'Farinha pouca ou muita, meu pirão primeiro!'.

Cerca de 40% da população economicamente ativa do Pará ganham até um salário mínimo como remuneração total, cerca de 900 mil famílias necessitam do complemento dos benefícios do programa Bolsa-Família pra não viverem em situação de extrema pobreza e a renda per capita em nosso estado está entre as quatro menores dentre todos os estados da federação brasileira.

Assim, o projeto de lei apresentado pelo vereador Cleber Rabelo(PSTU) à Câmara Municipal de Belém que reduz o salário dos vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeita de Belém  a um teto de 8 salários mínimos, mais que redução do abismo existente, é medida pedagógica que chama a atenção para a prática corriqueira do uso da coisa pública em benefício particular, aproveitando-se e deturpando-se uma prerrogativa eventualmente outorgada pela população.

A própria Câmara Municipal de Belém é exemplo acintoso dessa apropriação indébita, pois vive com o Ministério Público em seus calcanhares por conta da adoção escancarada do velhaco ditado 'qualquer farinha, meu pirão primeiro'. Desrespeita acintosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal ao manter um gigantesco séquito de assessores, cerca de três vezes maior do que o quadro fixo da Casa, quando a dita lei limita em 50% esse número.

A alegação seria graciosa não fosse criminosa, de que isso não onera os cofres do Poder na medida em que a remuneração desse contingente é feita através de uma verba fixa, portanto, tanto faz ter um como dez assessor, o gasto é o mesmo.

No entanto, existe embutida aí uma malandragem que já deveria ter sido objeto de medida drástica por parte da justiça, pois trata-se de transgressão à própria norma malandra ora vigente. Se você vai ao Diário Oficial daquele Poder, toma conhecimento que a essa remuneração são agregados diversos penduricalhos, gratificações ilegais, que certamente não saem dessa verba, caso saíssem, estourariam esse orçamento. Logo, são oriundos de outra rubrica desmentindo o alegado, bem como dando o tom da ilegalidade.

Pois é nesse sentido que esse projeto é exemplar, ao levantar tão oportuno debate. É do pleno conhecimento de todos que o governador Simão Jatene aumentou seus vencimentos, de seu vice e dos secretários em mais de 60%, enquanto luta desesperadamente pra burlar a lei que manda pagar um salário decente aos professores e demais servidores públicos. Eis aí um assunto que deveria ser incentivado seu debate em público.