Jorge Paz Amorim

Minha foto
Belém, Pará, Brazil
Sou Jorge Amorim, Combatente contra a viralatice direitista que assola o país há quinhentos anos.

sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Meritocracia tucana ao tucupi


Em Ação Civil Pública, a partir de denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado(Processo Nº0048818-09.2010.8.14.0301), a 2ª Vara de Fazenda de Belém determinou que que os dirigentes da Câmara Municipal de Belém "se abstenham em criar cargos em comissão em número desproporcional ao quadro de carreira em 50% dos cargos efetivos como limite máximo, abstendo-se ainda em praticar qualquer ato que importe em efetivar, estabilizar, promover, conceder ascensão funcional aos servidores não estáveis e não efetivos, bem como abster-se em criar cargos em comissão fora das hipóteses previstas no art. 37, V, da CF-88, abstendo-se, por fim, em definir, criar ou modificar remuneração de servidor senão por lei específica. Que proceda a nomeação e posse dos candidatos aprovados em concurso público no prazo máximo de 180 dias, sob pena de multa pessoal ao presidente da Câmara Municipal e ao Gestor Municipal que desde já arbitro para cada um em R$500,00 por dia."

Como a decisão é liminar e datada de 08 de setembro último, não tenho conhecimento se a dita decisão foi reformada. Caso não tenha sido, Zenaldo e o presidente da CMB, Paulo Queiroz, devem, hoje, à Justiça R$23 mil cada um. Outrossim, diante da profusão de assessores de livre nomeação, ao lado da negligência em relação a concursados, percebe-se que ambos, prefeito e presidente, são fieis da seita da 'Meritocracia Aecínica', que cobra dos  outros aquilo que não pratica, conforme comprova o festival de nepotismo e empreguismo praticado pelo guru da famigerada seita, a quando de sua passagem pelo governo de Minas Gerais.

Nenhum comentário: