Jorge Paz Amorim

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Belém, Pará, Brazil
Sou Jorge Amorim, Combatente contra a viralatice direitista que assola o país há quinhentos anos.

terça-feira, 31 de maio de 2011

Politicamente burro!

Fui comprar o velho clássico de Agatha Christie para meus filhos e eis que tive uma surpresa: Assassinaram “ O Caso dos Dez Negrinhos “. O culpado ? O politicamente correto extremado. Uma coisa é não ser racista. Outra é ser burro. Aliás, burro é o novo título: " E não Sobrou Nenhum ". PUTZ ! os caras contam o final da trama já no título ! E outra. Na capa tem o título original. Ora, então de que adiantou mudar ? HAJA... !

150 dias de Lorota

Ameaça de greve na educação. Cortes nos recursos para o transporte escolar. Funcionários da saúde querem parar os trabalhos. Ingredientes que formam o início do Governo Tucano, sem falar na disputa de poder entre os partidos aliados.

Na educação, o governador Jatene não quer implantar o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Salário), demanda assegurada no Governo Ana Júlia. Devido esta demora, os trabalhadores em Educação iniciam greve. O Governo Jatene vem cozinhando os trabalhadores em “banho Maria”, negando avanços conquistados.

Na saúde, comissão de representantes de trabalhadores das categorias não-médicas reivindicam a isonomia salarial, já que o reajuste dos plantões de médicos chegou a casa dos 61%, sendo que o aumento destes profissionais alcançou apenas 25%. Por que esse tratamento diferenciado e rebaixado. Eles não merecem receber a mesma remuneração dos médicos? Pedem que os mesmos 61% dado para os médicos sejam concedidos para eles. Na terça está marcada reunião com secretário de saúde para negociação com estes trabalhadores. Quem vai pagar é o povo com estas ameaças de greve, por isso temos que olhar com carinho as reivindicações desses trabalhadores.

Além disso, o corte com os gastos do transporte escolar foi draconiano, fato que deve aumentar a evasão escolar no Estado. Vamos falar de Concórdia do Pará. Anteriormente o repasse era de 200 mil reais, mas caiu para 28 mil. Os prefeitos estão em pânico. Pedi para a Alepa tratar a questão do transporte escolar, através de uma audiência pública, na qual serão convidados o secretário de educação e todos os setores ligados ao tema. Na contramão, não existe nenhuma política pública para melhorar esta situação.

Extraido do Blog do Bordalo.

Saiam dessa Teixeira, Dantas, Serra, Eduardo Braga, Lorota e cia.

"Empresas patrocinadoras dos eventos da Fifa expressaram nesta terça-feira preocupação com os danos de imagem provocados pelas acusações de corrupção na organização que controla o futebol mundial.

A Coca-Cola e a Adidas, dois dos principais patrocinadores da Fifa, manifestaram publicamente o descontentamento com o escândalo em curso na entidade. Outros patrocinadores, como Visa e Emirates, têm procurado se manter à distância da polêmica.

O presidente da Fifa, Sepp Blatter, negou na segunda-feira que a Fifa esteja em crise e disse que o esporte atravessa apenas "certas dificuldades".

"A Adidas será um patrocinador da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Dito isso, a tendência negativa do debate público sobre a Fifa neste momento não é boa nem para o futebol nem para a Fifa e seus parceiros", afirmou a empresa em um comunicado.

A Coca-Cola, por sua vez, afirmou por meio de seu porta-voz que "as acusações sendo levantadas atualmente são preocupantes e ruins para o esporte".

"Esperamos que a Fifa resolva essa situação de uma maneira rápida e completa", afirmou o porta-voz."

Pois é. Com esses patrocinadores cobrando transparência, corre o risco da FIFA perder legitimidade e todo o plano de ladroagens montado pelo bandidão Ricardo Teixeira desmoronar e a Copa no Brasil ficar muito aquém da "Copa Ferreirinha", em termos de organização.

Posturas diferentes

Enquanto os servidores da Cosanpa repudiaram o chá de sumiço governamental, que os ignorou sem nunca te-los recebido em audiência, com decretação imediata de greve; a agora dócil direção do Sintepp aceitou passivamente as lorotas da enrolona secretária de administração e deu um prazo infinito para a implantação do PCCR, que deve ir para as calendas se depender do Lorota, do Pinto e dessa direção sindical.
Não se prega o confronto, até mesmo porque esse governo não tem interesse de evitar a violência. Mas que a direção deveria agir com mais energia, disso não tenha dúvidas. A tudo ideologizar leva a esse tipo de dilema: se endurece, a direção sindical teme ficar mal com sua base fundamentalista, que poderá avaliar tal atitude como um aceno eleitoral aos petistas; se deixa como está, demonstra uma apatia que não condiz com um passado recente marcado por recorrentes atitudes de radicalização, muitas das vezes até excessivas. Sai dessa, Ed!

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Mira quien habla

“Em muito menos tempo de governo do que se poderia imaginar, o pior já está acontecendo. Temos uma Presidência em que, cada vez mais, quem foi eleita não governa, e quem governa não foi eleito. O atual governo se mostra negligente, omisso e incompetente. E recomeça o ritual de navegar nas águas da corrupção, dos escândalos.”
Essas são palavras do derrotado Serra, ontem, na Convenção do PSDB. Fora a mágoa de alguém escorraçado do centro das decisões da sigla que ajudou a fundar, o inequívoco tom golpista adotado desde 2002 contra Lula e levado às últimas consequências em 2010, contra Dilma. Evidentemente, o tom moralista, tal e qual seus ancestrais políticos, tangencia a vida bandida que os uniu.
Nenhuma contração facial pelo fato da empresa da filha ter crescido 50.000 vezes em meses, nenhuma palavra a respeito da escolha de Arruda para seu vice, ação frustrada pela polícia ao enjaular um dos "carecas" da malsinada promoção e nada a respeito do "limite da irresponsabilidade", tenebrosa transação tucana definitivamente inscrita entre as grandes pilhagens da história pátria.
Agora, reduzido partidariamente a nitrato de pó de bosta, tentará mostrar serviço através desses virulentos discursos golpistas. Infelizmente, sempre com grande aceitação pela mafiomídia brasileira que dará aos mesmos status de análises fundamentais à compreensão da conjuntura brasileira. Haja saco!


Decisão da OAB isenta magistrados e membros do Ministério Público de avaliação para se filiar à Ordem

"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou na última sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União, provimento que dispensa do Exame de Ordem a candidatos que foram juízes ou promotores do Ministério Público.

A decisão sobre a matéria foi tomada na última sessão do Pleno da OAB Nacional, realizada no dia 16 de maio deste ano.

O provimento aprovado altera o artigo 1º do Provimento 136 , de novembro de 2009, que estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem."

Aparentemente, ao menos, uma decisão sensata, afinal, quem prestou concurso para cargos que exigem saber jurídico, a menos em tese estão aptos ao exercício da advocacia.

Sem Lorota e sem Rosa

"O governo decidiu reagir dura e imediatamente à onda de assassinatos de agricultores e lideranças ambientalistas em assentamentos da reforma agrária, na Amazônia. Após quatro mortes na semana passada – três no Pará e uma em Rondônia -, o Palácio do Planalto convocou reunião hoje, com a presença de quatro ministros, para definir como enfrentará o problema. Esse gabinete de crise contra a violência no campo vai atacar especialmente a impunidade.

O governo quer saber se há relação entre as mortes e o clima tenso em que se dá a discussão do Código Florestal – que acaba de ser aprovado na Câmara e seguirá para o Senado. Ontem, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, foi cauteloso, mas não deixou de manifestar estranheza com o momento dos assassinatos:

- É muito estranho que, de repente, surja tudo isso de uma vez só. Precisamos saber se esse clima agudizou a questão, no sentido de eliminar quem atrapalha o desmatamento.

Carvalho disse que o primeiro passo é evitar a impunidade, garantindo que não só os assassinos sejam presos, mas também os eventuais mandantes dos crimes. Outra preocupação é proteger assentados e lideranças que estejam sob ameaça de morte por sua atuação contra o desmatamento e a extração ilegal de madeira.

- A primeira providência é contra a impunidade: tem que prender todo mundo que fez isso. Agir com muita força para deixar claro que não tem impunidade. E chegar aos mandantes – afirmou Carvalho.

Ele lembrou que a Comissão Pastoral da Terra divulgou lista com o nome de pessoas marcadas para morrer. Daí a preocupação em garantir a segurança no campo e evitar novos assassinatos. Dos quatro mortos na semana passada, três recebiam ameaças constantemente: o casal de ambientalistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, do projeto agroextrativista Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna (PA), e o agricultor Adelino Ramos, presidente do Movimento Camponeses Corumbiara, em Vista Alegre do Abunã (RO). José Claudio teve uma orelha arrancada e levada pelos assassinos.

A Polícia Federal, que investigava o homicídio do casal em Nova Ipixuna desde terça-feira, reforçará sua atuação na região. Além de Carvalho, participam da reunião hoje pelo menos os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos).

Homicídios sem inquéritos no Pará

Na última sexta-feira, Maria do Rosário enviou ofício à Secretaria de Segurança do Pará, com cópia para a PF, cobrando empenho nas investigações de mortes de trabalhadores rurais. A ministra repassou às autoridades paraenses denúncias da Federação de Trabalhadores da Agricultura Familiar, que relatam a ocorrência de 17 homicídios e duas tentativas de assassinatos no campo, nos últimos anos, sem que a Polícia Civil tenha instaurado inquérito. A ofício pede até mesmo a remoção de dois corpos que estariam no assentamento Rio Bandeira, em Pacajá (PA).

- O Pará é o lugar de maior atuação dos grupos de extermínio hoje no Brasil. Há uma impunidade muito forte. E isso é incompatível com a democracia, o Estado de direito e com os direitos humanos – afirmou Maria do Rosário.

Ela enviou o ofício um dia antes de ser encontrado o corpo da quarta vítima: o assentado Herenilton Pereira dos Santos, de 25 anos, que vivia no mesmo assentamento onde foi morto o casal de ambientalistas. Herenilton teria visto dois motoqueiros suspeitos de assassinarem José Claudio e Maria do Espírito Santo. Ele estava desaparecido desde quinta-feira, quando foi comprar peixe num mercado. Familiares localizaram o corpo no sábado.

O projeto agroextrativista Praialta-Piranheira é um dos três modelos dos chamados assentamentos sustentáveis de reforma agrária adotados pelo Incra na Amazônia. O objetivo é garantir o sustento das famílias sem devastar a floresta. Os outros dois modelos são o projeto de assentamento agroflorestal, no qual estava envolvido Adelino, em Rondônia, e o projeto de desenvolvimento sustentável, que contava com o apoio da freira Dorothy Stang, também assassinada em 2005, em Anapu (PA).

O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, destacou que esses modelos de assentamento são um freio para o desmatamento e a extração ilegal de madeira na Amazônia.

- Essas áreas representam uma barreira para a expansão do desmatamento e da transformação da floresta em pasto – disse Vizentin, que ontem ocupava o cargo de ministro interino."

Extraido do blog "Amigos do Brasil".

Plano anti-miséria quer achar 800 mil famílias fora do Bolsa Família

Em entrevista exclusiva à Carta Maior, Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza Extrema, Ana Fonseca, conta que programa de erradicação da miséria tentará achar brasileiros ignorados pelo Estado com direito à transferência de renda. Previsto para ser lançado dia 2 de junho, plano terá metas anuais, ênfase na zona rural, uso de obras públicas como 'inclusão produtiva' e o desafio de enfrentar pobreza de crianças de adolescentes, que 'têm de brincar e estudar, não trabalhar'.

BRASILIA – O artigo número três da Constituição brasileira de 1988, um calhamaço de 347 artigos entre permanentes e transitórios, lista como um dos “objetivos fundamentais” do país “erradicar a pobreza e a marginalização”. Vinte e três anos e cinco presidentes depois, a erradicação da pobreza extrema vai se tornar a bandeira principal de um governo, com o lançamento, previsto para 2 de junho, do programa Brasil Sem Miséria.

Num evento planejado para lotar o Palácio do Planalto com ministros, governadores, prefeitos e representantes da sociedade civil e se transformar num grande fato positivo para o governo, às voltas com problemas patrimoniais do ministro Antonio Palocci, a presidente Dilma Rousseff anunciará como deseja transformar a vida de 16,2 milhões de pessoas que, nas contas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vivem no máximo com R$ 70 mensais.

O programa combinará três tipos diferentes de ações. O governo continuará fazendo transferência de renda via Bolsa Família, mas vai juntar a isso esforços para levar mais infra-estrutura (luz, água, esgoto, escolas) aos miseráveis, ao mesmo tempo em que tentará criar condições, por meio de “inclusão produtiva”, para que eles consigam tocar a vida sozinhos.

“Se reduzir a pobreza exclusivamente à renda, não resolvemos a falta de luz, de água, de saneamento, o problema das escolas", diz em entrevista exclusiva à Carta Maior a secretária Extraordinária de Combate à Pobreza Extrema do Ministério do Desenvolvimento Social, Ana Fonseca.

Uma das principais coordenadoras do plano, a historiadora cearense conta que uma das ações mais importantes do programa será uma “busca ativa” por 800 mil famílias que o governo acredita que têm direito a transferência de renda, mas que não recebem porque até agora não foram identificadas pelo Estado brasileiro.

Segundo Ana, seria impossível tocar o plano sem crescimento econômico. O país não teria fôlego financeiro para sustentar um Bolsa Família com mais de R$ 15 bilhões anuais, nem canteiros de obras públicas que pudessem ser aproveitados na “inclusão produtiva”. “Uma década atrás, não faríamos esse programa”, afirma.

De acordo com ela, o programa terá metas parciais para serem atingidas ano a ano, começando já por 2011. Dará atenção especial à zona rural, onde um quarto da população vive na pobreza extrema (nas cidades, são 5%). E marcará um gol de placa se superar o desafio de tirar da pobreza crianças e adolescentes, que “têm de brincar e estudar, não trabalhar”.

Day of "barrac"

Amanhã o bicheiro e senador Couto promete desancar da tribuna do Senado os promotores que investigam as ladroagens praticadas na Assembléia, inclusive com grandes suspeitas de que ele, Couto, e filha tenham patrocinado grande parte delas.
Talvez, não por vendetta, mas por medida profilática, com o que já tem em mãos fosse hora dos promotores enviarem à Comissão de Ética do Senado Federal pedido de abertura de processo contra o irascível ex-sócio do bandidão de Nilópolis, Aniz Abraão Davi, por quebra de decoro parlamentar. Com efeito, melhor a comissão de ética do Renan do que a mouca Ouvidoria do agora "inocente" Flexa.

domingo, 29 de maio de 2011

Pontos de cultura defendem continuidade da política do MinC

Centenas de representantes de Pontos de Cultura estão em Brasília desde terça-feira, 24, em defesa da continuidade e avanço do Programa Cultura Viva. Eles estão com pagamentos atrasados e editais como Agente Cultura Viva e Agente Escola Viva podem ser cancelados. Segundo o MinC, novos convênios para Pontões de Cultura só serão realizados em 2012.

Segundo a Comissão Nacional de Pontos de Cultura, “os Pontos de Cultura são a expressão mais visível do avanço das políticas culturais do Brasil nos últimos 8 anos”. Diz o informe da Comissão que com os Pontos foram reconhecidas e valorizadas a diversidade cultural do povo brasileiro, “democratizando o acesso aos bens e produtos culturais, mas também – e principalmente – ampliando e democratizando as ferramentas de produção, expressão e comunicação, padrões tecnológicos livres, criação de ambientes reais e virtuais de articulação em rede, promovendo a autonomia e o protagonismo social através da cultura”.

A agenda da caravana incluiu reunião com a Secretária Marta Porto e a equipe da Secretaria de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura e uma marcha até o Congresso Nacional, onde os manifestantes foram recebidos pela Ministra da Cultura Ana de Hollanda, e por deputados e senadores da Frente Parlamentar de Cultura.

Extraído da Revista Forum.

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Feito Alepa

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou, na noite desta quarta-feira (26), que o deputado estadual eleito João Beltrão (PRTB) tome posse imediata na Assembleia Legislativa de Alagoas. O detalhe é que o novo parlamentar, que era deputado na legislatura anterior, está foragido da Justiça e é procurado pela polícia desde o dia 3 de fevereiro, acusado de assassinato.

Beltrão teve a candidatura cassada com base na lei da Ficha Limpa pelos tribunais regional e superior eleitoral. Com a anulação de vigência da lei, o deputado eleito ingressou com um pedido no STF para assumir o cargo no lugar do primeiro suplente Arnon Amélio (PRTB).

Beltrão teve prisão decretada pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital no dia 3 de fevereiro. A Polícia Civil realizou buscas até o dia 8 de fevereiro, quando a procura foi encerrada e ele foi considerado foragido da Justiça. O pedido de prisão foi feito pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas e pela 1ª Promotoria do Júri, que denunciou o ex-parlamentar por homicídio duplamente qualificado e formação de quadrilha.

Segundo o MP (Ministério Público Estadual), ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato do cabo José Gonçalves, ocorrido em março de 1996, em Maceió.

O deputado eleito teve a candidatura impugnada pela reprovação do TCU (Tribunal de Contas da União) das contas referentes ao período em que ele foi secretário Estadual do Trabalho e Ação Social, durante governo Ronaldo Lessa (PDT). Nas eleições de outubro, Beltrão foi um dos deputados mais votados, com 31.542 votos.

Juízes "incompetentes"

O advogado do deputado eleito, José Fragoso, informou que, com a decisão do STF e consequente diplomação de Beltrão na Assembleia, o mandado de prisão “fica prejudicado” e não haverá problema em assumir o cargo. “Como deputado, ele não poderá ser preso, a não ser em flagrante por crime inafiançável. Com a diplomação, automaticamente os juízes do primeiro grau que decretaram a prisão passam a ser incompetentes para o caso. A diplomação pode ocorrer de forma presencial ou por procuração”, disse.

Além da prisão ser sustada, Fragoso explica que o processo também deverá mudar de instância e poderá ser suspenso pelos deputados estaduais. “A denúncia foi aceita em primeiro grau. Com ele deputado, o caso irá para a segunda instância. Se o Tribunal de Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público, a assembleia poderá deliberar sobre a continuação ou não do processo”, explicou.

Sobre a acusação de assassinato, o advogado garantiu que João Beltrão não tem envolvimento na morte do cabo da polícia. “Ele tem total inocência, não tem nada a ver com o caso”, garantiu.

Em nota o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) em Alagoas lamentou a decisão do STF, mas não discordou dos argumento jurídicos. “Infelizmente, essa é a legislação que nós temos. A imunidade parlamentar é um resquício da monarquia, quando havia pessoas privilegiadas. Nossa próxima luta é acabar com o foro privilegiado e com essa imunidade.”
Extraído do blog Amigos do Presidente Lula

Marcha-Lenta

Depois de terminar o ano passado com um saldo positivo de mais de 60 postos de trabalhos com carteira assinada, quase o dobro dos postos gerados pela soma dos demais estados da Região Norte, o Pará consegue, neste primeiro quadrimestre com saldo positivo, mas perdendo a liderança para o Amazonas, o líder em geração de empregos da região.
Vamos ver como se comporta nossa economia daqui pra frente, cada vez mais sem a presença do Estado, principalmente sob os efeitos cada vez mais perniciosos do decreto pseudo moralizador editado em janeiro, que praticamente deixa apenas a máquina estatal respirando, e com a ajuda de aparelhos, sem quaisquer incentivos que ajudem a impulsionar nossa economia.

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Sarney manda arquivar pedido de impeachment contra Gilmar

Do Blog do Mello - 25/05/2011

O presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB), mandou arquivar o pedido de impeachment do ministro e ex-presidente do STF Gilmar Mendes.[Fonte]

Sarney seguiu parecer do coordenador de processos Judiciais, Alberto Caiscais, e do Advogado Geral do Senado, José Alexandre Lima Gazineo, que, traduzindo o juridiquês, acharam que não havia fundamento algum no pedido, porque foi baseado numa reportagem.

Não viram nada demais no ministro ficar hospedado na casa do advogado Sergio Bermudes, viajar com a esposa às custas de Sergio Bermudes, ter a esposa como funcionária do escritório de Sergio Bermudes em Brasília - tudo o que apontam revista e pedido de impeachment:

"Evidente o caráter especulativo de apontar uma amizade entre um Ministro do Supremo Tribunal Federal e um advogado como sendo, por si só, motivo para abertura de um processo político institucional com as graves conseqüências para a estabilidade e credibilidade das instituições, como o é o processo de impeachment" - diz o parecer.

Não é só amizade não, senhores. Viagens ao exterior, hospedagem...

No pedido de impeachment, o advogado Alberto de Oliveira Piovesan não condenava Gilmar Mendes, mas pedia ao Senado e à OAB que examinassem as acusações e, caso confirmadas, que se votasse o impeachment de Gilmar Mendes:

Os fatos divulgados pela referida reportagem (documento nº 4, em anexo), são comprometedores. Revelam recebimento de benesses e outros fatos que põem em dúvida
a isenção, a parcialidade do julgador, configurando violação a dever funcional, e em consequência a incidência do item 5 do artigo 39 da Lei Federal 1079/1950.

(...) A referida reportagem informou, dentre outros fatos, que o Advogado Sergio Bermudes hospeda o Ministro Gilmar Ferreira Mendes quando este vem ao Rio de Janeiro, e que já hospedou-o em outras localidades, além de fornecer-lhe automóvel Mercedes Benz com motorista.

A citada reportagem informou também que o Ministro Gilmar Ferreira Mendes recebeu de presente, do mesmo Advogado Sergio Bermudes, uma viagem a Buenos Aires, Argentina, quando deixou a presidência do Supremo Tribunal Federal no ano passado (2010). E que o presente foi extensivo à mulher do Ministro, acompanhando-os o Advogado nessa viagem.

A citada reportagem informou ainda que o referido Advogado emprega e assalaria, acima do padrão, a mulher do Ministro. Evidente que no recesso do lar pode ela interferir junto ao marido a favor dos interesses do escritório onde trabalha,
e de cujo titular é amiga intima (sempre segundo a citada reportagem). É o canal de voz, direto e sem interferências, entre o Ministro e o Advogado.

Se comprovados estes fatos, notadamente a viagem de presente, ficará configurada violação de dever funcional, com consequente inabilitação para o cargo, eis que
vedado o recebimento de benefícios ao menos pelo Código de Ética da Magistratura, precisamente seu artigo 17.

Em tudo isso o Advogado Geral do Senado não viu uma justa causa para o pedido de impeachment:

"O conceito de justa causa aqui manejado, apropriado da seara do Direito Penal, convida a repelir denúncias que não logrem afirmar, com exatidão, a existência do fato criminoso ou ilegal atribuído ao denunciado, sua tipicidade evidente, além de não se apoiar em conjunto probatório ou indiciário minimamente convincente."

A mim me parece que o parágrafo "Se comprovados estes fatos, notadamente a viagem de presente, ficará configurada violação de dever funcional, com consequente inabilitação para o cargo, eis que vedado o recebimento de benefícios ao menos pelo Código de Ética da Magistratura, precisamente seu artigo 17" afirma existência de fato criminoso ou ilegal atribuído a Gilmar Mendes.

O advogado Piovesan listou ainda uma série de medidas que o Senado poderia tomar para provar ou não a existência de fato criminoso ou ilegal. Nada foi levado em consideração.

Piovesan terminava assim seu pedido de impeachment:

Confia o signatário desta petição que o Senado da República Federativa do Brasil cumprirá a lei, demonstrando a todos os brasileiros, e ao mundo, que o Brasil é uma República sólida e democrática, onde a Constituição e as leis são efetivamente cumpridas, alcançando tanto o humilde brasileiro do mais distante rincão, quanto o ocupante de elevado cargo público, todos sem privilégio de qualquer espécie.

Errou.

Quem acertou foi a mídia corporativa, todos os jornalões - Globo, Folha, Estadão - e mais a Veja, o "jornalismo independente" de Ali Kamel na Globo, que não deram uma linha sequer sobre o pedido de impeachment. Durante 13 dias mantiveram seus leitores e telespectadores sem saber de nada.

Todos eles sabem que para que certas coisas aconteçam é preciso que haja silêncio. Fizeram a parte deles. Sarney a sua. Nós temos que fazer a nossa exigindo que Gilmar Mendes seja chamado às falas e se explique, como já fez com o presidente da República por causa de uma gravação, que tal como Conceição, ninguém sabe, ninguém viu.

A farsa repisada

Em 02/02/2010, os jornais locais noticiavam que o Conselho de Transportes do Município de Belém aprovava a tarifa de R$1,90 para o transporte coletivo, mas o prefeito baixaria um decreto estabelecendo o preço de R$1,85 para cada passagem. A propósito, à época o supervisor técnico do DIEESE declarava, "Esperamos que o prefeito Duciomar Costa homologue a tarifa acompanhada de um pacto com o setor empresarial, no sentido de garantir a melhoria no sistema de transporte, pois apenas aumentar a tarifa não é a solução".
Vã esperança do Sena. Pouco mais de um ano depois, a tarifa é reajustada acima da inflação, como ocorreu em todos os anos da desastrosa administração D. Costa, sob a mesma desculpa da necessidade de uma nova tarifa a fim de se processar melhorias no serviço prestado. E o serviço continua péssimo em quase todos os itens, principalmente nas linhas que atendem as regiões mais periféricas.
A novidade deste ano é a rebeldia da Prefeitura de Ananindeua, que não se submeteu ao estabelecido por uma prefeitura vizinha sem qualquer entendimento prévio. Helder sabe que sua frota própria não vale nem os R$1,85 que cobra atualmente, quanto mais R$2,00. Assim, grande parte da população que atravessa os dois municípios vem experimentando o dissabor de conviver com duas tarifas e a grosseria de motoristas e cobradores, estes também perdidos com a insólita situação. Como são tratados a pontapés pelos truculentos donos de ônibus, descarregam seus recalques nos usuários. Enquanto isso, Ministério Público e Justiça do Pará ignoram solenemente o absurdo.

RexPa no presídio

"O atual presidente do clube, Sérgio Cabeça, foi condenado pela Justiça Federal, juntamente com mais seis pessoas, por crimes de peculato (quando um funcionário público usa da sua posição em benefício próprio), por ter desviado verba pública proveniente de convênios, cursos e processos seletivos na época em que era diretor do antigo Cefet, hoje IFPA (Instituto Federal do Pará).


A condenação, assinada pelo juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara, especializada em ações criminais, tem data de 4 de maio passado, mas só foi divulgada nesta quarta-feira (25). Pela sentença, Cabeça deverá cumprir 16 anos de reclusão, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. A pena deverá ser cumprida em regime fechado, mas ele pode ainda recorrer em liberdade."

Até nisso a rivalidade dos dois principais clubes de nosso Estado se equivale. Depois da prisão do então presidente bicolor Arthur Tourinho, fotografado algemado ao lado de Jader Barbalho, agora é o presidente azulino que pode passar uma longa temporada atrás das grades pelo cometimento de malfeitos que nada tem a ver com o Clube do Remo, mas que acaba levando os respingos por ter sua gloriosa e centenária trajetória atualmente nas mãos de alguém tão inabilitado ao cargo. Paciência!

Paulo Teixeira explica posição do PT na votação do Código Florestal

Nota da Bancada do PT na Câmara dos Deputados

A bancada do PT defende uma proposta de Código Florestal equilibrada, que respeite nossas condições naturais de potência agrícola e ambiental.

Primeiro, é preciso lembrar que o PT votou contra o relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na Comissão Especial que analisou o tema em 2010. Avaliou, na época, que o texto apontava vários retrocessos na política ambiental brasileira.

No início deste ano, a bancada do PT pediu e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou uma Câmara de Conciliação. O instrumento foi importante para que o maior número possível de vozes fossem ouvidas: ambientalistas, produtores rurais e cientistas, ponderando melhor todas as consequências da alteração do Código.

Como partido de governo, o PT também trabalhou para que o Poder Executivo tivesse uma posição única, que representasse as visões dos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente, e do Desenvolvimento Agrário.

A partir desses movimentos, o relatório melhorou consideravelmente. Voltaram ao texto a reserva em topos de morro – que antes havia sido retirada e foi mantida a Reserva Legal em 80% na Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nos outros biomas. A Área de Preservação Permanente (APP), que antes havia reduzido para 15 metros, voltou a ter 30 metros nas margens de rio.

Ao mesmo tempo, o governo trabalhou pela inclusão de temas caros aos pequenos agricultores. Além disso, foi construída uma solução que traz para a legalidade os plantios de café, uva e maçã em áreas de relevo, sem abrir mão da preservação dos topos de morro. Também fica regularizado o cultivo do arroz em áreas de várzea.

Com esses avanços, a bancada do PT decidiu seguir a posição de governo e votar com o relatório, mesmo mantendo profundas críticas ao projeto, que foram apresentadas em Plenário e que vamos continuar lutando para alterar.

Concentramos nossas forças em derrubar a emenda 164, do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que consolida atividades agrosilvopastoris desmatadas descaracterizando as Áreas de Proteção Permanente (APP) no meio rural.

A emenda transfere aos estados o poder de decidir quais atividades podem justificar o desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APP) e anistia a multas.

Para derrubar essa emenda, extremamente nociva ao meio ambiente e ao futuro de nosso país, faltaram menos de 50 votos. Perdeu o país. O PT vai continuar tentando derrubar essa emenda no Senado, ou então pedirei à presidenta da República o veto dessa medida.

Queremos um Código Florestal equilibrado, que garanta nossa produção agrícola sem abrir mão de nossa biodiversidade. Para isso, continuaremos fazendo o debate com a sociedade civil, comunidade científica, agricultura familiar e outros setores para oferecer finalmente ao país um Código Florestal que mantenha o Brasil como potência agrícola e ambiental.

Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), líder da bancada

-Extraído do blog Viomundo- Luiz Carlos Azenha.

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Mais um mico da mafiomídia tupiniquim

"O ex-presidente colombiano Álvaro Uribe, saudado pela direita latinoamericana como o “grande estadista” da região, aos poucos vai tendo desmascarados os métodos que praticava.

Depois de revelada a montagem dos supostos “arquivos das Farc”, agora a Justiça daquele país indiciou a ex-diretora do Departamento Administrativo de Segurança no governo Uribe, María del Pilar Hurtado , acusada de envolvimento de escutas ilegais.

Ela está exilada no Panamá desde novembro de 2010, deixou o cargo diante das denúncias, feitas pela imprensa local de que o organismo realizava interceptações ilegais contra juízes, jornalistas e políticos da oposição durante o governo do ex-presidente Álvaro Uribe (2002-2010), diz a agência italiana Ansa.

A Procuradoria Geral da Colômbia já a inabilitou por 18 anos para exercer cargos públicos devido a essa ação judicial."

E agora? como ficam os veículos do PIG(Partido da Imprensa Golpista), tipo Globo, Veja, F(a)olha, Estadão, que sempre beberam nessa fonte pútrida e davam como verazes suas mentiras?

Dados extraidos do blog Tijolaço

O enrolão enrolado

Charge Online do Bessinha


Porquê da fuga dos coroneis

Jornal O Povo - 25/05/2011

Sergio Machado *

Os dados da recente pesquisa da Fundação Getúlio Vargas sobre a diminuição da desigualdade de renda no País demonstram, de forma contundente, como os programas sociais e de crescimento econômico do Governo Federal se tornaram fatores decisivos para acelerar o inédito desenvolvimento atual do Nordeste.

Foi na Região que a pesquisa detectou a maior elevação de renda das camadas mais pobres, na primeira década deste século. Além dos avanços na educação, maciços investimentos em infraestrutura e grandes projetos industriais abarcados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também contribuíram em grande escala para o novo perfil socioeconômico do Nordeste.

Na verdade, o PAC mudou o paradigma de crescimento do País, ao destinar, em sua primeira fase, 25% dos seus investimentos para o Nordeste. Um processo indutor de desenvolvimento dessa magnitude não poderia deixar de produzir efeitos à primeira vista surpreendentes como o retorno de nordestinos que antes tentavam a sorte no Sul/Sudeste, e, até mesmo, a atração que o Nordeste exerce hoje sobre mão de obra altamente qualificada de outras regiões do País.

Ao registrarmos estes dados incontestáveis não podemos nos furtar a fazer alguns lembretes sobre cuidados e ações imprescindíveis nessa jornada redentora. A primeira e mais importante observação é que o Nordeste precisa crescer de forma integrada, com empreendimentos que criem uma cadeia produtiva local, gerando renda e riqueza para a região.

Isso significa não insistir em velhas práticas que se mostraram infrutíferas e danosas, como a de conceder incentivos e crédito barato a indústrias isoladas e não por setor produtivo, o que, geralmente, impossibilita a formação de cadeias produtivas capazes de reter na região a riqueza produzida.

Outra prioridade é a intensificação dos avanços na educação e na formação e capacitação de obra, prioritárias para assegurar aos novos e antigos empreendimentos um padrão internacional de qualidade e competitividade. Da mesma forma, investimento em tecnologia é fator-chave para o desenvolvimento em bases sustentáveis.

Nunca é demais repetir que a competência é a linguagem universal nesse nosso mundo multipolarizado, no qual o mapa geopolítico sofre mudanças drásticas, com a emergência de novas potências econômicas.

Estamos mais próximos da Europa e dos Estados Unidos do que o Sul do País e esta é uma enorme vantagem comparativa que precisamos aproveitar, com base em estudos e pesquisas criteriosas. As oportunidades estão aí. O Sistema Petrobras vem dando uma importante contribuição para essa mudança de paradigmas, com a construção de novas refinarias, gasodutos e a implantação de uma indústria naval moderna e mundialmente competitiva.

Com políticas que contemplem ações estratégicas e planejamento integrado, o Nordeste, resolverá seus problemas históricos e passará a dar importante contribuição para o desenvolvimento do País.

*Sergio Machado é Presidente da Transpetro.

Posição equivocada

Apenas os deputados Cláudio Puty e Arnaldo Jordy, da bancada de 17 paraenses com assento na Câmara Federal, votaram contra o Código Florestal aprovado ontem, fruto de um ardil entre DEM, PSDB e PMDB e com sério risco de ser vetado(ler post anterior) pela presidenta Dilma Rousseff.
Curioso que três parlamentares do partido de Dilma tenham votado contra sua orientação e contra a orientação da liderança do governo, que considerou as emendas aprovadas uma vergonha nacional. É a presidenta Dilma provando do gosto amargo da trairagem que acomete muitos dos seus aliados, sempre aptos a defender os interesses de suas corporações, ignorando solenemente os interesses maiores do país.
Como a presidenta já anunciou veto às propostas dos ruralistas, caso não sejam modificadas no Senado Federal, espera-se ao menos dos que se dizem integrantes da base governista que mantenham o veto presidencial aposto a tão nefastas propostas.

Ah... esse PMDB

DA REUTERS, EM BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff ficou irritada com a aprovação do Código Florestal na Câmara dos Deputados após um racha da base governista e garantiu a um governista que participou das negociações que vetará os trechos do texto que considera equivocados, caso a base não consiga promover mudanças no Senado.

De acordo com o governista, que pediu para não ter o nome revelado, Dilma afirmou antes da votação que esperava a derrota do governo, mas se disse confiante de que a base governista conseguirá fazer as mudanças na votação no Senado.

Segundo o governista, o Planalto vê com bons olhos o nome do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) como relator da matéria no Senado.

Na votação de terça-feira, o governo concordou com o texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) com algumas ressalvas, mas foi contrário a uma emenda proposta pelo PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, que, entre outros pontos, tira do governo federal a exclusividade de regulamentar o uso de áreas de preservação permanente.

Na avaliação do governo, a emenda peemedebista anistia desmatadores e, durante a sessão em que ela foi aprovada, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou a falar em nome de Dilma e afirmou que a presidente considerava a emenda "uma vergonha para o Brasil".

Leia mais em: O Esquerdopata

Assassinato de membros do STR(Nova Ipixuna)

Polícia Federal vai investigar mortes de extrativistas

Os dirigentes da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Agroextrativista Praia Alta/Piranheira, José Cláudio Ribeiro e sua esposa Maria do Espírito Santo da Silva, ambos com 54 anos, foram assassinados por volta de 8 horas da manhã de ontem, em uma estrada vicinal de Nova Ipixuna, a 42 km da sede do município, quando viajavam em uma motocicleta em direção à Nova Ipixuna, na vicinal extrativista Praia Alta Piranheira, e foram surpreendidos por dois homens encapuzados que dispararam vários tiros no casal.

A presidente Dilma Rousseff determinou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que acione de imediato a Polícia Federal para investigar a morte dos extrativistas paraenses. O governador Simão Jatene classificou o assassinato como 'atitude irracional e hedionda' e enviou ao local policiais e peritos , sob o comando do secretário de Segurança, Luis Fernandes, juntamente com o delegado-geral Nilton Atayde e o delegado-geral-adjunto, Rilmar Firmino. A morte das duas lideranças extrativistas na região sudeste do Pará acontece em meio à polêmica da votação do novo Código Florestal, aprovado ontem na Câmara Federal.

Em nota oficial, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que informou à presidente Dilma que recebeu a denúncia do assassinato de dois líderes do Conselho Nacional dos Seringueiros de Nova Ipixuna, no sudeste do Pará, e que, há tempos, os dois vinham denunciando o desmatamento e a extração ilegal de madeira na região.

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que se reuniu com a presidente Dilma, no Planalto, para discutir Código Florestal, comentou que a flexibilização das regras ambientais vai deixar desamparados líderes ambientais como esses que têm a lei como instrumento de luta. Marina lembrou ainda que esses líderes trabalhavam contra o desmatamento no Pará e sucederam a irmã Dorothy no combate aos crimes ambientais na região.

Fonte: Jornal O Liberal

Índices de violência

Anônimo disse...

"Ei Jorge, olha como o governo da tucanalha esconde os índices de violência:
Matéria do Portal ORM, hoje 24.05.11
"Encapuzados incendeiam fazenda e sequestram peões




Encapuzados e portando armas de grosso calibre, cerca de 40 homens, que chegaram à propriedade em motocicletas, incendiaram a centro administrativo da Fazenda Santa Marta, localizada na zona rural do município de Moju, distante 20 quilômetros de Tailândia, no nordeste paraense. Foram destruídos 33 casas, escola, igreja, ambulatório médico e os dois veículos usados para o transporte dos funcionários e das crianças para o colégio.


A invasão ocorreu por volta das 4h30 de ontem. Ainda segundo o dono da propriedade, o empresário Dario Bernardes, os desconhecidos também sequestraram pelo menos cinco trabalhadores e seus filhos - duas crianças -, cujo paradeiro era desconhecido até por volta das 15 horas de ontem.


'Eles queimaram as casas dos trabalhadores com tudo dentro', disse o empresário. O colégio funcionava em convênio com a Prefeitura de Moju. Dario, que estima o prejuízo em R$ 2 milhões, estava preocupado com o que havia acontecido com seus trabalhadores, sobre os quais, até aquele horário, não tinham nenhuma informação.


Dario disse que tomou conhecimento da ação dos bandidos às 6h30. E que, pela manhã, esteve na Delegacia-Geral de Polícia Civil, em Belém. Ele disse que procurou a direção da instituição. Mas só foi recebido pela delegada-assistente da DPI, Andreza Franco. De acordo com o empresário, o sistema estava fora do ar e, por esse motivo, ele não conseguiu sequer fazer o Boletim de Ocorrência, para comunicar oficialmente a invasão, destruição e sequestros. 'Isso (o sistema fora do ar) é no Pará todo. A Polícia, hoje, não tem condições de registrar nenhum BO', denunciava ele, em entrevista às 15 horas. Também foi não possível registrar a ocorrência em Tailândia, que, segundo ele, está sem delegado de Polícia desde sábado."

24 de maio de 2011 18:47"

Sem contar um casal de trabalhadores rurais que foi assassinado em Nova Ipixuna, notícia nacional de grande repercussão, porém aqui, necas...

terça-feira, 24 de maio de 2011

Exemplo

Governo chama sociedade civil para discutir o PPA 2012-2015

O governo federal vai promover um evento, nesta terça e quarta-feira (24 e 25), em Brasília, para debater diretamente com a sociedade as estratégias norteadoras da ação governamental para os próximos quatro anos. É o Fórum Interconselhos do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. O Fórum, de caráter consultivo, terá a presença de representantes não governamentais de Conselhos e Comissões Nacionais, além de participantes de entidades da sociedade civil.

No evento serão discutidos os valores e os macrodesafios que orientarão a formulação dos Programas do PPA 2012-2015, o modelo do Plano, o rol de programas temáticos e um esboço do monitoramento participativo no período de execução do Plano.

A apresentação visa esclarecer aspectos do PPA e dialogar com a sociedade sobre seus principais elementos para que sejam feitas sugestões para o seu aperfeiçoamento.

O encontro representa, além de oportunidade de exercício legítimo e imediato do poder popular, uma oportunidade para qualificar e legitimar o processo de planejamento governamental por meio da ampliação do debate, superando a concepção de que compete apenas aos detentores de mandatos eletivos e à burocracia profissional a condução dos negócios do Estado.

A sociedade civil organizada colaborou de forma efetiva no processo do PPA referente aos períodos 2004-2007 e 2008-2011. O Fórum Interconselhos do PPA pretende, além de continuar o processo de participação social no ciclo orçamentário, auxiliar para o aprofundamento e aperfeiçoamento das experiências anteriores.

O evento representa também o cumprimento da primeira das treze diretrizes de governo da Presidenta Dilma Roussef: “Expandir e fortalecer a democracia política, econômica e socialmente aponta para a continuação da consolidação dos instrumentos de democracia participativa em nosso país”.

A participação social no ciclo orçamentário, do qual o PPA faz parte, figura como uma das iniciativas destinadas a aprofundar e qualificar o exercício da democracia na sociedade, destaca a Secretaria-Geral da Presidência da República, promotora do evento.

O Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 define as escolhas do governo e da sociedade, indica os meios para a implementação das políticas públicas e orienta a ação do Estado para a consecução dos objetivos pretendidos. O PPA também resgata a função de planejamento e incorpora os compromissos de governo, possibilitando seu efetivo monitoramento, especialmente em relação aos quatro eixos de gestão (Desenvolvimento Econômico; Gestão, Infraestrutura e PAC; Desenvolvimento Social e Erradicação da Miséria; e Direitos e Cidadania).
-Extraído do Portal Vermelho.

Documento

Aquele caderno que O Liberal publicou domingo, a respeito do quarto de século de impunidade que beneficia Jader Barbalho, pode ser interpretado apenas como reação de um dos dois grupos de comunicação que lutam por verbas oficiais do governo do estado; pode ser visto também como a rixa entre duas famílias que lutam pelo monopólio da informação no Pará.
Mas, pode ser um instrumento de consulta aos poderes constituidos que estarão tomando decisões sobre o futuro de um dos envolvidos. Por exemplo, o Supremo Tribunal Federal, com base naquela síntese, pode concluir que Jader não deve assumir o Senado, pois, caso isto ocorra, é passível de imediato processo por quebra de decoro parlamentar, correndo com isso o risco de nem esquentar a cadeira.
Portanto, à margem de quaisquer paixões presentes nesse embate virulento, há algo naquele material jornalístico que tem o mérito de traçar o quadro de processos a que responde um dos mais notórios políticos do estado, contribuindo para acelerar seus julgamentos e concluir pela culpabilidade ou inocência do citado político.

segunda-feira, 23 de maio de 2011

O jornalismo delinquente da Futrica barbálhica(Diário do Pará)

"1. CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ASSETS ALICERCE: FATOS

No primeiro ano do Governo Ana Júlia houve uma reforma administrativa parcial abrangendo órgãos centrais da estrutura do Estado, entre eles a SEFA e a SEPOF, que resultou no retorno das Diretorias do Tesouro do Estado e Contabilidade e Finanças à SEFA.

Ainda no 1º ano de Governo, identificou-se que a dívida pública do Estado - prevista no art. 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal apresentava valor considerável frente às receitas o que determinava medidas urgentes.

A despesa acima referida decorre de dívida fundada do Estado face à União, originada dos diversos Órgãos do Estado, tanto da Administração Direta como da Indireta e era paga sob a forma de parcelamentos, realizados ao longo dos últimos 10 anos.

2. A DÍVIDA PÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ.

Uma dívida quando figura no ativo de uma entidade significa uma receita que por meio de cobrança administrativa ou judicial reveste-se em recurso. Não é o caso da dívida referida. A dívida encontrada era um PASSIVO e não um ATIVO do Estado. Há uma diferença abissal entre dívida ativa do Estado, que é uma expectativa de receita e a dívida do Estado frente à União decorrente de empréstimos. Esta um passivo aquela um ativo. Administrar este passivo passou a fazer parte da agenda de trabalho da SEFA na busca de ações para reduzi-lo.

O Administrador (Gestor), em especial o Secretário de Fazenda, não tem apenas o papel de incrementar as receitas do Estado, mas também o DEVER de equacionar as despesas, e, para o Governo Ana Júlia aplicar instrumentos que viessem a reduzir esta dívida era de suma importância, haja vista que numa concepção democrática e justa é melhor reduzir despesas do que realizar cortes com gastos de pessoal, com investimentos ou com políticas públicas.

É relevante destacar que seria inócuo que o Secretário da Fazenda incrementasse as receitas do Estado enquanto a dívida pública consolidada ou fundada continuava gigantesca; e o mais desastroso: em plena evolução.

Portanto, a Administração Pública, naquele momento decidiu procurar instrumentos que resultassem na redução da dívida pública fundada.

3. DE ONDE VEM PARTE DA DÍVIDA PÚBLICA

A partir de 1998, todos os entes da federação (Estados, DF e Municípios) tiveram que se adequar ao ajuste fiscal, isto é, todos que possuíam dívidas contraídas com a União teriam que pagar ou, no mínimo, parcelar seus débitos para estarem habilitados/regulares perante o Governo Federal, pois era o período que antecedia a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000.

Regularizar dívidas pretéritas era regra elementar para não ter o nome do Ente negativado e inserido no cadastro de inadimplentes da União, pois qualquer irregularidade acarretaria a não concessão de futuros empréstimos, convênios, termos de cooperação, não participação em tratados e outros. Esta regra continua vigorando até o presente momento.

O Estado do Pará, através de seus Órgãos, parcelou suas dívidas “a perder de vista”. Cada parcelamento possuía taxas, juros, multa, índice de correção monetária, amortização, enfim regras específicas e distintas. Ao longo dos anos essas regras foram alteradas e muito provavelmente a Administração deixou de atentar para possíveis regramentos mais benéficos ao Estado do Pará e que poderiam influenciar na redução da mesma, foi a avaliação à época.

A SEFA, como órgão que controla toda a dívida do Estado e coordena os repasses, planejou a redução desta dívida pública.

Precisava, inicialmente, realizar o levantamento e diagnosticar possíveis incorreções de taxas, índices de correção, multas, amortização. Deste diagnóstico poderia, inclusive, ser requerido administrativamente a prescrição e a decadência.

O segundo momento era ingressar com pedidos administrativos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil -caso houvesse necessidade- na tentativa de rever os valores da dívida pública, haja vista que com a criação deste novo Órgão tudo se concentrava naquele Órgão federal.

O trabalho era eminentemente financeiro. Exigia experiência e capacidade profissional para identificar possíveis equívocos e medidas a serem tomadas no âmbito administrativo. Identificando o valor real de taxa, dos juros aplicados, da correção monetária, dos juros aplicados nas amortizações de cada parcelamento herdado pelo Estado do Pará e que estavam sob a administração da Secretaria de Fazenda.

Reduzir a dívida pública era interesse público, interesse do Estado e da própria Administração, pois só assim poderia haver melhor equilíbrio das contas públicas e, por conseguinte a Administração poderia honrar os repasses aos Órgãos e Poderes do Estado, estabelecer metas para o aumento salarial do funcionalismo público, incrementar investimentos públicos e políticas públicas.

Repita-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina ao Gestor Público que dissemine práticas que resultem em maior eficiência no gasto público.

4. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Situações caóticas exigem medidas enérgicas e urgentes. Assim, em 2008 a empresa ASSETS ALICERCE depois do trabalho exitoso em outro ente da federação, mais precisamente no Estado de Minas Gerais comprovou capacidade técnica através de Certidões expedidas por vários Órgãos, inclusive da própria Secretaria de Fazenda daquele Estado. Frise-se que a empresa foi contratada por aquele Estado para desenvolver o mesmo objeto do contrato celebrado com o Pará.

A Lei 8.666/93 prevê a possibilidade de contratação direta quando o serviço for singular e de notória especialização, além da capacidade técnica. Requisitos devidamente preenchidos na celebração do contrato. São documentos que constam no processo.

O técnico especializado vinculado à empresa e que prestou diretamente os serviços (inclusive presente periodicamente nas Diretorias do Tesouro do Estado) possui currículo que comprova notória especialização, o que é requerido no tipo de contratação que ora se comenta.

O serviço prestado pela empresa reduziu a dívida pública do Estado em 200 milhões, possibilitando assim mais investimentos em políticas públicas no Estado, basta verificar os relatórios do próprio Tesouro do Estado. Isto é fato.

A SEFA, durante o Governo Ana Júlia, sempre primou pela realização de licitações de forma transparente, tanto é que foi o primeiro Órgão do Estado a implantar o pregão eletrônico - modalidade de licitação mais isonômica e transparente. Contratar consultoria FINANCEIRA não é algo escuso e ilegal, muito pelo contrário a Lei de Licitações permite expressamente nos dispositivos 25, II, c/c 13, III do referido Estatuto. O Administrador está autorizado a realizar esta espécie de contratação, obedecendo aos requisitos legais, óbvio.

O Estado muitas vezes precisa buscar colaboração da iniciativa privada para implementar serviços. É inegável que não pode ferir competências ou invadir atribuições. No caso em comento as funções públicas foram devidamente respeitadas.

Trabalhar com a iniciativa privada não pode ser visto como um “mal” à Administração, mas sim como forma de cooperação entre o Poder Público e os entes privados. O intuito é a aplicação da EFICIÊNCIA, princípio este fundado na Constituição Federal e bastante requisitado pela sociedade.
Esta é a visão moderna de Estado: O Estado deve ser eficiente e ágil, SEM FERIR A LEGALIDADE. A eficiência não deve apenas ser “almejada” pela Administração como um por vir, um objetivo para o futuro, tem que ser executada.

Trabalhar com empresas do regime privado é salutar para o Estado. Caso assim não fosse não existiriam leis tratando desta relação de forma harmoniosa e pacífica, como exemplo citamos a Lei das Parcerias Públicos e Privados – PPP’s ou mesmo a legislação que trata das parcerias do Estado com as Organizações Sociais e OSCIP’s.

Na rotina administrativa identificamos inúmeros contratos celebrados com entidades do regime privado comprovando a necessidade de manter esta relação. Cite-se a FADESP contratada com dispensa de licitação pela SEFA desde 2005, com base na Lei de Licitações; o Movimento Brasil Competitivo – MBC, Termo de Cooperação celebrado no Governo da Ana Júlia e renovado pelo atual, assim como tantos outros.

A FADESP possui contratos com vários outros Órgãos, com o objetivo de dar CONSULTORIA. Esses contratos, inclusive não se restringem ao âmbito do Poder Executivo, é só ler o Diário Oficial do Estado para tomar ciência dos Termos celebrados com vários órgãos do Estado do Pará. É uma Fundação, mas é do regime privado, tal qual a Fundação Getúlio Vargas e a ASSETS.

No final do ano de 2006, antes do término do Governo do PSDB, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças – SEPOF encerrou contrato com a Fundação Getúlio Vargas, tendo o mesmo objeto do contrato celebrado com a ASSETS ALICERCE.

Deve-se respeitar a decisão da atual Administração em suspender o contrato celebrado com a ASSETS, mas não podemos deixar de lamentar, haja vista que por quizila política se produz danos à sociedade que além de desconhecer o estoque da dívida pública do Estado, paga por ela.

5. Por todo o exposto conclui-se:
  1. O objeto do contrato com a empresa ASSETS ALICERCE não invade competência de outras áreas. Trata-se de consultoria financeira. Basta ler o objeto contratual e apurar o trabalho desenvolvido por quase dois anos no âmbito da SEFA.
  2. A empresa comprovou capacidade técnica, notória especialização, caracterizou serviço singular, portanto seria inviável a competição. É o que diz a Lei e o que ensina a doutrina. A experiência da empresa foi comprovada, conforme documentos apresentados. A administração da SEFA, à época, buscava mão-de-obra de profissionais com experiência, com acúmulo profissional e de inquestionável especialização. O risco tinha que ser mínimo para a Administração e os efeitos céleres e positivos. Não ocorreu o inverso.
  3. A Lei 8.666/93 permite expressamente a contratação pela Inexigibilidade. Todos os procedimentos foram feitos de forma transparente, publicado no DOE, conforme determina a lei. Nada foi feito sem a devida publicidade.
  4. Todos os princípios da Administração Pública foram fielmente obedecidos, inclusive os contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O trabalho da empresa foi desenvolvido, podendo ser comprovado não somente com os relatórios desta redução da dívida pública, mas também com todos os expedientes encaminhados à Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB a partir de 2009 e registrados no SIAT (sistema de informação da SEFA) tratando desta matéria.
  5. Finalmente vale observar que a própria Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) prevê a contratação de firmas especializadas em auditoria contábil e financeira, para auxiliar o Órgão de Contas no exercício das atribuições, porque a SEFA não poderia utilizar desse recurso no caso de necessidade, como de fato havia ou há!

Quem se habilita a fazer como o Adib?

A FAVOR DO IMPEACHMENT DO MINISTRO GILMAR MENDES


http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N10181



Eu concordo com este abaixo-assinado e acho que também concordarás.


Assina o abaixo-assinado aqui http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N10181 e divulga-o por teus contatos.


Obrigado.
ADIB ABDOUNI

ZAPATERO SOFRE DERROTA AMARGA:
AS ENTRANHAS DO 'BASTA' EM MADRI

Restauração conservadora dá mais um passo na Europa com a derrota esmagadora do PSOE, de Zapatero, para a direita representada pelo Partido Popular, nas eleições municipais espanholas deste domingo. Apesar dos protestos libertários da juventude, uma parcela expressiva da sociedade espanhola, a exemplo do que já ocorreu em Portugal e na Inglaterra, inclina-se à direita pela absoluta inexistência de prospostas alternativas ao arrocho ortodoxo para enfrentar a crise mundial. "Se o diagnóstico é errado, você faz coisas malucas. Não é possível estabilizar as contas de um país apenas com corte de gastos", adverte, por exemplo, Heiner Flassbeck, diretor da Unctad, em entrevista à Claudia Antunes, na Folha, domingo. Flassbeck critica especialmente a 'solução' grunhida por Angela Merkel, a dama-de-ferro alemã, que exige 'cortes nas férias' e nos gastos públicos dos países em crise para nivelar o padrão competitivo dentro do bloco, hoje dominado pelo comércio alemão. Paradoxalmente, é o que o governo Zapatero tem feito de forma 'espontânea' nos últimos meses, na ilusão de afastar o risco de uma quebra da economia espanhola. Como a moeda única europeia impede a intervenção cambial para estimular exportações, países menos avançados como a Espanha, a Grécia e Portugal acumulam deficits comerciais crescentes sob hegemonia alemã. Em lugar do arrocho suicida --politicamente, como o demonstra a Espanha e economicamrente, como deixa evidente o esfarelamernto da Grécia-- Flassbeck diz que a solução efetiva seria um movimento coordenado de aumentos salariais maiores na Alemanha, para estimular o consumo interno, e menores nas economias deficitárias da zona do euro. A ortodoxia alemã, porém, não aceita nem conversar sobre reajustes maiores para os seus obedientes trabalhadores. Quer, ao contrário, nivelar a UE pelo arrocho mantendo os demais países como mercados para as exportações alemãs. O desmonte grego e espanhol sugere que a receita começa a fazer água.

(Carta Maior; 2º feira 23/05/ 2011)

domingo, 22 de maio de 2011

Agora sujou legal. Maluf diz que confia em Palocci.

SUZANA INHESTA - Agência Estado

O deputado federal Paulo Maluf, do Partido Progressista (PP-SP) afirmou hoje na capital paulista que acredita na integridade do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, sobre quem pairam dúvidas a respeito do aumento do patrimônio. "Confio plenamente na integridade do ministro Palocci", disse, ao chegar na convenção estadual de seu partido. A opinião foi compartilhada pelo presidente nacional do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), que o acompanhava.

Ao ser questionado sobre os escândalos que envolveram seu nome - Maluf chegou a ser preso em 2005, junto com seu filho, Flávio, acusados de lavagem de dinheiro e corrupção passiva - o deputado usou sua atuação de administrador como defesa. "Sou inocente de todas as falsas acusações. Tenho 44 anos de vida pública e você não anda em São Paulo um quilômetro sem obras minhas. Quem denuncia é quem não tem coragem de fazer (obras)", declarou.

Maluf lembrou que encabeça a chapa única que concorre à presidência regional da legenda e que tem muito orgulho de ser novamente presidente do Partido Progressista em São Paulo. "Vida pública é vocação e a minha vocação é essa. Tenho paixão por tudo o que fiz e tenho a força de um homem de 18 anos", afirmou Maluf , que em 2011 completará 80 anos.

Maluf afirmou que o PP estará nas eleições de 2012 com candidatos próprios em mais de 200 municípios e que não descarta futuras coligações. Embora a legenda já tenha um pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, o ex-deputado federal Celso Russomanno, o deputado não falou especificamente da disputa na capital paulista. Sobre a possibilidade um racha interno na legenda, Maluf reconheceu que, às vezes, há problemas. "Partido é sempre partido e, às vezes, acaba sendo contra o próprio partido, mas continua funcionando bem, graças a Deus."

A volta da inflação

Marcos Coimbra

Já faz algum tempo, o principal assunto discutido no país é a “volta da inflação”. Há políticos e economistas que não conseguem dar duas palavras sem a mencionar. Para a maior parte da imprensa, parece que não há nada tão importante.

É um daqueles temas em que se percebe com clareza como é difícil a “neutralidade técnica” no debate público. Pois, se são muitos os que veem razões para se preocupar com o risco de que ela volte a assustar, também são ponderáveis os motivos dos que não acreditam que estejamos vivendo ameaça maior.

Quem mais fala nela é a oposição, seja no meio político ou na mídia. Inversamente, o governo tem procurado mostrar que, embora apresente tendência de alta, o cenário “objetivo” não justifica o temor de que ela se torne incontrolável.

Sem discutir de que lado está a verdade (se é que verdade tem lado), o fato é que o assunto funciona como argumento para os que não gostam de Lula e não gostaram da vitória de Dilma. Dizer que “a inflação está de volta” é uma forma de crítica retrospectiva ao que o ex-presidente fez, especialmente no último ano. E é uma maneira de desmerecer o resultado da eleição presidencial.

A “volta da inflação”, nessa perspectiva, é o preço que o país inteiro pagaria pela ânsia continuísta dos que detinham o poder e não titubearam em colocá-lo outra vez à beira do abismo hiperinflacionário. É, também, uma justificativa que torna menos vergonhosa a derrota que as oposições sofreram nas urnas, ao demonstrar a imoralidade do sucesso lulista. Elas teriam perdido para uma gigantesca mentira, não por seus próprios erros.

Para uma parcela nada pequena da sociedade brasileira, porém, a discussão a respeito da “volta da inflação” não faz sentido. São os que acham que ela nunca foi embora e que, se não foi, como poderia voltar?

Comparando pesquisas feitas ao longo da última década, vemos que as expectativas de que a inflação ficasse menor sempre foram pequenas, mesmo em períodos nos quais ela mostrava evidências eloquentes de queda.

Do início dos anos 2000 (passados, portanto, mais de seis anos do Plano Real e vencida a instabilidade do fim da década de 1990) até hoje, a proporção dos que concordavam com a frase “a inflação vai diminuir nos próximos seis meses” nunca ultrapassou 20%, em dezenas de pesquisas da Vox Populi. É verdade que ela variou para menos que 10% em alguns momentos, mas sempre teve esse teto.

Como fruto de uma longa e traumática experiência de convívio com a inflação ao longo de mais de 50 anos, a sociedade brasileira se acostumou com a sensação de que a inflação sempre aumenta, como se fosse dotada de alguma inexorabilidade. Mesmo depois de “objetivamente” controlada, ela continuou a existir no plano subjetivo: apenas uma em cada cinco pessoas (na melhor das hipóteses) apostava que ficaria menor no futuro imediato.

O que variou nas pesquisas foi a relação entre as respostas “a inflação vai ficar como está” e “vai aumentar”. Até o fim do primeiro mandato de Lula, o temor de que ela avançasse superava a expectativa de que, embora não caindo, ficasse onde estava. De lá ao fim de 2008, inverteram-se as proporções, com a progressiva redução das expectativas mais pessimistas.

Na crise internacional que começou então (e que está longe de terminar), houve um forte aumento do sentimento de que a inflação iria subir, em decorrência tanto de fatores objetivos, quanto subjetivos. Mas, já no fim do primeiro trimestre de 2009, o medo cedeu. Novamente, passou a predominar a expectativa de que a situação da inflação não se alterasse.

Agora, em pesquisa feita no mês de abril, vemos algo semelhante ao que aconteceu em 2008: crescer o temor de que a inflação aumentará, cair a sensação de que ela ficará como está. Nenhuma mudança dramática, no entanto: em dezembro, temiam que ela crescesse 33% dos entrevistados, contra 49% no mês passado. Subir 16% é subir, mas não muito.

Ninguém duvida que, se a inflação ficar muito alta, fugindo do controle do governo, sua imagem será abalada. Mas erra quem põe suas fichas na torcida de que a “volta da inflação”, nos níveis esperados, o desgaste.

Do Blog TIJOLAÇO.COM

A verdadeira democracia do Tio sam

Liberdades civis ameaçadas nos EUA

A União Americana de Liberdades Civis (ACLU) instaurou na última sexta-feira um processo judicial contra o governo estadunidense e a Agência Nacional de Segurança (NSA), no que é mais um caso de violação dos direitos de livre expressão e associação nos Estados Unidos.

Por Idelber Avelar [16.05.2011 16h28]-publicado na Revista Forum.

A União Americana de Liberdades Civis (ACLU) instaurou na última sexta-feira um processo judicial contra o governo estadunidense e a Agência Nacional de Segurança (NSA), no que é mais um caso de violação dos direitos de livre expressão e associação nos Estados Unidos. No dia 3 de novembro de 2010, o programador de computadores e ativista David House, ao voltar de férias no México com a namorada, foi detido por agentes federais no aeroporto de Chicago e viu seu computador, câmera fotográfica, celular e pen drive confiscados pelo governo. House não é acusado ou suspeito de nenhum crime. Foi interrogado por causa de seu papel na fundação da Rede de Apoio a Manning, um grupo de cidadãos e organizações da sociedade civil que levantam recursos financeiros e advogam por tratamento legal a Bradley Manning, o soldado acusado de vazar informações para o Wikileaks. Manning está detido numa solitária em prisão de segurança máxima na Virgínia.

A Rede de Apoio a Manning se dedica exclusivamente a atividades legais, protegidas pela Primeira Emenda à Constituição dos EUA. Mas David House, que montou a página do grupo na internet, já foi visitado e interrogado por agentes do FBI, do exército e do Departamento de Estado. Depois do confisco de seus aparelhos eletrônicos em Chicago, a ACLU enviou carta ao governo exigindo devolução. Os aparelhos foram devolvidos sete semanas depois, mas o governo não se pronunciou sobre o pedido de que fossem destruídas quaisquer cópias que por ventura tenham sido feitas. O processo instaurado pela ACLU pede que a Justiça declare que o confisco e a retenção da propriedade de House foi uma violação da Primeira e da Quarta Emendas à Constituição, que garantem, respectivamente, o direito a livre expressão e associação e o direito de não ser revistado ou ter propriedade confiscada sem mandado judicial ou suspeita razoável de alguma ilegalidade. No último fim de semana de janeiro, House conseguiu visitar Manning na prisão de segurança máxima na qual está detido, e a conversa foi monitorada por dois guardas durante todo o tempo.

O confisco dos aparelhos de David House é parte de uma sequência de atos de intimidação a cidadãos estadunidenses que tenham algum envolvimento com o Wikileaks. Em julho de 2010, Jacob Appelbaum, pesquisador ligado ao grupo, foi detido por várias horas no aeroporto de Newark, em Nova Jersey, e também teve seus aparelhos eletrônicos confiscados. Em balanço publicado hoje pela ACLU, a Associação conclui que os programas de monitoramento e espionagem contraditórios com a Constituição dos EUA tiveram crescimento exponencial em 2010. Quadruplicou o número de intimações judiciais secretas, autorizadas pela seção 215 do “Ato Patriota” de Bush, que dá ao governo o acesso a “qualquer coisa tangível”, incluindo-se históricos financeiro, médico, e até a lista de livros sacados por um cidadão de uma biblioteca. Também houve grande aumento nas chamadas “Cartas de Segurança Nacional” (NSL), que permitem ao FBI monitorar correspondência eletrônica privada sem autorização da Justiça.

Uma das grandes bandeiras da campanha de Barack Obama foi o fim dos programas de espionagem ilegal do governo Bush.