'Apropino' Maia foi sócio de empreiteira da Lava Jato

O senador José Agripino Maia (DEM-RN), denunciado no início da semana por suposto recebimento de propina, foi sócio de empresa investigada pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O presidente nacional do DEM possuía cotas da Empresa Industrial Técnica (EIT) até agosto de 2008. Além disso, conforme denunciou a revista “IstoÉ”, nas eleições de 2010, o senador recebeu R$ 550 mil de doação da empreiteira.

Agripino também foi denunciado em delação premiada ao Ministério Público do Rio Grande do Norte por ter cobrado mais de R$ 1 milhão em propina de um empresário do Estado.

De acordo com denúncia feita pela “IstoÉ”, a empreiteira EIT foi o terceiro maior destino de recursos do estado quando esteve nas mãos da ex-governadora Rosalba Ciarlini, por meio de contratos com a secretarias de Infraestrutura, Estradas e Rodagem e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte.

De acordo com a revista, nem sequer na crise financeira, que fez o governo estadual atrasar pagamento a fornecedores e, até mesmo, aos servidores estaduais, que passaram a receber de forma escalonada, e reduzir os gastos com a Saúde, a EIT deixou de receber. À época, o governo afirmava que não tinha dinheiro para despesas básicas, mas gastava milhões nas obras do Contorno de Mossoró, empreendimento tocado pela EIT.

A relação de Agripino com a empreiteira antecede a vida pública do senador. Quando era recém-formado em engenharia, antes entrar definitivamente para a política, o democrata foi engenheiro de obras da empresa (1969-1972) e gerente regional para os estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba (1972-1975), da qual se tornou sócio mais tarde.

Mudança - Envolvido em diversos escândalos, Agripino Maia foi candidato ao Senado em 2002 e 2010. Em declaração de bens apresentada à Justiça Federal em 2002, o senador apresentou documentos de um vasto patrimônio em imóveis, veículos, aplicações financeiras e participações em empresas, incluindo a referida empreiteira e uma concessionária de pedágios.

Entretanto, em 2010, mesma época em que recebeu doação da EIT para se candidatar, o senador declarou não possuir nenhum bem ou participação em empresas, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De repente, Agripino Maia, um dos homens mais ricos do RN, não tinha mais veículo próprio, nenhum imóvel e nem mesmo saldo bancário.

(Agência PT)

Por que mídia escondeu a sonegação de R$ 502 bilhões em 2014?

A confirmação de abertura da CPI do Suiçalão no Senado pode ser uma grande oportunidade.

Aliás, doravante podemos até mudar o nome dela para CPI da Sonegação.

Há algumas semanas, o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), divulgou um estudo em que estimava a sonegação tributária no ano passado em R$ 502 bilhões.

Para efeito de comparação, os estudos oficiais sobre a corrupção no Brasil costumam estimar um prejuízo em média de R$ 70 a 80 bilhões por ano.

Um estudo da Câmara Federal estimou precisamente em R$ 85 bilhões por ano.

A Veja, que tem interesse em apresentar o Brasil como o país mais corrupto do mundo, estima que a corrupção no Brasil atingiu R$ 82 bilhões por ano.

Procurei a informação sobre o estudo do Sinprofaz na grande mídia.

Nada.

Por que “sonegaram” essa informação?

Os procuradores estimam que a redução da sonegação poderia permitir uma queda brutal da carga tributária.

Eu prefiro nem pensar assim.

Prefiro pensar que poderíamos, ao invés de reduzir a carga tributária, aprimorar de maneira extraordinária a qualidade dos serviços públicos oferecidos aos brasileiros.

Esse mais de meio trilhão de reais por ano dá para bancar, para início de conversa, uma revolução na infra-estrutura, construindo metrôs, trens, vlts, novas estradas, portos, aeroportos em todo país.

Por que a mídia abafa obsessivamente as denúncias e os debates sobre a sonegação e evasão fiscal no país, notadamente a maior do mundo, segundo a ONG Tax Justice?

(Leia o post: O Brasil é o país que mais sonega impostos no mundo).

Diante deste quadro, que arrasa as contas públicas nacionais, o escândalo do HSBC oferece excelente oportunidade para combatermos a cultura da sonegação.

A mesma coisa vale para a sonegação da Globo.

As eleições do ano passado, extremamente turbulentas, sobretudo por causa da morte trágica de Eduardo Campos, abafaram um pouco a divulgação dos documentos completos da sonegação da Globo.

Entrem neste post do Cafezinho, baixem os arquivos e me ajudem a estudar o processo da Receita Federal contra a Globo.

Há vários documentos com as assinaturas dos irmãos Marinho, proprietários da Globo.

Não é nenhuma “delação premiada”.

São provas materiais, concretas, de crime contra o sistema tributário nacional.

Um crime cometido por uma concessão pública de TV que ganha bilhões e bilhões de recursos públicos, de todos os governos, municípios, estatais, e todo o tipo de órgão público nacional.

A Globo é a última empresa que poderia sonegar impostos e evadir recursos para o exterior ilegalmente.

E, no entanto, ela fez isso.

A Globo não pode sair impune tão facilmente de uma operação que envolveu a tentativa criminosa de escamotear recursos que pertencem ao povo brasileiro.

Não adianta falar que pagou o Darf.

Evasão fiscal e lavagem de dinheiro não podem ser perdoados porque se pagou uma dívida.

A Justiça e o Ministério Público não zelam, de maneira tão rígida, pelo bem público, a ponto de pretenderem fechar e quebrar todas as grandes empreiteiras nacionais em nome disso?

Por que um zelo obsessivo, até mesmo destruidor, de um lado, e nenhuma disposição para investigar os grandes sonegadores nacionais?

A nossa mídia faz uma campanha sistemática contra os impostos, sem jamais explicitar que a sonegação representa o crime mais lesivo aos cofres públicos.

Por que isso, se a sonegação é a seis vezes maior que a corrupção?

Queremos mais informações sobre o estranho roubo do processo da sonegação da Globo, um roubo que resultou em grande vantagem para a emissora, porque postergou a sua transferência para a esfera criminal do Ministério Público.

Esperemos que a CPI do Suiçação, enfim, abra uma brecha neste mórbido pacto de silêncio da mídia quando o assunto é o principal problema brasileiro, aquele que atinge diretamente as contas públicas nacionais.

Também estamos curiosos para entender porque o PSDB não assinou o requerimento da criação da CPI do Suiçalão?

O PSDB não acha que a sonegação brasileira seja um problema nacional?

E a mídia, por quanto tempo vai bloquear o debate sobre a evasão fiscal brasileira?

(Miguel do Rosário/ via Tijolaço)

Ministro manda PF investigar Suiçalão

A Polícia Federal (PF) vai apurar a prática de possíveis atos ilícitos no caso conhecido como SwissLeaks, informou o Ministério da Justiça, em nota divulgada hoje (28). A determinação dada ontem (27) pelo ministro José Eduardo Cardozo ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, é que se faça "análise, apuração de eventuais ilícitos e adoção das providências cabíveis".

No dia 9 deste mês, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação divulgoudocumentos confidenciais sobre o ramo suíço do banco britânico HSBC, que revelam supostos esquemas de evasão fiscal. Na Receita Federal, está em andamento uma investigação de brasileiros com indícios de movimentação financeira no Banco HSBC na Suíça, com base em lista divulgada pelo consórcio. Entre os correntistas envolvidos estão 8,7 mil brasileiros – o que não quer dizer que todos tenham praticado irregularidades.

As denúncias também serão investigadas por uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado. Ontem (27), com a leitura em plenário do requerimento de criação da CPI do HSBC, o Senado abriu caminho para indicação dos nomes que vão compor o grupo, que terá 11 titulares e seis suplentes. Ainda não há previsão de data para instalação da comissão. A partir daí, o senadores terão 180 para realizar o trabalho.

(Agência Brasil)

Relembrando as negociatas da privataria tucana

Telegramas enviados da embaixada americana para o Depto. dos Estado dos EUA, vazado pelo Wikileaks, denunciam que José Serra (PSDB-SP) prometeu entregar o pré-sal às petroleiras do exterior.

Segundo a organização internacional, responsável por divulgar telegramas confidenciais de governos e instituições multinacionais, o candidato a presidência do Brasil na época pelo PSDB, José Serra, afirmou por meio de telegrama enviado à Patrícia Padral, diretora da americana Chevron no Brasil dizendo: “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, afirmava o tucano.

“Eles são os profissionais e nós somos os amadores”, respondeu a diretora, sobre o assessor da presidência Marco Aurelio Garcia e o secretário de comunicação Franklin Martins, grandes articuladores da legislação. Segundo ela, o tucano José Serra teria prometido mudar as regras
se fosse eleito presidente. A diretoria ainda ousou acusar o governo brasileiro de fazer uso “político” do modelo de partilha de exploração do Pré-sal e afirmou “As regras sempre podem mudar depois”, sobre o modelo adotado pelo Governo.

“A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?”
Este é o título de um extenso telegrama enviado pelo consulado americano no Rio de Janeiro a Washington em 2 de dezembro de 2012. Como ele, outros cinco telegramas publicados no WikiLeaks mostram como a missão americana no Brasil tem acompanhado desde os primeiros rumores até a elaboração das regras para a exploração do pré-sal – e como fazem lobby pelos interesses das petroleiras.

Os documentos revelam a insatisfação das pretroleiras com a lei de exploração aprovada pelo Congresso – em especial, com o fato de que a Petrobras será a única operadora – e como elas atuaram fortemente no Senado para mudar a lei.

É que, para o pré-sal, o governo brasileiro mudou o sistema de exploração. As exploradoras não terão, como em outros locais, a concessão dos campos de petróleo, sendo “donas” do petróleo por um deteminado tempo. No pré-sal, elas terão que seguir um modelo de partilha, entregando pelo menos 30% à União. Além disso, a Petrobras será a operadora exclusiva.

Para a diretora de relações internacionais da Exxon Mobile, Carla Lacerda, a Petrobrás terá todo controle sobre a compra de equipamentos, tecnologia e a contratação de pessoal, o que poderia prejudicar os fornecedores americanos. Outra decisão bastante criticada foi a criação da estatal PetroSal para administrar as novas reservas.

Fernando José Cunha, diretor-geral da Petrobras para África, Ásia, e Eurásia, chega a dizer ao representante econômico do consulado americano que a nova empresa iria acabar minando recursos da Petrobrás. O único fim, para ele, seria político: “O PMDB precisa da sua própria empresa”,afirmou.

Uma das maiores preocupações dos americanos era que o modelo favorecesse a competição chinesa, já que a empresa estatal da China poderia oferecer mais lucros ao governo brasileiro. Patrícia Padral teria reclamado da apatia da oposição: “O PSDB não apareceu neste debate”.“Com a indústria resignada com a aprovação da lei na Câmara dos Deputados, a estratégia agora é recrutar novos parceiros para trabalhar no Senado, buscando aprovar emendas essenciais na lei, assim como empurrar a decisão para depois das eleições de outubro”, conclui o telegrama do consulado.É isso que mostra telegrama diplomático dos EUA, de dezembro de 2009, obtido pelo site WikiLeaks (WWW.WIKILEAKS.CH). A organização teve acesso a milhares de despachos. A Folha e outras seis publicações têm acesso antecipado à divulgação no site do WikiLeaks.

“Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, disse Serra a Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron, segundo relato do telegrama.

Um dos responsáveis pelo programa de governo de Serra, o economista Geraldo Biasoto confirmou que a proposta do PSDB previa a reedição do modelo passado.

“O modelo atual impõe muita responsabilidade e risco à Petrobras”, disse Biasoto, responsável pela área de energia do programa. “Havia muito ceticismo quanto à possibilidade de o pré-sal ter exploração razoável com a mudança de marcos regulatórios que foi realizada.”

Segundo Biasoto, essa era a opinião de Serra e foi exposta a empresas do setor em diferentes reuniões, sendo uma delas apenas com representantes de petroleiras estrangeiras. Ele diz que Serra não participou dessa reunião, ocorrida em julho deste ano. “Mas é possível que ele tenha participado de outras reuniões com o setor”, disse.

SENSO DE URGÊNCIA

O despacho relata a frustração das petrolíferas com a falta de empenho da oposição em tentar derrubar a proposta do governo brasileiro.
O texto diz que Serra se opõe ao projeto, mas não tem “senso de urgência”. Questionado sobre o que as petroleiras fariam nesse meio tempo, Serra respondeu, sempre segundo o relato: “Vocês vão e voltam”.
A executiva da Chevron relatou a conversa ao representante de economia do consulado dos EUA no Rio.
A mudança que desagradou às petroleiras foi aprovada pelo governo na Câmara no começo deste mês.
Desde 1997, quando acabou o monopólio da Petrobras, a exploração de campos petrolíferos obedeceu a um modelo de concessão.
Nesse caso, a empresa vencedora da licitação ficava dona do petróleo a ser explorado -pagando royalties ao governo por isso.
Com a descoberta dos campos gigantes na camada do pré-sal, o governo mudou a proposta. Eles serão licitados por meio de partilha.
Assim, o vencedor terá de obrigatoriamente partilhar o petróleo encontrado com a União, e a Petrobras ganhou duas vantagens: será a operadora exclusiva dos campos e terá, no mínimo, 30% de participação nos consórcios com as outras empresas.
A Folha teve acesso a seis telegramas do consulado dos EUA no Rio sobre a descoberta da reserva de petróleo, obtidos pelo WikiLeaks.
Datados entre janeiro de 2008 e dezembro de 2009, mostram a preocupação da diplomacia dos EUA com as novas regras. O crescente papel da Petrobras como “operadora-chefe” também é relatado com preocupação.
O consulado também avaliava, em 15 de abril de 2008, que as descobertas de petróleo e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) poderiam “turbinar” a candidatura de Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil.
O consulado cita que o Brasil se tornará um “player” importante no mercado de energia internacional.
Em outro telegrama, de 27 de agosto de 2009, a executiva da Chevron comenta que uma nova estatal deve ser criada para gerir a nova reserva porque “o PMDB precisa de uma companhia”.
Texto de 30 de junho de 2008 diz que a reativação da Quarta Frota da Marinha dos EUA causou reação nacionalista. A frota é destinada a agir no Atlântico Sul, área de influência brasileira.
(Portal Metrópole)

Retrato sem retoque de um privata imundo

A entrevista de José Serra ao “dono do lista do HSBC” no Brasil, Fernando Rodrigues, é um strip-tease.

O vendedor da Vale – título que lhe foi concedido pelo próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – lista o que se tem de fazer com a maior empresa brasileira.

Vai falando meias-verdades, como a de dizer que a Petrobras está “produzindo fio têxtil”, vai circulando a presa, como um velho leão.

O “fio textil” é poliéster, derivado integral de petróleo, que é produzido em Suape, como parte da cadeia de valor gerada pela refinaria, junto com a resina PET, com a que se produz garrafas.

São plásticos, enfim, um dos frutos de maior valor da cadeia de refino de petróleo.

Depois, diz que a Petrobras “não tem que fabricar adubo”.

Parece que está falando de esterco, mas é, simplesmente, de um dos insumos mais importantes da imensa produção agropecuária brasileira: amônia, que é produzida a partir do gás extraído junto com o petróleo.

É o “N” da famosa fórmula NPK dos fertilizantes, que o Brasil, incrivelmente, importa às toneladas.

Depois, fala em vender as usinas termelétricas de eletricidade, que já foram das multis e que a Petrobras teve de assumir porque elas só queriam o negócio com os subsídios que lhes deu FHC na época do apagão de 2001, subsídios que, além disso, eram suportados por nossa petroleira.

A seguir, fala em vender a distribuição, os postos Petrobras.

Aqueles onde o dim-dim entra, sonante, chova ou faça sol.

E aí, finalmente, diz que a empresa deve se conservar na extração de petróleo, mas que este deve ser “aberto ao mercado”.

Como já é, deve-se ler isso como a entrega da parcela exclusiva, de 30%, das imensas jazidas do pré-sal.

Claro que, nos negócios da cadeia do refino de petróleo, a Petrobras pode comprar, vender, dividir, agir como age um empresa que busca concentrar recursos em suas prioridades.

Isso inclui, senador Serra, o tal “fio têxtil”.

É tão bom negócio que seus amigos da Chevron o produzem em larga escala através da Chevron-Phillips, em oito países.

Assim como a Chevron produz adubo e está cheia de passivos ambientais pela forma terrível que o faz, antes como Texaco e agora usando o “codinome” de Ortho.

E, claro, a Chevron não vai abrir mão de seus mais de 8 mil postos de abastecimento só nos Estados Unidos…

Quer dizer, as receitas de Serra para a Petrobras são exatamente o contrário do que fazem seus amigos da Chevron…

Senador, mas o que é bom para os Estados Unidos não é bom para o Brasil?

(Tijolaço)

O fantástico jornalixo piguento

O colunista global Ilimar Franco mostrou, hoje, que também acha a verdade apenas um detalhe nessa luta pra tentar desgastar Lula e torná-lo ou inelegível ou refém desse jornalixo partidarizado que não aceita a hegemonia petista.

Um dos seu registros a respeito do encontro de Lula com líderes pemedebistas, na costura pela aproximação entre as duas legendas, chega ao nível de fantasia que não enganaria nem a velhinha de Taubaté, daí não ser digerível em se tratando de um colunista razoavelmente bem informado. Diz, entre outros gracejos travestidos, a gaiata nota, "...o ajuste não pode passar a percepção de que estamos cortando dos mais pobres". Vinda de José Sarney, Renan Calheiros e Eunício Oliveira essa sugestão robinhoodiana não seria digerida como piada. Credo!

Mais dados a respeito da ação do marginal da quadrilha da Veja/Bandida no condomínio onde mora o irmão de Lula

Eis alguns trechos do Boletim de Ocorrência, feita pelo sobrinho de Lula contra o meliante que faz parte da quadrilha da Veja/Bandida


No boletim de ocorrência, o filho de Frei Chico relatou:


“... no dia 23/02/2015 Ulisses ligou para o pai do declarante, que é irmão do ex-presidente Lula, passando-se por Pedro, da USP, e buscando informações sobre a família e nomes de sobrinhos e netos do ex-presidente Lula e do pai do declarante. Afirma que após algum tempo inquirindo o pai do declarante o interlocutor finalmente se identificou como Ulisses e disse estar em busca de informações sobre a festa de aniversário, sendo informado da inexistência de tal festa.”

E segue:

“Declara que no dia 24/02/2015 a esposa do declarante recebeu uma ligação (...) de um homem que disse chamar-se Pedro, de Brasília, representando o Buffet Aeropark, questionando sobre o endereço onde deveria fazer a entrega dos presentes.”

Destaque-se aqui que a informação foi confrontada junto ao buffet que negou ter um funcionário com o mesmo nome. Na realidade, Ulisses ligou do próprio celular, fingindo ser um funcionário do buffet. Mais adiante, questionado pelo filho de Frei Chico, o elemento da Veja ameaçou:

“...que necessitava de informações, e se o declarante não as fornecesse ele poderia publicar o que quisesse, tendo Ulisses, inclusive enviado pelo celular, para o declarante, uma fotografia da esposa do declarante em companhia de seu filho, a qual usaria em publicação futura na revista Veja.”

O último ato desesperado e ilegal se deu na última quarta-feira (25).

“... por volta das 10:00, a babá dos filhos do declarante ligou para a esposa do declarante, dizendo que um homem teria entrado no condomínio, se passando por entregador de livros (...), quando a babá percebeu que o referido indivíduo não entregou livro algum e começou a perguntar sobre os horários de chegada dos moradores, após ter anotado nome, RG e CPF dela, a mesma teria trancado a porta e pedido ajuda para a equipe de segurança do condomínio.”

Cabe ressaltar que o elemento fugiu das dependências do condomínio, sendo localizado posteriormente pela Polícia Militar e identificado como Ulisses Campbell, jornalista da Veja.
( Os Amigos do Presidente Lula)

A “nota” da Petrobras e a “nota” da Moody’s

Mauro Santayanna

A agência de classificação de “risco” Moody´s acaba de rebaixar a nota de crédito da Petrobras de Baa2 para Ba2, fazendo com que ela passe de “grau de investimento” para “grau especulativo”.

Com sede nos Estados Unidos, o país mais endividado do mundo, de quem o Brasil é, atualmente, o quarto maior credor individual externo, a Moody´s é daquelas estruturas criadas para vender ao público a ilusão de que a Europa e os EUA ainda são o centro do mundo, e o capitalismo um modelo perfeito para o desenvolvimento econômico e social da espécie, que distribui, do centro para a “periferia”, formada por estados ineptos e atrasados, recomendações e “notas” essenciais para a solução de seus problemas e a caminhada humana rumo ao futuro.

O que faz a Petrobras ?

Produz conhecimento, combustíveis, plásticos, produtos químicos, e, indiretamente, gigantescos navios de carga, plataformas de petróleo, robôs e equipamentos submarinos, gasodutos e refinarias.

De que vive a Moody´s?

Basicamente, de “trouxas” e de conversa fiada, assim como suas congêneres ocidentais, que produzem, a exemplo dela, monumentais burradas, quando seus “criteriosos” conselhos seriam mais necessários.

Conversa fiada que primou pela ausência, por exemplo, quando, às vésperas da Crise do Subprime, que quase quebrou o mundo em 2008, devido à fragilidade, imprevisão e irresponsabilidade especulativa do mercado financeiro dos EUA, a Moody,s, e outras agências de classificação de “risco” ocidentais, longe de alertar para o que estava acontecendo, atribuíram “grau de investimento”, um dos mais altos que existem, ao Lehman Brothers, pouco antes que esse banco pedisse concordata.

Conversa fiada que também primou pela incompetência e imprevisibilidade, quando, às vésperas da falência da Islândia – no bojo da profunda crise europeia, que, como se vê pela Grécia, parece não ter fim – alguns bancos islandeses chegaram a receber da Moody´s oTriple A, o mais alto patamar de avaliação, também poucos dias antes de quebrar.

Afinal, as agências de classificação europeias e norte-americanas, agem, antes de tudo, com solidariedade de “classe”. Quando se trata de empresas e nações “ocidentais”, e teoricamente desenvolvidas – apesar de apresentarem indicadores macro-econômicos piores do que muitos países do antigo Terceiro Mundo – as agências “erram” em suas previsões e só vêem a catástrofe quando as circunstâncias, se impõem, inapelavelmente, seguindo depois o seu caminho na maior cara dura, como se nada tivesse acontecido.

Quando se trata, no entanto, de países e empresas de nações emergentes, com indicadores econômicos como um crescimento de 400% do PIB, em dólares, em cerca de 12 anos, reservas monetárias de centenas de bilhões de dólares, e uma dívida pública líquida de menos de 35%, como o Brasil, o relho desce sem dó, principalmente quando se trata de um esforço coordenado, com outros tipos de abutres, como o Wall Street Journal, e o Financial Times, para desqualificar a nação que estiver ocupando o lugar da “bola da vez”.

Não é por outra razão que vários países e instituições multilaterais, como o BRICS, já discutem a criação de suas próprias agências de classificação de risco.

Não apenas porque estão cansados de ser constantemente caluniados, sabotados e chantageados por “analistas” de aluguel – como, aliás, também ocorre dentro de certos países, como o Brasil – mas também porque não se pode, absolutamente, confiar em suas informações.

Se houvesse uma agência de classificação de risco para as agências de “classificação” de risco ocidentais, razoavelmente isenta – caso isso fosse possível no ambiente de podridão especulativa e manipuladora dos “mercados” – a nota da Moody´s, e de outras agências semelhantes deveria se situar, se isso fosse permitido pelas Leis da Termodinâmica, abaixo do zero absoluto.

Em um mundo normal, nenhum investidor acreditaria mais na Moody´s, ou investiria um centem suas ações, para deixar de apostar e aplicar seu dinheiro em uma empresa da economia real, que, com quase três milhões de barris por dia, é a maior produtora de petróleo do mundo, entre as petrolíferas de capital aberto, produz bilhões de metros cúbicos de gás e de etanol por ano, é a mais premiada empresa do planeta – receberá no mês que vem mais um “oscar” do Petróleo da OTC – Offshore Technologies Conferences – em tecnologia de exploração em águas profundas, emprega quase 90.000 pessoas em 17 países, e lucrou mais de 10 bilhões de dólares em 2013, por causa da opinião de um bando de espertalhões influenciados e teleguiados por interesses que vão dos governos dos países em que estão sediados aos de “investidores” e especuladores que têm muito a ganhar sempre que a velha manada de analfabetos políticos acredita em suas “previsões”.

Neste mundo absurdo que vivemos, que não é o da China, por exemplo, que – do alto da segunda economia do mundo e de mais de 4 trilhões de dólares em ouro e reservas monetárias – está se lixando olimpicamente para as agências de “classificação” ocidentais, o rebaixamento da “nota” da Petrobras pela Moody´s, absolutamente aleatória do ponto de vista das condições de produção e mercado da empresa, adquire, infelizmente, a dimensão de um oráculo, e ocupa as primeiras páginas dos jornais.

E o pior é que, entre nós, de forma ridícula e patética, ainda tem gente que, por júbilo ou ignorância, festeja e comemora mais esse conto do vigário – destinado a enfraquecer a maior empresa do país – que não passa de um absurdo e premeditado esbulho.

(Via Tijolaço)

Parque eólico aumenta arrecadação, geração de empregos e turismo no extremo sul gaúcho

A presidenta Dilma Rousseff inaugura, nesta sexta-feira (27), o Parque Eólico Geribatu, que integra o maior complexo eólico da América Latina. O parque em Santa Vitória do Palmar, no extremo Sul gaúcho, atende ao consumo energético de aproximadamente 1,5 milhão de habitantes. Os empreendimentos entregues – parque eólico e sistemas de transmissão associados – estão previstos no PAC2 e somam R$ 2,1 bilhões em investimentos.


O Complexo Eólico Campos Neutrais (Geribatu, Chuí e Hermenegildo) tem investimentos de R$ 3,8 bilhões pelo PAC2. Fotos: Vanderlei Tacchio/Divulgação Eletrosul.

Mais que o aspecto de reforço energético, o Parque Eólico de Geribatu tem contribuído para o desenvolvimento econômico dos municípios do extremo Sul gaúcho. Além de Geribatu, outros dois parques – Chuí e Hermenegildo – estão em implantação nos municípios de Santa Vitória do Palmar e Chuí. Juntos, formarão o Complexo Eólico Campos Neutrais, gerando aproximadamente 4,8 mil empregos diretos e indiretos, o que tem refletido não só na contratação de mão de obra local, como no aquecimento do comércio e do setor imobiliário das cidades.

“O ganho da nossa cidade foi muito grande com a construção do Parque Eólico Geribatu. Especialmente na geração de emprego, onde várias pessoas puderam ter essa oportunidade. Também na geração de renda para diversos pequenos e médios empreendedores do setor gastronômico, de hotelaria, da construção civil e diversos outros”, enfatiza o prefeito de Santa Vitória do Palmar, Eduardo Morrone.

Segundo o prefeito, a estimativa é de um aumento de aproximadamente 30% na arrecadação com o ICMS, com o início da operação do Parque Geribatu, o que possibilitará mais investimentos em setores básicos como saúde e educação.

Os proprietários das áreas onde estão os parques eólicos, a maioria pequenos produtores rurais, também terão um reforço no orçamento com a remuneração pelo uso da terra por parte do empreendedor, proporcional à receita líquida resultante da geração. Além disso, toda a região é beneficiada com melhoria de estradas e outras compensações previstas nos programas socioambientais dos empreendimentos.

Geração de emprego

Marcos Pereira nasceu em Santa Vitória do Palmar, mas, há sete anos, mudou de cidade em busca de melhores oportunidades de emprego. “Não tinha trabalho aqui em Santa”, conta.

Após constituir família em outra cidade, Marcos ouviu falar da construção do parque eólico e veio tentar a sorte. Em pouco tempo, conseguiu um cargo de auxiliar de cercamento na construção. “Faz seis meses que eu estou aqui. Melhorou a renda, porque eu trabalhava por um salário mínimo e hoje eu posso trabalhar por mais um pouco. Sem falar que hoje eu estou com a minha família por perto, meus dois filhos e a minha esposa. Para mim está sendo ótimo. Espero ficar bastante tempo trabalhando aqui no parque”, comemorou.Maior Parque Eólico
O Parque Eólico Geribatu, que agrega 258 MW ao Sistema Interligado Nacional (SIN), reúne 129 aerogeradores (2 MW de potência cada), distribuídos em dez usinas, que ocupam uma área de 47,5 quilômetros quadrados.

Geribatu é o maior dos três parques que compõem o Complexo Eólico Campos Neutrais. Os outros são Chuí (144 MW) e Hermenegildo (181 MW), nos quais estão sendo investidos R$ 1,7 bilhão. São quase 170 turbinas eólicas já instaladas em Geribatu e Chuí: 129 e 39, respectivamente. O complexo tem capacidade para atender ao consumo de cerca de 3,3 milhões de habitantes.

Estímulo ao turismo

Um dos segmentos que já tem observado mudanças no cenário econômico da região é o do turismo. As imensas turbinas eólicas têm atraído turistas de várias partes do País e, também, dos vizinhos Argentina e Uruguai. O Centro de Visitantes do Complexo Eólico Campos Neutrais registrou a passagem de mais de 8,3 mil pessoas nos últimos 12 meses.

(Blog do Planalto)

Novidade. "Jornalista da Veja agiu como bandido"

Por Conceição Lemes, no blog Viomundo:

Nessa quarta-feira 25, a família de Frei Chico, irmão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, registrou um boletim de ocorrência contra o repórter Ulisses Campbell, da revista Veja, que durante três dias assediou-os.

“Foi um horror”, afirma Ivenis, esposa de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, como é conhecido desde os tempos de metalúrgico em São Caetano do Sul, no ABC Paulista, há quarenta anos.

Ulisses Campbell veio de Brasília para São Paulo especialmente para isso.

Primeiro, o jornalista foi atrás do próprio Frei:

– Na segunda-feira (23 de fevereiro), ele ligou para a minha casa, dizendo que era Pedro, do Instituto Lula. Quando a minha neta me levou o telefone, ele, de repente, começou especular sobre a família, nomes de sobrinhos e netos de Lula, a fazer perguntas sobre o meu neto Tiago…

– Cara, o que você querendo mesmo?

– Eu estou fazendo um mapa da família do Lula, um histórico…

– Mas para que instituto você está fazendo isso?

– Pro Instituto da USP…

– Na hora, pensei: “Acabou de mentir pela segunda vez”.

– Aí, ele acabou se identificando como Ulisses, da revista Veja. Disse que estava em busca de informações da festa de aniversário. Eu não disse que não tinha festa nenhuma.

– Depois, esse cara me aparece em São Caetano… Tentou fazer com que um jornalista antigo, conhecido meu há mais de 40 anos, me convencesse a dar entrevista a ele. O que eu vou falar para esse rapaz depois do que ele fez? Não dei entrevista, claro!

Na terça-feira, Ulisses foi atrás de Denis, um dos filhos do Frei Chico, que mora em Sorocaba:

– Ele ligou para o celular da minha nora, se fazendo passar por Pedro, de Brasília, representante Buffet Aeropark… Queria saber onde deveria fazer a entrega dos presentes. Minha nora disse que não tinha nada de festa, de aniversário…

Na quarta-feira, usando identidade falsa na portaria do condomínio, foi até a casa filho do Frei Chico, dizendo que iria entregar um livro.

– Como ele não entregou livro nenhum e começou a fazer perguntas sobre a família, a babá fechou a porta e chamou a polícia. Aí, ele fugiu.

– O Denis conversou com ele por telefone. Ele disse duas vezes : “Se você não me der as informações que eu quero, vou publicar o eu que quiser”.

– Para intimidar ainda mais, mandou uma mensagem para o celular do meu filho com a foto da minha nora e do meu neto… Disse que iria publicar na próxima edição da revista Veja

Lá atrás Frei Chico foi do Partido Comunista Brasileiro (PCB), o Partidão. É sangue bom. Tranquilo. Sempre rindo. Conciliador. Só que essa história deixou-o preocupado.

O que acha do comportamento desse jornalista?

A pessoa que age dessa forma é tão baixa… Ele agiu como um bandido. A ética jornalística está indo para o ralo. Isso é caso de polícia. Ele cometeu vários crimes ao mesmo tempo.

Na época da ditadura, você foi preso, torturado, teve companheiros mortos. Você lembra de ter tido contato com um jornalista que teve a postura do Ulisses Campbell?

Não, porque quem fazia isso era a polícia. Esse momento político que nós estamos passando me lembra muito a perseguição aos comunistas, à esquerda em geral na época da ditadura.

Sinceramente estou muito angustiado. A grande mídia julga e condena a pessoa ao mesmo tempo. Ela estampa a tua foto no jornal, na revista na TV, como se você fosse bandido, tivesse culpa por algum malfeito. Depois, vai se investigar e não aconteceu nada daquilo. Só que com aquela matéria a pessoa já foi condenada.

O que a sociedade tem de fazer?

Um grande esforço para manter a dignidade humana. Como eu já disse antes, eu estou muito angustiado. Parece que piorou o tratamento da mídia às causas nacionais. A gente não vê a grande imprensa defender as empresas nacionais, mesmo que sejam grupos privados.

Em outros países, até onde sei, se acontece algo errado numa empresa, você pune os responsáveis e salva a empresa. Aqui é o contrário. A gente vai destruindo tudo o que é nacional como se fosse algo banal, beneficiando as empresas estrangeiras, o capital internacional.

Entreguismo?

Entreguismo, sim. Faz parte de um projeto geopolítico muito mais amplo. O que eu vejo é uma política de desgaste das indústrias e dos projetos nacionais. Nós temos de reagir a isso.

(Via blog do Miro)

O governador, o general e o labirinto administrativo

Não vem sendo satisfatório o desempenho do general Jensen no comando da segurança pública do estado, aliás, como previu o delegado, hoje deputado, Eder Mauro. Em menos de dois meses já se viu de tudo acontecer: incêndio de ônibus, rebelião, fechamento de vias públicas motivadas por protestos de populares e o secretário só deu o ar de sua graça através de um desajeitado tour de force, por sinal que parece não ter prendido ninguém, muito menos deixando qualquer exemplo prático.

É verdade que não há secretário que possa fazer milagre para manter a segurança da população, diante do ínfimo efetivo disponível, sensivelmente desfalcado por conta do deslocamento de grande parte dos servidores públicos para efetuar segurança privada. No entanto, conforme expôs o vereador Luís Pereira da tribuna da Câmara de Belém, Simão adentra ao quinto ano consecutivo do seu mandato e nunca recorreu à Força Nacional de Segurança, mesmo diante da situação de descalabro vivida pela população paraense, agravada, repita-se, por esse abjeto desvio de função sob aquiescência da população.

Verdade é que o secretário da gestão anterior de Simão completou os quatro anos saudado na mídia parceira do governador como um gestor que reduziu os números da criminalidade no Pará, mesmo com essa lorota sendo desmascarada pelos fatos. A substituição pelo general apenas confirmou o desastre que era a gestão do setor por um delegado de carreira, não sendo nada alvissareira a perspectiva sob o comando de um general, restando saber se este passará os quatro anos como seu antecessor.

Na situação atual, parece ser bem mais difícil exonerar um general do que era um delegado e Tancredo sempre ensinava que o governante não deve nomear um auxiliar que seja difícil desnomear. Será que Simão cortará esse pepino?

Desmantelando a burocracia

“Com esse processo de simplificação, nós estamos dando um tratamento digno, um tratamento respeitoso ao cidadão”, enfatizou Dilma. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

Mais um antigo nó que amarrava o crescimento empresarial brasileiro foi desatado nesta quinta-feira (26), com a implantação do Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, disse apresidenta Dilma Rousseff na cerimônia de lançamento do novo programa, já em funcionando. “A partir de agora, a baixa do CNPJ passa a ocorrer na hora”, comemorou.

“Por muito tempo, sempre foi comum ouvir a frase: ‘No Brasil, é impossível fechar uma empresa’. Essa frase entra hoje para a história. Porque, a partir de agora, é possível, sim, fechar uma empresa, e na hora”, disse. E acrescentou, para ressaltar a importância do novo sistema, que poder ter sua empresa é quase tão importante para o cidadão quanto poder ter a sua casa própria.

A mudança faz parte de um programa nacional de desburocratização, elaborado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE). Durante a cerimônia, o ministro Afif Domingos, da SMPE, informou que o Congresso resolveu conceder urgência para a tramitação do projeto.

A presidenta fez também, durante a cerimônia, convocação imediata para que todos os ministros apresentem, até 20 de abril, lista de todas normas existentes em suas áreas que, por terem sido superadas pela evolução de regras ou por representarem duplicidade, possam ser eliminadas de imediato. A efetividade de uma ação depende de ela ter cronograma, explicou Dilma, acrescentando que, até maio, o governo federal fará um mutirão para extinguir regras desnecessárias e que atravancam os processos com formalidades inúteis.

Respeito ao cidadão

Além de facilitar a vida dos empresários, a meta do governo é desburocratizar o atendimento ao cidadão. “Nós queremos a relação um por um. O cidadão vai dar uma [única] informação [em vez de vários documentos]”. E é responsabilidade do governo dar um tratamento digno a esse cidadão, atendendo-o com agilidade. “Esse é o nosso objetivo”.

Dilma avisou que essa conquista ainda não é para agora. “Começamos hoje, com essa questão de fechar as empresas na hora. A segunda coisa é considerar que o cidadão, em princípio, é trabalhador, persistente, honesto e não desiste. Portanto, vai ser essa a forma pela qual nós nos relacionaremos com o cidadão”, garantiu.

Evolução

Segundo Dilma, o sistema lançado nesta quinta-feira é resultado de um consenso complexo, devido ao tamanho da federação brasileira, onde implementar mudanças é uma tarefa desafiadora. Exige construir consenso entre vários atores, estabelecer um objetivo comum de longo prazo, e adotar ações concretas, no curto e médio prazo, que dêem credibilidade à ação conjunta. A construção da Rede Simples, por exemplo, exigiu um trabalho conjunto entre diversos ministérios e órgãos públicos.

“Não é simples, mas pode e deve ser feito, desde que haja persistência e determinação. Superados os obstáculos, depois que as mudanças ocorrem e contaminam nosso cotidiano, muitas vezes nos perguntamos por que não foi feito antes, se era tão simples?”, questionou a presidenta.

Ela lembrou os vários passos que vêm sendo dado pelo governo, como a experiência exitosa do Supersimples. “Iniciamos, em 2007, com a adoção do Simples Nacional, uma efetiva reforma tributária para as micro e pequenas empresas. Reduzimos a tributação e, ao permitir o recolhimento de oito tributos em um único boleto, simplificamos extraordinariamente a vida desses empreendedores”, recordou.

Em 2009, foi implantado o regime do Microempreendedor Individual, o MEI – “que eu considero um dos mais inclusivos do Brasil”, disse Dilma, e que resultou em um dos processos mais acelerados de inclusão produtiva já ocorridos no Brasil e, talvez, em qualquer outro país. Hoje são 4 milhões e 700 mil trabalhadores no MEI, que saíram da informalidade e agora estão protegidos pela Previdência Social.

Para melhorar ainda mais a vida dos pequenos empresários, o governo reajustou as faixas de enquadramento do Simples e, desde o mês passado, está em vigor a lei que universalizou o Simples. O sucesso desta medida, adotada agosto do ano passado, foi “estrondoso” – 502 mil novas empresas se inscreveram no sistema, superando em 25% as estimativas iniciais.

Como resultado, nestes sete anos houve milhões de adesões ao Supersimples, que resultaram em aumento da arrecadação para o Estado, simultaneamente com a diminuição de custos para as empresas. “Desatamos os nós, e colhemos mais empreendedorismo, mais emprego e mais crescimento econômico”, disse a presidente, lembrando que nos estados e municípios que já estão integrados ao novo sistema, a conquista será ainda maior, porque a baixa do CNPJ representará também a baixa de todos os demais registros estaduais e municipais.

Por fim, a presidenta prometeu “excelentes novidades em breve”, com a continuidade de um trabalho obstinado do governo para reduzir drasticamente o prazo de abertura de empresas. Segundo ela, a meta é fazer com que o processo de abertura seja realizado em 5 dias, em média – e esta meta está muito próxima de ser alcançada. Até o final desse primeiro semestre, este sonho dos empreendedores brasileiros se tornará realidade, garantiu.

A empresária brasiliense Tais Berti é uma das primeiras no País a utilizar o novo sistema de baixa simplificada de empresas que o governo federal está implantando. Para ela, a rapidez do processo foi uma grande surpresa.

“Sempre escutei que para abrir uma empresa era mais fácil do que para fechar, que demorava mais de um ano por causa de tanta burocracia. Realmente, eu me surpreendi com a rapidez, que não foi nada do que ouvi a vida inteira. Estava receosa, achando que ia ter problemas. Mas não tive”, conta.

Taís é proprietária de uma loja de sapatos e acessórios femininos. Recentemente, ela fechou uma das filiais em um shopping de Brasília. Foi quando procurou saber sobre o novo sistema de baixa automática, em funcionamento na capital federal desde outubro do ano passado.

(Blog do Planalto)

Globosta e Privatas fogem da CPI do HSBC

Cadê o indefectível microfone da TV Globo nesta foto?

A foto é do fim da manhã desta quinta-feira (26), no momento em que o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) dava entrevista anunciando que conseguiu o apoio de 31 colegas para abrir uma CPI da sonegação fiscal por meio de contas no HSBC, na Suíça.

São quatro assinaturas a mais que o mínimo necessário para instalação de uma comissão parlamentar de inquérito.

Na foto tem microfone da TV Record, da Rede TV, da CNT, da TV Senado e de algumas rádios. Mas da Globo, nada.

Por outro lado, nenhum senador do PSDB assinou o requerimento da CPI da sonegação no HSBC suíço. Nem Álvaro Dias, nem Aécio Neves, nem José Serra, nem Aloysio Nunes, nem Anastasia, nem Cassio Cunha Lima, todos salientes quando trata-se de atacar os outros, estão caladinhos sobre o assunto e não assinaram o requerimento.O comportamento é suspeito, confirmando que PSDB parece ter muito o que temer se esta lista vier ao conhecimento público. Até dois senadores do DEM assinaram (não é o José Agripino).

Todo mundo sabe que se tivesse petista na lista, já teria vazado. O jornalista Fernando Rodrigues do UOL (Grupo Folha, amigo dos demotucanos) senta em cima da lista e vaza a conta gotas o que já saiu na imprensa estrangeira há duas semanas. Isso só faz aumentar as suspeitas de que se a lista for publicada voa pena de tucano para tudo quanto é lado.

Eis os 31 senadores que já assinaram:

Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Humberto Costa (PT-PE)
Jorge Vianna (PT-AC)
José Pimentel (PT-CE)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Paulo Rocha (PT-PA)
Regina Souza (PT-PI)
Walter Pinheiro (PT-BA)

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Randolfe Rodrigues (Psol-AP)

Marcelo Crivella (PRB-RJ)

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
João Capiberibe (PSB-AP)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Romário (PSB-RJ)

Roberto Requião (PMDB-PR)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Waldemir Moka (PMDB-MS)

Cristovam Buarque (PDT-DF)
Reguffe (PDT-DF)
Telmário Mota (PDT-RR)

Hélio José (PSD-DF)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Sérgio Petecão (PSD-AC)

Magno Malta (PR-ES)

Gladson Cameli (PP-AC)

José Medeiros (PPS-MT)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Wilder Morais (DEM-GO)

(Os Amigos do Presidente Lula)

O elogio à mediocridade

A passagem de Eduardo Cunha pela presidência da Câmara Federal promete ser tão nefasta quanto foi a passagem do pastor/deputado Feliciano pela presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Neste caso, funcionou como comissão de perseguição de minorias, com suas curas gay e bizarrices assemelhadas.

No caso de Cunha, além da cara de pau na restauração da locupletação geral, em combate à moralidade reclamada pela sociedade recentemente, cujo ápice é a volta do fornecimento de passagens aéreas às esposas dos parlamentares, a criação de uma secretaria de comunicação que terá como missão modificar a atual programação da TV da Câmara, substituindo o 'chorinho', conforme palavras do próprio Cunha, pela divulgação das atividades individuais dos parlamentares, parece ser a marca registrada que o atual presidente pretende deixar.

Assim, aos que assistiam aos shows de 'chorinho', de música clássica, filmes e documentários interessantes que ainda caracterizam a programação do TV Câmara podem ir tirando o cavalinho da chuva que isso está com os dias contados. Agora, tudo que você encontrará naquela outrora agradável programação é a auto louvação corporativa e sacal, mas bem ao gosto do atual mandatário. Dois longos anos nos aguardam.

A 'República do Paraná' é a mais perfeita tradução da privataria tucana

Nesta conjuntura política confusa na qual com menos de dois meses de governo, alguns atores políticos falam em impeachment e outros em derrubada judicial do governo, alguns acontecimentos ocorridos nas últimas semanas no Paraná nos dão uma boa ideia do que ocorrerá no Brasil se as forças progressistas não reagirem a altura dos desafios colocados pela conjuntura.

Três fatos gravíssimos ocorridos no Paraná antecipam a contrarrevolução conservadora que se anuncia no Brasil: o assalto aos trabalhadores do setor público pelo governador Beto Richa; a tentativa de partidarizar as delações da operação "Lava Jato" e a absoluta imobilidade da polícia federal em investigar os vazamentos seletivos durante o processo eleitoral. Analisemos cada um deles.

O Paraná como quase todos os estados da federação se encontra em uma situação financeira difícil provocada seja por um processo de reeleição bastante custoso, como também pela situação mais geral da economia que tem reduzido a capacidade de arrecadação dos estados. Mas, apenas no Paraná, o governador dirigiu um assalto ao funcionalismo e ao setor público.

No dia 04 de fevereiro, o governador do Paraná — utilizando a supermaioria que ele tem na Assembleia Legislativa no estado — apresentou em regime de urgência urgentíssima um projeto de lei (06/2015) que, entre outras coisas, extinguiu o Fundo Previdenciário dos Funcionários Públicos do estado incorporando-o ao orçamento do setor público. Além disso, o governo do Paraná extinguiu os quinquênios e tornou as licenças dos servidores inviáveis, uma vez que sua concessão passou a depender dos secretários de estado.

Ou seja, na ânsia de equilibrar o orçamento estadual, o governo retirou direitos que o funcionalismo tem há décadas. Pior, ele ameaça fechar ou desativar quatro universidades estaduais que estão, juntamente com as universidades estaduais paulistas e cariocas, entre as melhores do país. Apenas, a mobilização social impediu o pior, mas aqui já se anunciou o projeto socialmente regressivo através do qual o PSDB pretende equilibrar o orçamento público no Brasil.

O segundo pilar da república do Paraná é um judiciário politizado e partidarizado.

Evidentemente que a inciativa de deslanchar a operação Lava Jato foi extremamente bem vinda, já que a população brasileira não aguenta mais as formas ilegais de financiamento do sistema político. Também foram extremamente exitosas os acordos para a recuperação de ativos desviados da Petrobrás.

Mas, rapidamente, a operação Lava Jato foi politizada com o vazamento de informações que tinham como objetivo criminalizar o partido do governo e interferir no processo eleitoral.

Acusações que chegaram a ser feitas à própria presidente na fase final da corrida eleitoral não tiveram a sua origem devidamente explicitadas e comprometeram fortemente a ideia de uma investigação republicana sem objetivos políticos.

Pior, as delações premiadas passaram a transformar bandidos em heróis desde que apontassem na direção de um partido. Tal fato, coloca mais uma vez o judiciário brasileiro em questão na sua capacidade de punir malfeitos e a corrupção utilizando as regras do estado de direito.

No caso da república do Paraná e de seu maior expoente judicial, o juiz Moro a situação é bem pior. Deturpa-se o estado de direito, coagindo física e moralmente os suspeitos como é o caso das condições degradantes que os donos de empreiteiras estão sendo submetidos, para coagí-los a assinar delações sou confissões para as quais o estado não tem prova.

Esse instituto parece ser uma enorme deturpação do estado de direito e sugere uma completa politização e partidarização das investigações judiciais que ao que parece dispensam a apresentação de provas empíricas. O único objetivo parece ser obter uma informação que possa ser vazada à imprensa e aproveitada por atores políticos perdedores da última eleição presidencial.

Por fim, cabe aqui mencionar o papel da Polícia Federal. O Paraná apresenta a situação lamentável de uma polícia que não tem mais comando centralizado, que abandonou os princípios republicanos básicos e no qual os delegados podem se dar ao luxo de se expressar politicamente contra o governo ou de não investigar aquilo que não lhes interessa investigar.

O melhor exemplo vem de artigo na Folha de São Paulo desta semana no qual a advogada de um dos investigados pela Lava Jato expressa sua perplexidade em relação a não investigação de vazamentos pela polícia federal do Paraná. Amplamente ignorado pela grande imprensa, ela afirma que foi ao Ministério da Justiça informar ao ministro que o inquérito que apura vazamentos ouviu quatro jornalistas que não quiseram informar as suas fontes, direito este consagrado pela Constituição.

Nenhuma outra estratégia investigativa foi tentada porque nada se procurou investigar. Ou seja, a mesma polícia federal que pula muros para aparecer na TV, constrange empreiteiros no cárcere e não investiga vazamentos que tiveram como objetivo desestabilizar o processo eleitoral de uma eleição para presidente. Ou seja, não parece existir o crime de lesão a soberania popular para a República do Paraná.

O Paraná representa muito bem o projeto regressivo da direita brasileira expresso pelo mote “desempoderamento da democracia e partidarização do Estado de Direito”.

Esse projeto, que despreza a vontade popular expressa no pleito do dia 26 de Outubro, parece ter igual desprezo pelo estado de direito e os métodos que ele consagrou para punir delitos. A justiça é confundida com a vingança e não se legitima em nenhum processo público.

Esse projeto que se apresenta como alternativa de poder em um momento em que o poder não está ou não devia estar em disputa, deve ser respondido a altura pelos brasileiros que continuam acreditando que os problemas do país podem ser resolvidos com mais democracia e mais Estado de Direito.
(Leonardo Avritzer/ carta Maior)

Até quando?

O governador, tucano, Geraldo Alckmin(SP) dizia durante a campanha que não havia crise de abastecimento de água potável em São Paulo. Hoje, diante da escassez que fecha comércios, transtorna famílias atingidas e atormenta a vida de uma parcela da população, o presidente da SABESP declara, "Sem o aumento da conta, a companhia não terá recursos para as obras emergenciais necessárias".

O governador, tucano, Beto Richa(PR), sucessor de si mesmo, arrombou os cofres do estado, lançou mão dos recursos da previdência do Estado e hoje "o governador tucano não tem dinheiro para pagar o funcionalismo".

O governador, tucano, Simão Jatene(PA), também sucessor de si mesmo, extinguiu diretorias da Secretaria de Transportes, colocando obras que adornaram sua campanha eleitoral sob o signo da quase paralisia, e se nega peremptoriamente a pagar o piso salarial dos professores do estado, alegando falta de recursos.

Como se vê, o clima de tensão criado artificialmente por tucanos de alta plumagem, com a ajuda da mídia venal, não é nada pior do que ocorre nos arraiais privatas nos estados citados, isto pra não relembrar mais uma vez a tragédia que foi o período em que governaram o país, sendo por isso enxotados em 2002, e repetidamente rechaçados todas as vezes que tentaram retornar pela via democrática.

Por isso, fingem-se de alheios ao seu perfil de péssimos governantes e tentam, através do mais abjeto golpismo, apresentarem-se como salvação da lavoura brasileira. Enquanto isso, um juiz altamente suspeito e um conluio entre policiais federais e promotores públicos bancam os coadjuvantes de vil golpismo, produzindo enredos bandalhos que essa mídia delinquente reproduz diariamente como se investigação séria fosse. Até quando? 

'Apropino' Maia e o Propinão da Bandidagem Tucana

O senador José Agripino Maia (DEM-RN) se vê no olho do furacão com seu nome no noticiário acusado de receber propina milionária do empresário George Olimpio, relativo ao sistema de Inspeção Veicular no Rio Grande do Norte.

Em agosto de 2014, Olímpio prestou depoimento ao Ministério Público Estadual após fazer acordo de delação premiada, e confessou ter dado R$ 1 milhão ao senador José Agripino. Ele não disse que ouviu falar, ele afirmou que pagou pessoalmente, descreveu detalhadamente como, onde e quando ocorreu e quem testemunhou os pagamentos.

Segundo seu depoimento, na campanha eleitoral de 2010 o então senador em exercício João Faustino (PSDB-RN), que concorria como suplente de José Agripino naquele pleito, o procurou e exibiu uma pesquisa indicando que a candidata de oposição Rosalba Carlini (DEM), apoiada por Agripino, seria a governadora, e deu a entender que para preservar o esquema de exploração da inspeção veicular ele precisaria se encontrar com o senador do DEM. Faustino telefonou dali mesmo para Agripino e marcaram um encontro na manhã seguinte no apartamento do senador em Natal.

Olímpio disse que tinha seus esquemas de corrupção montados com o grupo político do então governador Iberê Ferreira (PSB), que concorria à reeleição, e da ex-governadora Vilma Maia (PSB), que concorria ao Senado.

Na manhã seguinte, Olimpio e seu parceiro de São Paulo no negócio, Alcides Barbosa, se reuniram com Faustino e Agripino, no apartamento deste último.

Agripino disse a Olimpio que ouvira falar que ele doara R$ 5 milhões para a campanha adversária de Iberê. O empresário disse ser boato exagerado. Ele havia doado R$ 1 milhão. Agripino pediu a mesma quantia. Olimpio disse que dispunha de R$ 200 mil em cash e poderia dar mais R$ 100 mil na semana seguinte e só teria mais em fevereiro quando começaria a entrar dinheiro da inspeção veicular, pois estava investindo em equipamentos e obras para iniciar os serviços. Agripino aceitou, mas disse que precisava resolver os outros R$ 700 mil que faltavam.

Olímpio disse que no dia seguinte voltaram a se encontrar no apartamento do senador em Natal. Entregou o pacote de dinheiro com R$ 200 mil para Agripino. No encontro, o senador chamou Marcílio Carrilho, presidente do DEM de Natal, para emprestar 400 mil para Olímpio doar.

Os outros R$ 300 mil que faltavam para completar R$ 1 milhão foram emprestados em um terceiro encontro por outro correligionário e amigo de Agripino, o empresário José Bezerra de Araújo Júnior, conhecido com Ximbica, que também já foi suplente do senador do DEM.

Os empréstimos seriam quitados a partir de fevereiro, quando a inspeção veicular passaria a gerar caixa. Olímpio disse que deixou cheques para garantir o empréstimo e pagou R$ 25 mil de juros mensais. A movimentação bancária pode confirmar, em grande parte, a veracidade de sua delação.

A inspeção veicular foi cancelada antes mesmo de iniciar. Olímpio disse que conseguiu pagar R$ 150 mil de juros até fevereiro mas não teve como quitar os R$ 300 mil de Ximbica, nem os R$ 400 mil de Carrilho, dívida absorvida por outros, segundo ele.

O fato de José Agripino negar ter recebido qualquer pagamento de Olímpio só leva a duas conclusões possíveis. Ou o delator mentiu e não tem as provas que diz ter, ou as provas existem e o pagamento foi no caixa dois, por isso Agripino nem sequer pode admitir para não se incriminar. Nem permitir que alguma fagulha espirre para o lado de aliados, como Aécio Neves, que teve a recente campanha à presidência da República coordenada pelo senador do DEM.

George Olimpio é a terceira pessoa que testemunha o suposto pagamento de propina para Agripino.

Com a Operação Sinal Fechado deflagrada no final de 2011 pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, Olímpio, Faustino, Alcides Barbosa e outros foram presos.

O primeiro a delatar a suposta propina foi o empreiteiro José Gilmar de Carvalho Lopes, conhecido como Gilmar da Montana, preso na operação. Após a delação, seus advogados procuraram invalidar seu depoimento, dizendo que o preso estava sob efeito de remédios e sob pressão psicológica.

O segundo a delatar foi Alcides Fernandes Barbosa, em 2012. Nesta época Olímpio alegava inocência e disse que o parceiro paulista estaria mentindo. Chegou a registrar uma declaração em cartório usada pela defesa de José Agripino para o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel, não abrir inquérito contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF).

Porém, em julho de 2014, não vendo chances de se safar e sentindo-se abandonado por seus antigos aliados políticos, o empresário fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual e passou a colaborar com as investigações, entregando gravações, vídeos, documentos, explicando suas movimentações financeiras, seus encontros e testemunhas.

E é isto tudo que dará bastante trabalho para os advogados de defesa de José Agripino, uma vez que o procurador-geral da República, diante destes fatos novos, já pediu ao STF abertura de inquérito contra o senador, procedimento necessário para investigar parlamentares. A decisão caberá à ministra Cármen Lúcia.

Recentemente, o STF se negou a autorizar abertura inquérito sobre parlamentares paulistas do PSDB e do DEM acusados por um ex-executivo da Siemens de estarem envolvidos com o superfaturamento de contratos de trens e Metrô paulista. Tão logo nomes de deputados apareceram, o Ministério Público precisar parar de investigar e pedir autorização ao Supremo para prosseguir, senão a investigação seria anulada. E por falta de investigar mais, a maioria da turma do STF que julgou o caso considerou não haver indícios suficientes.

Curiosa esta jurisprudência aplicada aos tucanos. Se aprofunda na investigação, é anulada. Se não aprofunda, é engavetada sem investigar por falta de indícios mais fortes. Assim, para quem tem mandato parlamentar, estar no PSDB ou no DEM é o paraíso da impunidade. Vamos ver a ministra Cármen Lúcia quebra esta lógica no caso de Agripino.

De acordo com George Olímpio, o parceiro Alcides Fernandes Barbosa entrou no negócio para, entre outras coisas, fazer com que a empresa paulista Controlar, que é a maior do Brasil no setor de inspeção veicular, não competisse na licitação do governo potiguar, arranjada para Olímpio vencer.

Alcides Barbosa também virou investigado e delator em outros supostos casos de corrupção na prefeitura de São José do Rio Preto (SP). Em 2 de agosto de 2012, ele afirmou em depoimento ao Ministério Público paulista que o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) teria recebido US$ 1 milhão em propina da empresa Constroeste para ficar com o contrato do lixo. Disse ainda que o prefeito teria recebido outro R$ 1 milhão da empresa de ônibus urbano Circular Santa Luzia.

Segundo o depoimento de Barbosa, sua participação nesta história começou quando ele era corretor de imóveis e em 2007 negociava um terreno da estatal do governo paulista Desenvolvimento Rodoviário SA (Dersa). Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, amigo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-MG), indicou Luiz Tavolaro, que também era diretor da Dersa.

Depois disso Barbosa e Tavolaro se tornaram amigos e sócios em um escritório em São Paulo. Após a eleição de Valdomiro Lopes (PSB) para prefeito de São José do Rio Preto em 2008, Tavolaro passou a ser procurador-geral do município e intermediou propinas para o prefeito e para si mesmo em contratos com a prefeitura. Barbosa veio a conviver com Valdomiro e empresários corruptores, de quem ouviu o relato das propinas. Por fim, Barbosa intermediou um terreno para construção de um conjunto habitacional em Rio Preto e foi coagido a dividir seus ganhos com o prefeito, sempre segundo seu depoimento.

O prefeito negou na época, mas o MP já apresentou denúncia por improbidade administrativa.

Voltando ao Rio Grande do Norte, na época de 2009/2010, quando Olímpio formatava seu negócio de inspeção veicular, João Faustino era subchefe da Casa Civil do governo paulista quando José Serra (PSDB-SP) era governador e o atual senador Aloysio Nunes Ferreira, chefe da Casa Civil. Antes disso, Faustino chegou a ser ministro no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), assumindo interinamente a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Nos depoimentos tornados públicos, até agora não ficou claro como Alcides Barbosa, radicado em São Paulo, aproximou-se de George Olímpio, radicado em Natal.

(Blog da Helena)

"...Longe de combater a corrupção, a imprensa brasileira é parte dela..."

Luiz Gonzaga Belluzo, CartaCapital

"Bancos como o HSBC criaram um sistema para seu próprio enriquecimento à custa da sociedade, ao promover a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro, disse Hervé Falciani, o funcionário que vazou as informações.

No Painel do Leitor de 17 de fevereiro, a Folha de S.Paulo exibiu a opinião de Celso Balotti. O leitor do prestigioso matutino disparou: “Talvez o colunista Ricardo Melo ainda não tenha percebido que a pouca repercussão do escândalo financeiro mundial (as contas secretas no HSBC da Suíça) na imprensa brasileira se deva ao fato de que, longe de combater a corrupção, a imprensa brasileira é parte dela… Quem se surpreenderia se muitos dos sujeitos que aparecem todos os dias gritando ‘pega ladrão’ estivesse na lista do HSBC”. O colunista da Folha Ricardo Melo teve o desassombro de apontar a omissão da mídia diante do escândalo global do HSBC.

O International Consortium of Investigative Journalists (Icij) teve acesso a uma lista de 106 mil clientes de 203 países. Esses cidadãos do mundo descansaram suas patacas de 100 bilhões de dólares nas contas secretas do private bank do HSBC suíço. Entre o total de depósitos, há indícios de uma quantia parruda de grana mal havida ou em esperta manobra para fraudar o Fisco dos países de origem. Certamente, algumas contas são legais.

O Brasil contribuiu com 8.667 depositantes, um honroso quarto lugar no campeonato mundial de potenciais sonegadores. Se o valor total das contas (7 bilhões de dólares) for o critério de classificação, caímos para nono lugar.
O leitor Balotti, imagino, empregou a palavra corrupção em seu sentido amplo, ao atribuir essa prática à imprensa do País do Carnaval. Interpreto as palavras do missivista como uma denúncia de omissão. Omissão regada à cumplicidade com as camadas sociais useiras e vezeiras em sambar ao som das picaretagens financeiras e ao ritmo do descumprimento de suas obrigações com o Fisco. É a mesma turma que proclama O Fim do Brasil. Enquanto fazem das suas, gritam “pega ladrão” diante das patifarias – vou repetir, patifarias – dos vizinhos-adversários.

Não creio, sinceramente, que os senhores da mídia nativa tenham sucumbido às mesmas tentações que levaram o grupo do jornal argentino Clarín, a enfiar a mão na cumbuca, engrossando o ervanário do HSBC. Prefiro entender o silêncio midiático como uma manifestação das muitas obsessões oligárquicas que assolam os senhores de Pindorama: nas sinapses dos patrícios da Pátria, sobrevive a hierarquia “natural” que organiza a sociedade brasileira desde os tempos da escravidão. Nem mesmo os corruptos e a corrupção conseguem escapar da fúria classificatória e classista.

Em meio às folias e algazarras de Momo, entreguei-me à leitura dos documentos do Icij, sem, no entanto, descurar das interessantes opiniões que circulam na página Tendências e Debates da Folha. No mesmo dia e na mesma página, o economista Marcos Cintra sentou a pua na turma do andar de baixo:

“O corporativismo, a cultura do direito conquistado, a demagogia, o populismo e a ditadura do politicamente correto transformaram o Brasil na república dos coitadinhos, onde os que são considerados vulneráveis julgam ser detentores de privilégios a ponto de desafiarem as autoridades constituídas para conquistarem suas metas.”

O senhor Cintra exibe uma visão do mundo elaborada a quatro mãos por Átila, o rei dos hunos, e Al Capone. As engenharias fiscais e cambiais dos amigos da finança antissocial e predatória surripiaram, só no private bank suíço, 7 bilhões de dólares do Tesouro. É justo imaginar que há mais bufunfa circulando em outros paraísos. Sendo assim, diante da resistência dos “vulneráveis”, o ajuste fiscal deveria completar o trabalho, lançando a multidão dos “coitadinhos” penhasco abaixo.

Lembro aqui o fiasco do Fisco nos trabalhos que buscavam investigar os protagonistas da avalanche de grana enviada para paraísos fiscais e contas suíças no caso Banestado. A investigação iniciada pelo procurador federal Celso Três naufragou no “Acordão” costurado na CPI do Banestado e vazou para os subterrâneos, filtrada entre as decisões e acórdãos do “novo” Judiciário brasileiro. Os nomes dos transgressores estavam gravados no então famoso “disco rígido”, cujo acesso foi bloqueado pelo Supremo Tribunal Federal.

Devo relembrar a frase do finado e saudoso Stanislaw Ponte Preta: “Restaure-se a moralidade ou nos locupletemos todos”. Por aqui, a moralidade proclamada por quem se pretende Bom e Bonito perde de goleada para os princípios que regem suas práticas, aquelas dos Feios, Sujos e Malvados. À falta de Stanislaw, o Brasil estaria melhor com Ettore Scola."

(Via Brasil! Brasil!)

A alma corrompida de um perseguidor de almas

O Dr. Flávio Souza, colega e aluno da escolinha do Dr. Sérgio Moro, mostrado ontem cedo aqui, horas depois foi flagrado dirigindo, gostosamente, o Porsche apreendido de Eike Batista, além de guardar, com alto espírito público, uma picape do empresário na garagem do seu prédio.

Ele, o juiz vingador, que ameaçava “esmiuçar a alma” do réu, “pedaço por pedaço” parece ter começado pelo pedaço mais agradável e invejado.

Eike decorava a sala de sua casa com um Lamborghini, o Dr. Flávio parece ter preferido decorar o Fórum com o carrão.

Abriu-se contra ele uma sindicância, não um processo criminal por peculato.

Muito menos fez-se a prisão – neste caso em flagrante, porque o carro ali estava, no momento da denúncia – contra o magistrado.

Ao contrário, o Juiz Flávio ainda tem a caradura de dizer à Folha que isso é praxe.

“É absolutamente normal, pois comuniquei em ofício ao Detran que o carro estava à disposição do juízo. Vários juízes fazem isso.”

Será que os valentes integrantes do Ministério Público vão pedir a prisão provisória de Sua Excelência, numa cela coletiva com “privada em público” até que ele confesse, talvez em “delação premiada” que são os outros “vários juízes (que) fazem isso”?

Não seria o caso de um “ato exemplar” de Justiça?

Terá o Dr. Flávio o privilégio que não teria, certamente, o funcionário da garagem do Tribunal se decidisse “dar uma voltinha” com o possante?

Não, o Dr. Flávio deve responder por seus atos como qualquer pessoa e não pode ser coagido, pela prisão, a delatar os outros juízes bandalhos.

Tem o direito que não se lhe “esmiuce a alma”, mas apenas seus atos.

Pois, meu caro amigo e querida amiga, o Dr. Flávio é um ser humano e um cidadão e não deve ser submetido a ilegalidades, não importa o quão imoral tenha sido o ato praticado. O critério para a prisão é o da periculosidade e o de ter capacidade de impedir ou distorcer a investigação do crime, o que até se poderia alegar neste caso, “forçando a barra”.

Quando publiquei o post de ontem, saltava aos olhos que o Dr. Flávio havia perdido o decoro ao sair da posição de juiz isento e austero para a de “vingador da corrupção”.

E o decoro, como se sabe, é a antessala da violação.

Por isso, caro amigo, quando encontrar um moralista arrogante, que se quer mostrar “paladino da honestidade”, cuide da carteira e prepare o estômago.

E lembre que o Vinícios de Moraes, há uns 50 anos, cantou: “O homem que diz “sou”, não é!”

(Tijolaço)

Private driver

“Lula tem recebido emissários das empresas envolvidas no ‪#‎Petrolão desde o fim de 2014. Sabe por que eles recorrem a Lula? Para falar sobre as consequências financeiras da ‪#‎OperaçãoLavaJato e o teor das delações premiadas”, disse o salafrário Duarte Nogueira, deputado e presidente do PSDB de São Paulo. Aliás, como todo privata que se preza, acusa pra esconder seus malfeitos, todos lembram que foi esse sacripanta que pagava o salário de seu motorista particular em São Paulo com recursos da Câmara Federal, isto é, dinheiro público.

No entanto, não é apenas o mau uso do dinheiro da Câmara que desnuda a falta de caráter desse pilantra. Pra chegar à Câmara, o meliante necessitou de recursos das empreiteiras que ele criminaliza pra atingir Lula. A página de prestação de contas de Duarte Nogueira no TSE mostra que a direção estadual do PSDB repassou a ele a quantia de R$ 200 mil doados pela Construtora Queiroz Galvão, para sua campanha para deputado federal em 2014.

Como se vê, a patifaria traveste-se de moralista como ardil para enganar o povo brasileiro e isto não é de hoje, foi a mesma velhacaria usada por trapaceiros dantanho que apoiaram o golpe empresarial/militar gritando contra a corrupção e, consumado o golpe, chafurdaram na lama podre da mais vil roubalheira do erário. Portanto, quadrilheiros como Onyx Lorenzzoni, Paulo Pereira da Silva, Julio Delgado, Otávio Leite, Duarte Nogueira,  o virginal(de meretrício) Agripino Maia, dentre outro celerados pertencentes à súcia privata de honestos não têm nada. Carregam às costas códigos penais chineses, indonésios e iranianos inteiros. Infelizmente cometem seus malfeitos no Brasil. Infelizmente!

(Com informações do Portal Forum)

CRA e NDB, um novo mundo é possível

A escassez de recursos para financiar o desenvolvimento e os surtos recorrentes de instabilidade nos mercados internacionais, com efeitos mais intensos nas economias emergentes, conferem importância crucial à criação de mecanismos de autodefesa e financiamento. As instituições multilaterais sediadas em Washington – o FMI e o Banco Mundial – mostram grande dificuldade de evoluir e se adaptar à nova realidade internacional, marcada pelo peso crescente das economias emergentes. O G20 está semiparalisado desde 2011. Diante disso, os emergentes vêm tomando, há algum tempo, as suas próprias providências em âmbito nacional e reforçando alianças entre si.

Os Brics – Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul – têm se destacado nesse campo. Desde 2012, esses países vêm negociando cuidadosamente, passo a passo, o estabelecimento de mecanismos independentes de financiamento e estabilização. Refiro-me ao Arranjo Contingente de Reservas (Contingent Reserve Arrangement – CRA) e ao Novo Banco de Desenvolvimento (New Development Bank – NDB). O primeiro será um fundo de estabilização entre os cinco países; o segundo, um banco para financiamento de projetos de investimento nos Brics e outros países em desenvolvimento.

O Brasil tem atribuído, desde o governo Lula, grande importância à atuação no âmbito dos Brics. No governo Dilma, a atuação conjunta com os demais Brics tornou-se uma das principais vertentes da política externa brasileira. Isso se tornou mais claro na cúpula dos Brics em Fortaleza, em julho de 2014, quando foram assinados os acordos que estabelecem o CRA e o NDB. Esses dois mecanismos são complementares às instituições multilaterais de Washington e podem inclusive cooperar com elas. Mas foram concebidos para serem autoadministrados e atuar de forma independente.

Enquanto diretor executivo do Brasil no FMI, participei dessas negociações desde o início, em 2012. Este artigo é um breve depoimento sobre o que foi alcançado nesses anos e a tarefa pendente de implementação do fundo e do banco dos Brics.

Alternativa potencial às instituições de Bretton Woods

As instituições de Bretton Woods, o FMI e o Banco Mundial, existem há 70 anos. Em todo esse período, nada surgiu no campo multilateral ou plurilateral que possa ser caracterizado como alternativa a essas instituições, dominadas pelas potências tradicionais – os EUA e a União Europeia.

O CRA e o NDB, ainda embrionários, constituem a primeira alternativa potencial. A Iniciativa de Chiang Mai – na qual o CRA se inspira em parte – não desempenha esse papel, uma vez que a presença do Japão e da Coreia do Sul – aliados próximos dos EUA – funciona na prática como uma trava para o desenvolvimento independente da iniciativa. O Mecanismo de Estabilidade Europeu (European Stability Mechanism – ESM) tampouco representa uma alternativa ao FMI, uma vez que coopera estreitamente com o Fundo e chega a dominá-lo, no âmbito da chamada troika, na formulação, financiamento e acompanhamento dos programas de ajuste e reforma para países da área do euro. A super-representação da Europa no FMI facilita a adaptação da instituição à estratégia traçada em Berlim, Bruxelas e Frankfurt.

Arranjo Contingente de Reservas

O valor inicial do CRA é US$ 100 bilhões. A China entra com US$ 41 bilhões; Brasil, Rússia e Índia com US$ 18 bilhões cada; e a África do Sul com US$ 5 bilhões. Trata-se de um “pool” virtual de reservas, em que os cinco participantes se comprometem a proporcionar apoio mútuo em caso de pressões de balanço de pagamentos. O termo “contingente” reflete o fato de que, no modelo adotado, os recursos comprometidos pelos cinco países continuarão nas suas reservas internacionais, só sendo acionados se algum deles precisar de apoio de balanço de pagamentos.

Os limites de acesso de cada país aos recursos do CRA são determinados por suas contribuições individuais vezes um multiplicador. A China tem um multiplicador de 0,5; o Brasil, a Índia e a Rússia, de 1; e a África do Sul, de 2. O apoio aos países pode ser concedido por meio de um instrumento de liquidez imediata ou de um instrumento precaucionário, este último para o caso de pressões potenciais de balanço de pagamentos.

O CRA tem um sistema de governança em dois níveis. As decisões mais importantes serão tomadas pelo Conselho de Governadores (Governing Council), com os assuntos de nível executivo e operacional ficando a cargo de um Comitê Permanente (Standing Committee). O consenso é a regra para quase todas as decisões. Somente as decisões do Comitê Permanente relacionadas a pedidos de apoio e de renovação de apoio serão tomadas por maioria simples de votos ponderados pelo tamanho relativo das contribuições individuais.

Cada país pode obter a qualquer tempo até 30% do seu limite de acesso, desde que observe os procedimentos e salvaguardas do Tratado. Um acesso acima desse percentual está condicionado à existência de um acordo com o FMI.

As condições para aprovação de um pedido de apoio incluem: (i) não ter dívidas em atraso com os outros Brics ou suas instituições financeiras públicas nem com as instituições financeiras multilaterais; (ii) cumprir as obrigações com o FMI referentes ao Artigo IV (supervisão) e ao Artigo VIII (provisão de informações) do Convênio Constitutivo do Fundo; e (iii) assegurar que as obrigações assumidas pelo país que requisita apoio sejam não subordinadas, sendo classificadas, quanto ao direito de pagamento, ao menos pari passu com todas as outras obrigações externas.

Novo Banco de Desenvolvimento

O NDB financiará projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável não só nos Brics como também em outros países em desenvolvimento. Há uma grande carência de recursos para financiar o desenvolvimento da infraestrutura no mundo. O Banco Mundial e os bancos regionais de desenvolvimento não têm capital suficiente e continuam dominados pelas potências tradicionais. Os EUA e outros países desenvolvidos relutam em aumentar o capital e a capacidade de emprestar do Banco Mundial, mas querem ao mesmo tempo preservar o controle da instituição.

É para ajudar a cobrir esta lacuna que os Brics resolveram criar o seu próprio banco de desenvolvimento. O novo banco terá um capital subscrito de US$ 50 bilhões e um capital autorizado de US$ 100 bilhões. O capital subscrito será distribuído em parcelas iguais de US$ 10 bilhões entre os cinco membros fundadores, que terão assim o mesmo poder de voto. A sede será em Xangai. O primeiro escritório regional será em Johanesburgo e haverá também um escritório regional no Brasil.

O banco estará aberto à participação de outros países. Os países desenvolvidos poderão ser sócios, porém não tomadores de empréstimos. Já os países em desenvolvimento poderão ser sócios e captar recursos. Os Brics preservarão sempre pelo menos 55% do poder de voto total. Os países desenvolvidos terão no máximo 20% do poder de voto. Fora os Brics, nenhum país deterá mais do que 7% dos votos.

Mesmo que não se tornem sócios do banco, países em desenvolvimento poderão tomar empréstimos ou realizar outras operações com o banco em condições que serão especificadas pelo Conselho de Governadores.

Percalços do processo de negociação em 2012-2014

O processo de negociação do CRA e do NDB desde 2012 enfrentou alguns percalços do lado brasileiro. Vale a pena recapitulá-los brevemente, uma vez que podem se repetir na fase de implementação das duas iniciativas.

No caso do CRA, cuja coordenação esteve desde o início sob responsabilidade brasileira, o principal problema foi a relutância do Banco Central do Brasil, que temia comprometer reservas brasileiras em operações potencialmente arriscadas e atuou para retardar e esvaziar a iniciativa. Talvez a sua relutância tenha diminuído ao longo do tempo, em face da determinação da presidente da República de levar adiante a iniciativa e da consolidação do CRA como arranjo acompanhado de uma série de salvaguardas, inclusive vinculação com o FMI, como mencionado acima.

Apesar dos percalços, o Tratado que constitui o CRA é abrangente e detalhado, incluindo detalhes de natureza operacional. A Diretoria Executiva do Brasil no FMI, com apoio do Ministério da Fazenda, assumiu a tarefa de preparar as diferentes minutas do Tratado, representar as posições brasileiras, orientar e secretariar a negociação e fazer as simulações para definir os parâmetros do arranjo. Para esse trabalho nos valemos da nossa experiência no próprio FMI, dos acordos bilaterais de swap existentes e da experiência da Iniciativa de Chiang Mai.

No caso do NDB, o problema foi de outra natureza: a insuficiência da equipe negociadora brasileira que se resumiu a alguns poucos integrantes da assessoria internacional da Fazenda, com pouca experiência na área. O Brasil acabou não sendo adequadamente contemplado em definições básicas e na distribuição de cargos-chave do NDB. A China ficou com a sede; a Índia com a primeira presidência do banco; a Rússia com a primeira presidência do Conselho de Governadores e o Brasil apenas com a primeira presidência da Diretoria ou Conselho de Administração. Corre-se o risco de que o NDB venha a ser um banco essencialmente asiático, dominado pela China e pela Índia, com os demais Brics desempenhando papel caudatário.

O Brasil não chegou sequer a pleitear a sede do NDB, ficando sem fichas na negociação de alguns temas básicos. A Índia insistiu até o fim em sediar o banco e acabou levando a primeira presidência.

Não devemos cometer o mesmo erro na definição da sede do CRA. Cabe entrar na disputa com cidade competitiva e atraente – quem sabe o Rio de Janeiro? – e travar essa disputa desde o início da discussão. A China deseja sediar o CRA também em Xangai. Se prevalecer essa proposta, Xangai se transformaria na nova Washington – sede do banco e do fundo monetário dos Brics. O Brasil e os outros Brics apareceriam como mera linha auxiliar em duas iniciativas comandadas pela China.

O desafio da implementação

A assinatura em Fortaleza dos acordos que criaram um banco e um fundo monetário dos Brics alçou a cooperação entre os cinco países a um novo patamar. Agora, o grande desafio é a implementação das duas instituições. Essa fase de implementação vai definir o sucesso ou insucesso do CRA e do NDB, a sua maior ou menor importância prática e, em última análise, o êxito do próprio processo Brics.

Há que cuidar para que as duas instituições se estabeleçam de maneira sólida e não venham a ser deformadas ou enfraquecidas ao longo do processo de sua concretização. Há que atentar também para que elas entrem em funcionamento num futuro não muito distante, se possível no primeiro semestre de 2016. Demoras excessivas podem levar a que elas sejam ultrapassadas pelos acontecimentos e os Brics percam credibilidade.

Nesse sentido, foi importante a reunião dos líderes dos Brics na Austrália em novembro de 2014, presidida pela presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, os líderes resolveram fixar metas para a implementação do CRA e do NDB, a serem alcançadas até a próxima cúpula dos Brics, que acontecerá na Rússia em julho de 2015.

Para o CRA, estabeleceu-se que o grupo negociador conclua as regras e procedimentos operacionais do Conselho de Governadores e do Comitê Permanente. Os bancos centrais ficaram encarregados de completar o detalhamento das operações de swap de moedas por meio das quais ocorrerá o aporte de recursos em caso de pressões de balanço de pagamentos.

Para o NDB, decidiu-se que o Presidente e os Vice-presidentes serão designados bem antes da cúpula da Rússia. Decidiu-se também designar um Conselho de Administração provisório incumbido de conduzir o estabelecimento do banco.

Significado dessas iniciativas

Qual o significado dessas iniciativas? Se tivesse que resumir em uma frase, diria que estamos dando um passo significativo na direção de um mundo mais multipolar. Há traços comuns entre os cinco Brics, para além de todas as diferenças econômicas, políticas e históricas: são países de economia emergente, de grande porte econômico, territorial e populacional, que têm condições de atuar com autonomia. Esse não é caso da grande maioria dos demais países de economia emergente ou em desenvolvimento.

Os Brics não estão conformados com a atual governança internacional, que tem origem na estrutura de poder que emergiu depois da Segunda Guerra Mundial e consagra representação e papel exagerados para as potências tradicionais. O mundo está mudando rapidamente. É crescente o peso dos países de economia emergente e em desenvolvimento. Mas as organizações internacionais continuam a refletir uma realidade política e econômica do século XX.

Cabe aos Brics, entretanto, na prática do dia-a-dia no nosso trabalho no FMI, no Banco Mundial, no G20 e nas instituições que estamos em vias de criar, mostrar aos demais países, particularmente aos outros países em desenvolvimento, por que e para que queremos mais influência e poder decisório. Que diferença faz para os países menores, mais frágeis ou de menor renda, que poder decisório seja transferido das potências tradicionais para os Brics? Se não o fizermos, nossa atuação conjunta será vista pelos demais como mera disputa de poder.

(Paulo Nogueira Batista Jr/ via Carta Maior)