O monstro da lagoa privata

“Apesar da crise” é o novo “imagina na Copa”

Encontrei no domingo pela manhã um conhecido com quem havia trabalhado na área de orçamento na Câmara dos Deputados, em Brasília, na década de 90.

Depois dos cumprimentos, foi logo dizendo: “Situação feia que está no Brasil, é uma pena, acho que vou para Espanha!”

Devo ter olhado com uma cara estarrecida, porque logo ele emendou: “Sim, Espanha! Tenho cidadania e lá eles já tiraram o nariz pra fora.”

Minha reação foi automática: “Aqui nunca estivemos com o nariz tampado, aliás, sempre respiramos com relativa facilidade diante de uma das maiores crises que o mundo viveu! Do que você está falando?!” – “Do futuro”, disse ele. “Do futuro dos meus filhos, um é engenheiro e outro arquiteto”.

Desconheço completamente que estejamos com uma crise de emprego na área de engenharia e arquitetura.

Aliás, nem de perto temos ou teremos o nível de desemprego da Espanha, que atingiu 20% (entre os jovens, quase 40%). Temos setores com maior desemprego, mas temos rede de proteção social, continuamos com salário mínimo, com poder de compra e programas de governo que auxiliam a economia.

“É, mas a Espanha tem infraestrutura, o Brasil não tem e não conseguirá ter, porque não tem dinheiro para investimento”, insistiu ele.

Apesar de ser servidor público, trabalhar com orçamento, apresenta grande desinformação. Temos atualmente cinco mil quilômetros de estradas sendo duplicadas, resultado das concessões feitas em 2013; quarenta terminais portuários sendo construídos, com investimentos que ultrapassam R$ 11 bilhões! Seis aeroportos concedidos com obras sendo realizadas. Aliás, nossos aeroportos continuam cheios!

Recentemente, foi lançado o Plano de Investimentos em Logística II. Mais de 300 empresas se habilitaram para fazer estudos de concessão de rodovias e 90 para concessão de quatro novos aeroportos. Os filhos de meu conhecido com certeza não ficarão desempregados.

Mas ele não está sozinho nessa retórica pessimista, de lamentar contra o país e apostar no pior. Nossa imprensa, pelo menos parte considerável dela, está nesta linha já faz tempo. Só dados negativos têm espaço.

Quem ouve, assiste e lê a mídia sente-se na pior economia do planeta, na crise mais perversa, na situação sem saída. Quando são obrigados a dar dados positivos da economia, e não são poucos, vêm com o bordão “apesar da crise…” Lembram do “imagine na copa”? Pois é, um leitor do meu face lembrou. Resolvi homenageá-lo com o título deste artigo.

É o “apesar da crise” que usam para dizer que a produção e a exportação de frango batem recordes; que a agricultura está com boa produtividade, o preço da saca de soja está bom e continuamos vendendo bem; que há demanda por carne suína brasileira e abrimos novos mercados para a carne bovina; que continuamos com crédito barato para financiar a safra 2015/2016, seja para a agricultura familiar ou empresarial. Que registramos crescimento na abertura de empresas no país; que a produção audiovisual para cinema ou TV do país teve enorme crescimento nos últimos quatro anos. Que os brasileiros continuam viajando. Que nunca vendemos tantos telefones celulares como agora.

Não nego que estamos com dificuldades na economia, assim como muitos outros países ou que tenhamos exagerado nos gastos públicos para fazer frente à crise internacional. Mas dizer que estamos em uma crise sem precedentes, isso eu não posso concordar, até porque já vivemos crises no país com profundo desemprego e total falta de alternativas.

Termino com a frase de uma tia, pessoa simples e trabalhadora, que foi ao Parque de Diversão Beto Carrero nesta semana: “Como está cheio isso! Filas que não acabam mais. Onde está a crise que tanto falam…?”

(Gleisi Hoffmann é senadora da República pelo Paraná. Foi ministra-chefe da Casa Civil e diretora financeira da Itaipu Binacional/ Viomundo)

Chame o ladrão!

Eis aí o resultado da adoção subserviente do 'entulho autoritário' advindo dos tempos da ditadura militar/empresarial, genialmente avacalhado pelo compositor Julinho da Adelaide, ou melhor, Chico Buarque de Holanda, que, em desespero pela iminente ameaça da presença em seu barraco, tratou de chamar o ladrão.

Segundo pesquisa do Datafolha, 62% dos moradores das cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes cagam-se de medo das respectivas polícias militares dessas cidades. O perfil dessa parcela aterrorizada é composto de pobres, pretos e nordestinos, demonstrando que a perseguição deslocou-se de desafetos daquele regime de exceção e hoje atormenta a vida daqueles a quem a legislação do país vira de costas e o sistema de segurança os trata como ameaças à ordem e tranquilidade nacionais.

Os famigerados programas policialescos criados para noticiar o extermínio de militantes políticos como sendo oriundo de fatos ocorridos no âmbito da criminalidade comum, hoje funcionam como fator de intimidação desse universo populacional, além de zelar pela famigerada impunidade desse agentes da lei useiros e vezeiros em postar-se à margem dela.

Com efeito, esse medo quase unânime, em alguns lugares passa dos 80% o número dos que vivem em pânico, não decorre de uma situação em que a segurança pública, de repente, perdeu o controle da criminalidade, mas, tem como causa principal a adoção de um comportamento à margem da lei, por parte de seus agentes públicos, valendo-se de uma "exitosa" experiência adotada durante o período discricionário que vivemos a partir de 1964, atravessando incólume o famigerado modus operandi até os dias atuais e como fator de intimidação de classe.

Curioso como essa prática parece querer voltar à política por meio da criminalização de alguns desafetos da elite contra os quais também é permitido prender primeiro e investigar depois, enquanto outros, apesar das evidências delinquentes, continuam sob a guarda do republicanismo que, quando sabe com quem está falando, deixa pra lá. É a redenção pelo uso da força, sem questionamentos e sem investigações mais profundas. A cúmplice cobertura da mídia se encarrega de dar verossimilhança. Evitando convenientemente usar o termo "redenção". Afinal, a semelhança histórica, apesar de não ser mera coincidência, precisa ser negada sempre. Credo!

Estado paralelo

Se a Constituição Federal contém dispositivos que o incomodam, Eduardo Cunha cria seu próprio 'Corãozinho' e, junto com sua trupe fundamentalista impõe suas próprias normas de conduta ao país; se uma votação na Casa que preside termina com resultado contrário ao esperado por ele, então, recoloca o tema em votação até que tudo ocorra de acordo com sua vontade.

Pra coroar a gestão de assumido déspota obscuro, agora resolveu contratar, por R$1,8 milhão saído dos cofres públicos, uma empresa estrangeira de espionagem a fim de investigar envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras. Ou seja, apesar de não integrar a CPI que investiga os fatos envolvendo a estatal petrolífera, imiscuiu-se sorrateiramente no processo. Mais grave torna-se a intromissão porque Cunha é réu na investigação e com acusações pesadas sobre si, aponto de se especular até sua deposição do cargo de presidente da Câmara Federal.

Lapidar, também, a subserviência dos integrantes da referida comissão ante essas interferências. Ao que se sabe até aqui, ninguém procurou resguardar a independência dos trabalhos denunciando à justiça essa intromissão consolidando-se, assim, que tudo agora decorre dos desígnios de Cunha passando a ser prioritário tentar salvá-lo das acusações que o incriminam na investigação.

Essa malsinada Kroll, a empresa contratada por Cunha, já está inserida na história do banditismo tupiniquim e o responsável foi outra figura altamente suspeita de agir nas sombras e protagonizar alguns dos mais notáveis episódios de assalto aos cofres públicos, estando em liberdade graças ao operoso e vigilante trabalho dos serviçais de que dispõe na justiça brasileira.

Assim, vamos constatando o funcionamento de um estado paralelo dentro do estado brasileiro a satisfazer os mais diversos apetites dessas famiglias elitistas que se acham acima das leis e do estado de direito vigentes. É o mesmo esquema altamente suspeito que abafou a Operação Satiagraha, a Castelo de Areia, que mantém na impunidade os integrantes da ladroagem mineira e nacional sob o comando do assaltante Eduardo Azeredo, que acoberta os criminosos constantes da Lista de Furnas, que preserva os colunáveis gatunos da lista do HSBC, da Operação Zelotes, entre outros tantos crimes cometidos pela bandidagem de punhos de renda. Até quando?

Tributação sobre fortunas deve entrar na reforma tributária

Parlamentares da base do governo defendem uma reforma tributária, a ser analisada na Câmara neste semestre, que trate não só da distribuição do bolo dos recursos arrecadados, mas também do aumento da tributação sobre a parcela mais rica da população, com o objetivo de equacionar o ajuste fiscal e reduzir a desigualdade tributária. 

 

 Há propostas na Câmara que buscam alterar as regras de tributação nessa área, mas ainda sem muitos avanços. Criada no final de julho, uma comissão especial vai analisar propostas relacionadas à reforma tributária e que tramitam na Casa.

Uma das propostas trata de tributo previsto na Constituição Federal, mas até hoje não regulamentado, o chamado Imposto sobre Grandes Fortunas. As dificuldades para criação desse imposto começaram na Assembleia Constituinte.

Enquanto outros impostos podem ser regulados por lei comum, a exemplo do Imposto de Renda, o Imposto sobre Grandes Fortunas precisa de uma lei complementar, que tem tramitação especial no Congresso.

Sistema Progressivo

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), defende a taxação como uma saída para o ajuste fiscal. Ela (na foto ao lado do governador do maranhão, Flávio Dino) é autora do Projeto de Lei que cria a contribuição social sobre grandes fortunas no Brasil. E afirma que “é preciso apontar grande parte da arrecadação para os mais ricos. Instituir um sistema progressivo, onde quem tem mais, paga mais.”

O governador do Maranhão, Flávio Dino, também do PCdoB, apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) para que o imposto seja regulamentado. O caso está no tribunal desde o meio de março. E criou, no Maranhão, uma versão estadual do imposto sobre grandes fortunas.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), também defende a taxação de grandes fortunas como medida para garantir recursos para o governo em meio ao ajuste fiscal. Segundo ele, não é possível dar perenidade e qualidade nas políticas públicas nas diversas áreas sem garantir o financiamento.

A Câmara tem 14 propostas sobre o tema em tramitação. A mais antiga é de 1989 e está, desde dezembro de 2000, pronta para ser votada em Plenário. O Projeto de Lei, de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso, estabelece como grande fortuna um patrimônio superior a R$ 11,8 milhões, em valores atualizados.

Falta de interesse

De acordo com o especialista em finanças públicas Amir Khair, o imposto não foi regulamentado até hoje por falta de interesse dos parlamentares: “Ele não passa no Congresso por várias razões que são alegadas. Mas a razão central é que ele atinge o bolso dos parlamentares”.

Khair também disse que os argumentos contrários à regulamentação do imposto, como bitributação, fuga de capitais e falta de poder de arrecadação do tributo não se sustentam. Segundo ele, o sistema tributário brasileiro é muito bom para quem tem muito dinheiro, ainda mais em relação à tributação praticada em outros países.

De acordo com levantamento da consultoria EY, antiga Ernst & Young, o imposto é praticado em seis países: Argentina, Espanha, França, Índia, Noruega e Suíça. A Espanha tem a maior das alíquotas entre as existentes: 2,5% para fortunas acima de 700 mil euros.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que apresentou uma proposta de reforma tributária prevendo o fim da regra constitucional sobre o Imposto Sobre Fortunas, o tributo não deveria ser criado, mas a solução seria calibrar o sistema tributário brasileiro.

Já para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), a medida é necessária para tentar equilibrar a desigualdade social existente no País. Ele foi coautor de uma proposta para regulamentar o texto constitucional para taxar todo patrimônio acima de R$ 2 milhões, chegando a 5% a alíquota em caso de patrimônios acima de R$50 milhões.

Desigualdade tributária

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2011, mostra que quanto menor a renda do trabalhador brasileiro, mais tributos ele paga em relação ao total do que ganha.

Segundo o instituto, os 10% mais pobres contribuem para o Tesouro com 32% de seus rendimentos; enquanto isso, os 10% mais ricos, contribuem com apenas 21%. A carga tributária brasileira chegou, em 2013, a quase 36% de toda a riqueza produzida no País.

Outro estudo, este feito por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), mostrou que a desigualdade entre ricos e pobres é maior do que se imaginava pelos levantamentos oficiais do governo. Pela análise, cerca de 140 mil brasileiros, com renda média de R$ 198 mil por mês, ficaram com 11% dos recursos nacionais. Eles representam um em cada mil residentes no País.
(Portal Vermelho)

Finalmente, a Operação Lava Jato, via doleiro Adir Assad, chega a José Serra e Paulo Preto. Sem tarja preta

Adir Assad, à esquerda, foi preso na décima fase da Lava Jato (foto: José Cruz/ABr). Serra e Paulo Preto (agachado com jornal na mão direita) em evento do Metrô do Estado de São Paulo

Adir Assad, o doleiro das obras tucanas

As investigações sobre o empresário abrem novas perspectivas

por Henrique Beirangê/ Viomundo

De origem libanesa, 62 anos, ele se identifica como um atleta de alta performance. Chegava a correr 17 quilômetros por dia e disputou a maratona de Nova York. Diz ter optado por uma vida saudável, motivo que o levou a se afastar dos negócios. Empresário do ramo de eventos há três décadas, trouxe ao Brasil estrelas da música, como a banda U2, a cantora Amy Winehouse e a diva pop Beyoncé. Fachada? Sim, segundo a Polícia Federal. Preso desde março por suposto envolvimento nos desvios da Petrobras, o doleiro Adir Assad  notório frequentador das páginas policiais.

Há quatro meses a força-tarefa da Lava Jato tenta arrancar informações de Assad, detido na décima fase da operação.  Até agora ele mantém o silêncio e nega participação no esquema. Ao juiz Sergio Moro declarou-se um “estranho no ninho” na penitenciária paranaense que também abriga o ex-tesoureiro do PT João Vaccari e o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque.

Os investigadores o acusam de receber 40 milhões de reais como pagamento pela lavagem de dinheiro da Construtora Toyo Setal. Segundo a PF, o dinheiro seguiu para contas indicadas pelo operador Mário Góes ou foi encaminhado diretamente a Duque e a Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras também encarcerado. Os dois funcionários da estatal representariam os interesses do PT no esquema.

Não só. A prisão de Assad revigora outro escândalo já esquecido: o esquema da Construtora Delta e do bicheiro Carlinhos Cachoeira. O doleiro aparece principalmente nas histórias de desvios de obras no estado São Paulo, governado há mais de duas décadas pelo PSDB. Um novo documento nas mãos de procuradores e policiais federais tem o poder de revelar detalhes de um escândalo de proporções ainda desconhecidas no ninho tucano. Os promotores de São Paulo sabem da existência das operações e pretendem abrir inquéritos para apurar as operações financeiras.

O documento é um relatório de análise do Ministério Público Federal que enumera uma série de tabelas de pagamentos a cinco companhias. Segundo a PF, trata-se de empresas de fachada criadas para lavar o pagamento de propinas intermediadas por Assad. Entre elas aparece a Legend Engenheiros, responsável por movimentar 631 milhões de reais sem nunca ter tido um único funcionário, conforme a Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho.

A contabilidade da empresa exibe polpudos pagamentos de consórcios e empresas que realizaram obras bilionárias no governo de São Paulo durante os últimos 20 anos. O primeiro pagamento que salta aos olhos é um depósito de 37 milhões de reais ao Consórcio Nova Tietê. Liderado pela Construtora Delta, o consórcio levou as principais obras de alargamento das pistas da principal via da capital paulista em 2009, durante o governo de José Serra. O valor inicial do contrato previa gastos de 1 bilhão de reais, mas subiu para 1,75 bilhão, ou seja, acréscimo de 75%. Um inquérito sobre a inflação de custos chegou a ser aberto pelo Ministério Público de São Paulo. Acabou, como de costume em casos que envolvem tucanos, arquivado.

A obra foi acompanhada na época pela Dersa, empresa de economia mista na qual o principal acionista é o estado de São Paulo. Na assinatura do contrato entre o governo e o consórcio, o nome do representante da empresa estatal que aparece é o de um velho conhecido: Paulo Vieira de Souza, o famoso Paulo Preto, cuja trajetória e estripulias foram bastante comentadas durante a campanha presidencial de 2010. Acusado de falcatruas, Preto fez uma acusação velada a Serra e ao PSDB à época. “Não se abandona um líder ferido na estrada”, afirmou.

Outro consórcio que participou das obras da ampliação das marginais, o Consórcio Desenvolvimento Viário, também contribui com as contas de Assad. Liderado pela Construtora Egesa, foram 16,1 milhões nas contas da S.M. Terraplenagem Ltda. A Egesa, em consórcio com a EIT, foi responsável por um total de 18,32 quilômetros, considerando os dois sentidos da via, entre o Viaduto da CPTM e a Ponte das Bandeiras.

Durante a Operação Castelo de Areia, que investigou a suspeita de pagamento de propina a agentes públicos pela Camargo Corrêa, o nome de Paulo Preto aparece em uma anotação. Precede um valor: 416 mil reais. O ex-funcionário da Dersa nunca foi indiciado pela Polícia Federal. A Castelo de Areia acabou enterrada por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Assad aparece ainda em outra operação federal, a Saqueador, paralisada desde 2013.

Talvez a “sorte” de Assad mude. Na página 41 do relatório do Ministério Público Federal deste ano, aparece outro pagamento, de 2,6 milhões de reais, da Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes à Rock Star Marketing, também de propriedade do doleiro. O sistema rodoviário interliga a capital paulista ao interior do estado e foi licitado em 1997. O vencedor foi o CCR, que tem entre seus acionistas a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez. Esta, aponta o relatório, repassou à Legend 125 milhões de reais.  O sistema possui oito praças de pedágio e, de acordo com o relatório aos investidores, só no ano passado gerou lucro líquido de 669 milhões. Detectou-se ainda um depósito de 624 mil reais na conta da Rock Star por uma empresa pertencente à CCR responsável pela exploração do sistema Castelo-Raposo, que liga a capital ao Oeste Paulista.

O Rodoanel também não deve escapar da mira dos procuradores. Orçada em 3,6 bilhões de reais, a obra foi dividida em cinco trechos. Vencedora de um dos lotes, a empresa Rodoanel Sul 5 Engenharia depositou 4,6 milhões na conta da Legend. Por receber repasses da União, o Rodoanel passou por uma auditoria do Tribunal de Contas da União. De acordo com um relatório do TCU, o consórcio formado pela empreiteira OAS e Mendes Júnior, também envolvidas no escândalo da Petrobras, incorporou irregularmente uma terceira empresa para a execução, uma violação das regras da licitação. Coincidência ou não, a OAS alimentou as contas de Assad. Um depósito de cerca de 2 milhões de reais foi identificado na quebra de sigilo. Outra concessionária responsável por erguer outro trecho do Rodoanel, a SP Mar, repassou 4,2 milhões à empresa de Assad. A SP Mar pertence ao Grupo Bertin e cuidou da interligação do trecho sul à Rodovia Presidente Dutra, em Arujá.

A lista é extensa. Das supostas cinco empresas de fachada foram encontradas movimentações de 1,2 bilhão em operações financeiras com cerca de cem consórcios e companhias, além de indivíduos. Sergio Moro tentou recuperar parte do dinheiro movimentado por Assad. Determinou o bloqueio de 40 milhões de reais. Mas para surpresa, ou não, as contas estavam zeradas.

Os depósitos servirão para novas linhas de investigação pela Promotoria de São Paulo, que também quer entender as planilhas de pagamento do doleiro Alberto Yousseff. Reportagem exclusiva de CartaCapital mostrou que o operador mantinha uma lista de 750 obras, entre elas construções da Sabesp, do Monotrilho e do Rodoanel.

Com uma prisão preventiva nas costas e, sem prazo para se esgotar, os investigadores ainda não conseguiram convencer o doleiro a optar pela delação premiada. O Ministério Público de São Paulo diz pretender ouvir Assad, em busca da origem e do destino dos repasses. Uma eventual colaboração do “empresário do show business” poderia ampliar o escopo das investigações da Lava Jato. Neste caso, a força-tarefa será obrigada a remar contra a maré. Quando não se trata de petistas e seus aliados, os investigadores já devem ter percebido, o ímpeto da mídia e o apoio da chamada “opinião pública” costumam minguar.

Defesa de lobista afirma que Cunha utiliza CPI da Petrobras para desmoralizar investigações

A defesa do lobista Julio Camargo, delator da Operação Lava Jato que afirma ter pago US$ 5 milhões de propina a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados e outros investigados operam de acordo com “lógica de gangue”. De acordo com os advogados, a CPI da Petrobras tem tomado “uma série de medidas para desmoralizar a investigação”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As declarações estão contidas em documento que apresenta as alegações finais de Camargo à Justiça, anexado aos autos do processo ontem (29). “A reação dos investigados contra o colaborador ocorrem em várias instâncias informais, que vão desde a maledicência à calúnia descarada e formais com o uso da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobrás para desencorajar e desacreditar a colaboração prestada por Camargo, está em vigor a ‘moral da gangue’, que acredita por triunfar pela vingança, intimidação e corrupção”, escreveram os defensores Antonio Augusto Figueiredo Basto, Luis Gustavo Rodrigues Flores, Rodolfo Herold Martins, Adriano Sérgio Nunes Bretas e Tracy Joseph Reinaldet, que assumiram o lugar de Beatriz Catta Preta.

“Ameaçam o Poder Judiciário e o colaborador com ‘um troco’, cientes do poder econômico e político que desfrutam deixam no ar um lembrete – ‘Hoje investigado , amanhã faço a lei’, basta ver o que a CPI tem tomado uma série de medidas para desmoralizar a investigação, convocando familiares de colaboradores e pedindo a quebra de seus sigilos bancários e fiscais, além de medidas de coação contra Delegados Federais e advogados, a lógica da gangue continua vigorando: intimidação e corrupção”, adicionaram os advogados.

No último dia 16, Julio Camargo disse à Justiça, em depoimento, que o atual presidente da Câmara lhe cobrou, em 2011, US$ 5 milhões de propina para manter contratos de navios-sonda firmados pela coreana Samsung em parceria com a japonesa Mitsui. Camargo relatou ter depositado o dinheiro a Fernando Baiano, outro investigado pela operação, em contas no exterior, e que parte dos recursos seria repassada a Cunha.

(Revista Forum)

Um corpo(sujo) que cai

O escritório político do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no centro do Rio de Janeiro, fica no famoso Edifício De Paoli, na Avenida Nilo Peçanha, 50, sala 2.909. No andar de baixo fica a filial carioca da empreiteira UTC, na sala 2.809. Pela numeração, as salas são na mesma coluna, ou seja, o piso do escritório do deputado é o teto do escritório da empreiteira.

Esse  é o tipo de coincidência digamos, desagradável, para o presidente da Câmara no momento atual, já que tanto ele como a empreiteira estão encalacrados na operação Lava Jato.

A partir da delação premiada de Dalton Avancini, ex-presidente da empreiteira Camargo Correa, os procuradores da Lava Jato expandiram a investigação para suposto cartel na construção da Usina Nuclear de Angra III, e suspeitam que teria havido pagamento de propina para o PMDB, partido de Cunha.

Avancini citou na delação:

"(...) QUE, recorda-se de uma reunião ocorrida em agosto de 2014, as vésperas da assinatura do contrato, houve uma reunião na empresa UTC (...); QUE, nessa reunião também foi comentado que havia certos compromissos do pagamento de propinas ao PMDB no montante de um por cento (1 %) e a dirigentes da ELETRONUCLEAR, ficando acertado que cada empresa iria buscar os seus respectivos contatos a fim de promover o acerto junto aos agentes políticos (...); QUE, observa que na sua caixa de emails do endereçoavancini@camargocorrea.com existe uma mensagem eletrônica datada de 26/08/2014 enviada pela UTC onde consta a convocação para a mencionada reunião, ocorrida na sede da última empresa; QUE, não sabe se efetivamente houve algum pagamento de propina ou a promessa de pagamento a alguém em especial, eis que no mês de setembro de 2014 acabou sendo detido".

REPRODUÇÃO

Escritório político de Eduardo Cunha e filial da empreiteira UTC separados por uma laje

O referido e-mail, vazado e público em veículos de imprensa, como vários outros documentos com classificação sigilosa da Lava Jato, confirma a reunião no endereço da filial da UTC no Rio de Janeiro, localizado abaixo do escritório de Cunha.

O problema é que direitos elementares como o benefício da dúvida andam em baixa graças, em grande parte, à libertinagem de imprensa para desinformar e pré-condenar. O desgaste político com delações, menções, citações, manchetes maliciosas é grande pelo clima de linchamento produzido no noticiário.

De certa forma, mesmo bastante blindado no noticiário, o próprio presidente da Câmara está colhendo o que plantou quando, ao assumir o cargo no início do ano, disse se opor a qualquer regulamentação da mídia. A simples regulamentação do direito de resposta e regras que exigissem civilidade em vez de barbárie no trato de notícias, melhoria muito a consciência social e política dos leitores, telespectadores e ouvintes, sem recorrer a nenhuma censura. Os mesmos fatos podem ser noticiados ao público com clareza e objetividade civilizada ou com características de campanha de difamação.

(Blog da Helena)

O abominável vendilhão do Pré-Sal

Cabe registrar a disposição do nobre senador José Serra de, finalmente, oferecer à opinião pública as razões que o fizeram apresentar o PL 131, que retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única dos campos do pré-sal. O debate de idéias em termos elevados é intrínseco à democracia. É pena, entretanto, que tal disposição só tenha se manifestado após 46 senadores terem rejeitado o pedido de urgência para a tramitação do seu projeto; caso o houvessem aprovado, a deliberação sobre assunto de vital interesse para o país seria tomada sem discussão. É que o senador considera o petróleo uma commodity, e não um insumo estratégico para o Brasil. Não vê, ou não quer ver, que o controle do petróleo é, e continuará a ser nas próximas décadas, o pano de fundo dos principais conflitos geopolíticos mundiais.

Considere-se, por exemplo, o cenário antevisto pela AIE – Agência Internacional de Energia, que prevê que:

a) a produção mundial de petróleo continuará a crescer, passando dos atuais 85 milhões de barris/dia para quase 100 milhões de barris/dia em 2035;

b) os campos produtores atuais atingiram seu pico de produção (65 milhões de barris/dia) em 2007/2008, entrando em declínio desde a partir daí;

c) em 2035 cerca de 38 milhões de barris/dia serão produzidos por campos já descobertos, (mas não em produção) por campos novos a serem descobertos.

Resultado deste cenário: a ampliação do estoque de reservas para futura produção de petróleo continuará a ser o principal objetivo das petrolíferas privadas mundiais (Shell, Exxon, Chevron, BP e Total). E quando se fala de petróleo, área em que os projetos são de longa maturação, pois envolvem largo espectro de riscos e incertezas, assenhorear-se de áreas já descobertas, em que tais imprevisibilidades sejam minimizadas, torna-se objetivo prioritário dessas empresas. Não foi outro o motivo que levou recentemente a Shell a comprar a BG. Segundo o seu presidente a Shell, ao adquirir a BG, aumentará nos próximos 5 anos a produção de petróleo no Brasil, dos atuais 100 mil barris/dia para 500 mil barris/dia. Com isso, 20% da sua produção mundial sairá do Brasil.

No planeta, nos últimos 30 anos, a maior descoberta de petróleo foi a do pré-sal brasileiro, com reservatórios a exibir níveis de produtividade incomuns (poços que produzem mais de 20 mil barris/dia), com baixo custo de extração (US$ 9,00/barril, segundo a Petrobrás). Esta é a razão do desesperado interesse das petrolíferas privadas mundiais no nosso pré-sal.

Qualquer empresa petrolífera preocupa-se simultaneamente com o aumento da produção e o aumento das reservas. Se é a produção que sustenta financeiramente a empresa, são as reservas que propiciam o lastro econômico que, por sua vez, promove a sustentabilidade do seu futuro. A produção dos campos produtores decai em média 10% ao ano e as reservas se esgotam rapidamente, por isso a atividade de exploração e produção (E&P) é tão frenética na busca de novas reservas.

No Brasil, após a quebra do monopólio estatal do petróleo em 1997, a estratégia das petrolíferas privadas mundiais foi a de aguardar os resultados dos esforços exploratórios – como se sabe, carregados de riscos e incertezas – da Petrobrás, para aí sim, sem risco exploratório algum, adquirir as áreas promissoras, em leilões promovidos pela ANP, agência cada vez mais capturada por interesses privados. Basta dizer que sua diretora-geral defende a revisão da Lei da Partilha. Não por acaso, a ANP é tão cara ao senador Serra, desde o tempo de David Zylberstajn, o competente genro de FHC.

O modelo de partilha foi adotado para assegurar ao país ganhos maiores, em áreas de risco exploratório muito baixo, como é o caso do pré-sal. Ao propor que a Petrobrás deixe de ser a operadora única do pré-sal, o senador Serra presta um serviço às petrolíferas privadas mundiais. É da entrega do nosso petróleo, é disto que se trata, o que não é novidade. Basta recordar o que ocorreu após a quebra do monopólio da Petrobrás. Para atrair as empresas estrangeiras, determinou-se irresponsavelmente à Petrobrás reduzir a aquisição de blocos para explorar, descobrir e produzir petróleo nas rodadas I, II, III e IV (esta em 2002). Se essa diretriz não fosse revertida a partir de 2003 com a retomada da aquisição de blocos nas rodadas seguintes, a partir de 2008 a Petrobrás não teria mais onde explorar em território brasileiro, comprometendo o seu futuro como empresa petrolífera.

O aumento constante das reservas e da produção a partir de 2003 decorreu da forte retomada dos investimentos em E&P e da decisão de abandonar a política de concentração dos investimentos na Bacia de Campos, com grande produção, mas com declínio de produção já à vista (sucediam-se os poços exploratórios secos perfurados). Essa inflexão permitiu que as sondas fossem espalhadas pelas bacias do Espírito Santo, Santos e Sergipe, que propiciaram, a partir de 2003, as grandes descobertas e o crescimento efetivo das reservas e da produção, processo que culminou com a descoberta do pré-sal em 2006. É bom lembrar que essas bacias tinham sido praticamente abandonadas nos anos anteriores, para permitir a entrada das empresas estrangeiras.

Se a Petrobrás continuasse concentrada na Bacia de Campos – a empresa abandonara investimentos em áreas novas – aí sim, teria sido transformada em uma empresa petrolífera sem qualquer sustentabilidade financeira, a curto prazo, e econômica, a longo prazo.

O aumento da produção foi extraordinário a partir de 2003. Extraordinária também foi a elevação das reservas. Apesar dos desmandos, a Petrobras passou a ser a melhor, a mais eficaz e, economicamente, a mais sustentável a longo prazo das grandes empresas petrolíferas mundiais. Definitivamente não está, como diz o senador Serra, “quase arruinada”.

O senador Serra critica o endividamento da Petrobrás, segundo ele quase 6 vezes maior que o endividamento médio das petrolíferas. Para não questionar números, pois caberia argüir a que universo de empresas corresponderia a média por ele citada, basta dizer que há petrolíferas de inúmeros tipos, tamanhos/dimensões e missões/objetivos empresariais. As estatais do Oriente Médio, por exemplo, têm endividamento baixíssimo, pois produzem em campos terrestres, de geologia bem conhecida; já as petrolíferas privadas mundiais têm reservas e produção cadentes há anos, o que em contrapartida lhes permitiu acumular recursos financeiros para adquirir reservas mundo a fora, o que lhes seria permitido aqui, caso o projeto do senador Serra fosse aprovado. Nenhuma delas é como a Petrobrás, detentora de reservas totais de petróleo crescentes, que beiram os 30 bilhões de barris, que conta com um corpo técnico reconhecido como entre os melhores e mais bem capacitados – senão o melhor – dentre todas as petrolíferas, que detém tecnologia integral para não só produzir suas reservas de petróleo, como para avançar continuamente no domínio tecnológico, e que apresenta a mais segura e eficaz competência operacional do mundo para produzir em águas ultra profundas, como as do pré-sal, com total segurança paras as pessoas e para o meio ambiente. O mau uso da estatística pelo senador Serra traz à lembrança o falecido Roberto Campos, que acertadamente dizia que a estatística mostra o supérfluo e esconde o essencial.

O senador Serra, para justificar a entrega do petróleo do pré-sal às petrolíferas privadas mundiais, alega que, entre a quebra do monopólio estatal em 1997 e 2010, sob o regime de concessão, a produção de petróleo da Petrobrás passou de 800 mil barris/dia para 2 milhões de barris/dia, enquanto que, sob o regime de partilha, teve um “aumento pífio de 18%”. Aqui está a justificativa, ainda velada, para o abandono do regime de partilha, iniciado pelo seu projeto. O argumento do senador não se sustenta: o aumento da produção de petróleo da Petrobrás até 2010 decorreu, essencialmente, da produção de descobertas anteriores à quebra do monopólio, pois a produção das descobertas posteriores só começou a se fazer sentir a partir de 2005-2006; nada, porém, se compara à extraordinária curva de crescimento da produção de petróleo no pré-sal, que aumenta mês a mês desde 2013, quando lá se iniciou a produção, à taxa de 5% a.m., chegando hoje à casa dos 800 mil barris/dia. Esta é a razão da tentativa, patrocinada pelo senador Serra, de entregar o nosso petróleo às petrolíferas privadas mundiais.

O senador Serra critica a Petrobrás pelo “controle oportunista de preços” e pelos “projetos aloprados de refinarias”, que teriam quase arruinado a empresa.

Quanto ao “controle oportunista de preços”, labora em erro o senador Serra. Administrar o preço na porta da refinaria é do interesse do cidadão brasileiro – em ultima análise, o acionista controlador da Petrobrás – e cumpre função social de extrema importância, a do controle do custo de vida. Os acionistas estrangeiros, introduzidos na Petrobrás após a quebra do monopólio, é que não concordam com isso, exigem o alinhamento dos preços dos produtos da Petrobrás aos preços internacionais. A quem serve o senador Serra ao defender essa opinião? Certamente, não aos interesses nacionais.

Quanto aos “projetos aloprados de refinarias”, tanto o Comperj no Rio de Janeiro, como a Renest em Pernambuco, são tecnicamente justificados, pois agregam valor ao petróleo aqui produzido e tornam o país auto-suficiente neste insumo. Na verdade, a posição do senador é coerente com a do governo FHC, do qual foi uma das principais lideranças: buscou-se, então, desinvestir em refino (alienou-se ⅓ da Refap à YPF e preparou-se a venda da Reduc, suspensa em 2003), para tornar o país dependente da importação de derivados. As beneficiárias da canibalização da Petrobrás seriam, é claro, as petrolíferas privadas mundiais.

Finalmente, o senador Serra comenta algumas decisões da atual diretoria da Petrobrás, em princípio alinhadas às suas ideias. Propõe-se a venda de ativos de produção, solução simplista que suprimirá da Petrobrás justamente a origem dos recursos que, no futuro, garantirão o rolamento das suas dívidas e a sustentabilidade a longo prazo da saúde financeira da empresa. As medidas anunciadas são, na verdade, uma solução obtusa, que beira o suicídio empresarial, em favor de interesses das petrolíferas privadas mundiais, tão caras ao senador Serra.

(Engenheiro Pedro Celestino/ Agência PT de Notícias)

Romário dá um pé na bunda de malfeitores do PIG

O senador e eternamente marrento Romário tocou de lado para que seus eleitores chutassem.

Ontem,  publicou no Facebook a pergunta “inocente”:

Alguém aí tem notícias dos repórteres da revista Veja Thiago Prado e Leslie Leitão, que assinaram a matéria afirmando que tenho R$ 7,5 milhões não declarados na Suíça? E do diretor de redação Eurípedes Alcântara? Dos redatores-chefes Lauro Jardim, Fábio Altman, Policarpo Junior e Thaís Oyama?

Gostaria que eles explicassem como conseguiram este documento falso.

E tascou os links para as páginas de Facebook dos indigitados, sem sugerir nada, porque era desnecessário.

Foi uma avalanche de críticas e ironias nas páginas cujos endereços eletrônicos foram fornecidos pelo “baixinho”.

As de Thiago Prado e Leslie Leitão saíram do ar. A página de Lauro Jardim, que ainda funcionava hoje de manhã, tinha centenas de comentários que o ridicularizavam.

Certo que alguns exageradamente agressivos, mas a maioria indignados e irônicos:

• E sobre o Romário Faria não vai falar nada ou vai desativar o Facebook também?
• Amigo, explica como arranjaram o documento falso do Romário por gentileza? Abraço!
• Quem foi o estelionatário que falsificou o documento da sua matéria contra o Romário ? Algum parceiro seu? Peixe!
•  É sobre o documento do Romário Faria? Sendo falso pode citar a fonte, ou será que é falsa a noticia?

E um dos mais engraçados:

• Tem um vizinho meu aqui que tá me incomodando muito, já tivemos até algumas rusgas. Gostaria de saber quanto a Veja cobra para publicar uma matéria dizendo que ele tá enriquecendo urânio na casa dele?

A revista mantém o mais sepulcral silêncio desde que Romário contestou a informação publicada.

Nada, nem uma palavra ou explicação.

Se a revista confia no trabalho dos seus repórteres e na autenticidade do que publica, é obvio que teria respondido.

Eles próprios deveriam exigi-lo. A redação inteira, aliás.

Se não descambar para a agressão, o método “cobrança direta” estimulado por Romário talvez seja uma boa lição.

Somos responsáveis pelo que escrevemos e, se erramos, temos de reconhecer que erramos e porque o fizemos.

Disse ontem aqui que não há “sigilo de fonte” quando se trata de uma falsificação para atingir a honra alheia.

E mais: se temos o direito e o dever de em nome da apuração jornalística publicar o que temos segurança de que é verdadeiro, também temos o dever de suportar as consequências disso.

Romário tem o direito de reagir e um argumento irrespondível para os que vierem com “punhos de renda” politicamente corretos contra sua iniciativa de publicar os endereços onde seus detratores tem de ler o que se leu acima.

Afinal, eles tem um império de comunicação para responder e, 24 horas depois de apontada a farsa, não o fizeram
(Tijolaço)

É hora de enfrentar a escumalha privata!

Alentadora a postura do ministro da Defesa, Jaques Wagner, contra o bando privata que pretende entregar nossas riquezas e nosso patrimônio nas mãos dos colonizadores, agora valendo-se de uma milícia togada e armada disposta a tirar do caminho qualquer agente público que esteja à frente de política pública que leve em conta o interesse nacional, aliás, como já fizeram com o Almirante sob pretexto de investigar supostas irregularidades na condução do nosso importantíssimo programa nuclear.

Segundo pinçou Paulo Henrique Amorim, Wagner deixou claro alerta de que haverá reação, caso a milícia jagunça desse bando togado/privata resolva agir. Eis a essência da oportuna advertência do ministro;

O programa nuclear brasileiro, que levou 35 anos para construído, é intocável !
- Não vai ser aberto !
- Isso é um segredo guardado a sete chaves !
- Ninguém no mundo abre a tecnologia nuclear.
- E essa tecnologia própria, nacional, deve em boa parte ao valioso trabalho intelectual do Almirante Othon !
- Por quem tenho profunda admiração intelectual.
- O trabalho do Almirante Othon é uma referencia nossa e mundial !
- Agora, se a CGU, o Tribunal de Contas qualquer instituição devidamente credenciada quiser analisar os contratos comerciais, OK !
- Eles são transparentes.
- Mas, só os contratos comerciais !
- Na tecnologia nuclear, nunca ! Ninguém entra!

Assim é que se fala, ministro. Tudo que o Brasil não deseja é voltar aos tempos do entreguistas de FHC, que suspendeu subalternamente nosso programa nuclear e assinou bovinamente um vil tratado de não proliferação de armas nucleares, que, como é sabido por todos, só vale para países em desenvolvimento e governado por salafrários da laia do 'príncipe da privataria'.

Hoje, quando o Brasil prepara-se para dispor de uma frota de submarinos digna de uma nação pujante como o Brasil e no mesmo patamar de grandes nações como Rússia, China, EUA, Grã-Bretanha e França seria abominável o retrocesso operado pela privataria tucana em nome de uma diplomacia rapace, que entrega nosso patrimônio em troca de eternizarem-se no poder local coma ajuda externa do imperialismo. Não Passarão! Mãos à obra, ministro Jaques Wagner!

Che Guevara em Gaza: quando a Palestina se tornou uma causa global

A visita de Che Guevara a Gaza em 1959 foi o primeiro sinal da transformação da colonização sionista da Palestina de conflito regional em luta global contra o colonialismo. Tudo começou com a Conferência de Bandung, em 1955, e o subsequente Movimento dos Não-Alinhados, cujos membros começaram a desafiar o jugo da dominação estrangeira. A estatura de Nasser, como líder mundial na luta contra o imperialismo e o colonialismo, atraiu líderes mundiais para que vissem por si mesmos os resultados devastadores da limpeza étnica da Palestina, evidente nos campos de refugiados de Gaza.
 
A Faixa de Gaza tornou-se o símbolo da Palestina. Esta pequena porção de terra (apenas 1,3% da Palestina) era o único lugar que ainda empunhava a bandeira Palestina. Gaza abrigava uma parte importante da Al Nakba (palavra árabe para catástrofe, como é chamado o êxodo palestino de 1948), quando se tornou abrigo temporário para moradores de 247 aldeias, expulsos de suas casas no sul da Palestina. Aldeias no sul foram alvo de limpeza étnica realizada pela operação militar israelense "Yoav", também denominada "As Dez Pragas", realizada em outubro de 1948. Nenhuma aldeia palestina permaneceu de pé. Esta operação de limpeza étnica total foi realizada através de vários massacres ocorridos em Al Dawayima, Bayt Daras, Isdud, Burayr, entre outros.
 
Os refugiados, então encurralados em Gaza, não estavam imunes aos ataques israelenses mesmo após a expulsão de suas terras. O hospital Majdal foi bombardeado em novembro de 1948, assim como a aldeia próxima Al Joura, que ficava no local da antiga Ascalão, e de onde viriam muitos dos futuros líderes do Hamas. Em janeiro de 1949, israelenses realizaram ataques aéreos em que bombardearam os centros de distribuição de alimentos de Dayr Al Balah e Khan Younis em horários de pico, deixando mais de 200 corpos dizimados. Normalmente contida, a Cruz Vermelha descreveu estes ataques como "cenas de horror".
 
A ocupação das terras palestinas e a expulsão da população deu origem a um movimento de resistência, conhecido então como os Fedayeen. Estes combatentes da resistência cruzavam a linha de armistício para atacar os ocupantes de suas terras.
 
A fim de interromper as incursões dos Fedayeen e eliminar qualquer ideia de resistência, Israel atacou continuamente os campos de refugiados da Faixa de Gaza. Em agosto de 1953, a Unidade 101, liderada por Ariel Sharon, atacou o campo de refugiados Bureij e matou 43 pessoas em suas camas. Em agosto de 1955, Israel, novamente sob a liderança de Ariel Sharon, explodiu a delegacia de polícia de Khan Younis, matando 74 policiais. No mesmo ano, os israelenses mataram 37 soldados egípcios na estação ferroviária de Gaza, e 28 outros que estavam a caminho para defender aqueles que foram atacados na estação. O último ataque mudou o curso da história na região.
 
O presidente egípcio Gamal Abdel-Nasser, que assumiu o poder em julho de 1952, assinou o primeiro contrato de armamento com o bloco soviético, para obter armas que haviam sido negadas pelos britânicos. Ele também deu sua autorização à resistência Fedayeen, organizando-os oficialmente sob o comando do coronel Mustafa Hafez.
 
Em 29 de outubro de 1956, com o apoio da Grã-Bretanha e da França, Israel invadiu o Sinai. Os soldados israelenses entraram em Khan Younis em 3 de novembro de 1956, toraram todos os homens com idades entre 15 e 50 anos de suas casas e os executaram a sangue frio na frente de suas casas ou contra uma parede na praça principal da cidade. Os nomes das 520 pessoas mortas foram anotados. Na semana seguinte, outro massacre de refugiados ocorreu em Rafah. Houve um silêncio ensurdecedor no Ocidente sobre estes massacres, até o talentoso cartunista Joe Sacco imortalizá-los em seu livro Footnotes in Gaza.
 
Estes trágicos acontecimentos chamaram a atenção do mundo quando Nasser tornou-se um dos líderes do Movimento dos Países Não-Alinhados, a partir da conferência de Bandung, em 1955. A Faixa de Gaza e a Palestina viram à tona mundialmente como o mais recente caso de colonialismo e limpeza étnica.
 
Como resultado deste desenvolvimento político, Che Guevara, o revolucionário latino-americano, veio visitar a Faixa de Gaza a convite de Nasser.
 
A visita de Guevara foi de grande importância. Foi a primeira vez que um famoso revolucionário vinha pessoalmente ver a devastação criada pela Al Nakba. Ele foi recebido com muito entusiasmo por líderes da resistência como Abdullah Abu Sitta, líder dos Fedayeen (e líder da frente sul na Revolta Árabe de 1936) e Qassem el Farra, secretário municipal de Khan Younis, que mantinha registros sobre os Fedayeen e suas atividades. Ambos eram membros do Conselho Legislativo da Palestina.
 
De acordo com informações que recebi de contemporâneos sobre a visita, Guevara estimulou os refugiados palestinos a continuar a luta pela libertação de sua terra. Não havia nada a fazer senão resistir à ocupação, disse. Ele admitiu que o caso era "complexo", porque os novos colonos judeus ocupavam suas casas. "O direito tem que voltar a ser respeitado", afirmou. Ele se ofereceu para fornecer armas e treinamento, mas Castro queria que esta ajuda fosse coordenada através de Nasser.
 
Mustafa Abu Middain, líder do acampamento Al Bureij, levou Guevara para visitar o campo e mostrou-lhe a pobreza e as privações. "Temos casos de pobreza piores", Guevara retrucou. "Você deve me mostrar o que tem feito para libertar o seu país. Onde estão os campos de treinamento? Onde estão as fábricas de armas? Onde estão os centros de mobilização popular?"
 
Guevara estava acompanhado pelo general Caprera, um especialista em guerrilha. Caprera reuniu-se com líderes da comunidade para dar conselhos sobre métodos de resistência. Guevara tornou-se um ícone para a resistência palestina e da luta pela liberdade. 
 
Nasser demonstrou grande interesse pela visita de Guevara. Ele o encontrou em seu gabinete, levou-o a compromissos públicos e oficiais, o apresentou a líderes locais e lhe condecorou com medalhas. Esse foi o início de um estreito relacionamento do país revolucionário com Nasser e os palestinos, que dura até hoje.
 
Após a visita, Cuba deu bolsas de estudo a estudantes palestinos, concedeu cidadania para palestinos em dificuldades e organizou várias conferências em apoio à Palestina.
 
Durante a guerra de Gaza, no verão de 2014, Cuba enviou toneladas em ajuda humanitária e acolheu os feridos. O apoio se estendeu à maioria dos países latino-americanos. El Salvador, Chile, Equador, Peru e Brasil retiraram seus embaixadores de Israel em protesto. O presidente da Bolívia, Evo Morales chamou Israel de "estado terrorista" e restringiu a entrada de israelenses no país. O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, "condenou energicamente as ações do estado ilegal de Israel contra o heroico povo palestino". A Campanha da Nicarágua de Solidariedade à Palestina foi bastante intensa, tanto oficialmente quanto entre a população. Os presidentes do Uruguai, Brasil, Argentina e Venezuela emitiram uma declaração conjunta pedindo o fim da violência e do bloqueio israelense à Faixa de Gaza.
 
Na década de 1950, Guevara não foi a única personalidade do Movimento dos Não-Alinhados a endossar os direitos dos palestinos em uma Palestina livre. Jawaharlal Nehru, primeiro-ministro da Índia, também veio visitar Gaza no mesmo período. Esse foi o início de um estreito apoio de indianos e outros asiáticos à Palestina.
 
Hoje, a Palestina simboliza a luta pela libertação do último e mais longo projeto colonial. Por isso, mais de três quartos dos países do mundo apoiam a Palestina nas Nações Unidas. Os poucos que não apoiam são aqueles antigos países ocidentais coloniais que, aliás, foram os responsáveis pela própria criação do projeto colonial na Palestina.

(Dr. Salman Abu Sitta, do Middle East Monitor- tradução de Clarisse Meireles/ Carta Maior)

Os cães de guarda da ditadura

Sob o monitoramento dos Estados Unidos, a ditadura brasileira planejou invadir o Uruguai caso a coalizão de esquerda Frente Ampla saísse vitoriosa das eleições de 1971. Em telegrama datado de 24 de agosto daquele ano, o embaixador americano no Brasil, William Manning Rountree, informou às autoridades de seu país que os militares não iriam tolerar um governo socialista tão próximo da fronteira. “Se a Frente assumir o poder, o governo brasileiro consideraria de forma relevante uma intervenção militar direta, incluindo uma demonstração pública de poderio bélico.”

A correspondência integra um lote de 538 documentos secretos dos anos 70 que tiveram o sigilo desclassificado total ou parcialmente pelo governo de Barack Obama, em decorrência da recente visita de Dilma Rousseff aos EUA. A maioria dos papéis foi produzida pelo Departamento de Estado, especialmente pelas embaixadas e consulados no Brasil. São telegramas, memorandos e relatórios. O acervo revela que os americanos estavam muito bem informados sobre as mortes e graves violações aos direitos humanos nos porões da ditadura, mas optaram por esconder os pecados de seu principal aliado na luta contra os movimentos de esquerda no continente.

Menos de um mês após o desaparecimento de Rubens Paiva, Washington foi informada de que o ex-deputado não havia resistido ao interrogatório dos agentes da repressão. Temia-se que o episódio viesse a público e comprometesse a imagem do presidente Richard Nixon, aliado do regime brasileiro. Da mesma forma, os Estados Unidos souberam que Virgílio Gomes da Silva, mentor do sequestro do embaixador americano Charles Elbrick, em 1969, morreu sob a custódia do Estado. E jamais acreditaram na versão oficial sobre o atentado no Riocentro, tramado pelos próprios militares.

No caso do Uruguai, o telegrama de Rountree lança luzes sobre um episódio tratado por muitos anos como teoria conspiratória. Desde 1964, o país era observado com muita atenção pelos militares nativos. Além da posição geográfica estratégica na região platina, o vizinho abrigava grande número de exilados, entre eles, o ex-presidente João Goulart e o ex-governador gaúcho Leonel Brizola, observa Ananda Simões Fernandes, do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul. A historiadora sustenta que o plano de intervenção emergiu logo após a formação da Frente Ampla, em 1971. Para o governo dos EUA e a ditadura brasileira, havia o temor de a esquerda conquistar o poder, a exemplo do ocorrido no Chile dois anos antes, com a vitória da Unidade Popular, de Salvador Allende.

“O Brasil arquitetou um plano de invasão a Montevidéu, que ficou conhecido, nos meios militares, como Operação Trinta Horas. Tal plano seria executado em caso de vitória da Frente Ampla nas urnas”, afirma a pesquisadora. O jornalista Paulo Schilling, assessor e braço direito de Brizola, foi o primeiro a denunciar a trama, ainda no início dos anos 1970, nas páginas do semanário uruguaio Marcha. Desacreditado por sua militância de esquerda, Schilling viu suas denúncias serem corroboradas em meados dos anos 1980 pelo coronel brasileiro Dickson Grael, oficial que apoiou o golpe de 1964, mas, desiludido com os rumos da ditadura, registrou em livro um detalhado depoimento sobre o episódio.

Segundo Grael, a Operação Trinta Horas foi montada no III Exército. À época, o coronel era oficial do Estado-Maior do Quartel-General da 2ª Divisão de Cavalaria, sediada em Uruguaiana, fronteira com a Argentina. Novas declarações vieram a público em janeiro de 2007, quando, em um programa de tevê gaúcho, o general Ruy de Paula Couto, ex-chefe do III Exército, afirmou ter sido o então presidente uruguaio Jorge Pacheco Areco quem solicitou apoio das tropas brasileiras. A coalização de esquerda saiu derrotada da disputa presidencial, mas elegeu cinco senadores, 18 deputados e 51 vereadores. Com o golpe de 1973 no Uruguai, a intervenção foi definitivamente descartada.

“A Frente Ampla se espelhava na Unidade Popular do Chile, com forte discurso anti-imperialista. À época, Allende era a principal ameaça aos EUA no continente, pois chegou ao poder pelo voto, desmistificando a tese de que o socialismo era incompatível com a democracia”, avalia a historiadora Fernandes. “O Brasil insere-se, nesse contexto, como o principal aliado da administração Nixon na América do Sul. Não por acaso, a ditadura brasileira participou ativamente do golpe na Bolívia em 1971 e financiou grupos extrema-direita no Chile para derrubar Allende. Esse telegrama revelado agora mostra como o Brasil exerceu ingerência sobre o Uruguai.”

No informe, Rountree observa um esfriamento das relações entre Brasil e Uruguai por causa do fracasso nas negociações pela libertação do cônsul brasileiro Aloysio Gomide, sequestrado pelos tupamaros em 1970. O diplomata só seria libertado após sete meses de cativeiro, mediante pagamento de resgate pela família. Embora considerasse improvável uma intervenção direta no Uruguai, o diplomata pondera que o Brasil poderia patrocinar um golpe preventivo de Pacheco. “A ajuda provavelmente se daria na forma de armas, treinamento, assistência financeira etc.”

Sobre o desaparecimento de Rubens Paiva, um memorando, datado de 11 de fevereiro de 1971 e assinado pelo diplomata John W. Mowinckel, é taxativo: “Paiva morreu durante o interrogatório, de ataque cardíaco ou de outras causas”. No texto, ele pede ao embaixador para “convencer” o governo brasileiro a “punir ao menos alguns desses responsáveis”. Embora destacasse o episódio como mais um exemplo das táticas “irresponsáveis” da ditadura, Mowinckel parecia mais preocupado com a repercussão do crime nos Estados Unidos. “Quando os fatos vierem à tona, não será possível varrê-los para debaixo do tapete”, observa. “Os pecados do governo brasileiro respingarão sobre nós, causando assim mais um problema no Parlamento e na imprensa para a administração Nixon.”

Em nenhum momento a versão oficial para as bombas do Riocentro convenceu a diplomacia dos EUA. Créditos: Otavio Magalhães/AG. O Globo

Luiz Antônio Dias, chefe do Departamento de História da PUC de São Paulo, observa que o documento foi produzido menos de um mês após a prisão e o desaparecimento de Paiva. À época, o Exército divulgou a versão de que ele havia sido resgatado por um grupo de terroristas durante sua transferência para uma unidade militar. “Ninguém jamais acreditou nessa falácia. Mas, naquele momento, a família ainda tinha esperanças de encontrá-lo vivo. Preso e possivelmente submetido à tortura, mas vivo.”

Somente 15 anos depois surgiram as primeiras revelações sobre o real destino de Paiva, brutalmente assassinado sob a guarda do Estado. Em 1986, o tenente-médico do Exército Amílcar Lobo confirmou à Polícia Federal ter atendido o ex-deputado às vésperas de sua morte. Em seu relato, ele enfatiza que o preso chegou aos seus cuidados em situação deplorável, “na condição de abdome em tábua, o que em linguagem médica pode caracterizar uma hemorragia abdominal”.

Outro telegrama, datado de 30 de setembro de 1969, confirma a prisão de Virgílio Gomes da Silva por agentes da Operação Bandeirante (Oban). Segundo o texto, produzido pelo consulado dos EUA em São Paulo, o militante da Ação Libertadora Nacional “morreu enquanto estava sendo questionado”. A correspondência ressalta que “possivelmente a polícia vai não dar conhecimento público de que ele foi preso”.

Silva havia sido assassinado no dia anterior, aos 36 anos, após ser preso em uma emboscada na Avenida Duque de Caxias, na capital paulista. Encapuzado, foi encaminhado diretamente à sala de tortura, de onde sairia morto após 12 horas de suplício, concluiu a Comissão Nacional da Verdade. Vários presos políticos presenciaram os maus-tratos sofridos por ele e as denunciaram em auditorias militares. Apesar das significativas evidências que atestam as circunstâncias de sua morte, os órgãos de segurança até hoje não se posicionaram de forma clara sobre o caso.

Um relatório do Ministério do Exército, emitido pelo CIE em outubro de 1969, afirma que Silva teria se “evadido” após a prisão. O Serviço Nacional de Informação de São Paulo emitiu outro documento, em 3 de outubro de 1969, afirmando que o “terrorista” Virgílio Gomes da Silva, vulgo “Jonas”, teria falecido após resistir à prisão. Já o Relatório dos Ministérios Militares, emitido em 1993, o aponta como “desaparecido”.

Os EUA também tinham conhecimento da farsa montada pelos militares no atentado do Riocentro, em 1981. “De nosso ponto de vista, não há dúvida de que tanto o sargento Guilherme Pereira do Rosário, morto, e o capitão Wilson Luís Chaves Machado, gravemente ferido, eram os pretensos autores e não as vítimas de um ataque à bomba”, diz um relatório, preparado para o Departamento de Defesa. “Parece claro que os dois indivíduos, como membros do DOI-Codi, agiam sob ordens oficiais no momento em que a bomba acidentalmente explodiu no carro deles.”

Os norte-americanos nem sequer cogitaram aceitar a versão oficial: “Porta-vozes militares de alta patente anunciam continuamente que os socialistas/comunistas tentam comprometer a abertura política e frustrar os esforços do presidente para desenvolver uma democracia. Isso tem sido repetido tantas vezes que alguns estão começando a acreditar, mesmo que não haja nenhuma evidência para apoiar a acusação”.

Os documentos desclassificados comprovam que os Estados Unidos jamais deixaram de monitorar a situação no Brasil, e sua influência não ficou restrita ao golpe de 1964, avalia Dias: “A violência praticada pelo Estado foi percebida pelos americanos. E eles sabiam que não eram casos isolados perpetrados por alguns ‘desajustados’ dentro do sistema repressivo montado. Por mais que recriminassem os excessos da ditadura, pareciam satisfeitos com o papel desempenhado pelo Brasil na contenção aos movimentos de esquerda, dentro e fora das fronteiras”.

(Carta Capital)

Cinco anos de um marco da igualdade

A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, sancionado pelo presidente Lula em 20 de julho de 2010, é o grande marco legal para a comunidade negra brasileira. O diploma, que incorpora o instituto das ações afirmativas ao arcabouço jurídico, é fato novo no direito brasileiro. Ele evidencia que é hora de tratar os desiguais de maneira desigual e, dessa forma, reduzir as desigualdades, tendo em vista a construção da igualdade. Por meio dele, o Estado brasileiro se responsabiliza com a realização de políticas públicas de construção da igualdade de oportunidades entre negros e não negros em nosso país.

É a primeira vez, desde a extinção da escravidão, que uma legislação é aprovada com disposições sobre a construção da igualdade de oportunidades para a população negra brasileira. É como se fosse aprovado o artigo segundo da Lei Áurea.

A Constituição dispôs o racismo como crime e reconheceu as comunidades quilombolas. Algumas legislações, por seu turno, tratam a questão racial sob o ponto de vista criminal e estabelecem penas a crimes de racismo. Somente a Lei 12.288, contudo, determinou ao Estado a execução de políticas públicas para o estabelecimento da igualdade de oportunidades entre negros e não negros no país. Quando da apreciação da representação impetrada pelo DEM, no STF, em face das cotas, o principal diploma que sustentou o voto do relator, ministro Ricardo Lewandoviski, a favor da medida foi o Estatuto da Igualdade Racial. Sua vigência, portanto, contribuiu para a aprovação da constitucionalidade de uma das políticas afirmativas que mais transformaram o Brasil e a Educação nos últimos 13 anos.

Destaca-se que o Estatuto tratou a questão do financiamento de políticas para construção da igualdade de oportunidades. Desse modo, o orçamento da União e o plano plurianual devem explicitar as políticas públicas para a comunidade negra brasileira. O texto estabeleceu, ainda, a obrigatoriedade do ensino da história geral da África e da população negra no Brasil. A presença dos brasileiros descendentes de africanos, porém, ainda é majoritária nas favelas, nos presídios e nas funções menos qualificadas e, por conseguinte, de menor remuneração e localizadas na base da pirâmide social. A presença do negro nos parlamentos, nas chefias do poderes executivos, nos cargos de secretariados e de assessorias e também nas direções de empresas, nas peças publicitárias e produções da TV e do cinema ainda é muito pequena.

O Estatuto da Igualdade Racial busca transformar positivamente essa realidade, mas sua eficácia será do tamanho da pressão da sociedade brasileira.

Quando o vereador Edson Santos aprovou a lei que criou o feriado municipal em homenagem a Zumbi dos Palmares, no Rio, foi duramente criticado, assim como hoje fazem contra o Estatuto. Hoje, 450 municípios festejam Zumbi com feriado, revelando o grande sucesso do projeto. Esse sucesso também alcançará o Estatuto, pois é vitória importante para a comunidade negra e conquista que a nação precisa conhecer e exigir.

(Agência PT de Notícias)