Jorge Paz Amorim

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Belém, Pará, Brazil
Sou Jorge Amorim, Combatente contra a viralatice direitista que assola o país há quinhentos anos.

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Indicadores otimistas

O COPOM acaba de reduzir a taxa básica de juros em 0,5%, deixando-a em 11%. Descontada a inflação(talvez de 6,5%), o juro real no Brasil ficará em torno de 5%, um número não tão aberrante como era bem pouco tempo atrás.
O DIEESE, que usa metodologia diferente da do IBGE para cáculo da taxa de desemprego, anunciou que o desemprego no Brasil caiu de 10,6%, em setembro, para 10,1%, em outubro. Como se constata, o Brasil não está no nível que a oposição midiática pinta e muito menos na situação de países que veem dois milhões de pessoas ir às ruas para protestar contra o empobrecimento a que estão submetidas. Aqui a situação é de estabilidade econômica e de satisfação social., descontadas as insatisfações habituais.

Ilegal e plágio!

Romerson Rodrigues disse...

Fale Jorge,
Se o governador Jatene e seu vice Helenilson precisassem de nota ao Projeto de Lei Ordinária nº 215/2001, encaminhado a ALEPA, para passar de ano na Universidade ou para continuarem a frente do Governo do Estado do Pará, eles estavam lascados.
Pegarm o PLO nº2.445/2011 de MINAS GERAIS e simplesmente fizeram CTRL C e CTRL V,isto é,copiaram e colaram na maior cara de pau.Depois vão para impRen$a botar a maior banca como se tivessem descoberto o Muiraquitã que está sumido até hoje. Jorge não discuto o mérito do projeto, acho que principalmente a Vale e seu conglomerado de empresas que estão sugando o Pará ha décadas,deveriam pagar muito mais,o que me deixou perplexo foi que até a Mensagem nº 053/2011-GG do governador Jatene e seu vice, é igualzinha a Mensagem nº 112/2011 de Minas Gerais:"Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência minuta de anteprojeto de lei para instituir a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM. A instituição da TFRM tem por finalidade custear o exercício do poder de polícia exercido pelos diversos órgãos e instituições do Estado relativamente ao controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários no território mineiro. Referida instituição atende ao princípio de justiça, uma vez que as atividades de poder de polícia, sempre que possível, devem ser custeadas pelos setores sobre os quais incide a atividade estatal".
Jorge até a previsão de arrecadação pela cobrança da TFRM anual é igual, R$800 milhões.O que tem de diferente é a cobrança da TFRM por tonelada de minério extraído,que no Pará vai ser de R$ 6 reais (três UPF-PA) e em Minas R$ 2,18 reais (uma UPF-MG); as variações na aplicação dos Autos de Infração e multas que serão aplicados; e agora o bicho pega e eles foram espertos,não existe nenhuma indicação no PLO aonde serão aplicados os R$800 milhões. Em Minas pelo menos eles dão uma destinação generalista, aqui nem isso.
Hoje teve uma discussão na ALEPA /Comissão de Justiça e Finanças sobre este projeto, que está aberto para receber emendas a partir da próxima segunda feira (dia 04/12).Precisamos ficar atentos para não deixarmos ser aprovado uma cesta de Papai Noel que com certeza não será destinada para a sociedade em geral e nem para os mais necessitados.

A Ópera do Malandro e o presidente da OAB nacional

Os advogados Eduardo Imbiriba e João Batista Vieira dos Anjos ajuizaram nova Ação Popular contra o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior.

"Dessa vez a acusação é a de que Ophir já estaria afastado há mais de dez anos da Universidade Federal do Pará, na qual é professor, por meio de sucessivas licenças que seriam ilegais e até fraudulentas.

Segundo os advogados, apesar de tais licenças não serem remuneradas, há prejuízo ao erário, uma vez que, ao longo desse período, a UFPA teve de desembolsar dinheiro para pagar outro professor para ministrar as aulas que deveriam ter sido dadas por Ophir.

Eles sustentam que, no período que vai de 31 de dezembro de 1997, quando ingressou como professor na Universidade Federal do Pará, até hoje, Ophir só trabalhou, de fato, por uns três anos, entre o começo de 1998 e março de 2001, quando lhe foi concedida a primeira licença sem vencimentos.

Em outro período, entre 09 de janeiro de 2004 e 01 de agosto de 2005, o hoje presidente nacional da OAB teria ficado à disposição da UFPa, mas sem que fosse designado para ministrar aulas em qualquer disciplina.

Ainda de acordo com os advogados, a concessão dessas sucessivas licenças, que já abrangem um período tão longo, seria ilegal.

Ademias, assinalam, há licença concedida pela UFPa a Ophir sem que tenha sido especificado claramente o motivo desse afastamento.

Outro problema é a revogação de tais licenças pouco antes do término, ou até depois do término, o que, para os advogados, seria um indicativo de fraude.

A mais recente licença concedida ao presidente nacional da OAB, justamente para o exercício desse cargo, vai até 31 de janeiro de 2013."
Além de fazer parte parte da "nata da malandragem", mesmo antes de fazer, já que a obra de Chico Buarque é do final dos anos 70 do século passado, Ophyr Jr. inova por exercer a malangragem no passado, no presente e no futuro na medida em que está de licença até 2013. Égua!
(Informações colhidas no blog Perereca da Vizinha)

Diploma obrigatório

O Senado Federal aprovou agora há pouco, em 1º turno, PEC(Proposta de Emenda Constitucional) que torna obrigatório ser detentor de diploma para o exercício da profissão de jornalista. De autoria do senador Antonio Carlos Valadares(PSB/SE), teve, ainda, como relator(parecer favorável) o senador Inacio Arruda(PCdoB-CE) recebeu mais de sessenta votos favoráveis e apenas sete contrários, precisava de 3/5 do quorum qualificado.
Entre os contrários a Miss Desmatamento Kátia Abreu, o magoado Renan Calheiros e, principalmente, o irascível Collor de Mello que viu no projeto o embrião para que se consolide o controle da liberdade de expressão. Ainda visivelmente irritado com as revelações do Boni a Globo News, no último sábado, sobre a "mãozinha"(e que mão!) que a Globo deu para que viesse ser eleito em 1989, falou mais como monopolista midiático que nutre desprezo pelos funcionários, do que como alguém que demonstre qualquer sensibilidade para falar em nome de uma categoria deu, ao menos, essa contribuição: mostrou como será dura no Senado qualquer batalha que proponha o estabelecimento de marco regulatório que discipline a atividade empresarial desse setor.

E nem é domingo!

Nota:

“ Ao contrário do que publicou ontem (29/11) um site na internet, a Secretaria-Geral da Presidência da República não recebeu, em fevereiro deste ano, nenhum email dirigido ao ministro Gilberto Carvalho contendo supostas denúncias relativas ao registro de um sindicato em 2008.

O site afirma que uma revista semanal mostrou que o ministro teria recebido o citado email. Essa afirmação é falsa. A publicação não teria como mostrar um fato que simplesmente não aconteceu.

Os equívocos do site e da revista induziram ao erro deputados do PSDB, que apresentaram requerimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para que o ministro comparecesse ao Legislativo para explicar um acontecimento inexistente.

Em nenhum momento nem o site ou a revista perguntaram à Secretaria-Geral da Presidência se o ministro recebeu o referido email.

Assessoria de Comunicação
Secretaria-Geral da Presidência da república

A revista, evidentemente, é aquela bandidagem escrevinhada alcunhada de Veja que, mais uma vez, no melhor estilo dos celerados do velho oeste, atirou primeiro e perguntará depois. Égua!

Professora condena "velhos" na política

É o que se pode deduzir da leitura de post feito hoje no blog da professora Edilza, a respeito daquilo que considera demora do Partido dos Trabalhadores em lançar sua candidatura à sucessão de D. Costa. Além de inusitada, se foi o PT que saiu dela e não o contrário, nada justifica que ela continue preocupando-se com aquilo que deixou fluir para fora de si até desmanchar-se no ar, outro aspecto chama a atenção no referido post.
Não sei se tocada por recente artigo do discípulo do general Golbery do Couto e Silva, jornalista Elio Gaspari, que renegou a gerontocracia da qual foi ferrenho defensor até 2010, certo é que a professora resolveu desancar "As lideranças hoje envelhecidas do PT(que) não galvanizam mais corações e mentes na capital paraense..." Ora, vindo de quem deixou o Partido dos Trabalhadores atirando por não terem levado em conta sua loooooooonnnnnnga trajetória política iniciada no limiar dos anos 80, em benefício de alguns que haviam chegado apenas recentemente na legenda é, no mínimo, incoerência vir agora defender a consolidação dessa hegemonia teen que a levou a tomar atitude extrema.
No caso de Gaspari, sabe-se o que levou ao renego: tudo indica que mudou-se com armas e bagagens da opção Serra à(opção) Aécio. No caso da professora, tudo é mistério nesse seu voar. Desde a preocupação com o que saiu de si e não mais lhe pertence, até o renego sutil de sua própria trajetória.

Mão e contramão. Lorota e a lei.

Anônimo disse...

Jorge,

Voltando aquela conversa do Lorota querendo taxar o minerio de ferro, a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que os municípios e estados não podem cobrar taxa pela exploração de recursos minerais, pois a arrecadação é exclusiva da União, conforme prevê a Constituição Federal.

Os procuradores federais convenceram o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que o município de Mariana, em Minas Gerais, não tem competência para cobrar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A prefeitura entrou com ação para receber supostas diferenças devidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e pela Companhia Vale do Rio Doce.

De acordo com a AGU, a Constituição estabelece que é responsabilidade do DNPM a arrecadação da taxa e a distribuição entre estados, municípios, e órgãos da União. A repartição é feita da seguinte forma: 10% para a União; 2% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); 23% para os estados e Distrito Federal; e 65% para o município produtor. Portanto, é inconstitucional o posicionamento dos estados e municípios de legislar, fiscalizar ou ajuizar ação de cobrança da CFEM.

A Procuradoria Regional Federal na 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal (PF) junto ao DNPM, que atuaram no caso, informaram ao TRF1, ainda, que a CFEM está prevista no artigo 20, parágrafo 1º, da Constituição Federal como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais nos territórios.

Para solucionar a questão, a AGU entrou com ação (ADI nº 4606) no Supremo Tribunal Federal para derrubar lei inconstitucional que regula a cobrança da compensação ambiental na Bahia. Outros estados como Pará, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Sergipe também possuem normas nesse sentido. Por isso, a AGU busca um posicionamento definitivo da Corte sobre a exclusividade da União de legislar sobre a matéria e cobrar a taxa.

O procurador federal Ricardo Brandão Silva, do Núcleo de Matéria Finalística da PRF1, afirmou que "a CFEM, conhecida como os royalties da mineração, é hoje uma importante fonte de recursos para estados e municípios. No entanto, não se pode esquecer que o recurso mineral é de propriedade da União, por isso, não pode ser recolhido pelos entes da federação, apenas pelo DNPM".
Ai eu te pergunto, como o lorota vai explicar isso depois de toda essa pirotecnia que ele anda arrotando.

Um dia é da caça e o outro é do sapo

José Sarney dando posse no Senado Federal a João Capiberibe é o desfecho de um enredo marcado por perseguições políticas, tráfico de influência, lerdeza do judiciário, mas, felizmente, terminou com a degustação, por parte de Sarney, de um colossal batráquio a pururuca pra deixar de ser coronel de barranco e colocar sua vontade à frente da vontade do povo.
Como ele resiste a admitir que está repaginando sua imagem pública, às custas do dinheiro público, espera-se que tenha aprendido a lição e nunca mais manipule a vontade popular.

Do que nós escapamos!

*greve geral de 2 milhões de trabalhadores paralisa serviço público na Inglaterra **é o maior movimento grevista no país em 30 anos** paralisação contesta arrocho do governo Cameron que inclui elevação da idade de aposentadoria; congelamento salarial do setor em 2011 e 2012 e corte de 700 mil funcionários públicos** Zona do euro já discute a urgência de um socorro sistêmico para interromper a espiral da insolvência pública e seu contágio no sistema bancário*pode ser tarde para reunir o volume de recursos necessários para salvar o euro**Ciclo de governos progressistas reduz pobreza na América Latina ao menor nível em 20 anos: taxa cai para 31,4% contra 48,4% em 1990*
Do que o nosso Continente escapou quando despejou no lixo oito anos de tucanato, no Brasil; de Menen e seu ministro equino, na Argentina; do bandido "condecorado"(por FHC) Fujimori, no Peru e mais um bando de salafras que pregava exatamente esse remédio amargo, que salva a banca internacional e seu papelório de cassino, mas transforma em hordas de párias nações inteiras, repentinamente surrupiadas em seus direitos mais sagrados.

terça-feira, 29 de novembro de 2011

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Metrô de superfície interligando a região metropolitana de Belém; construção de uma nova sede da Assembleia Legislativa na Augusto Montenegro. E ainda há incautos crentes que Manoel Antunes(Pioneiro) não é candidato a prefeito de Ananindeua nas próximas eleições. Como é incomensurável a boa fé do povo. Credo!

Seção Cultura Inútil

Segundo o site ProScore, ao que parece, sem algo mais frutífero a fazer, fez um levantamento dos nomes mais comuns com que as pessoas são registradas no Brasil e revelou que existem exatamente 13.356.965 Marias e 7.781.515 Josés.
Curioso que há apenas 2.988.744 Joões, menos do que imaginava Mané Garrincha e desproporcionalmente inferior ao número de "josés", embora no dia-a-dia tenha-se a impressão de empate técnico; assim como temos apenas 372.672 Raimundas, igualmente muito muito abaixo do número de "marias", também ao contrário do que aparenta.
Pra que serve? Sei lá. Como dizia o saudoso Pasquim, perdão leitores!

Deixem com o eleitor!

Se o Priante, que tanto queria, agora já não quer mais porque não vai nem dar pra sentir o gostinho de sentar na cadeira de mandatário máximo da cidade, já que falta menos de um ano de mandato do alcaide; se um juiz já considerou aqueles ônibus como peça informativa, e não abuso de poder econômico e o eleitor de Belém foi quem colocou lá o cleptoalcaide D. Costa, então, o melhor é esperar pelas próximas eleições e deixar o ente soberano de direito, o povo, tirá-lo e colocar quem achar melhor.
Certamente, a troca de D. Costa por Priante está mais pra seis por meia dúzia do que da água( do SAAEB) pra vinho francês. Chega de empulhação! Envolveram tanto o Poder Judiciário na politicalha que hoje em dia podemos constatar, perplexos, casos como o daquele que foi cassado por causa de R$26,00, enquanto um outro que assaltou a população de todo um estado mereceu como prêmio um mandato de senador. Deixem o povo decidir!

Um exemplo de dois pesos e duas medidas

do site do deputado Paulo Pimenta, via twitter

Resumo da história, em tópicos, para que ninguém tenha dúvida:

1. O deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) é também o presidente da APAE Brasil (Federação Nacional das APAEs), a entidade que representa o conjunto das Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais espalhadas pelo Brasil.

2. O chefe de gabinete do deputado, Sérgio Sampaio Bezerra, que trabalha no gabinete do parlamentar desde 2006, é o presidente da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Apae Minas).

3. Em 2009, o deputado destinou R$ 1 milhão em emendas para a Apae Minas organizar – em 2010, ano eleitoral – 34 eventos regionais e um estadual das APAEs no estado de Minas Gerais.

4. O XI Congresso Mineiro das APAEs (evento organizado com a verba das emendas de Eduardo Barbosa) aconteceu entre 12 e 15 de agosto de 2010, ou seja, em período oficial de campanha.

5. O grande destaque dos 35 eventos citados acima foi justamente… Eduardo Barbosa, presente em todos (ou na maioria, informação a confirmar) os fóruns regionais da APAE Minas.

6. Ou seja, o deputado tucano destinou R$ 1 milhão de verba pública para uma entidade presidida pelo seu chefe de gabinete organizar eventos no período pré-eleitoral e eleitoral nos quais ele foi o principal destaque.

Não tenho a menor desconfiança quanto ao trabalho sério desenvolvido pelas APAEs e já fui voluntário em várias atividades promovidas por elas.

Isso não isenta a entidade, e muito menos o deputado, de se envolver num esquema que, nitidamente, fere os princípios éticos, republicanos e até constitucionais. A impessoalidade que se exige de uma autoridade pública, por exemplo, não foi respeitada pelo parlamentar.

A Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal receberam um dossiê contento toda a papaelada que comprova o esquema.

O Bloco Minas Sem Censura (de oposição ao governo tucano de Minas e à imprensa mineira, quase toda controlada por Aécio Neves e sua turma) definiu muito bem o caso: “Emendas de autoajuda”.

“Até agora se conhecia literatura de autoajuda, o deputado tucano Eduardo Barbosa inovou com suas emendas de autoajuda.” (Bloco Minas Sem Censura, 24/11/2011)

O que a grande mídia vai dizer a respeito? Tenho informações que vários veículos receberam o material que comprova o esquema e optaram por não publicar nada. Abaixo segue notícia do jornal O Tempo, de Belo Horizonte (MG), que furou o silêncio geral da mídia.

Antes, entretanto, vale lembrar o caso da ministra Ideli Salvatti, que foi acusada de beneficiar com emendas uma ONG coordenada por um assessor dela. As emendas somavam R$ 200 mil (20% do total das emendas de Eduardo Barbosa) e listo abaixo apenas algumas das matérias que demonstram (mais uma vez) a seletividade da grande mídia na escolha das “denúncias” que podem ou não ser publicadas.

No caso envolvendo Ideli, vários deputados tucanos pediram a sua demissão. E agora, o que dirão?

O Estado de São Paulo:

Ministra Ideli Salvatti é acusada de favorecer ONG de seu braço direito
(26/08/2011)

Deputados tucanos acusam Ideli de favorecer ONG
(26/08/2011)

Ideli destinou emendas a ONG de seu coordenador de campanha
(27/08/2011)

Folha de São Paulo:

Ministra Ideli Salvatti apresentou emendas para ONG de assessor
(26/08/2011)

Veja:

Deputados tucanos acusam Ideli de favorecer ONG
(26/08/2011)

Blog do Reinaldo Azevedo:

Ideli apresentou emenda para ONG de assessor… Que coisa, não?
(26/08/2011)

IstoÉ

Ideli, o assessor e as ONGs
(26/08/2011)

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http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=188769,OTE

Troféu

Há suspeita de uso eleitoral

O funcionário do gabinete do deputado Eduardo Barbosa e presidente da Federação das Apaes em Minas, Sérgio Sampaio Bezerra, afirma que a destinação das emendas para a entidade que preside não fere a legislação e não é imoral.

Sérgio Sampaio Bezerra, que, segundo o site da Câmara dos Deputados, trabalha no gabinete de Barbosa desde 2006, avalia que o cargo ocupado por ele não impossibilita que a entidade receba recurso público. “Não há nenhuma ilegalidade. Meu cargo é voluntário”, disse o assessor parlamentar.

Bezerra destaca o papel desempenhado pelo parlamentar à frente das Apaes para justificar o direcionamento dos recursos para as associações. “Ele (Eduardo Barbosa) é um deputado do movimento das Apaes, trabalha para isso, a assessoria dele ‘respira’ Apaes. É justo que peça recurso”, avaliou.

Os fóruns regionais que receberam dinheiro das emendas começaram em outubro de 2009, e prosseguiram até o final de junho de 2010. Entre outubro e novembro de 2009, foi realizado o III Festival Estadual Nossa Arte, que também contou com a verba, bem como o Fórum Estadual de Autogestão, Autodefensoria e Família, e o Congresso Estadual, ambos em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, em 2010.

Na inscrição de um dos eventos, em agosto do mesmo ano, é destacada a oferta de um troféu, com o nome do deputado, para autores de trabalhos voltados a portadores de deficiência. Para o promotor eleitoral Francisco Amaral, trata-se de “promoção pessoal em período eleitoral”.
(Viomundo)

Processos na Justiça ameaçam 11 governadores

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode definir nesta semana o futuro político do governador de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB), acusado pelo adversário Neudo Campos de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação na eleição do ano passado. O tucano é um dos 11 governadores eleitos ou reeleitos em 2010 que já enfrentam o risco de perder o mandato na Justiça.

Nessa lista do TSE - corte que cassou três governadores nos últimos tempos -, estão: Tião Viana (PT, governador do Acre); Teotonio Vilela (PSDB, Alagoas); Omar Aziz (PSD, Amazonas); Cid Gomes (PSB, Ceará); Siqueira Campos (PSDB, Tocantins); Wilson Martins (PSB, Piauí); Antonio Anastasia (PSDB, Minas Gerais); Roseana Sarney (PMDB, Maranhão); André Puccinelli (PMDB, Mato Grosso do Sul); e Sérgio Cabral (PMDB, Rio de Janeiro).

Na maioria dos processos, as acusações são de abuso de poder político e econômico e uso indevido de meios de comunicação. As defesas negam as supostas irregularidades. Se forem cassados, os políticos poderão se tornar inelegíveis e eventualmente poderão ser barrados em outras eleições com base na Lei da Ficha Limpa.

Abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação também foram as imputações feitas à governadora do Rio Grande do Norte, Rosalva Ciarlini (DEM), absolvida em outubro pelo TSE por falta de provas. O processo contra Rosalva foi o primeiro julgado pelo tribunal relacionado à eleição de 2010.

Ficha Limpa. Recentemente, o TSE cassou os mandatos dos então governadores Cássio Cunha Lima (do PSDB da Paraíba), Marcelo Miranda (PMDB, Tocantins) e Jackson Lago (PDT, Maranhão), que morreu em abril. Apesar da Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos cassados, Cunha Lima e Miranda disputaram em 2010 uma cadeira no Senado e Lago concorreu ao governo maranhense.

O tucano obteve votos suficientes, mas somente conseguiu tomar posse no início deste mês, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir que a lei não poderia ter impedido candidaturas no ano passado. Miranda tenta até hoje no STF garantir a posse como senador.

A confusão em torno da validade da Lei da Ficha Limpa ocorreu porque, num primeiro momento, o Supremo manteve a norma, mas, após a eleição, decidiu que ela não poderia ter vigorado em 2010 porque não foi aprovada com pelo menos um ano de antecedência. Em breve, o STF definirá se a lei terá validade ampla ou não na eleição municipal de 2012.
(Estadão.com.br)

DIVISÃO? POR QUÊ

Dia 11 de dezembro de 2011 será uma data importante na História do Estado do Pará. Será o dia do plebiscito que definirá a continuidade da integração territorial do Estado do Pará ou da mutilação de dois importantes membros do seu corpo institucional: Carajás e Tapajós. O que é mais preocupante é a indiferença por ignorância de parte do eleitorado da capital e adjacências, as mais prejudicadas caso vença o SIM, favorável à divisão.
É bom que saibamos caros leitores, que esta votação não é como outra qualquer onde o candidato tem um tempo de mandato definido e o eleitor tem o poder de reelegê-lo ou alijá-lo em uma próxima eleição. Vencendo um dos lados, não haverá outra votação para reverter o quadro. Participe. Não basta justificar sua ausência do pleito, porque quem não vota nada soma. Vamos votar NÃO à divisão do Pará, porque acreditamos na sábia milenar e real filosofia de que a UNIÃO faz a FORÇA. Os políticos oportunistas que estão dando o sangue pela divisão, sabem disso, mas querem o contrário porque serão os primeiros governantes dos novos estados. Por isso, não hesitaram em contratar a peso de ouro, o marqueteiro baiano Duda Mendonça. Para eles vale à pena o investimento porque a parte reivindicada é a mais rica do estado, onde estão as jazidas minerais, as selvas com sua madeiras nobres, rios de água doce e a exuberantes biodiversidade. Qual o paraense que ama sua terra, vai aceitar pacificamente passar da condição de segundo maior estado rico a um dos menores sem suas principais riquezas? Que importância terá Belém se perder o título de Metrópole da Amazônia?
Francamente, senhores separatistas, alegar que o estado é muito grande e que por isso é preciso dividir para desenvolver, é querer subestimar a inteligência do povo. O Brasil por ser grande, um gigante pela própria natureza, precisa ser dividido em dois países para melhor ser governado? Sergipe e Alagoas estão entre os menores estados da federação. São os campeões de miséria, segundo o IDH. Alagoas bateu o recorde de corrupção. Os escândalos do mensalão dos DEMOCRATAS em Brasília e o recente escândalo da nossa ALEPA são fichinhas perto do atual escândalo de Alagoas formado pela promiscuidade entre políticos, policiais, Juízes e bandidos comuns.
O Pará precisa de governantes responsáveis, comprometidos com a causa pública. O mundo global hoje é interativo. Só o descaso administrativo, pode levar um governo a fingir não saber o que se passa em qualquer município no interior do seu estado, qualquer que seja a distância. Por que os separatistas priorizam a divisão territorial em detrimento das reformas de base preconizada pela sociedade esclarecida desde a década de 60? Porque para eles o que menos importa é o desenvolvimento do Estado Democrático, e sim, a consolidação dos seus privilégios feudais através de governantes de novos estados que já nascerão privatizados, monopolizando todas as riquezas do país.
NÃO E NÃO! Não podemos aceitar inertes este monstruoso abuso de poder político e econômico.
Rufino Almeida é Fotógrafo, Poeta, Escritor e Triatleta.

-Enviado por Paulo Roberto Ferreira

Insanidade sem volta

"Em artigo publicado pelo New York Times de 14 deste mês, o general John.H.Johns deixa bem claro o perigo, ao afirmar que um ataque ao Irã seria repetir a aventura do Iraque, com mais dificuldades ainda, e que o país dispõe de meios militares para rechaçar qualquer ataque. Opinião semelhante é a do general Anthony Zinni, outro respeitado chefe militar. Como sempre ocorre, ele e Johns são hoje oficiais reformados.

Informa-se também que chefes militares da ativa estiveram recentemente com Obama, a fim de demovê-lo de apoiar qualquer iniciativa bélica de Israel contra o Irã. Obama balançou os ombros.

A principal mudança, no entanto, é a tomada de consciência de grande parte dos cidadãos dos Estados Unidos e de Israel de que o inimigo não está fora de suas fronteiras, mas dentro delas. As desigualdades sociais e a angústia em que vivem, em estado de guerra permanente, levam o povo às ruas. Em Israel, cerca de 500.000 pessoas foram às ruas contra o desemprego, a corrupção e o enriquecimento de poucos, diante das crescentes dificuldades da maioria. Os protestos nos Estados Unidos aumentam, apesar da repressão violenta.

E é nesse quadro geral que os Estados Unidos buscam uma aproximação maior com a Argentina, com o propósito bem claro de reavivar a antiga desconfiança entre aquele país e o Brasil. Não é a primeira vez, embora esperemos que seja a última, em que Washington atua em busca da cizânia entre os dois maiores países da América do Sul. Não parece provável que obtenham êxito. Nos últimos anos, argentinos e brasileiros começaram a entender que estão destinados a viver em paz, e unidos na defesa de seus interesses comuns, que são os do continente."
Este é apenas um trecho de uma postagem feita pelo jornalista Mauro Santayana em seu blog, a respeito das consequências catastróficas que traria uma invasão do Irã por Israel, bem como quais os problemas principais que os dois aliados(Israel/EUA) devem preocupar-se no momento, que demonstra claramente que a postura imperialista do governo dos EUA chegou em um tal nível de irreversibilidade que o impede de tentar resolver esses impasses buscando parceiros, sem que intrinsecamente busque inimigos para exercitar sua ideologia belicosa e fundamentalista. Impressionante!

Procura-se!

Uma notinha sequer, escondida em qualquer canto da Futrica Barbálhica(Diário do Pará), dizendo algo a respeito da subida astronômica dos valores dos contratos entre o governo paraense e a Delta Construções, nem que seja em defesa da legalidade desses novos contratos que, segundo a jornalista Ana Célia Pinheiro, passaram de R$20 milhões, quando assinado pelo governo passado, para R$89 milhões, atualmente.
Será que o salafrário Mentes ainda trabalha na casa? Em caso afirmativo, por que não é designado para fazer reportagem já que é de sua autoria uma série delas sobre o assunto? E o causídico vigilante que homiziava Mentes e sua rádio pirata, por que não protocola alguma reclamação no Ministério Público denunciando a patranha lorótica? Por acaso, terá deitado em berço esplêndido e nada tem a declarar, imitando na vida real um personagem humorístico dantanho?
Não resta dúvida que o jornal silencia por interesses meramente comerciais. Mesmo seus interesses políticos são derivados daqueles, pois, se assim não fosse, o comportamento seria outro. E interesses comerciais aqui significam a ocupação de secretarias, assessorias e demais benesses às custas do erário que, agregadas às generosas verbas publicitárias, completam o quadro da relação promíscua entre Barbalho e Simão. Tudo sob o silêncio criminoso da Futrica Barbálhica(Diário do Pará), que pratica duplo estelionato porque também autointitula-se realizadora de "jornalismo verdade", de resto, uma grande empulhação para ludibriar incautos. Revoltante!

Mais que manipulação: golpe!

Em qualquer país do mundo em que a imprensa tivesse o mínimo de decência a entrevista do ex-diretor global, Boni, a Genneton Morais na Globo News, teria provocado um escândalo nacional pela comprovação de que a principal emissora de televisão do país influiu decisivamente no resultado da eleição presidencial de 1989 e, a partir daí, teria que ser promovido um debate nacional e urgente que para a regulamentação desse território sem lei.
Boni declarou, com todas as letras, que assessorou o candidato Collor fazendo com que tirasse a gravata e se maquiasse com uma "glicerinazinha", para fingir suor, dando ares populares ao "mauricinho" e queridinho global. Além disso, ainda recheou a bancada do candidato do PRN de pastas, umas sem nada e outras cheias de papel em branco, para dar o ar de que Collor também tinha denúncias graves a fazer contra Lula, flagrante empulhação com uma única finalidade: manipular o debate em claro favorecimento a um dos candidatos, através do engano ao telespectador e, por extensão, ao eleitor.
Depois, surgiu o episódio da filha "rejeitada" de Lula e sua repercussão hedionda na mídia global, assim como diversos recados nada sutis, dados por apresentadores de programas populares de televisão gerados para todo o país, prevenindo contra o mal que seria a eleição de Lula naquele momento, inclusive com confisco de casas. Estava de volta o Golpe dado em 1964, dessa vez, sem a necessidade da intervenção direta dos militares. Bastou seu braço midiático.

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

A prisão de João Faustino(que amava Serra, que amava kassab, que amava Aloysio que amava toda a quadrilha...)

O suplente de senador João Faustino Ferreira Neto permanece no hospital, nesta segunda-feira, à espera da manifestação da equipe médica e, tão logo receber alta, seguirá pra prisão novamente.

Sob custódia da polícia potiguar, o estado de saúde do suplente de senador João Faustino Ferreira Neto foi considerado regular pelos médicos da Casa de Saúde São Lucas.

No boletim médico, liberado na manhã de domingo, esclarece que o político passa bem e deverá receber alta em breve.

Por volta das 15h do sábado, João Faustino havia reclamado de dores no peito enquanto estava preso no quartel do Comando Geral da Polícia Militar. Uma vez liberado do hospital, Faustino voltará para a cadeia, nos arredores de Natal.

João Faustino é suplente do senador Agripino Maia (DEM-RN) e homem de confiança do candidato tucano derrotado nas últimas eleições, José Serra. Na época em que Serra ocupava o Palácio dos Bandeirantes, Faustino despachava diretamente com ele. Como subchefe da Casa Civil, era subordinado ao então chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, hoje senador do PSDB.

Quando Serra se lançou candidato, João Faustino passou a coordenar a arrecadação de fundos de campanha fora de São Paulo. No Estado paulista, a coordenação era de Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, alvo também de investigações da Polícia Federal por suspeitas de desvios de recursos destinados ao complexo viário conhecido como Rodoanel.

A prisão de João Faustino ocorreu na manhã desta quinta-feira, no bojo da da Operação Sinal Fechado, deflagrada pelo Ministério Público Estadual. O MP investiga supostas fraudes no Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (DetranRN), nas quais o nome de João Faustino aparece como membro da suposta organização criminosa. Policiais militares da Companhia de Policiamento Ambiental (Cipam) realizam a escolta do político, que permanece sob tutela do Estado.

Na manhã deste sábado, os médicos do Hospital São Lucas, nesta capital, divulgaram boletim no qual informam que João Faustino permanece internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do hospital. As visitas estão restritas aos familiares conforme determinação da equipe médica assistente e normas da instituição.

Leia, na íntegra, a nota do Hospital São Lucas:

Informamos que o senhor João Faustino Ferreira Neto encontra-se hospitalizado na Unidade de Terapia Intensiva da Casa de Saúde São Lucas desde as 15 horas do dia 26 de agosto do corrente ano, ora sob tratamento médico especializado. O estado clínico do paciente é regular.

As visitas estão restritas aos familiares conforme determinação da equipe médica assistente e normas desta instituição.

Natal, 27 de novembro

Miguel Angel Sicolo – Coordenador Médico
Francisco Edênio Rego Costa – Médico Cardiologista

Sem habeas corpus

Os envolvidos na Operação Sinal Fechado que tiveram a prisão preventiva e temporária decretada seguem detidos no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar. Nesta sexta-feira, o desembargador Herval Sampaio negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de João Faustino e do empresário Marcus Vinícius Saldanha Procópio. Para o magistrado, o período da prisão temporária – cinco dias – não é suficiente de acarretar sérios prejuízos aos prisioneiros. Juíza da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes também indeferiu o pedido de revogação da prisão de outros sete detentos.

Para o desembargador Sampaio, que substitui o desembargador Caio Alencar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a prisão de João Faustino e Marcus Procópio torna-se necessária devido à complexidade do caso, em que se investiga uma suposta organização criminosa muito bem estruturada, constituída por pessoas influentes no Rio Grande do Norte que tendem a interferir na busca de elementos probatórios feita pelo Ministério Público. O magistrado acrescentou, em conversa com jornalistas, que a análise do material apreendido até o agora implicará, certamente, na realização de outras diligências, diante da possibilidade do surgimento de novas provas, o que justifica a manutenção dos réus em confinamento.

O desembargador Sampaio também negou o pedido de prisão domiciliar feito pelos advogados de João Faustino. A defesa do ex-parlamentar argumenta, nos autos, que ele é uma pessoa idosa (70 anos) e sofre de problemas cardíacos. Herval Sampaio afirmou que o pedido não se justifica, pois o período de prisão é breve e o tratamento da cardiopatia não será interrompido, pois é feito a base de medicamentos. “A substituição da prisão domiciliar não é cabível em prisão temporária, sob pena do objetivo da mesma perder o seu sentido”, sentenciou.

Na véspera, a juíza Emanuella Fernandes também indeferiu o pedido de revogação da prisão de José Gilmar de Carvalho Lopes, Marco Aurélio Doninelli Fernandes, Nilton José de Meira, Flávio Ganem Rillo, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, Fabiano Lindemberg Santos, e Edson César Cavalcante Silva. Segundo a magistrada, os suspeitos integram a quadrilha que fraudou o Detran/RN e devem permanecer presos para “resguardar toda a investigação criminal que envolve outros elementos de prova que não apenas a busca e apreensão”.

Ex-governadora citada

Entre os denunciantes do esquema de corrupção que piora a situação da direita no país, o empresário José Gilmar de Carvalho Lopes, conhecido como Gilmar da Montana, confirmou em depoimento que teria informações sobre atividades ilícitas da ex-governadora Wilma de Faria. Ela e Iberê Paiva Ferreira de Souza, outro ex-governador do Rio Grande do Norte, “receberiam cotas de lucro do consórcio Inspar”, disse Carvalho Lopes aos promotores. A informação divulgada pelo promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite foi confirmada pelos advogados Diógenes da Cunha Neto e Augusto Araújo, que representam o empresário perante a Justiça.

Segundo os advogados, Gilmar não chegou a presenciar a suposta concretização da garantia das cotas de lucro no consórcio Inspar. Porém, em envolvimento com outros membros da suposta organização criminosa, teria ouvido falar que o ex-governador Iberê de Souza e a atual governadora, Wilma Faria, receberiam, cada um, 15% da cota de George Olímpio no consórcio Inspar. Olímpio, apontado como chefe da organização criminosa, detinha 40% do total do consórcio que iria realizar a inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte.

Os advogados de defesa de Gilmar alegam que ele havia ingressado no negócio de forma lícita. Proprietário da construtora Montana, Gilmar foi contratado pelo consórcio Inspar para construir a maioria de suas sedes em todo o Estado. “O empresário foi convidado para construir as sedes. O relacionamento das partes era comercial. Não fazemos parte do consórcio”, disse, nos autos, o advogado Diógenes da Cunha Neto. Apesar das informações liberadas no depoimento inicial, os advogados esclareceram que não existiu oferta de delação premiada, e que este recurso demanda tempo e análise.

Nota de Wilma

Logo após ser lançada ao centro do episódio que abala a aliança conservadora no poder, a ex-governadora Wilma Faria emitiu nota na qual questiona a deflagração da operação do Ministério Público em que seu nome é envolvido. “O envolvimento do meu nome é um ato de absoluta má fé. Não sou ré e as 189 laudas da petição do ministério público mostram que não sou. Não há na peça acusatória nenhuma denúncia que exija de mim pelo menos uma explicação”, alega.

Na nota, ela lança ataques a líderes políticos supostamente interessados em prejudicá-la:

“Desafio que provem qualquer envolvimento da minha pessoa nas denúncias de recebimento de propinas ou de conivência com lobistas”, acrescentou.

O Ministério Público Estadual investiga Wilma Faria por ter enviado projeto de lei referente à inspeção veicular à Assembleia Legislativa do RN, o qual foi supostamente elaborado com a participação ativa de membros da quadrilha.

Filho da ex-governadora

O filho da ex-governadora Wilma, Lauro Maia, aproveitou para também se manifestar após ter sido citado como um dos integrantes do esquema de corrupção. Em nota, ele disse ter sido “surpreendido com acusação infundada”. “Mais uma vez, são construídas ilações a partir de citações feitas ao meu nome por pessoas estranhas ao meu convívio social”, afirma. Por fim, disse esperar “serenamente que a verdade e a justiça ao final prevaleçam”.

Em São Paulo, operação semelhante resultou no bloqueio dos bens do prefeito paulistano, Gilberto Kassab. Tanto na capital paulista quanto em Natal, a polícia investiga a inspeção veicular, no esquema que teria sido criado pela empresa Controlar, do empreiteiro Carlos Suarez, ex-dono da OAS. Em São Paulo, a Controlar teria fechado negócio ainda na gestão Celso Pitta, mas o contrato somente foi validado 12 anos depois, por Kassab. Assim, Suarez conseguiu vender a empresa para a CCR, das empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Na transação, segundo o MP, Suarez teria lucrado R$ 170 milhões. Em Natal, por sua vez, o contrato de inspeção veicular, também feito de forma irregular, renderia R$ 1 bilhão aos empreiteiros durante o prazo de concessão.

Tanto em São Paulo quanto em Natal, as investigações se aproximam de personagens muito próximas ao ex-governador e ex-presidenciável tucano, José Serra.
(Viomundo)

Os tucanos e a saúde

Após três semanas de resistências e obstruções da Bancada petista, a base de sustentação do governador Geraldo Alckmin aprovou projeto que transforma o Hospital das Clínicas em regime de autarquia especial, o que possibilitará o hospital público voltar-se ao setor privado em detrimento ao atendimento dos pacientes do SUS.

Num placar de 78 votantes, composto por 58 votos favoráveis e 19 contrários, o projeto de autoria do governador Alckmin, que esteve tramitando desse 2006 no Poder Legislativo, sofreu críticas e levou os líderes governistas à derrota na semana passada, quando impuseram a propositura na pauta de deliberação.

Condenado pelos petistas e outros deputados que compõem a oposição ao governo tucano, o projeto, na avaliação do deputado Luiz Claudio Marcolino, vice-líder do PT, é mais um passo no desmonte do patrimônio público do Estado de São Paulo, levado a cabo pela gestão tucana. “Desde que o PSDB chegou no comando do Estado, perdemos os bancos Banespa e Nossa Caixa, a Eletropaulo, as rodovias e a população vive os reflexos dessa política privatista, com a péssima qualidade dos serviços e os custos aviltantes”, destacou.

Marcolino lembrou ainda que, nas audiências públicas regionais do Orçamento, a população clama por hospitais regionais. “Precisamos de hospitais regionais estruturados, que atendam as comunidades locais. A demanda é recorrente em diversas partes do Estado. Vimos em Piracicaba, Santos, Jundiaí, entre outros. São Paulo está na contramão do fortalecimento do SUS, na busca da constituição de um sistema de saúde pública de qualidade.”

Inflamado, o parlamentar Adriano Diogo protestou contra aprovação do PLC e lembrou que o HC será um hospital voltado a pacientes de convênios de cinco, seis estrelas, só para ricos. “Hoje é um dia histórico, estão atacando o SUS em São Paulo, venceram aqueles que acreditam no poder de dinheiro”, lamentou.

Na sequência, o petista líder da minoria, João Paulo Rillo, endossou as manifestações de Adriano. ”Esta é a maior atrocidade que a Assembleia já cometeu, entregando um patrimônio público de excelência a um pequeno grupo de privilegiados, descaradamente. A ignorância conveniente é vexatória. O que temos aqui é um golpe contra a saúde pública no Estado de São Paulo,” protestou.

Além da falta de seguridade de atendimento ao SUS, a Bancada do PT questionou também os processos de debate da propositura, apontou a ausência de um Conselho Gestor democrático, constituído de representantes de usuários, funcionários, Poder Legislativo, Ministério Público entre outros. No entanto, os governistas ignoraram a reivindicação e sustentam que o hospital manterá o atendimento aos pacientes do SUS, e alegam que abertura o HC ao setor privado vai trazer.
(Observador Político)

É a mão de gato

Tem razão o jornalista Jeso Carneiro ao desconfiar das reais intenções do governador Simão e seu projeto de taxação da atividade mineral, que pode significar um incremento de R$800 milhões anuais aos cofres do tesouro estadual.
Sem regras claras que definam o que deve ser obrigatoriamente destinado aos municípios mineradores, estes podem ser os grandes prejudicados pela "invenção" lorótica perdendo mais do que já perdem atualmente. Pior: caso aprovado o projeto, é possível que seja dado o pontapé inicial de uma interminável batalha jurídica que tenha para o Pará desfecho semelhante ao da Política de Incentivos Fiscais(?) que o Supremo Tribunal Federal detonou ao constatar que a dita cuja não se materializava a partir de fato gerador, mas no nefasto "é dando que se recebe" e regado a muita cerveja.
Depois, Lorota que não venha com a desculpa de que a oposição é contra o desenvolvimento do Pará ao impedir que seja gerada receita para impulsionar nosso desenvolvimento, coisa que, nesses casos, não passa de conversa pra camarão nadar de costas.

Otimismo das famílias aumenta em outubro

Apesar de oscilar, Índice de Expectativas das Famílias se manteve durante o ano na faixa otimista

A 15ª edição do Índice de Expectativas das Famílias (IEF) foi apresentada hoje em coletiva pública na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília, e apontou aumento de 1,6% em relação a setembro. O IEF de outubro registrou 64,7 pontos, permanecendo na faixa considerada otimista. Os técnicos da Assessoria Técnica da Presidência do Ipea, André Calixtre e Erivelton Guedes, fizeram a apresentação dos dados.

Guedes destacou que o IEF segue parâmetros internacionais para sua confecção, e que as entrevistas domiciliares são feitas de forma a representar a opinião de toda a família abordada. “As entrevistas são feitas em 214 cidades, todas as capitais e demais cidades selecionadas por sorteio”, explicou. A margem de erro é de 5%, e os dados foram coletados na primeira e segunda semana de outubro.

Calixtre afirmou que o índice tem apresentado ótimo grau de otimismo entre as famílias, ficando entre 63 e 67 pontos no último ano. Nos últimos meses, a partir de maio, a oscilação foi grande, o que, para ele, é reflexo das notícias divergentes sobre a economia em todo o mundo, que vêm confundindo a opinião das famílias. “Apesar da oscilação, o otimismo vem se mantendo em um ótimo nível”, avaliou.

De maio a outubro deste ano, o Centro-Oeste se manteve como a região mais otimista (75,5 pontos), ao passo que houve queda das expectativas no Sul (60,9) e aumento razoável no Norte (60) e Nordeste (66,4).

Mais da metade das famílias, 59%, acredita que a situação econômica do Brasil vai melhorar no próximo ano, e 29% creem que vai piorar. 11% não sabem. Novamente, o Centro-Oeste apresenta o maior otimismo: 79,3%, enquanto apenas 39,8% das famílias sulistas acreditam na melhora da economia nacional no período.

“A expectativa com relação à situação nacional cresce na medida em que o nível de escolaridade aumenta, mas não nas famílias com nível superior completo ou pós-graduação”, observou Calixtre.

Dentro de casa
72,1% das famílias entrevistadas acreditam que sua situação financeira melhorou no último ano, e 23,3%, que piorou. Por região, o Centro-Oeste foi mais o otimista, com 84,6%, e o Sul, o mais pessimista, com 60,4 pontos percentuais.

Para o próximo ano, 80% acreditam que a situação da própria família vai melhorar. “Quanto maior a escolaridade, maior a expectativa de melhora da situação da família, o que vem se repetindo em todas as edições do IEF”, disse Calixtre.

54,2% das famílias declararam não ter qualquer tipo de dívida, ao passo que somente 7,9% se consideram muito endividadas. Desse último grupo, apenas 12% acreditam que são capazes de quitar a totalidade de seus débitos.
(Fonte- IPEA)

"Os Donos do Poder"

À margem de qualquer filigrana jurídica à disposição do Dr. Ophyr Jr. para responder as acusações feitas por reportagens do jornal Folha de São Paulo, que o permita sustentar a legalidade de sua conduta Jeckill and Hyde, funcionário público estadual e advogado contra o serviço público estadual, fica a constatação de que os cargos mais atraentes desse serviço é mercado reservado para algumas das famílias de nossa elite política.
O dia que se fizer levantamento minucioso a respeito do tema, a população verá estarrecida que a ausência de concursos públicos ao longo dos anos nada mais era do que um ardil velhaco que consolidasse essa "reserva". Por isso que quando o promotor Geraldo Rocha despachou ofícios para os chefes dos poderes e seus satélites privilegiados(2006), solicitando a informação de quantos parentes desses proprietários do Estado estavam pendurados nos cabides do empreguismo, recebeu como resposta o mais sepulcral silêncio. Credo!

Belém perde o primeiro lugar

No balanço dos dez primeiros meses do ano, Belém gerou 95.442 admissões e 84.519 demissões, saldo positivo de 10.923 postos de trabalho. Apesar de gerar mais postos que ano passado, também gerou mais demissões. Em 2010, Belém gerou 84.510 postos de trabalho contra 72.026 desligamentos feitos, com um saldo de 12.484 postos, poranto saldo maior na empregabilidade.
Outra coisa que chama a atenção é que, até o ano passado, Belém era a capital da Região Norte que mais gerava postos de trabalho, perdendo novamente essa condição para Manaus. Claro que isso é sazonal e depende de alguns fatores conjunturais, no entanto, serve para mostrar que o cleptoalcaide D. Costa já demonstrava seu jeito farsante de ser desde a campanha de 2004, quando arrotava que com ele Belém seria novamente considerada a "Metrópole da Amazônia", algo que na reta final do malsinado mandato do indigitado percebe-se que não passava de lábia de malfeitor.

domingo, 27 de novembro de 2011

O silêncio dos "inocentes"

Caríssimos, o silêncio da OAB sobre o processo do Plebiscito da divisão do Estado só não é maior que o silêncio/omissão do próprio governo! Nem o PSDB, como partido, foi tão murista nesse Processo, haja vista a competente ação do Senador do Açai para aprovar o processo do Plebiscito.
Voltando à OAB. Na realidade a intervenção veio pra calar a OAB, castrando a entidade, disciplinando-a ao status q...uo. Além do silêncio sobre o plebiscito, o silêncio dos telefones da Comissão de Defesa das Prerrogativas, o silêncio sobre a corrupção da ALEPA, o silêncio da diretoria interventora sobre a chaci...na de Icoaraci, a violência que assola o Estado, o silêncio sobre a generosa desapropriação na SESPA, sobre a benevolência do governo do Estado com a DELTA, as denúncias de corrupção na SEGUP, o silêncio sobre o desmonte das ações estratégicas de combate ao tráfico, o silêncio sobre a velada ameaça do grande lider aos Ministros do STF, o silêncio sobre as contas passadas, a farra com cartões corporativos, sobre o uso indevido de Cartão para a aquisição de jóias em Portugal (se a paga posterior sana a má conduta, por que será que a sustação de um negócio não sana eventual equívoco??? ou será a ética da conveniência a prevalecer sempre?); o silêncio sobre a indiscriminada prática de utilização de funcionários, assessores, para firmar documentos em nome de diretores, inclusive a matriz digital, que macula a fé de um sem número de documentos firmados pela Ordem, inclusive Carteiras de Advogados. Silêncio, silêncio, silêncio.
Caríssimos, a Intervenção sempre foi um processo de natureza política. Mas o seu alcance revela-se mais extenso, pois ultrapassa os muros da Ordem. A intervenção esta assumindo o nefasto caráter político público de ajustar a ordem aos interesses do Poder Político, do governo do Estado, da corrupção e da violência contra a cidadania. A intervenção revela-se um processo político para calar a Ordem, para torná-la, outra vez, um templo da omissão.
De tudo, parece até que a única forma de legitimação da intervenção será a transformação do Pará em Pará Remanescente, PR, o que fará o interventor sentir-se mais em casa, no Estado do PR!

Paulo Weyl(advogado)

vazamento da safadeza demotucana mancha Rio grande do Norte, São Paulo e todo o Brasil

Surpresa! Quem acompanhou de perto o processo decisório que levou a Prefeitura de São Paulo a validar o resultado de licitação para inspeção veicular realizada na gestão de Paulo Maluf (PP) atesta: a pressão sobre Gilberto Kassab (PSD) não vinha da Controlar, vencedora do questionado certame, e sim da CCR -que veio a adquirir o controle da Controlar pouco depois da assinatura do contrato com o município.

Conexões 1 Carlos Suarez, ex-sócio da construtora OAS acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público paulista no caso Controlar, tem ligação antiga e estreita com João Faustino (PSDB-RN), suplente do senador José Agripino (DEM-RN) preso na quinta-feira passada em operação que apura fraudes na inspeção veicular (entre outros serviços sob o guarda-chuva Detran) no Rio Grande do Norte.

Conexões 2 Tucanos graúdos se mobilizam intensamente nos bastidores para avaliar a situação e projetar os danos da prisão de Faustino, que foi o número dois do hoje senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) na Casa Civil durante o governo de José Serra.
(O Esquerdopata)

Gilmar Mendes, Jader Barbalho, Sérgio Duboc e o Poder Judiciário

Uma coisa que chama atenção na entrevista do jurista Dalmo de Abreu Dallari, publicada ontem/hoje no Liberal, é o fato do ministro Gilmar Mendes ter sido advogado de Jader Barbalho no passado e agora sentir-se à vontade para julgar demandas em que o ex-cliente é reu, sem nunca ter alegado suspeição. Pior, quase sempre votando tomando decisões que o beneficiam.
Exatamente o oposto do que ocorre, por exemplo, aqui no TJE/Pa quando inúmeros julgadores passaram adiante o processo a que responde o assaltante e testa-de-ferro Sérgio Duboc, dando a entender preferirem não se comprometer sabe-se lá com quem, evitando uma senteça condenatória, já que as provas são contundentes.
É incrível como o Judiciário resiste a qualquer processo que mude sua mentalidade anacrônica e, em muitos casos, continue com a cabeça na República proclamada por um monarquista. Lembro que, quando fui estudante do curso de Direito, lá pelos idos dos anos70, havia um ante-projeto de Código Penal pronto para ir ao plenário, sanção e vigência, daí o professor da minha turma já adotá-lo como se lei fosse.
Jamais o foi. Morreu o dito professor, o país redemocratizou-se, novos tipos de delitos surgiram e o Código Penal vigente ainda é o 1941, assim como o Código Comercial é do início do século passado e todas as iniciativas feitas para mudar a CLT sempre foram colossais retrocessos que a mandariam para um período pré-Estado Novo.
Não sei se está entre suas atribuições, mas, bem que o Conselho Nacional de Justiça podia iniciar uma campanha pela atualização de muitos dos nossos diplomas legais, fazendo com que "viajem" para perto da Lei da Ficha Limpa e afastem-se cada vez mais das ordenações portuguesas.

sábado, 26 de novembro de 2011

Ex-ministro Franklin Marins ressaltou texto ultrapassado e apontou a Constituição como base para a reformulação do documento

O ex-ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, destacou cinco pontos que justificam o uso de um Marco Regulatório – atualizado - no Brasil. De acordo com ele o texto atual é ultrapassado e não incorporou diretrizes aprovadas em 1988. Ele também destacou que a Constituição traz em sua base todos os elementos questionados nesse debate – desde o controle de conteúdo até a utilização da comunicação como mercadoria, e não como serviço.

“Como não é claro, moderno e prático, área das com comunicação eletrônica entrou em um verdadeiro Faroeste Caboclo, onde vale tudo”, disse ao tratar do terceiro elemento aspecto em jogo nesse debate.

O ex-ministro ressaltou também que a convergência nas mídias eletrônicas e a confusão do que é sinal aberto e o que é sinal fechado não existiram se essa regulação fosse colocada em prática – gerando a confusão entre radiodifusão e telecomunicações.

Por fim, Franklin destaca que a “sociedade de comunicação e do precisa de um marco regulatório para sua própria organização”. “Não há nada, absolutamente, que impeça a liberdade de expressão hoje no Brasil. Na verdade, essa é uma tentativa de interditar esse debate público aberto e transparente. Pra mim essa [questão] não é conveniência, é algo visceral”, complementa.

Pontos Centrais

Segundo Franklin, são pontos centrais: garantia da liberdade de imprensa; democratização da oferta – evitando a centralização do comando dos veículos; a complementariedade dos sistemas público, privado e estatal; promoção da cultura nacional e regional; a separação entre produção e distribuição; a universalização do acesso e a liberdade de Internet.

Para o professor da ECA-USP, Dennis Oliveira, o sistema tal qual é hoje afeta a sociedade diretamente em dois pontos: criminalizando alguns grupos – como é o caso dos movimentos de moradia; e deslegitimando outros, como políticos e outros tantos grupos sociais. “Precisamos pensar esse debate em um conceito de Democracia, para que efetivamente a gente radicalize do Estado brasileiro”, conclui.

Para o presidente da Fenaj e membro da coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schroeder, o debate tem uma importância estratégica. “A Constituição precisa ser regulamentada e que precisamos avançar nela”.

E completa falando sobre a Confecom: “A vitória maior foi ter conseguido superar um mito impeditivo que existia no país, não se falava de comunicação no Brasil. Esse cenário mudou hoje e devemos ao ex-presidente Lula, que lançou esse debate”, atribui. Ele também colocou a disposição do PT, 20 pontos levantados e debatidos no Encontro para adoção do governo nesse processo de formação democrática.

Sergio Amadeu, sociólogo e doutor em Ciências Políticas pela USP, trouxe a visão dos pesquisadores das redes digitais para a mesa. Prova da importância dessa parcela da população, os internautas, foi o pico de três mil acessos à TVLD pouco antes das 13 horas e a retransmissão do sinal para diretórios em quatro outros estados.

Amadeu falou da questão internacional, em um panorama que mostra que a prática é muito comum em outras cidades – todas elas muito desenvolvidas, o debate do marco civil, importante do ponto de vista da organização e distribuição do diálogo nas diferentes camadas sociais e a infraestrutura de rede – de acordo com ele, o maior desafio do país hoje. “As operadoras de tele põe uma espécie de “pedágio” nas redes, rende censura de tráfego na Internet. Não podemos deixar cyberespaço sair de seu lugar comum para se tornar um espaço de mercado”, avalia.

Na conclusão da mesa, o presidente Nacional do PT, deputado Rui Falcão afirmou que todos os pontos debatidos serão discutidos junto à bancada e que a atividade cumpriu ao que se propunha. “Independentemente das interpretações que sairão daqui hoje, para mim essa atividade foi um sucesso e vamos acelerar e fortalecer essa luta tanto quanto for possível”.

(Linha Direta)

PT faz seminário sobre o marco regulatório da comunicação

São Paulo - Destravar o debate para aperfeiçoar a democracia brasileira. Esse é o objetivo central do seminário "Por um novo Marco Regulatório para as comunicações", promovido pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nesta sexta-feira (25), em São Paulo.

Com transmissão ao vivo pela página do PT na internet, cobertura nas redes sociais e presença de toda a cúpula partidária, o encontro ajudará a afinar o discurso em prol da democratização da comunicação e a mobilizar a sociedade para o tema.

O governo federal já possui um projeto de regulação, inicialmente encaminhado pelo ex-ministro Franklin Martins, que ainda deve passar por consulta pública antes de ser enviado ao Congresso.

Presidente do PT, o deputado estadual Rui Falcão (SP) disse que o seminário poderia gerar uma "tempestade de idéias" para fazer o debate prosperar. Ele lembrou que o tema é um compromisso histórico do partido, que vê a comunicação como um "direito coletivo dos brasileiros".

No 4º Congresso Extraordinário petista, realizado em setembro, foi aprovada uma moção sobre a democratização das comunicações. "Do ponto de vista político, essa moção tem efeito de resolução e, como tal, vamos implementá-la", afirmou.

O presidente petista rechaçou, ainda, qualquer tentativa de vincular o marco regulatório a uma forma de censura. Falcão defendeu que a grande mídia recue de sua postura refratária ao debate e participe das discussões sobre o marco, porque a opção é a regulação pelo mercado. "E aí seria a lei da selva", criticou Falcão.

Durante o seminário, foi distribuída uma publicação produzida pelo PT com propostas de diversas entidades, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Marcel Gomes (Carta Maior)

Simão Lorota e Futrica barbálhica(Diário do Pará). Um louco amor

Já estão distantes os tempos em que a Futrica Barbálhica(Diário do Pará) noticiava algo que desabonasse Simão e seus secretários, como ocorreu em 13/11/2009, quando foi noticiado que "Três secretários de Estado do governo Jatene e a construtora Estacon Engenharia são acusados pelo Ministério Público Federal(MPF) de irregularidades na construção e contratação de uma organização social para gerenciar o Hospital Metropolitano, em Ananindeua. De acordo com a denúncia, protocolada na Justiça Federal semana passada, o desvio de verbas públicas pode ter sido de R$18,8 milhões. Segundo o MPF, além da construtora, responderão processos por improbidade administrativa os ex-secretários Fernando Dourado(Saúde), Olímpio Yugo Ohnishi(Obras), Sahid Xerfan(Obras) e Paulo Chaves(Cultura)."
Dois anos se passaram e "milhões de motivos surgiram" para fazer escassear notícias com teor semelhante ao da acima apresentada. Hoje, qualquer secretário de Lorota é tratado como vítima da demagogia e de "números seletivos da violência, pinçados para circunscrever ao governo inimigo PSDB culpa solitária pelas execuções em série que há muito tempo sacodem Belém".
Ah, como esse coraçãozinho futriquento é sensível à maviosidade melódica do tilintar generoso dos dinheiros do governo lorótico!

TCU do DEM

O TCU é um reduto de oposicionistas ao governo federal e disso ninguém tem dúvidas. A discussão sobre o uso político do Tribunal de Contas da União não é recente. É de conhecimento até do mundo mineral que Aroldo Cedraz, Valmir Campelo e José Jorge tiveram carreiras políticas ligadas à oposição antes de serem alçados à condição de Ministro de tribunal, e isso sem falar em Ubiratan Aguiar que se aposentou em agosto.

Acontece que, analisando as recentes denúncias contra Ministérios, é possível perceber um modus operandis que me leva a crer que o ativismo político do tribunal não se limita a uma combativa fiscalização das contas do Governo Federal como reza a sua atribuição constitucional. Se fossem apenas as tentativas de paralisar obras importantes para o governo a discussão nem existiria, afinal um tribunal ligado ao poder legislativo é um tribunal político.

O que não é atribuição constitucional do TCU é vazar seletivamente dados de investigações não concluídas para veículos de imprensa, mas esse comportamento vem se tornando habitual. Não é raro ler em denúncias noticiadas que determinado veículo teve acesso aos dados de investigações e relatórios parciais do tribunal, mostrando o que parece se tornado um método.

De posse do nome de pessoas, empresas e ONGs denunciadas por processos de investigação que na maioria das vezes tem início no próprio ministério ou na CGU (órgão de auditoria do próprio Governo Federal) fica fácil buscar insatisfeitos com as ações de fiscalização para buscar depoimentos que atingem titulares das pastas, e se o depoimento não for espontâneo, vale uma ameaça que o assassinato de reputação vai acontecer de um jeito ou de outro, e se não for o ministro, o investigado passa a ser o alvo.

Infelizmente essa última afirmação não pode ser comprovada porque dificilmente vamos encontrar alguém ameaçado com coragem de denunciar atitudes anti-éticas por parte da imprensa, mas o histórico recente de baixarias da grande mídia me permite supor que esse tipo de recurso desonesto não seja tão raro.

Recentemente tivemos notícia da reviravolta na denúncia contra Agnelo Queiroz quando um consultor de Indústria Farmacêutica mostrou vídeo onde é orientado a fazer acusações forjadas contra o governador e ouve promessas de vantagens financeiras como pagamento por elas. Quem aparece dando as orientações no vídeo é um irmão de uma deputada distrital do DEM.

As denúncias contra o ex-ministro dos esportes e contra o ministro do trabalho seguem roteiros semelhantes: denúncias feitas por atingidos por investigações em suas ONGs. A outra semelhança entre os casos é que a fonte dos vazamentos que alimentou a imprensa é o TCU.

Em um país que despreza cada vez mais o processo legal, o judiciário é a mídia, que faz barba, cabelo e bigode, investigando e julgando, e um órgão do poder legislativo, investido no poder dado pela constituição, de ser independente politicamente até do congresso nacional, se apequena a ponto de virar uma sucursal burocrática de veículos de imprensa.
(LEN)

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Solidariedade cancerosa.

Bem antes do esperado, já começou o recuo daqueles dirigentes do PMDB que, em nota, prestaram solidariedade a Jader Barbalho. Conforme declaração de Sarney, estampada hoje em alguns jornais, a solidariedade foi apenas um gesto político de apreço a um velho companheiro.
Nem precisava dizer. O próprio desleixo com que foi redigida já traduz o descompromisso com Jader. Por exemplo, a dita cuja chega a afirmar que o pemedebista foi o mais votado em nosso estado para o Senado federal, nas últimas eleições, coisa que qualquer criança sabe ser uma autêntica inexatidão factual, para usar uma expressão de matiz tucano em homenagem a Flexa Ribeiro, de fato o mais votado.
De qualquer modo, esse é apenas mais um capítulo do calvário barbálhico na inglória tarefa de assumir uma cadeira do Senado ratificando que, se depender da solidariedade de Sarney, Renan Romero, Temer e outros pode marcar a posse pro Dia do São Nunca.

Saúde S/A

A partir da postagem anterior, acabei lembrando de um fato escabroso que ia deixando passar por puro esquecimento. Trata-se da vil, calhorda e mentirosa manchete de O Liberal, ontem, quando atribuiu à greve dos médicos, ou seja, sugeriu que a irresponsabilidade dos grevistas foi a causa das "três mortes ocorridas no Pronto Socorro."
Evidentemente, os "motivos"(devem ser milhões) que levaram o jornal a mentir que o cleptoalcaide D. Costa vai deixar em caixa R$800 milhões para seu sucessor, são os mesmos que ocultam a falta de pagamento, já há quatro meses, dos salários daqueles profissionais, como causa da paralisação, jamais a negligência sugerida. Deixa o D. Costa atrasar quatro meses com o pagamento do que porventura deve ao jornal pra ver o que acontece. Portanto, o desastre da saúde é responsabilidade de quem a trata com cinismo e desdém e não de quem também é vítima de uma administração delinquente.
Além disso, não foram só três mortes como ameniza o jornal, para evitar indignação maior da população a ponto de não poder segurar a esfarrapada transferência de responsabilidade estampada em sua manchete. Foram mais de dez mortes nesse período. Se isto não tem registro no PSM, há de ter nas rádios e jornais que noticiaram essa barbaridade. Tanto que a titular da SESMA ia exonerar o diretor daquele hospital e acabou voltando atrás, diante da visita da Comissão de Saúde da Câmara Municipal ao PSM, temerosa de que o exonerado falasse mais do que devia.
É preciso um pouco mais de pudor na hora de assumir a responsabilidade de veicular uma notícia. Senão, como acreditar nos bons propósitos de editoriais indignados contra quem malversou o dinheiro público por décadas, se, por outro lado, fecha-se os olhos aos malfeitos de um discípulo daquele que se está acusando? Certamente acaba provocando frustração no leitor, com este chegando à conclusão de que é o sujo falando do mal lavado. Lamentável!

Simão(Lorota ou Bacamarte?)

Em quatro anos do governo passado, foram investidos R$32,6 milhões na Santa Casa, inclusive para a construção de um novo anexo que abrigará uma nova UTI Pediátrica e um Centro de Apoio Logístico, já estando em funcionamento uma nova UTI Neonatal no prédio antigo, ainda construída no governo Ana Júlia.
Ou melhor, tudo indica que estava em funcionamento, pois, desde que foi inaugurado o Hospital Jean Bittar, cuja desapropriação, por R$40 milhões, de uma clínica particular que pertencia a família de uma integrante da entourage que comanda a SESPA, em mais uma tenebrosa transação do atual governo, foi decidido que os equipamentos daquela UTI fossem transferidos para o novo hospital, "menina dos olhos" de Simão Lorota, que deve estampá-lo em sua propaganda pelos próximos quatro anos, pouco se importando com o que esteja acontecendo na Santa Casa.
Agora, através da sempre atenta blogueira Ana Célia Pinheiro, fica-se sabendo também que os equipamentos da UTI Neonatal do Hospital Regional de Breves, este também construído no governo passado a um custo de R$40 milhões, também foram transferidos, para o Hospital Anita Gerosa em Marituba sob a alegação de que estavam subutilizados no Marajó, alegação no mínimo cínica na medida em que, além dos brevenses, também atendia pacientes oriundos de Portel, bagre, Melgaço, Curralinho, Anajás e Gurupá. Alguns desses municípios estão entre os de Índice de Desenvolvimento Humano(IDH) mais baixo do país, logo, essa canalhice da falta de pacientes não se sustenta.
Cabe, agora, à Comissão de Saúde da Alepa acionar o Ministério Público Federal e o Ministério da Saúde para que tomem providências e façam cessar essa marmota de perambular com equipamentos caros e comprados com dinheiro público. Afinal, se há dinheiro para construir uma nova sede para a Assembleia Legislativa é minimamente plausível que também haja para comprar equipamentos fundamentais a todos os hospitais públicos, os privados que comprem os seus, sepultando-se de vez essa estapafúrdia política do despir um santo pra vestir outro.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

PT: sem a reforma política um caminho sem volta.

Maria Inês Nassif

O quadro eleitoral pós-ditadura envelheceu rapidamente porque nunca foi novo. Os partidos se rearticularam em torno das mesmas bases eleitorais do bipartidarismo, que por sua vez incorporou as mesmas práticas do quadro partidário que começou a se consolidar a partir de 1946, a redemocratização pós-Getúlio. Fugiu a essa regra, na redemocratização, o Partido dos Trabalhadores (PT). Há nove anos no poder, num regime presidencialista de coalizão que tem o poder de agregar todos os vícios do sistema partidário, e como partido profissionalizado que tem de competir com os demais por financiamento privado de campanha, o PT chegou ao seu limite. Existe uma linha tênue que ainda difere a frente de esquerdas formada no final da ditadura militar do modelito das demais agremiações brasileiras. Aliás, muito sutil. Para o partido da presidenta Dilma Rousseff, a reforma política é uma chance de evitar a vala comum dos partidos tradicionais brasileiros.

Em 1994, quando Fernando Henrique Cardoso foi eleito presidente pela primeira vez, o PSDB era um partido pequeno, de quadros e não apenas com uma vocação definida para a negociação, mas em processo de conformação ao neoliberalismo, que se tornava hegemônico globalmente. Ser governo, nadar em direção ao centro, e posteriormente mais à direita, e contar com quadros que deram sustentação ideológica à mudança de rumos do partido que começou social- democrata, facilitaram as alianças necessárias à composição de uma maioria parlamentar sólida. FHC tinha uma maioria mantida coesa com a ajuda da política tradicional, mas dispunha também de grande convergência de ideias. Fazer um governo do centro à direita , com a característica de unidade ideológica e de similaridade na práticas da política tradicional, foi o achado de estabilidade do governo FHC.

Após a vitória, entretanto, o partido de FHC, com a intenção de amortecer o impacto da aliança com os partidos mais fisiológicos, passou a investir na cooptação de quadros de legendas à sua direita – quadros que não deixaram de ser fisiológicos porque foram para o PSDB, mas, ao contrário, aceleraram a conformação do partido à política tradicional. O PSDB consolidou-se no Norte e no Nordeste graças à ação do “trator” Sérgio Motta que, no comando do partido e do Ministério das Comunicações, fez um trabalho de arregimentação destinado a aumentar rapidamente a bancada e dar maior poder de negociação aos tucanos, na aliança preferencial feita com o então PFL. No Sudeste, o partido comeu o PMDB pelas bordas. No Sul, manteve alguma influência por ter ao seu lado o PMDB.

Era a estratégia de fazer rapidamente um partido grande que, segundo o projeto do grupo original do PSDB, ficaria 20 anos no poder. A porta de entrada era a infidelidade partidária – a possibilidade de mudar de partido sem sofrer punições --, extinta no governo Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral, uma decisão ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, por provocação dos partidos governistas no governo FHC, que então eram oposicionistas e sofriam o efeito da perda de quadros para a bancada de apoio ao governo petista.

No final de oito anos de mandato, o PSDB havia sido tragado pela política tradicional. Era um partido com quadros nacionais originários do racha do PMDB, em 1988, aos quais se agregaram caciques vindos de outros, em especial no Nordeste. Nos Estados, todavia, estruturou-se absolutamente enquadrado na fórmula de cooptar o chefe político estadual e dar a ele autonomia para arregimentar os donos do poder nos municípios. A política do varejo passou a ser decidida pelos donos do partido nos Estados, a exemplo do que ocorria com o PMDB do qual rachou o tucanato; a política nacional, por “cardeais” que, no governo federal, davam o rumo ideológico do governo, articulavam “por cima” e garantiam a sua base atendendo aos interesses paroquiais de seus líderes estaduais (e nacionais também).

O PT teve um período de consolidação maior antes de chegar ao poder, em 2002, com Lula; e, como foi criado por quadros que militavam fora da política tradicional, sua absorção ocorreu de forma mais lenta. O partido de militância voluntária, no entanto, foi um modelo que começou a ruir nos anos 90; o discurso antiprofissionalização e anti-institucionalização de alguns grupos perdeu ainda mais força a partir de 1995, quando José Dirceu assumiu a presidência nacional, organizou uma burocracia partidária e estruturou profissionalmente o partido para disputar o poder dentro das regras estabelecidas pelas leis, com as devidas adequações às práticas eleitorais e partidárias, inclusive a entrada do PT no mercado de financiamento privado eleitoral, numa realidade em que o custo da disputa pelo voto aumentava de forma geométrica.

Nos dez anos que separaram a posse de Dirceu na presidência do PT do chamado escândalo do “mensalão”, que tirou o seu poder no governo Lula e no PT, o partido viveu um dilema hamletiano: aprendeu a usar o dinheiro e a mensagem publicitária para angariar votos e montou uma estrutura municipal que não apenas capilarizou seus votos, mas ampliou suas fontes de recursos; e de outro lado, submeteu os grupos mais radicais mas ainda os manteve na órbita do partido, “terceirizando” a esses grupos a tarefa de pressionar internamente por decisões de caráter mais programático e orgânico.

O PT completou com Lula oito tumultuados anos de poder, onde assumiu o desgaste pela inserção plena na forma tradicional de financiar partidos, teve de se escorar na popularidade de Lula e completou o ciclo de regionalização. Segundo um parlamentar petista, nos Estados onde o partido tem mais tradição de organização, já está distritalizado – isso quer dizer que, onde tem prefeitos, consegue eleger deputados estaduais e federais. Esse é um indicativo bastante forte de que, do ponto de vista funcional, o partido já opera de forma muito semelhante aos demais.

Proliferam também, Brasil afora, situações onde os grupos do PT mantém-se rachados em relação aos governos estaduais e municipais: dividem-se na escolha dos candidatos, os grupos vencidos se afastam durante a campanha e, na composição com um vitorioso de outro partido, uns grupos ficam, outros vão embora. Isso era impensável no passado, exceto no Rio, onde constantes intervenções da direção nacional mais atrapalharam do que ajudaram a unidade do partido.

Do ponto de vista nacional, existem louváveis tentativas de costurar uma certa organicidade no partido que está há nove anos no poder, mas numa coalizão que vai, a partir dele (com seus setores mais de centro-esquerda e outros à esquerda) até partidos de extrema-direita, convivendo com uma oposição que interrompe o arco de alianças ao tentar situar-se ao centro (embora com muita tendência à direitização). A direção nacional tenta definir uma pauta política do próprio partido, que não esteja atrelada simplesmente às posições de governo, e discute seriamente mudanças na legislação eleitoral e partidária para evitar que quadros ideológicos desapareçam diante da necessidade de fazer caixa de campanha (e portanto atrair o interesse das empresas), e para interromper o processo de favorecimento de lideranças boas de voto e dinheiro, em detrimento dos melhores quadros orgânicos.

Sem a reforma eleitoral e partidária, certamente o PT, como partido de governo num regime presidencialista com as características do nosso, não deixará de crescer. Com uma reforma eleitoral que privilegie o voto distrital, também tem chances de manter um crescimento consistente. Com finaciamento privado de campanha, todavia, deixará de ser em pouco tempo o partido que se diferencia no quadro partidário. Em muito pouco tempo. Está no seu limite.

(*) Colunista política, editora da Carta Maior em São Paulo.

Mas, agora?

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara decidiu nesta quarta-feira (23) que um deputado pode ser cassado por ato praticado antes de iniciar o exercício do mandato. Os parlamentares aprovaram por unanimidade o relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) à Consulta 21/11, da Presidência da Câmara, que solicitava um posicionamento sobre a possibilidade de parlamentares serem cassados por eventuais crimes ou irregularidades praticados antes de tomar posse.

A consulta foi feita por causa da Questão de Ordem 111/11, apresentada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) após o julgamento da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). A parlamentar foi flagrada em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do suposto esquema de mensalão do governo do Distrito Federal. Jaqueline foi condenada pelo Conselho de Ética, por 11 votos a 3, mas terminou absolvida pelo Plenário da Câmara.

Prescrição
Carlos Sampaio modificou a parte final do texto para incluir o prazo prescricional de cinco anos, contados do início do mandato. Assim, um parlamentar que tomou posse em 2011 poderá ser julgado pelos colegas por crime praticado a partir de 2006. “Temos prescrição para tudo, de dívida tributária a crimes hediondos, como estupro e homicídio. Escolheu-se o prazo de cinco anos porque é o mesmo previsto na Lei 8112/90 para processo disciplinar contra servidor público”, explicou Carlos Sampaio.

A alteração no texto foi feita depois de sugestão do deputado Vilson Covati (PP-RS). Ele argumentou que todo crime precisa ter um prazo prescricional.

Condições
O relator esclareceu também que, além do prazo, há mais duas condições para a abertura de processo de cassação por ato anterior ao mandato. “Que o fato seja apto a ofender a imagem da Câmara, e que seja desconhecido desta Casa”.

De acordo com o relator, a partir de agora, o Conselho não terá mais dúvidas se pode ou não receber representação contra parlamentar que praticou crime antes do mandato. Assim, a denúncia será sempre aceita, desde que atenda essas condições.

“Até hoje não se podia julgar mesmo que o fato tivesse ocorrido um dia antes da posse. É um fato inédito nesta Casa uma decisão no sentido de se admitir a retroatividade para se abranger atos anteriores ao mandato. Nunca na história do Parlamento brasileiro se concebeu essa ideia. É uma grande vitória para a Câmara dos Deputados”, comemorou Sampaio.

A decisão, que não é uma norma, mas uma orientação, terá validade apenas após sua leitura em Plenário pelo presidente da Câmara.
(Portal da Câmara Federal)

A Era dos Tucanos

"Bons tempos nós vivemos nos governos de FHC,ele não construiu nenhuma hidreelétrica,nenhuma estrada,não modernizou nenhum porto,vendeu empresas públicas e ninguém sabe pra onde foi o dinheiro,passamos oito anos com o FMI tomando conta do governo brasileiro e no fim,um pouco antes de ser expulso por incompetência,foi mendigar US$ 30 bilhões ao Clinton que lhe deu um carão e o mandou trabalhar.Com o FHC que a Maitê Proença adora não teve nem Belo Monte e nem Feio Monte,teve um Monte de Bosta"
Postado por APOSENTADO INVOCADO

Cadê o dinheiro da educação?

Segundo o Repórter da Ditadura(70), Pioneiro e Simão bateram o martelo e a Alepa, mesmo envolta em colossal escândalo de desvio de milhões de reais, construirá nova sede na Avenida Augusto Montenegro, apesar de sua sede atual na Cidade velha mostrar-se adequada ao seu funcionamento. Pior, se a pouco provável vitória do "sim" concretizar-se no plebiscito de 11 de dezembro sobrará ainda mais espaço, pois o número de deputados tende a diminuir.
Mas, nada disso parece contar quando querem apropriar-se do dinheiro público, principalmente aqueles que fabricaram freneticamente dezenas de licitações criminosas que causaram o milionário prejuízo anteriormente citado.
Recorde-se que, durante todo o governo Ana Julia, o então presidente do legislativo estadual, Domingos Juvenil, tudo fez para que Ana mandasse construir uma nova sede da Alepa na av. Júlio César. A governadora resistiu e tornou-se vítima do fogo amigo daquele "adolescente traquinas". Na verdade, Ana Julia livrou o erário mas acabou pagando com a própria reeleição sua ousadia em fechar esse tipo de dreno da corrupção.
Eis que está de volta Simão e, com ele, esse tipo de obra farônica e demais tenebrosas transações que fazem a festa dessa escumalha, conforme estampa quase que diariamente Ana Célia Pinheiro em seu notável blog. Enquanto isso, a educação...

Perdoa-me por me traires(ou, agora afunda de vez)

Sarney, Renan e Romero Jucá reunidos para prestar solidariedade a Jader Barbalho é garantia de que este reduz consideravelmente suas chances de retorno ao Senado Federal. A lógica é a mesma que recorrentemente esses coroneis usam para queimar eventuais e indesejáveis aspirantes a mandatos eletivos lançando-os prematuramente.
Assim, a direção nacional do PMDB solta uma nota de solidariedade a Jader, a imprensa nacional bombardeia, a opinião pública indigna-se e o STF não tem como fazer ouvidos moucos à voz rouca das ruas. Ou seja, Sarney(repaginando sua imagem às custas do dinheiro público), Renan e Romero Jucá não seguem, nessas ocasiões, Montesquieu, mas, Nelson Rodrigues.

Belo Monte, a floresta e a árvore

Por Rogério Cezar de Cerqueira Leite


Que carnaval estão fazendo os ambientalistas e ecopalermas em torno da futura usina de Belo Monte, a ser implantada no médio Xingu, na Amazônia.

O primeiro crime, segundo eles, seria o sacrifício de 500 km² de mata, ou seja, a mesma área que, em média, tem sido desmatada a cada dois dias neses últimos anos, devido ao comércio de madeiras e à invasão da soja e do gado na Amazônia.

Esse exército extemporâneo de Brancaleone é composto de conservacionistas de diversas espécies. Além de uma tribo de índios locais e de bem-intencionados, porém mal informados, estudantes e intelectuais, veem-se artistas de Hollywood e de outras culturas, malabaristas, fanfarrões e pseudointelectuais. Será que esses senhores deixaram de comprar móveis de mogno, ou se manifestaram perante seus governos, ou boicotaram a carne e a soja produzidas na Amazônia?

Será que percebem que a área alagada pelo projeto Belo Monte corresponde a tão somente 0,01% da Amazônia brasileira e que bastariam 0,025% do rebanho nacional de gado para invadi-la, dentro da média atual de ocupação? Ou seja, da maneira como está planejada Belo Monte, usina de fio d’água, não há no Brasil melhor opção do ponto de vista de sustentabilidade, que combine condições ecológicas e também financeiras.

Alguns talvez argumentem que, somando vários 0,01% do território da Amazônia, então se ocuparia parcela apreciável do território amazônico.

Ah, que bênção seria se tivéssemos mais uma meia dúzia de Belo Montes! Mas, infelizmente, não existem tais riquezas. Tudo bem, vão dizer os mais inteligentes e bem-intencionados “ignocentes” (neologismo composto por 50% de inocência + 50% de ignorância), mas e a biodiversidade?

Ora, qualquer espécie que esteja espontaneamente restrita a um território de 500 km², excetuando-se algumas confinadas a pequenas ilhas, já está em extinção. Só um ignorante pode pensar em perda de biodiversidade nessas circunstâncias. E é claro que muitos espécimes vão sucumbir, milhares, se não milhões de formigas, carunchos e talvez até alguns mamíferos. Em compensação, 20 milhões de brasileiros poderão ter luz em suas casas, muitos outros locais passarão a ter benefícios do progresso, poderão ver pela TV o “Programa do Ratinho”. Indústrias geradoras de emprego serão implantadas. É isso que os “ignocentes” não percebem. Eles veem a árvore, mas não percebem a floresta onde ela está inserida, sem a qual não pode a árvore sobreviver.

Quanto à questão social, é preciso lembrar que o caso de Belo Monte é muito diferente do de Três Gargantas, na China, onde a densidade da população ribeirinha era extremamente elevada. O governo chinês admite que precisou realocar 1 milhão de habitantes; outras organizações falam em 2 e até 3 milhões.
Em contraste, considera-se que, em Belo Monte, apenas dois ou três milhares de habitantes são computados e que, na mudança, ganhariam significativamente quanto a infraestrutura e conforto pessoal. Os índios da região amazônica são, em origem, seminômades, deslocando-se periodicamente sempre que recursos naturais se escasseiem devido ao extrativismo a que eles mesmos recorrem.

Portanto, dos pontos de vista cultural, psicológico e até mesmo material, contrariamente ao que pretendem alguns ambientalistas, o índio pouco ou nada sofrerá.

Vejamos por que são tão ingênuos esses bem-intencionados verdolengos. Se o Brasil for impedido de ampliar o aproveitamento do seu potencial hidroelétrico, será forçado a recorrer ao combustível fóssil, pois a energia eólica, embora desejável sob vários aspectos de sustentabilidade, não oferece segurança de fornecimento acima de certo nível de participação em um sistema integrado.

Além do mais, a distribuição de ventos pode mudar com as inexoráveis mudanças climáticas, devido ao aquecimento global. E, se jamais o pré-sal vier a se concretizar, não haverá como convencer os líderes governamentais de que usinas termoelétricas a óleo combustível serão prejudiciais à humanidade.

Será que tais ambientalistas não percebem que não deixam alternativa ao país senão o uso de combustíveis fósseis, o que acarretará, inelutavelmente, embora a longo prazo, a desertificação da Amazônia, dentre outras catástrofes? Com isso, não será apenas a meia dúzia de saimiris que perecerá nos 500 km 2 da usina Belo Monte, mas toda, ou quase toda, a biodiversidade da Amazônia e do resto do planeta.

Não percebem esses “ignocentes” que a usina e suas eventuais congêneres constituem a melhor arma que têm o Brasil e a humanidade para combater o aquecimento global e, com isso, defender a integridade da floresta Amazônica e das demais matas de todo o planeta?
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*ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE , 78, físico, é professor emérito da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), presidente do Conselho de Administração da ABTLuS (Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron) e membro do Conselho Editorial da Folha.
Fonte: Folha de SP

(O Esquerdopata)

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Estilo Brindeiro

Acionado por adversários do governo Dilma para que investigasse ministros acusados de corrupção, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu respostas rápidas em dois casos que terminaram em demissão. Diante de denúncias formuladas a partir de reportagens, Gurgel decidiu em alguns dias arquivá-las quando o alvo era Antonio Palocci e pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra Orlando Silva.

O procurador-geral não mostra a mesma agilidade, porém, num caso em que os papéis estão invertidos e aliados da presidenta Dilma Rousseff denunciam um opositor dela. Gurgel analisa há seis meses uma representação feita contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a irmã dele, Andrea Neves da Cunha, e uma rádio de ambos, a Arco Iris.

A denúncia pede apuração para provar que os imãos e a rádio sonegariam imposto de renda e esconderiam patrimônio. Foi apresentada em maio por deputados estaduais de Minas Gerais que faziam oposição a Aécio quando ele governou o estado (2003-2010) e que se mantêm nesta trincheira com o sucessor, o também tucano Antonio Anastasia.

Para os denunciantes, há alguma coisa errada no estilo de vida que Aécio leva - com festas, viagens e carros de luxo -, quando se observa a renda e o patrimônio que ele declara. Ou o senador tem mais e declara menos para não pagar imposto de renda. Ou arruma dinheiro de forma não republicana, e aí teria de ocultar mesmo.

A representação tem anexa cópia da declaração de renda de Aécio entregue à Justiça eleitoral em 2010 (R$ 617 mil), de certidão da Junta Comercial listando as quatro empresas de que o senador é sócio e dos gastos mineiros com publicidade entre 2003 e 2010 (cresceu sete vezes).

“Estranhamos que não haja uma decisão ainda”, disse à agência Carta Maior o líder do bloco de oposição ao PSDB na Assembléia Legislativa mineira e signatário da denúncia, deputado Rogério Correia (PT). “Mas ainda temos a expectativa de que não haja engavetamento, e o procurador-geral dê guarida à representação.”

A aceitação de uma denúncia, com a consequente abertura de inquérito, não significa sentença condenatória, só que a Procuradoria Geral concorda que há fatos estranhos a justificar uma apuração mais acurada. Mas serve no mínimo como arma política que pode ser usada contra o alvo da investigação.

Na opinião de Correia, uma explicação para o exame mais demorado da denúncia contra Aécio Neves por parte de Roberto Gurgel seria a pouca atenção que o assunto mereceu dos grandes veículos de comunicação. "A influência da opinião publicada prevalece mais, acaba tendo uma pressão sobre os órgãos que investigam", afirmou.

O clima na corte

Esse tipo de influência do clima criado pelo noticiário e que contamina o ambiente político em Brasília teria se verificado no caso dos agora ex-ministros Palocci e Orlando Silva.

O primeiro, então o mais poderoso ministro de Dilma, foi alvo de denúncia jornalística em 15 de maio, por suposto enriquecimento ilícito. Dois dias depois, o PPS, partido antigoverno, ia à Procuradoria Geral pedir abertura de inquérito contra o petista. Dia 6 de junho, Gurgel arquivava a representação, dizendo não existir indício de delitos.

Um mês depois, no dia 7 de julho, o Diário Oficial publicava mensagem da presidenta ao Senado propondo que Gurgel ficasse no cargo mais dois anos. Ao ser sabatinado pelos senadores no dia 3 de agosto para mostrar que merecia a recondução, o procurador-geral diria sobre o caso Palocci: “No meu entendimento, os fatos noticiados não se enquadravam no crime de tráfico de influência. Não tínhamos como comprovar a existência de crime sem procedimentos mínimos, sem a adoção de medidas invasivas.”

No caso Orlando Silva, a primeira reportagem acusatória - haveria um esquema de desvio no ministério do Esporte comandado pelo próprio ex-ministro - foi publicada em 15 de outubro. No dia 17, o PSDB e o próprio Orlando Silva entraram na Procuradoria pedindo abertura de inquérito – o acusado tinha a esperança do arquivamento, o que lhe daria um atestado de idoneidade para usar contra adversários políticos.

Dois dias depois, em meio a uma sessão do Supremo, Gurgel dizia: "A gravidade dos fatos é tamanha, que impõe a necessidade de abertura de um inquérito."

Mais dois dias se passam, e o procurador-geral pede ao STF que autorize a investigação, uma exigência já que ministros só podem ser processados na mais alta corte. A autorização sai em 25 de outubro, e no dia seguinte Dilma força o então ministro a se demitir.

Na última quinta-feira (17), em audiência pública no Senado em que o ministro Carlos Lupi, outro alvo de denúncia a Roberto Gurgel, se defendeu, o senador Inácio Arruda (CE), líder do PCdoB, partido de Orlando Silva, fez um discurso forte contra a forma como ministros acusados têm sido tratados, embora não tivesse se referindo especificamente à Procuradoria.

“Contra o meu [ministro] tinha uma calúnia, uma calúnia mentirosa, safada, covarde. Disse Shakespeare que de uma calúnia ninguém se livra. O mais poderoso soberano é capaz de se livrar de tudo, menos de uma calúnia, de um safado e mentiroso calunioso”, afirmou Arruda, que vê nestes episódios uma luta política. “O objetivo central, em última instância, é atingir o governo.”

Mais silêncio

No dia do desabafo de Arruda, a reportagem entrou em contato com a Procuradoria Geral da República e enviou as seguintes perguntas à assessoria de imprensa:

1 - Por que a análise de representações recebidas pela PGR contra personalidades políticas pode levar alguns dias (caso dos ex-ministros Antonio Palocci e Orlando Silva) ou pelo menos seis meses (caso do senador Aécio Neves)?

2 - O clima político no Congresso e a cobertura jornalística (mais intensa às vezes, menos intensa outras vezes) dos fatos que deram origem à representação bem como sobre o próprio exame da representação e sua posterior decisão, influenciam o ritmo da análise? Por quê?
(Pragmatismo político)

Quando liberdade de expressão é usada como álibi para assaltos

LOP(Luís Omar Pinheiro): - "Eles estão querendo isso há muito tempo. Veja bem: não se pode comparar a administração Luis Omar com a administração do mal. Tá certo? Estou há quatro anos no clube e só não conseguir subir o time para a série “B”,mas fui bicampeão paraense, eu não acumulo dívidas no Paysandu, eu não devo ninguém, eu não roubo o clube, acima de tudo. Paguei R$ 500 mil da fectoring da mulher dele que ele reconheceu a dívida; no final do ano passado tive que acertar com Almir Lemos dívida reconhecida. Eu não tive prá onde correr. Tive que pagar ou então perco a sede. Os patrocínios estão sendo bloqueados em 50%, mas amanhã vou tentar conversar com o juiz, peticionar para que ele entenda que tem os funcionários do clube para receber 13º mês e vê se alivia um pouco esse percentual. Ele ganhou título? Ganhou! Mas deixou um legado de desgraça que vai passar anos prá reparar; ele é tão cara-de-pau que disse que não deixou dívida no clube. Eu paguei R$ 50 mil de aluguel de apartamento do Sandro do tempo dele. Abriram o microfone, na semana passada, prá ele falar que eu não tenho berço. Égua! Eu tenho berço sim! Eu é que tenho berço porque nunca fui preso; eu nunca saí em capa de jornal; nuca saí em televisão a nível nacional algemado, porque se isso acontecesse comigo eu preferia morrer de vergonha dos meus filhos no dia que eu fosse preso; e eu nunca roubei ninguém; eu nunca trabalhei com dinheiro público. Dizer que eu não tenho berço! Quem não tem berço é ele que tem histórico. Eu incomodo este grupo porque nunca me aproveitei do Paysandu."
Este é apenas um dos trechos da entrevista do presidente do Paissandu ao blog do radialista do José Maria Trindade(Tudão e Tudinho). pelo conteúdo desse trecho, percebe-se que finalmente o mandatário bicolor percebeu que toda a má vontade e tramoias orquestradas com a colaboração da RBA(Rede Barbálhica de Aleivosias) visa unicamente recolocar o assaltante Arthur Tourinho de volta na presidência do clube e fazer do Papão novamente um feudo eleitoreiro do PMDB local. preste bem atenção leitor, para o caso da Factoring da esposa de Tourinho responsável por milionário prejuízo aos cofres do clube.
Mesmo com a perda do acesso à série B, presidente, ainda bem que o senhor percebeu algo que este humilde blog já aborda há tempos. Antes tarde do que nunca!

Seca e descaso

Segundo denúncia anônima chegada a este blog, a COSANPA está nesse momento cortando o fornecimento de água para todas as escolas estaduais do município de Ananindeua pertencentes a Unidade Seduc na escola(USE)-15, dezesseis escolas ao todo.
Certamente que esse corte não é nenhuma contribuição da Cosanpa ao movimento grevista dos professores, até mesmo porque este está suspenso. Significa, na verdade, mais uma prova do descaso com que Simão Lorota trata a educação pública na medida em que, sem água, é claro que as aulas serão suspensas e os alunos prejudicados desmentindo, assim, toda aquela retórica hipócrita e safada de preocupação com os estudantes, entoada pela mafiomídia da terra aliada de lorota e, de verdade, sem nenhuma dó dos sofridos alunos de escola pública. Lamentável!

Tá explicado!

Agora sabe-se porque a Miss Desmatamento, a doublê de senadora e grileira Kátia Abreu, desancou tanto o ministro Carlos Luppi a quando da ida deste para dar explicações aos senadores a respeito do imbroglio que ora o envolve.
É que Luppi trabalhou para impedir que a União Democrática Ruralista, a famigerada UDR, através da Confederação Nacional da Agricultura, não por coincidência presidida por Kátia, chegasse à presidência do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador(CODEFAT), beneficiada por um rodízio que já se deve imaginar em que governo foi concebido. Injuriada por o ministro não saber especificamente porque tentava impedir a entrega do comando do galinheiro às raposas, embora ela o soubesse, aproveitou a ocasião e só não chamou o ministro de santo. É a verdadeira senadora "Sal de Churrasco" (mais grossa é impossível). Credo!

Inoperância é isso

De olho no aumento das receitas oriundas do FUNDEB e com oito anos de atraso, o inoperante e ausente alcaide ananin anuncia a abertura de 1500 vagas no ensino do município com a construção de cinco novas escolas no Conjunto Marighela, Curuçambá, Julia Seffer, Girassol e Sabiá. Por que só no ano da escolha do seu sucessor é que o prefeito lembrou da carência escolar dessas áreas?
Lembremos que, com o dinheiro gasto com consultoria para atestar a viabilidade do local onde será(será?) construido o Estádio Municipal de Ananindeua, dava para construir pelo menos duas das escolas tardiamente anunciadas por Helder. Mas, infelizmente, esses oito anos de Barbalho II foram marcados por essa caracteística que parece griffe familiar: o calendário eleitoral é que determina a prioridade das obras. Lamentável!

"Bandidos de toga?"

O conselheiro do TCE de São Paulo, Robson Marinho também está sendo investigado por ter sido beneficiado pela rede de pagamento de propinas que teria sido montada pela multinacional Alstom e que teria contemplado integrantes do PSDB e autoridades do governo tucano paulista – principalmente via contratos da Eletropaulo e do Metrô – desde as administrações Mário Covas (1995-2001), passando pelos governos Geraldo Alckmin e José Serra, conforme investigação da justiça da Suíça.


A Justiça de São Paulo determinou ontem o afastamento de Eduardo Bittencourt Carvalho do cargo de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e a indisponibilidade de seus bens.

É a primeira vez que um conselheiro -Bittencourt também já presidiu o órgão- é afastado por suspeita de enriquecimento ilícito.

A decisão é da juíza Marcia Helena Bosch em ação do Ministério Público Estadual que pede a condenação de Bittencourt por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro.

A ação sustenta que, de 1995 a 2009, Bittencourt acumulou patrimônio de pelo menos R$ 50 milhões, contra renda comprovada de R$ 6 milhões. Segundo a decisão, o conselheiro deve ser afastado liminarmente para não prejudicar as investigações.

O bloqueio dos bens foi determinado para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.

A assessoria de imprensa do TCE disse que a decisão deve ser cumprida quando o órgão for notificado.

Em sua decisão, a juíza ordenou também o bloqueio dos bens da ex-mulher, da namorada e de empresas administradas por Bittencourt.

A suspeita é que seu enriquecimento teria origem em cobrança de propina em troca da aprovação de contratos.

Segundo a investigação, Bittencourt movimentou recursos em contas nos EUA e em offshores no Caribe.

Decisão de afastá-lo foi tomada em ação que pede sua condenação por

- Enriquecimento ilícito

- Lavagem de dinheiro

- Improbidade administrativa

R$ 50 mi

foram acumulados por ele entre 1995 e 2009, segundo o Ministério Público. No período, sua renda comprovada é de R$ 6 mi