essse ato de solidariedade cristão.
Sua ex-aluna e orientada
Regina
Obs: Se for possivel divulgue, por obsequio.
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