O entendimento é que o ministro de Temer teve responsabilidade na infração fiscal praticada na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff. O parecer do MP foi concluído nesta sexta-feira e integra o processo no TCU que investiga as "pedaladas" praticadas até 2014. Além de Dyogo Oliveira, devem ser responsabilizados, na visão do MP, as seguintes ex-autoridades do governo Dilma: os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Nelson Barbosa; o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin; o ex-subordinados dele Marcus Pereira Aucélio e Marcelo Pereira de Amorim; o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda; o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho; o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine; o ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini; e Túlio Maciel, chefe do Departamento Econômico.
Este processo serviu de base para o julgamento das contas de 2014 de Dilma, cujo parecer aprovado em plenário foi pela rejeição. A suposta repetição da manobra fiscal em 2015 é analisada num segundo procedimento aberto no tribunal, integra a lista de 23 indícios de irregularidades das contas de 2015 da presidente afastada e é um dos pontos do processo de impeachment no Congresso.
Em abril do ano passado, o TCU listou 17 responsáveis pelas "pedaladas" e estabeleceu prazos para defesas. A fase, agora, é de individualização das responsabilidades. Caberá ao ministro relator, José Múcio Monteiro, decidir o que levará a plenário, o que ainda não tem data para ocorrer. O parecer do MP é no âmbito deste processo.
A sugestão do procurador Oliveira é que todos sejam multados. Ele também pediu que eles sejam inabilitados para cargos comissionados ou de confiança pelo prazo de cinco a oito anos.
"As irregularidades apuradas, notadamente os atrasos sistemáticos e significativos na transferência de recursos do Tesouro Nacional para os bancos públicos federais (referentes principalmente ao Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial e subvenções em financiamentos bancários) ostentam extrema gravidade, na medida em que representam desobediência a dispositivos fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", escreveu o procurador.
Tanto Dyogo quanto Barbosa, na condição de ministros interinos da Fazenda, assinaram portarias estabelecendo prazos dilatados para pagamentos de auxílios em juros de financiamentos do BNDES, o que foi interpretado como "pedalada" fiscal. Para o MP, as portarias têm "teor semelhante e até mais grave" do que portaria do titular na época, Mantega. "O fato de terem emitido portarias na condição de ministros interinos não tem o condão de afastar suas responsabilidades pelas irregularidades", sustentou Oliveira.
(O Globo/ Os Amigos do Presidente Lula)
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